{"id":15931,"__str__":"Diversos - Anexo 02 de 22/03/2017 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/15931","metadata":{"old_system":{"value":{"id":{"id":15931,"data":"2017-03-22T08:53:51Z","nome":"8f14e45fceea167a5a36dedd4bea2543\\5f609bdd-7ee3-4067-a65e-964ce3fcc6ad","versao":2,"embanco":0,"paginas":0,"tamanho":1620347,"extensao":".pdf","publicar":1,"__model__":"Arquivo","descricao":"2017_03_22_08_37_46"},"chave":null,"ordem":2,"conteudo":"C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis Estado de Mato Grosso ATO DA MESA DIRETORA N\u00b0 002/2017 DE 26 DE JANEIRO DE 2017. DETERMINA O ARQUIVAMENTO DE PROPOSI\u00c7\u00d5ES N\u00c3O APRECIADAS NA LEGISLATURA 2013/2016. A MESA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, no uso suas atribui\u00e7\u00f5es, conforme disposto no art. 33, XIV do Regimento Interno e, Considerando o relat\u00f3rio apresentado pela Secretaria Geral da C\u00e2mara: RESOLVE: Art. Io. Determinar o arquivamento das seguintes proposi\u00e7\u00f5es n\u00e3o apreciadas Legislatura 2013/2016: na PROJETOS DE LEI (ORDIN\u00c1RIA E COMPLEMENTAR) ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: S Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00b0060/2013, que concede isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e0 empresa Yoki Alimentos Ltda e d\u00e1 outras provid\u00eancias. V Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00b0066/2013, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho \u00edl Municipal de Saneamento B\u00e1sico - CMSB de Campo Novo do Parecis e d\u00e1 outras provid\u00eancias. S Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00b0067/2013, que disp\u00f5e sobre a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio no Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis, aprova e institui o Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico e d\u00e1 outras provid\u00eancias. S Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00b0013/2016, que disp\u00f5e sobre a desafeta\u00e7\u00e3o de trechos das Ruas Para\u00edba, Goi\u00e1s e Bahia, localizadas no Bairro Centro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. S Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00b0007/2016, que altera o Anexo IV da Lei Municipal n\u00b01.145/2006, que reestrutura o Plano de Carreira dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o do M Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis. y\\K / Projeto de Lei Complementar n\u00b0005/2014, que disp\u00f5e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o das constru\u00e7\u00f5es de condom\u00ednios horizontais e d\u00e1 outras provid\u00eancias. S Projeto de Lei Complementar n\u00b0011/2015, que altera dispositivos na Lei Complementar n\u00b0020/2008, que institui o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis e d\u00e1 outras provid\u00eancias. S Projeto de Lei Complementar n\u00b0015/2015, que institui o C\u00f3digo de Obras do Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Rua Porto Velho, 385 - Centro - Campo Novo do Parecis/MT - 78360-000 - Fone/Fax: (65) 3382-5200/3382-1707 E-mail: camara@camaracamponovodoparecis.mt.gov.brC\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis Estado de Mato Grosso PROPOSI\u00c7\u00d5ES ORIUNDAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: S Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00b0013/2013, de autoria do Vereador Marcelo Martinez Acosta, que disp\u00f5e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es executadas em desconformidade com a legisla\u00e7\u00e3o municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. S Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00b0066/2015, de autoria do Vereador Waldicley Silva dos Reis e demais Vereadores, que altera a denomina\u00e7\u00e3o de vias do Bairro Olenka. \u2022S Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00b0067/2015, de autoria dos Vereadores Sebasti\u00e3o Pedro da Vit\u00f3ria, Milton Soares e Clovis Ant\u00f4nio de Paula, que pro\u00edbe a inaugura\u00e7\u00e3o e a entrega de obras p\u00fablicas incompletas' ou que, embora conclu\u00eddas, n\u00e3o estejam em condi\u00e7\u00f5es de atender \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. / Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00b0072/2015, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clovis Ant\u00f4nio de Paula e Sebasti\u00e3o Pedro da Vit\u00f3ria, que sobre a responsabilidade da sinaliza\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a para pedestres na entrada