{"id":17125,"__str__":"Diversos - Anexo 01 de 27/11/2017 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/17125","metadata":{"old_system":{"value":{"id":{"id":17125,"data":"2017-11-27T15:41:46Z","nome":"c9f0f895fb98ab9159f51fd0297e236d\\9646daac-a8ec-4429-ac15-c416bedf32c3","versao":4,"embanco":0,"paginas":0,"tamanho":20799,"extensao":".docx","publicar":1,"__model__":"Arquivo","descricao":"Novo Modelo"},"chave":null,"ordem":1,"conteudo":"MENSAGEM LEGISLATIVA N\u00ba. 060, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.Excelent\u00edssimo SenhorVereador WAGNER TAVARES DA CUNHAD.D. Presidente da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do ParecisSrs. Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis Dirijo-me a Vossa Excel\u00eancia e seus pares para encaminhar o Projeto de Lei n\u00ba 047/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 149.370,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias, com o seguinte pronunciamento.O Projeto de Lei em pauta destina-se, a suplemento or\u00e7ament\u00e1rio, com a finalidade de suprir as Emendas Individuais da LOA/2017, devido as mesmas n\u00e3o terem sido suficientes para atender o projeto arquitet\u00f4nico elaborado pela AMM de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Am\u00e9lia Lena Fedrizzi, que visa proporcionar aos alunos da referida escola, um espa\u00e7o adequado e amplo para que possam desenvolver atividades f\u00edsicas, tendo em vista \u00e0 melhoria na qualidade de ensino ofertado ao aluno da rede p\u00fablica municipal. Em face disto, o saldo or\u00e7ament\u00e1rio na dota\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para este custeio mostra-se insuficiente, necessitando para tanto de abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar para que possamos supri-las durante a execu\u00e7\u00e3o do presente exerc\u00edcio financeiro. Prevale\u00e7o-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excel\u00eancia e a seus ilustres Pares a manifesta\u00e7\u00e3o do meu singular apre\u00e7o, encaminhando-lhes o presente Projeto de Lei para an\u00e1lise e, posterior, aprova\u00e7\u00e3o, em regime de urg\u00eancia especial. Atenciosamente,RAFAEL MACHADOPrefeito Municipal PROJETO DE LEI N\u00ba 047/2017 21 de Novembro de 2017Autoria: Poder Executivo Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 149.370,00 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. RAFAEL MACHADO, Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e sancionou a seguinte Lei: Art. 1\u00ba. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio no valor de R$ 149.370,00 (cento e quarenta e nove mil e trezentos e setenta reais), nos termos do inciso I do art. 41 da Lei Federal n\u00ba 4.320/64, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o consignada no or\u00e7amento para o presente exerc\u00edcio, aprovado pela Lei n\u00ba 1.860/2016, na seguinte classifica\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria: 09. Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o 002. Departamento de Educa\u00e7\u00e3o 12. Educa\u00e7\u00e3o 361. Ensino Fundamental 0005. Educa\u00e7\u00e3o Parecis1055. Constru\u00e7\u00e3o e Amplia\u00e7\u00e3o dos Espa\u00e7os Esportivos nas Escolas4.4.90.00.00.00 Aplica\u00e7\u00f5es Diretas01.00.000000 - Recursos Livres Sem Destina\u00e7\u00e3o de Recursos......R$ 110.901,8501.00.038000 - Remunera\u00e7\u00e3o de Outros Dep\u00f3sitos de Recursos n\u00e3o Vinculados - Rec Ordin\u00e1rios - Livres.................................................................R$ 38.468,15TOTAL DO CR\u00c9DITO.............................................................R$ 149.370,00Art. 2\u00ba. Para dar cobertura ao cr\u00e9dito adicional suplementar aberto no artigo anterior ser\u00e3o utilizados os recursos provenientes da anula\u00e7\u00e3o parcial ou total com remanejamento e