{"id":17988,"__str__":"Diversos - Anexo 01 de 14/05/2018 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/17988","metadata":{"old_system":{"value":{"id":{"id":17988,"data":"2018-05-14T08:07:16Z","nome":"c9f0f895fb98ab9159f51fd0297e236d\\44cb9560-70fb-43ae-9042-b728fc7f4d1f","versao":1,"embanco":0,"paginas":0,"tamanho":14720841,"extensao":".pdf","publicar":1,"__model__":"Arquivo","descricao":"2018_05_14_07_59_29"},"chave":null,"ordem":1,"conteudo":"'&t4G44 CAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA \u00ablMH?TO OFICIO n\u00b0 225/2018/GAB Campo Novo do Parec\u00eds - MT, 11 de maio de 2018. Para: Excelent\u00edssimo Senhor Vereador Vanderlei Marcos Pulga Baioto Presidente da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parec\u00eds. Assunto: Resposta ao oficio 035/2018 da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis/MT, sobre requerimento 084/2018, de autoria dos Vereadores C\u00edcero dos Santos Silva, Milton dos Santos e Renata Franco. Ao cumpriment\u00e1-los, venho por meio deste, informar a resposta do requerimento segue em anexo. Atenciosamente, Prefeito Municipal Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br CRIA\u00c7\u00c3O LEI N\"5 315 DE04 DEJULHODE198B \u007f . .. .\"\u007f-. '\u007f\u007f \u007f:- >.A \"M sPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PAREC\u00cdS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O RELA\u00c7\u00c3O DE CONTRATOS DE LOCA\u00c7\u00c3O N'DO CONTRATO DATA DA ASSINATURA VIG\u00caNCIA CONTRATADO OBDETO V.Mensal Agente Fiscalizador 43/2014 80/2017 30/2015 45/2013 64/2014 64/2015 89/2017 019/2017 043/2017 06/2018 39/2014 56/2017 objeto do presente contrato \u00e9a loca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel, com \u00e1rea total coberta de 384.63 m'edificado na Rua Paran\u00e1. 810 NE - Centro, nesta cidade deCampo Novo doParec\u00eds. para atender a sededaSecretaria Municipal deSa\u00fade. 04/09/2014 09/09/2018 CLADIS BROLIO 02/10/2017 19/06/2015 05/08/2013 25/TI/2014 21/09/2015 30/12/2017 11/04/2017 30/06/2017 06/02/2018 15/08/2014 01/08/2017 01/10/2018 18/06/2018 07/08/2018 CLEUNEMAR DA SILVA DORIGON COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DOS PRODUTORES OE CANADE CAMPO NOVO DO PAREC\u00cdS LTDA EDMARPINHEIRO ROSA 0objeto tem por finalidade a loca\u00e7\u00e3o deim\u00f3vel em alvenana com 26\u00f3 24 m2 de\u00e1rea coberta, localizado naRua 3o\u00e0o de Barro lote 09. quadra 311. Bairro Oardim dasPalmeiras, neste Munic\u00edpio, contendo 02 sal\u00f5es com portas de correr de vidro temperado e2.0 metros deabertura. O sal\u00e1o principal se conecta a umasalade m\u00fasica, umbanheiro com acessibilidade, uma cozinha com porta eacesso a uma \u00e1rea deterreno nos fundos do pr\u00e9dio; 0 lado esquerdo do sal\u00e1o principal, se conecta com um corredor com 3.0 metros de largura, dando acesso a02banheiros bem como a um dep\u00f3sito de materiais: Este corredor \u00e9utilizado para gin\u00e1stica com barras fixas. O objeto do presente contrato \u00e9a loca\u00e7\u00e3o deum im\u00f3vel em alvenana. com \u00e1rea constru\u00edda de284.38 m\u00bb. localizado a Rua Rodolfo Ulrich n* 311 - NE. Bairro Nossa Senhora Aparecida. Campo Novo doParecis. 0objeto do presente contrato \u00e9aloca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel, com \u00e1rea total de214.44 m'. edificado naAvenida Belo Honzonte. quadra 297. lote 11. bairro Oardim das Palmeiras, neste Munic\u00edpio deCampo Novo do Parecis. para atender a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social com a extens\u00e3o do CRAS - Centro deRefer\u00eancia deAssist\u00eancia Social. 