e sa\u00edda de estacionamentos. S Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00b0081/2015, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clovis Ant\u00f4nio de Paula, Sebasti\u00e3o Pedro da Vit\u00f3ria e Waldicley Silva dos Reis, que declara de utilidade p\u00fablica a Igreja Evang\u00e9lica Assembl\u00e9ia de Deus, Minist\u00e9rio Bel\u00e9m, de Campo Novo do Parecis/MT. S Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00b0083/2016, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de farm\u00e1cias, drogarias e unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade disponibilizarem recipientes para descarte de medicamentos com o prazo de validade vencido, deteriorados ou n\u00e3o utilizados, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis. S Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00b0085/2016, de autoria do Vereador Leandro Martins dos antos, que institui o Banco de Rem\u00e9dios doados no Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis. y\\ S Projeto de Lei Complementar n\u00b0 003/2016, de autoria dos Vereadores Gilberto Vieira de Melo e Milton Soares, que altera dispositivo na Lei Complementar n\u00b0 008/2016, que institui o C\u00f3digo de Obras no Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis, de forma a transferir ao poder p\u00fablico municipal a responsabilidade pela pavimenta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas ou passeios p\u00fablicos. / S Projeto de Lei Complementar n\u00b0 005/2016, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Tabela 3, do art. 33, da Lei Complementar n\u00b0006/2003, que disp\u00f5e sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo no Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis e d\u00e1 outras provid\u00eancias. S Projeto de Decreto Legislativo n\u00b0001/2013, de autoria dos Vereadores Marcelo Martinez Acosta - Japinha, Vanderlei Baioto, Waldicley Silva dos Reis, Gilberto Rua Porto Velho, 385 - Centro - Campo Novo do Parecis/MT - 78360-000 - Fone/Fax: (65) 3382-5200/3382-1707 E-mail: camara@camaracamponovodoparecis.mt.gov.brC\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis Estado de Mato Grosso Vieira de Melo e Sebasti\u00e3o Pedro da Vit\u00f3ria, que concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Camponovense ao Senhor Ernesto Paglia e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Art. 2o. Este Ato entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Paf\u00e8cis, em^\u00edo.01/2017. VER. WAGXEK/rAW ^S DA CUNHA Tesider\u00edfe l ,EI FERREI] residi ANTONIA APARE ASCIMENTO DE SOUZA ROSICLEA HEINZEN COLOMBO 2a Secret\u00e1ria Rua Porto Velho, 385 - Centro - Campo Novo do Parecis/MT - 78360-000 - Fone/Fax: (65) 3382-5200/3382-1707 E-mail: camara@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br","__model__":"Arquivodocumento","documento":{"id":5891,"ano":2013,"data":"2013-10-31T00:00:00Z","flag1":null,"valor":null,"numero":60,"quorum":229,"regime":6,"versao":1,"assunto":"CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA \u00c0 EMPRESA YOKI ALIMENTOS LTDA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","subtipo":209,"votacao":null,"publicar":1,"situacao":443,"__model__":"Documento","descricao":"Projeto de Lei N\u00ba 60/2013","discussao":null,"anoprocesso":null,"complemento":null,"observacoes":"","anoadicional":null,"dataadicional":null,"identificacao":null,"tipodocumento":129,"numeroprocesso":null,"numeroadicional":null,"descricaocompleta":"Projeto de Lei N\u00ba 60/2013","complementoprocesso":null,"complementoadicional":null},"protegido":0}}},"nome":"Anexo 02","data":"2017-03-22","autor":"","ementa":"","indexacao":"C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis Estado de Mato Grosso ATO DA MESA DIRETORA N\u00b0 002/2017 DE 26 DE JANEIRO DE 2017. DETERMINA O ARQUIVAMENTO DE PROPOSI\u00c7\u00d5ES N\u00c3O APRECIADAS NA LEGISLATURA 2013/2016. A MESA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, no uso suas atribui\u00e7\u00f5es, conforme disposto no art. 33, XIV do Regimento Interno e, Considerando o relat\u00f3rio apresentado pela Secretaria Geral da C\u00e2mara: RESOLVE: Art. Io. Determinar o arquivamento das seguintes proposi\u00e7\u00f5es n\u00e3o apreciadas Legislatura 2013/2016: na PROJETOS DE LEI (ORDIN\u00c1RIA E COMPLEMENTAR) ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: S Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00b0060/2013, que concede isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e0 empresa Yoki Alimentos Ltda e d\u00e1 outras