{"id":13776,"__str__":"Diversos - Anexo 01 de 04/11/2015 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/13776","metadata":{"old_system":{"value":{"id":{"id":13776,"data":"2015-11-04T08:48:46Z","nome":"1679091c5a880faf6fb5e6087eb1b2dc\\e70cbada-018f-4313-83f1-15e111ac660a","versao":4,"embanco":0,"paginas":0,"tamanho":18722,"extensao":".docx","publicar":1,"__model__":"Arquivo","descricao":"Novo Modelo"},"chave":null,"ordem":1,"conteudo":"MENSAGEM LEGISLATIVA N\u00ba. 072, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015.Excelent\u00edssimo SenhorVereador DIONARDO MENDES DA CONCEI\u00c7\u00c3OD.D. Presidente da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do ParecisExmo. Srs Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis Dirijo-me a Vossas Excel\u00eancias para encaminhar o Projeto de Lei n\u00ba 060/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 83.725,10 e d\u00e1 outras provid\u00eancias com o seguinte pronunciamento.A presente mat\u00e9ria tem por escopo a abertura de cr\u00e9dito adicional especial com o fim espec\u00edfico para realiza\u00e7\u00e3o do XIV FEMUTE \u2013 Festival de Teatro de Campo Novo do Parecis, voltado \u00e0 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o para o m\u00eas de novembro do corrente ano. O cr\u00e9dito ora proposto vincula-se aos recursos provenientes de conv\u00eanio firmado com o Governo do Estado de Mato Grosso, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Lazer \u2013 SECEL, conforme c\u00f3pia, em anexo. Prevale\u00e7o-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excel\u00eancia e a seus ilustres Pares a manifesta\u00e7\u00e3o do meu singular apre\u00e7o, encaminhando-lhes o presente Projeto de Lei para an\u00e1lise e, posterior, aprova\u00e7\u00e3o, em regime de urg\u00eancia especial. Atenciosamente, PROJETO DE LEI N\u00ba 060/2015 28 de outubro de 2015.Autoria: Poder Executivo MunicipalAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 83.725,10 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e sancionou a seguinte Lei: Art. 1\u00ba. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir cr\u00e9dito adicional especial no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio no valor de R$ 83.725,10 (oitenta e tr\u00eas mil e setecentos e vinte cinco reais e dez centavos) com a seguinte classifica\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria:05. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo002. Departamento de Cultura13. Cultura392. Difus\u00e3o Cultural0012. Cultura do Parecis2.145. Realiza\u00e7\u00e3o do XIV FEMUTE \u2013 Festival de Teatro de Campo Novo do Parecis3.3.90.36.00. Outros Serv. de Terceiros - Pessoa F\u00edsica............R$ 51.746,003.3.90.39.00. Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jur\u00eddica........R$ 28.254,00Fonte 01.24.055000 \u2013 Outros Conv\u00eanios do Estado n\u00e3o relacionados com a Educa\u00e7\u00e3o/Sa\u00fade/Assist\u00eancia Social 3.3.90.39.00. Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jur\u00eddica.........R$ 3.725,10Fonte 01.00.000000 \u2013 Recursos Livres - Sem Destina\u00e7\u00e3o de RecursosTOTAL DO CR\u00c9DITO.................................................................R$ 83.725,10Art. 2\u00ba. Para dar cobertura ao cr\u00e9dito adicional especial aberto no artigo anterior ser\u00e3o utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o no valor de R$ 80.000,00 na forma do art. 43, \u00a7 1\u00ba, inciso II da Lei Federal n\u00ba. 4320/64 e pela anula\u00e7\u00e3o parcial no valor de R$ 3.725,10, na forma do art. 43, \u00a7 1\u00ba, inciso III da Lei Federal n\u00ba. 4320/64 da seguinte dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria:05. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo002. Departamento de Cultura13. Cultura392. Difus\u00e3o Cultural0012. Cultura do Parecis2.031. Apoio a Eventos e Manifesta\u00e7\u00f5es Culturais4.4.90.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente.................R$ 3.725,10Fonte 01.00.000000 \u2013 Recursos Livres - Sem Destina\u00e7\u00e3o de RecursosTOTAL REDU\u00c7\u00c3O......................................................................R$ 3.725,10Art. 3\u00ba. As altera\u00e7\u00f5es constantes do art.1\u00ba desta Lei passam a integrar a Lei Municipal n\u00ba. 1.621 de 13 de dezembro de 2013, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o per\u00edodo de 2014 a 2017 e a Lei Municipal n\u00ba. 1.690, de 15 de julho de 2014, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio financeiro de 2015 \u2013 LDO. Art. 4\u00ba. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. Art. 5\u00ba. Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 28 dias do m\u00eas de outubro de 2015.MAURO VALTER BERFTPrefeito MunicipalRegistrado na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio/Jornal Oficial Eletr\u00f4nico dos Munic\u00edpios do Estado de Mato Grosso, Portal Transpar\u00eancia do Munic\u00edpio e por afixa\u00e7\u00e3o no local de costume, data supra, cumpra-se.MARCIO ANT\u00c3O CANTERLESecret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o","__model__":"Arquivodocumento","documento":{"id":10847,"ano":2015,"data":"2015-10-28T00:00:00Z","flag1":null,"valor":null,"numero":60,"quorum":25,"regime":5,"versao":2,"assunto":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$83.275,10, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","subtipo":209,"votacao":null,"publicar":1,"situacao":334,"__model__":"Documento","descricao":"Projeto de Lei N\u00ba 60E/2015","discussao":null,"anoprocesso":null,"complemento":"E","observacoes":"","anoadicional":null,"dataadicional":null,"identificacao":null,"tipodocumento":129,"numeroprocesso":null,"numeroadicional":null,"descricaocompleta":"Projeto de Lei N\u00ba 60E/2015","complementoprocesso":null,"complementoadicional":null},"protegido":0}}},"nome":"Anexo 01","data":"2015-11-04","autor":"","ementa":"","indexacao":"MENSAGEM LEGISLATIVA N\u00ba. 072, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015.Excelent\u00edssimo SenhorVereador DIONARDO MENDES DA CONCEI\u00c7\u00c3OD.D. Presidente da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do ParecisExmo. Srs Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis Dirijo-me a Vossas Excel\u00eancias para encaminhar o Projeto de Lei n\u00ba 060/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 83.725,10 e d\u00e1 outras provid\u00eancias com o seguinte pronunciamento.A presente mat\u00e9ria tem por escopo a abertura de cr\u00e9dito adicional especial com o fim espec\u00edfico para realiza\u00e7\u00e3o do XIV FEMUTE \u2013 Festival de Teatro de Campo Novo do Parecis, voltado \u00e0 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o para o m\u00eas de novembro do corrente ano. O cr\u00e9dito ora proposto vincula-se aos recursos provenientes de conv\u00eanio firmado com o Governo do Estado de Mato Grosso, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Lazer \u2013 SECEL, conforme c\u00f3pia, em anexo. Prevale\u00e7o-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excel\u00eancia e a seus ilustres Pares a manifesta\u00e7\u00e3o do meu singular apre\u00e7o, encaminhando-lhes o presente Projeto de Lei para an\u00e1lise e, posterior, aprova\u00e7\u00e3o, em regime de urg\u00eancia especial. Atenciosamente, PROJETO DE LEI N\u00ba 060/2015 28 de outubro de 2015.Autoria: Poder Executivo MunicipalAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 83.725,10 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e sancionou a seguinte Lei: Art. 1\u00ba. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir cr\u00e9dito adicional especial no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio no valor de R$ 83.725,10 (oitenta e tr\u00eas mil e setecentos e vinte cinco reais e dez centavos) com a seguinte classifica\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria:05. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo002. Departamento de Cultura13. Cultura392. Difus\u00e3o Cultural0012. Cultura do Parecis2.145. Realiza\u00e7\u00e3o do XIV FEMUTE \u2013 Festival de Teatro de Campo Novo do Parecis3.3.90.36.00. Outros Serv. de Terceiros - Pessoa F\u00edsica............R$ 51.746,003.3.90.39.00. Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jur\u00eddica........R$ 28.254,00Fonte 01.24.055000 \u2013 Outros Conv\u00eanios do Estado n\u00e3o relacionados com a Educa\u00e7\u00e3o/Sa\u00fade/Assist\u00eancia Social 3.3.90.39.00. Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jur\u00eddica.........R$ 3.725,10Fonte 01.00.000000 \u2013 Recursos Livres - Sem Destina\u00e7\u00e3o de RecursosTOTAL DO CR\u00c9DITO.................................................................R$ 83.725,10Art. 2\u00ba. Para dar cobertura ao cr\u00e9dito adicional especial aberto no artigo anterior ser\u00e3o utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o no valor de R$ 80.000,00 na forma do art. 43, \u00a7 1\u00ba, inciso II da Lei Federal n\u00ba. 4320/64 e pela anula\u00e7\u00e3o parcial no valor de R$ 3.725,10, na forma do art. 43, \u00a7 1\u00ba, inciso III da Lei Federal n\u00ba. 4320/64 da seguinte dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria:05. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo002. Departamento de Cultura13. Cultura392. Difus\u00e3o Cultural0012. Cultura do Parecis2.031. Apoio a Eventos e Manifesta\u00e7\u00f5es Culturais4.4.90.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente.................R$ 3.725,10Fonte 01.00.000000 \u2013 Recursos Livres - Sem Destina\u00e7\u00e3o de RecursosTOTAL REDU\u00c7\u00c3O......................................................................R$ 3.725,10Art. 3\u00ba. As altera\u00e7\u00f5es constantes do art.1\u00ba desta Lei passam a integrar a Lei Municipal n\u00ba. 1.621 de 13 de dezembro de 2013, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o per\u00edodo de 2014 a 2017 e a Lei Municipal n\u00ba. 1.690, de 15 de julho de 2014, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio financeiro de 2015 \u2013 LDO. Art. 4\u00ba. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. Art. 5\u00ba. 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