0objeto tem por finalidade aloca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel com \u00e1rea total coberta de169.33ml. edificado naAv. Belo Honzonte. Quadra 297. Lote 12B. no bairro Oardim das Palmeiras, nesta cidade deCampo Novo doParecis. para ofuncionamento dos Grupos de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos do CRAS. para atender asede da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social 27/TI/2018 EDMAR PINHEIRO ROSA 01/TI/2018 29/12/2018 10/04/2019 02/07/2018 1V02/2019 17/08/2018 31/07/2018 IMOBILI\u00c1RIA PROGRESSO LTDA ME 10objeto do presente contrato \u00e9aloca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel , com \u00e1rea total de 294.00m'. edificado na Av. Brasil. 1529 - ETIANE FARIAS DE NE ^ntro. nesta Cjdade de Campo Novo doParecis. para MORAES | aten(Jer asinstala\u00e7\u00f5es do SINE-Sistema Nacional de Emprego. Sala da Mulher. Conselho Tutelar e Dunta Militar. 0objeto tem por finalidade aloca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel com 160 m2 l de \u00e1rea coberta, localizado na Rua Roberto Carlos Br\u00f3lio. n IMOBILI\u00c1RIA ^j NE Qajn-o Nossa senhora Aparecida, neste Munic\u00edpio. PROGRESSO parg atencler asecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social no atendimento\u00e0 Casa LarLuze Vida. 0 objeto tem por finalidade aloca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel em alvenana com 325 metros quadrados, edificado naRua Porto Alegre. esquina com a Rua Rodolfo Ulrich. 820-NE Bairro Nossa Senhora Aparecida, nesse Munic\u00edpio. 0objeto tem por finalidade aloca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel residencial MARCOS IVAN | com 88 metros quadrados, edificado na rua Rio Branco, n* WCHALSKI 781NE. quadra 236. lote 01-B. bairro Nossa Senhora Aparecida, anexo ao Gin\u00e1sio de Esportes, nesse Munic\u00edpio. 0objeto tem por finalidade aloca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel em alvenaria REN1 RENATA HAAS Icom 118.87 metros quadrados, edificado na Av. Mato Grosso. 206N.salas 01e 02. centro, neste Munic\u00edpio. 0 objeto do presente contrato \u00e9a loca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel, com \u00e1rea total coberta de181.88m'. edificado narua Paran\u00e1. 382- ROQUESCHMIDT I NE. Centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis/MT 1para atender oCentro Odontol\u00f3gico da Secretana Municipal de Sa\u00fade OObjeto tem por finalidade a loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel emalvenana com 555m2. edificado naAvenida Brasil. n*930 NE. quadra 55 lote 13.2'piso. Centro, nesteMunic\u00edpio, para atender a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. 0 im\u00f3vel possui 09(nove) aparelhos dearcondicionado de18.000 BTUS e uma plataforma elevat\u00f3ria em atendimento aos Portadores de Necessidades Especiais- PNE. ZULMAFEDRIZZI 7.073.57 2.874.66 ELIS\u00c1NGELAZANETTI 30NAS FERREIRA DE ALMEIDA VANESSA APARECIDA 2.290.99 SABOYA PITTA VANESSA APARECIDA 2.357.97 saboya PITTA 2.628.55 VANESSA APARECIDA| SABOYA PITTA 4.394.93 30A0 BATISTA BORDINIDASILVA 2.000.00 SUSANA HENRIQUE 5.166.41 1.346.40 1.500.00 3.293.39 GERALDA CORDEIRO] ALVES CLAUDEMAR COSTA ERRESTORFF ALESSANDRACOSTA MARQUES ROSA DE MORAES CLAUDIOMIRO BOTTIN 4.367.07 VAL\u00c9RIA MIQUIUNC\u00c2MARA MUNICIPAL; Campo Nqvo do^arecis-MTi Fl. N\u00b0._[ Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 CONTRA