{"id":13777,"__str__":"Diversos - Anexo 01 de 04/11/2015 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/13777","metadata":{"old_system":{"value":{"id":{"id":13777,"data":"2015-11-04T08:49:22Z","nome":"1679091c5a880faf6fb5e6087eb1b2dc\\bae782ee-ee16-4cdf-ad15-1e3c418a394d","versao":4,"embanco":0,"paginas":0,"tamanho":20689,"extensao":".docx","publicar":1,"__model__":"Arquivo","descricao":"Novo Modelo"},"chave":null,"ordem":1,"conteudo":"MENSAGEM LEGISLATIVA N\u00ba. 074, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015.Excelent\u00edssimo SenhorVereador DIONARDO MENDES DA CONCEI\u00c7AOD.D. Presidente da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do ParecisExmo. Srs Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis Dirijo-me a Vossas Excel\u00eancias para encaminhar o Projeto de Lei n\u00ba 062/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 210.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias, com o seguinte pronunciamento.O projeto de lei em pauta destina-se ao suprimento or\u00e7ament\u00e1rio voltado \u00e0 cobertura de despesas com terceiriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de varri\u00e7\u00e3o de ruas e coleta de lixo, sendo estas despesas relevantes \u00e0 continuidade e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos municipais Em face disto, o saldo or\u00e7ament\u00e1rio nas dota\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para este custeio mostra-se insuficiente, necessitando para tanto de abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar para que possamos supri-las durante a execu\u00e7\u00e3o do presente exerc\u00edcio or\u00e7ament\u00e1rio. Prevale\u00e7o-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excel\u00eancia e a seus ilustres Pares a manifesta\u00e7\u00e3o do meu singular apre\u00e7o, encaminhando-lhes o presente Projeto de Lei para an\u00e1lise e, posterior, aprova\u00e7\u00e3o, em regime de urg\u00eancia especial. Atenciosamente, PROJETO DE LEI N\u00ba 062/2015 28 de outubro de 2015.Autoria: Poder Executivo MunicipalAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 210.000,00 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e sancionou a seguinte Lei: Art. 1\u00ba. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) com as seguintes classifica\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias:07. Secretaria Municipal de Infraestrutura007. Departamento de \u00c1gua, Esgoto e Servi\u00e7os Urbanos17. Saneamento452. Servi\u00e7os Urbanos0014. Saneamento B\u00e1sico2.054. Manuten\u00e7\u00e3o da Limpeza P\u00fablica e Coleta de Lixo3.3.90.34.00.00. Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contr. De Terceiriza\u00e7\u00e3o...........................................................................R$ 210.000,00TOTAL DO CR\u00c9DITO...............................................................R$ 210.000,00Art. 2\u00ba. Para dar cobertura ao cr\u00e9dito adicional suplementar aberto no artigo anterior ser\u00e3o utilizados os recursos provenientes da anula\u00e7\u00e3o parcial ou total com remanejamento e transposi\u00e7\u00e3o na forma do art. 43, \u00a7 1\u00ba, inciso III da Lei Federal n\u00ba. 4320/64 da seguinte dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria:02. Governo Municipal001. Governo Municipal04. Administra\u00e7\u00e3o124. Controle Interno0015. Gest\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o do Governo Municipal2.011. Manuten\u00e7\u00e3o e Encargos com o Gabinete do Prefeito3.3.90.14.00.00. Di\u00e1rias \u2013 Pessoa Civil....................................R$ 10.000,0003. Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o001. Gabinete da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o04. Administra\u00e7\u00e3o122. Administra\u00e7\u00e3o Geral0016. Gest\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o1.067. Constru\u00e7\u00e3o do Procon4.4.90.51.00.00. Obras e Instala\u00e7\u00f5es.........................................R$ 99.000,0014. Direitos da Cidadania422. Direitos Individuais, Coletivos Difusos0016. Gest\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o2.017. Manuten\u00e7\u00e3o do Procon4.4.90.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente...............R$ 5.000,002.018. Manuten\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica4.4.90.