transposi\u00e7\u00e3o na forma do art. 43, \u00a7 1\u00ba, inciso III da Lei Federal n\u00ba 4320/64 das seguintes dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias:02. Governo Municipal006. Comunica\u00e7\u00e3o Social04. Administra\u00e7\u00e3o 131. Comunica\u00e7\u00e3o Social0015. Gest\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o do Governo Municipal2142. Gest\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o e da Transpar\u00eancia P\u00fablica3.3.90.00.00.00 Aplica\u00e7\u00f5es Diretas01.00.000000 - Recursos Livres Sem Destina\u00e7\u00e3o de Recursos........R$ 25.000,0003 - Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o001 - Gabinete da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o04. Administra\u00e7\u00e3o122. Administra\u00e7\u00e3o Geral0016. Gest\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o1011 - Aquisi\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o4.4.90.00.00.00. Aplica\u00e7\u00f5es Diretas01.00.000000 - Recursos Livres - Sem Destina\u00e7\u00e3o de Recursos......R$ 37.901,852016. Manuten\u00e7\u00e3o e Encargos com Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o3.3.90.00.00.00 Aplica\u00e7\u00f5es Diretas01.00.000000 - Recursos Livres Sem Destina\u00e7\u00e3o de Recursos........R$ 24.000,003.3.90.00.00.00 Aplica\u00e7\u00f5es Diretas01.00.038000 - Remunera\u00e7\u00e3o de Outros Dep\u00f3sitos de Recursos n\u00e3o Vinculados - Rec Ordin\u00e1rios - Livres.................................................................R$ 38.468,15002. Departamento de Recursos Humanos04. Administra\u00e7\u00e3o122. Administra\u00e7\u00e3o Geral0016. Gest\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o2019. Realiza\u00e7\u00e3o de Concurso P\u00fablico/Processo Seletivo3.3.90.00.00.00 Aplica\u00e7\u00f5es Diretas01.00.000000 - Recursos Livres Sem Destina\u00e7\u00e3o de Recursos........R$ 24.000,00TOTAL DA ANULA\u00c7\u00c3O...........................................................R$ 149.370,00Art. 3\u00ba. As altera\u00e7\u00f5es constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal n\u00ba 1.621, de 13 de dezembro de 2013, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o per\u00edodo de 2014 a 2017, a Lei Municipal n\u00ba 1.840, de 15 de julho de 2016, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio financeiro de 2017 \u2013 LDO, e a Lei Municipal n\u00ba 1.860, de 27 de dezembro de 2016, que disp\u00f5e sobre a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual para o exerc\u00edcio financeiro de 2017 \u2013 LOA. Art. 4\u00ba. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. Art. 5\u00ba. Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 21 dias do m\u00eas de Novembro de 2017.RAFAEL MACHADOPrefeito MunicipalRegistrado na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio/Jornal Oficial Eletr\u00f4nico dos Munic\u00edpios do Estado de Mato Grosso, Portal Transpar\u00eancia do Munic\u00edpio e por afixa\u00e7\u00e3o no local de costume, data supra, cumpra-se.ALVARO JOSE BARBOSASecret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o GEST\u00c3O DA INFORMA\u00c7\u00c3O E DA TRANSPAR\u00caNCIA P\u00daBLICA 51 3.3.90.39.00.00 0.1.00.000000 25.000,00 AQUISI\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O 53 4.4.90.52.00.00 0.1.00.000000 37.901,85 MANUTEN\u00c7\u00c3O E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O 65 3.3.90.35.00.00 0.1.00.000000 24.000,00 69 3.3.90.39.00.00 0.1.00.038000 59.598,15 REALIZA\u00c7\u00c3O DE CONCURSO P\u00daBLICO/PROCESSO SELETIVO 90 3.3.90.39.00.00 0.1.00.000000 24.000,00 168.770,00","__model__":"Arquivodocumento","documento":{"id":14072,"ano":2017,"data":"2017-11-21T00:00:00Z","flag1":null,"valor":null,"numero":47,"quorum":27,"regime":5,"versao":0,"assunto":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$149.370,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","subtipo":209,"votacao":null,"publicar":1,"situacao":334,"__model__":"Documento","descricao":"Projeto