provid\u00eancias. V Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00b0066/2013, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho \u00edl Municipal de Saneamento B\u00e1sico - CMSB de Campo Novo do Parecis e d\u00e1 outras provid\u00eancias. S Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00b0067/2013, que disp\u00f5e sobre a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio no Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis, aprova e institui o Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico e d\u00e1 outras provid\u00eancias. S Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00b0013/2016, que disp\u00f5e sobre a desafeta\u00e7\u00e3o de trechos das Ruas Para\u00edba, Goi\u00e1s e Bahia, localizadas no Bairro Centro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. S Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00b0007/2016, que altera o Anexo IV da Lei Municipal n\u00b01.145/2006, que reestrutura o Plano de Carreira dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o do M Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis. y\\K / Projeto de Lei Complementar n\u00b0005/2014, que disp\u00f5e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o das constru\u00e7\u00f5es de condom\u00ednios horizontais e d\u00e1 outras provid\u00eancias. S Projeto de Lei Complementar n\u00b0011/2015, que altera dispositivos na Lei Complementar n\u00b0020/2008, que institui o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis e d\u00e1 outras provid\u00eancias. S Projeto de Lei Complementar n\u00b0015/2015, que institui o C\u00f3digo de Obras do Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Rua Porto Velho, 385 - Centro - Campo Novo do Parecis/MT - 78360-000 - Fone/Fax: (65) 3382-5200/3382-1707 E-mail: camara@camaracamponovodoparecis.mt.gov.brC\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis Estado de Mato Grosso PROPOSI\u00c7\u00d5ES ORIUNDAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: S Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00b0013/2013, de autoria do Vereador Marcelo Martinez Acosta, que disp\u00f5e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es executadas em desconformidade com a legisla\u00e7\u00e3o municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. S Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00b0066/2015, de autoria do Vereador Waldicley Silva dos Reis e demais Vereadores, que altera a denomina\u00e7\u00e3o de vias do Bairro Olenka. \u2022S Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00b0067/2015, de autoria dos Vereadores Sebasti\u00e3o Pedro da Vit\u00f3ria, Milton Soares e Clovis Ant\u00f4nio de Paula, que pro\u00edbe a inaugura\u00e7\u00e3o e a entrega de obras p\u00fablicas incompletas' ou que, embora conclu\u00eddas, n\u00e3o estejam em condi\u00e7\u00f5es de atender \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. / Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00b0072/2015, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clovis Ant\u00f4nio de Paula e Sebasti\u00e3o Pedro da Vit\u00f3ria, que sobre a responsabilidade da sinaliza\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a para pedestres na entrada e sa\u00edda de estacionamentos. S Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00b0081/2015, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clovis Ant\u00f4nio de Paula, Sebasti\u00e3o Pedro da Vit\u00f3ria e Waldicley Silva dos Reis, que declara de utilidade p\u00fablica a Igreja Evang\u00e9lica Assembl\u00e9ia de Deus, Minist\u00e9rio Bel\u00e9m, de Campo Novo do Parecis/MT. S Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00b0083/2016, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de farm\u00e1cias, drogarias e unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade disponibilizarem recipientes para descarte de medicamentos com o prazo de validade vencido, deteriorados ou n\u00e3o utilizados, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis. 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WAGXEK/rAW ^S DA CUNHA Tesider\u00edfe l ,EI FERREI] residi ANTONIA APARE ASCIMENTO DE SOUZA ROSICLEA HEINZEN COLOMBO 2a Secret\u00e1ria Rua Porto Velho, 385 - Centro - Campo Novo do Parecis/MT - 78360-000 - Fone/Fax: (65) 3382-5200/3382-1707 E-mail: camara@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br","arquivo":"http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2013/15931/2017_03_22_08_37_46.pdf","data_ultima_atualizacao":"2017-03-21T20:00:00-04:00","materia":5891,"tipo":1}