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente..............R$ 3.000,0004. Secretaria Municipal de Finan\u00e7as001. Gabinete da Secretaria de Finan\u00e7as28. Encargos Especiais846. Outros Encargos Especiais0025. Opera\u00e7\u00f5es Especiais3.001. Contribui\u00e7\u00e3o para o PASEP3.3.90.47.00.00. Obriga\u00e7\u00f5es Tribut. e Contributivas...............R$ 50.000,00002. Departamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o04. Administra\u00e7\u00e3o129. Administra\u00e7\u00e3o de Receitas 0017. Gest\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o das Finan\u00e7as1.013. Moderniza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o da Arrecada\u00e7\u00e3o Municipal3.3.90.30.00.00. Material de Consumo......................................R$ 10.000,0005. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo002. Departamento de Cultura13. Cultura392. Difus\u00e3o Cultural0012. Cultura do Parecis2.031. Apoio a Eventos e Manifesta\u00e7\u00f5es Culturais4.4.90.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente............R$ 4.000,0008. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico004. Divis\u00e3o de Meio Ambiente18. 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Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica e Especial2.140. Manuten\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es do Fundo Municipal de Apoio \u00e0 Pol\u00edtica do Idoso - FUMAPI3.3.90.39.00.00. Outros Serv. de Terceiros \u2013 Pessoa Jur\u00eddica.....R$ 7.000,00TOTAL DA ANULA\u00c7\u00c3O............................................................R$ 210.000,00Art. 3\u00ba. As altera\u00e7\u00f5es constantes do art.1\u00ba desta Lei passam a integrar a Lei Municipal n\u00ba. 1.621 de 13 de dezembro de 2013, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o per\u00edodo de 2014 a 2017 e a Lei Municipal n\u00ba. 1.690, de 15 de julho de 2014, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio financeiro de 2015 \u2013 LDO. Art. 4\u00ba. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. Art. 5\u00ba. Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 28 dias do m\u00eas de outubro de 2015.MAURO VALTER BERFTPrefeito MunicipalRegistrado na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio/Jornal Oficial Eletr\u00f4nico dos Munic\u00edpios do Estado de Mato Grosso, Portal Transpar\u00eancia do Munic\u00edpio e por afixa\u00e7\u00e3o no local de costume, data supra, cumpra-se.MARCIO ANT\u00c3O CANTERLESecret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o","__model__":"Arquivodocumento","documento":{"id":10849,"ano":2015,"data":"2015-10-28T00:00:00Z","flag1":null,"valor":null,"numero":62,"quorum":27,"regime":6,"versao":2,"assunto":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$210.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","subtipo":209,"votacao":null,"publicar":1,"situacao":334,"__model__":"Documento","descricao":"Projeto de Lei N\u00ba 62E/2015","discussao":null,"anoprocesso":null,"complemento":"E","observacoes":"","anoadicional":null,"dataadicional":null,"identificacao":null,"tipodocumento":129,"numeroprocesso":null,"numeroadicional":null,"descricaocompleta":"Projeto de Lei N\u00ba 62E/2015","complementoprocesso":null,"complementoadicional":null},"protegido":0}}},"nome":"Anexo 01","data":"2015-11-04","autor":"","ementa":"","indexacao":"MENSAGEM LEGISLATIVA N\u00ba. 074, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015.Excelent\u00edssimo SenhorVereador DIONARDO MENDES DA CONCEI\u00c7AOD.D. Presidente da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do ParecisExmo. Srs Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis Dirijo-me a Vossas Excel\u00eancias para encaminhar o Projeto de Lei n\u00ba 062/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 210.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias, com o seguinte pronunciamento.O projeto de lei em pauta destina-se ao suprimento or\u00e7ament\u00e1rio voltado \u00e0 cobertura de despesas com terceiriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de varri\u00e7\u00e3o de ruas e coleta de lixo, sendo estas despesas relevantes \u00e0 continuidade e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos municipais Em face disto, o saldo or\u00e7ament\u00e1rio nas dota\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para este custeio mostra-se insuficiente, necessitando para tanto de abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar para que possamos supri-las durante a execu\u00e7\u00e3o do presente exerc\u00edcio or\u00e7ament\u00e1rio. Prevale\u00e7o-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excel\u00eancia e a seus ilustres Pares a manifesta\u00e7\u00e3o do meu singular apre\u00e7o, encaminhando-lhes o presente Projeto de Lei para an\u00e1lise e, posterior, aprova\u00e7\u00e3o, em regime de urg\u00eancia especial. Atenciosamente, PROJETO DE LEI N\u00ba 062/2015 28 de outubro de 2015.Autoria: Poder Executivo MunicipalAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 210.000,00 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e sancionou a seguinte Lei: Art. 1\u00ba. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) com as seguintes classifica\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias:07. Secretaria Municipal de Infraestrutura007. Departamento de \u00c1gua, Esgoto e Servi\u00e7os Urbanos17. Saneamento452. Servi\u00e7os Urbanos0014. Saneamento B\u00e1sico2.054. Manuten\u00e7\u00e3o da Limpeza P\u00fablica e Coleta de Lixo3.3.90.34.00.00. Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contr. De Terceiriza\u00e7\u00e3o...........................................................................R$ 210.000,00TOTAL DO CR\u00c9DITO...............................................................R$ 210.000,00Art. 2\u00ba. Para dar cobertura ao cr\u00e9dito adicional suplementar aberto no artigo anterior ser\u00e3o utilizados os recursos provenientes da anula\u00e7\u00e3o parcial ou total com remanejamento e transposi\u00e7\u00e3o na forma do art. 43, \u00a7 1\u00ba, inciso III da Lei Federal n\u00ba. 4320/64 da seguinte dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria:02. Governo Municipal001. Governo Municipal04. Administra\u00e7\u00e3o124. Controle Interno0015. Gest\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o do Governo Municipal2.011. Manuten\u00e7\u00e3o e Encargos com o Gabinete do Prefeito3.3.90.14.00.00. Di\u00e1rias \u2013 Pessoa Civil....................................R$ 10.000,0003. Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o001. Gabinete da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o04. Administra\u00e7\u00e3o122. Administra\u00e7\u00e3o Geral0016. Gest\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o1.067. Constru\u00e7\u00e3o do Procon4.4.90.51.00.00. Obras e Instala\u00e7\u00f5es.........................................R$ 99.000,0014. Direitos da Cidadania422. Direitos Individuais, Coletivos Difusos0016. Gest\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o2.017. Manuten\u00e7\u00e3o do Procon4.4.90.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente...............R$ 5.000,002.018. Manuten\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica4.4.90.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente..............R$ 3.000,0004. Secretaria Municipal de Finan\u00e7as001. Gabinete da Secretaria de Finan\u00e7as28. Encargos Especiais846. Outros Encargos Especiais0025. Opera\u00e7\u00f5es Especiais3.001. Contribui\u00e7\u00e3o para o PASEP3.3.90.47.00.00. Obriga\u00e7\u00f5es Tribut. e Contributivas...............R$ 50.000,00002. Departamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o04. Administra\u00e7\u00e3o129. Administra\u00e7\u00e3o de Receitas 0017. Gest\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o das Finan\u00e7as1.013. Moderniza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o da Arrecada\u00e7\u00e3o Municipal3.3.90.30.00.00. Material de Consumo......................................R$ 10.000,0005. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo002. Departamento de Cultura13. Cultura392. Difus\u00e3o Cultural0012. Cultura do Parecis2.031. Apoio a Eventos e Manifesta\u00e7\u00f5es Culturais4.4.90.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente............R$ 4.000,0008. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico004. Divis\u00e3o de Meio Ambiente18. 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Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 28 dias do m\u00eas de outubro de 2015.MAURO VALTER BERFTPrefeito MunicipalRegistrado na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio/Jornal Oficial Eletr\u00f4nico dos Munic\u00edpios do Estado de Mato Grosso, Portal Transpar\u00eancia do Munic\u00edpio e por afixa\u00e7\u00e3o no local de costume, data supra, cumpra-se.MARCIO ANT\u00c3O CANTERLESecret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o","arquivo":"http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2015/13777/novo-modelo.docx","data_ultima_atualizacao":"2015-11-03T21:00:00-03:00","materia":10849,"tipo":1}