de Lei N\u00ba 47/2017","discussao":null,"anoprocesso":null,"complemento":null,"observacoes":"","anoadicional":null,"dataadicional":null,"identificacao":null,"tipodocumento":129,"numeroprocesso":null,"numeroadicional":null,"descricaocompleta":"Projeto de Lei N\u00ba 47/2017","complementoprocesso":null,"complementoadicional":null},"protegido":0}}},"nome":"Anexo 01","data":"2017-11-27","autor":"","ementa":"","indexacao":"MENSAGEM LEGISLATIVA N\u00ba. 060, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.Excelent\u00edssimo SenhorVereador WAGNER TAVARES DA CUNHAD.D. Presidente da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do ParecisSrs. Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis Dirijo-me a Vossa Excel\u00eancia e seus pares para encaminhar o Projeto de Lei n\u00ba 047/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 149.370,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias, com o seguinte pronunciamento.O Projeto de Lei em pauta destina-se, a suplemento or\u00e7ament\u00e1rio, com a finalidade de suprir as Emendas Individuais da LOA/2017, devido as mesmas n\u00e3o terem sido suficientes para atender o projeto arquitet\u00f4nico elaborado pela AMM de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Am\u00e9lia Lena Fedrizzi, que visa proporcionar aos alunos da referida escola, um espa\u00e7o adequado e amplo para que possam desenvolver atividades f\u00edsicas, tendo em vista \u00e0 melhoria na qualidade de ensino ofertado ao aluno da rede p\u00fablica municipal. Em face disto, o saldo or\u00e7ament\u00e1rio na dota\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para este custeio mostra-se insuficiente, necessitando para tanto de abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar para que possamos supri-las durante a execu\u00e7\u00e3o do presente exerc\u00edcio financeiro. Prevale\u00e7o-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excel\u00eancia e a seus ilustres Pares a manifesta\u00e7\u00e3o do meu singular apre\u00e7o, encaminhando-lhes o presente Projeto de Lei para an\u00e1lise e, posterior, aprova\u00e7\u00e3o, em regime de urg\u00eancia especial. Atenciosamente,RAFAEL MACHADOPrefeito Municipal PROJETO DE LEI N\u00ba 047/2017 21 de Novembro de 2017Autoria: Poder Executivo Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 149.370,00 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. RAFAEL MACHADO, Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e sancionou a seguinte Lei: Art. 1\u00ba. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio no valor de R$ 149.370,00 (cento e quarenta e nove mil e trezentos e setenta reais), nos termos do inciso I do art. 41 da Lei Federal n\u00ba 4.320/64, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o consignada no or\u00e7amento para o presente exerc\u00edcio, aprovado pela Lei n\u00ba 1.860/2016, na seguinte classifica\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria: 09. Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o 002. Departamento de Educa\u00e7\u00e3o 12. Educa\u00e7\u00e3o 361. Ensino Fundamental 0005. Educa\u00e7\u00e3o Parecis1055. Constru\u00e7\u00e3o e Amplia\u00e7\u00e3o dos Espa\u00e7os Esportivos nas Escolas4.4.90.00.00.00 Aplica\u00e7\u00f5es Diretas01.00.000000 - Recursos Livres Sem Destina\u00e7\u00e3o de Recursos......R$ 110.901,8501.00.038000 - Remunera\u00e7\u00e3o de Outros Dep\u00f3sitos de Recursos n\u00e3o Vinculados - Rec Ordin\u00e1rios - Livres.................................................................R$ 38.468,15TOTAL DO CR\u00c9DITO.............................................................R$ 149.370,00Art. 2\u00ba. Para dar cobertura ao cr\u00e9dito adicional suplementar aberto no artigo anterior ser\u00e3o utilizados os recursos provenientes da anula\u00e7\u00e3o parcial ou total com remanejamento e transposi\u00e7\u00e3o na forma do art. 43, \u00a7 1\u00ba, inciso III da Lei Federal n\u00ba 4320/64 das seguintes dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias:02. Governo Municipal006. Comunica\u00e7\u00e3o Social04. Administra\u00e7\u00e3o 131. Comunica\u00e7\u00e3o Social0015. Gest\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o do Governo Municipal2142. Gest\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o e da Transpar\u00eancia P\u00fablica3.3.90.00.00.00 Aplica\u00e7\u00f5es Diretas01.00.000000 - Recursos Livres Sem Destina\u00e7\u00e3o de Recursos........R$ 25.000,0003 - Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o001 - Gabinete da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o04. Administra\u00e7\u00e3o122. Administra\u00e7\u00e3o Geral0016. Gest\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o1011 - Aquisi\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o4.4.90.00.00.00. Aplica\u00e7\u00f5es Diretas01.00.000000 - Recursos Livres - Sem Destina\u00e7\u00e3o de Recursos......R$ 37.901,852016. Manuten\u00e7\u00e3o e Encargos com Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o3.3.90.00.00.00 Aplica\u00e7\u00f5es Diretas01.00.000000 - Recursos Livres Sem Destina\u00e7\u00e3o de Recursos........R$ 24.000,003.3.90.00.00.00 Aplica\u00e7\u00f5es Diretas01.00.038000 - Remunera\u00e7\u00e3o de Outros Dep\u00f3sitos de Recursos n\u00e3o Vinculados - Rec Ordin\u00e1rios - Livres.................................................................R$ 38.468,15002. Departamento de Recursos Humanos04. Administra\u00e7\u00e3o122. Administra\u00e7\u00e3o Geral0016. Gest\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o2019. Realiza\u00e7\u00e3o de Concurso P\u00fablico/Processo Seletivo3.3.90.00.00.00 Aplica\u00e7\u00f5es Diretas01.00.000000 - Recursos Livres Sem Destina\u00e7\u00e3o de Recursos........R$ 24.000,00TOTAL DA ANULA\u00c7\u00c3O...........................................................R$ 149.370,00Art. 3\u00ba. As altera\u00e7\u00f5es constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal n\u00ba 1.621, de 13 de dezembro de 2013, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o per\u00edodo de 2014 a 2017, a Lei Municipal n\u00ba 1.840, de 15 de julho de 2016, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio financeiro de 2017 \u2013 LDO, e a Lei Municipal n\u00ba 1.860, de 27 de dezembro de 2016, que disp\u00f5e sobre a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual para o exerc\u00edcio financeiro de 2017 \u2013 LOA. Art. 4\u00ba. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. Art. 5\u00ba. Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 21 dias do m\u00eas de Novembro de 2017.RAFAEL MACHADOPrefeito MunicipalRegistrado na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio/Jornal Oficial Eletr\u00f4nico dos Munic\u00edpios do Estado de Mato Grosso, Portal Transpar\u00eancia do Munic\u00edpio e por afixa\u00e7\u00e3o no local de costume, data supra, cumpra-se.ALVARO JOSE BARBOSASecret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o GEST\u00c3O DA INFORMA\u00c7\u00c3O E DA TRANSPAR\u00caNCIA P\u00daBLICA 51 3.3.90.39.00.00 0.1.00.000000 25.000,00 AQUISI\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O 53 4.4.90.52.00.00 0.1.00.000000 37.901,85 MANUTEN\u00c7\u00c3O E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O 65 3.3.90.35.00.00 0.1.00.000000 24.000,00 69 3.3.90.39.00.00 0.1.00.038000 59.598,15 REALIZA\u00c7\u00c3O DE CONCURSO P\u00daBLICO/PROCESSO SELETIVO 90 3.3.90.39.00.00 0.1.00.000000 24.000,00 168.770,00","arquivo":"http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2017/17125/novo-modelo.docx","data_ultima_atualizacao":"2017-11-26T21:00:00-03:00","materia":14072,"tipo":1}