TODE LOCA\u00c7\u00c3O DE BEM IMOVEL N\u00b0 043/2014 Que entre si celebram, de um lado o MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico inscrito no CNPJ n\u00b0 24.772.287/0001- 36, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor MAURO VALTER BERFT, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, portador do RG n\u00b0 7009693115 SSP/RS e CPF n\u00b0 308.107.010-49, residente e domiciliado na Rua Bahia, 599-NE, Centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis/MT de ora em diante denominado simplesmente LOCAT\u00c1RIO, e de outro a Senhora CLADIS BROLIO, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG n\u00b0 0405491-1 SSP/MT, inscrita no CPF sob n\u00b0 303.636.911-20, residente e domiciliado na Rua Malaia, 401, bairro Xangril\u00e1, CEP: 78.070-250, no Munic\u00edpio de Cuiab\u00e1/MT, neste instrumento denominado de LOCADOR, fumam o presente instrumento mediante as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es seguintes: Cl\u00e1usula Primeira. DO SUPORTE LEGAL Na presente contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 dispens\u00e1vel o procedimento licitat\u00f3rio por se tratar de im\u00f3vel destinado \u00e0 atividade prec\u00edpua da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, nos termos do Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00b0 006/2014, e artigo 24, X da Lei n\u00b0 8.666, de 21.06.03 e do Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel n\u00b0 016/2014. Cl\u00e1usula Segunda. DO OBJETO 1. O objeto do presente contrato \u00e9 a loca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel, com \u00e1rea total coberta de 384,63 m2 edificado na Rua Paran\u00e1, 810-NE - Centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis, para atender a sede da Secretaria Municipal de Sa\u00fade. 2. O im\u00f3vel objeto deste instrumento, atribui-se a necessidade de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel para atender a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, para a instala\u00e7\u00e3o de sua sede. A presente dispensa \u00e9 justificada por ser im\u00f3vel com as dimens\u00f5es, adequa\u00e7\u00f5es e localiza\u00e7\u00e3o adequadas para a instala\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, estando o valor do mesmo em conformidade com os pre\u00e7os praticados no mercado, conforme Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o de valor de Aluguel de Im\u00f3veis Urbanos n\u00b0 016/2014. 3. O Locador ter\u00e1 30 dias para averbar a constru\u00e7\u00e3o no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis. Cl\u00e1usula Terceira. DO VALOR E DA FORMA DE PA GAMENTO 1. O Locat\u00e1rio pagar\u00e1 pela Loca\u00e7\u00e3o, constante da cl\u00e1usula primeira deste instrumento, o valor de RS 6.000,00 (seis mil reais) mensais. 2. O pagamento dever\u00e1 ser efetuado sempre at\u00e9 o 5o (quinto) dia do m\u00eas subseq\u00fcente ao vencido. Cl\u00e1usula Quinta. DO REAJUSTE 1. O valor do contrato poder\u00e1 ser reajustado ap\u00f3s 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato e do \u00faltimo reajuste, com base no IGP-M acumulado do ano. Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.brC\u00c2MARA MUNICIPAL Campo N\u00e7tvo dpM Fl. N\u00b0._ QV/ Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 Cl\u00e1usula Quarta. DO PRAZO O contrato de loca\u00e7\u00e3o a ser firmado ter\u00e1 validade de 12 (doze) meses, com in\u00edcio em 08 de setembro de 2014 e t\u00e9rmino em 08 de setembro de 2015, podendo ser renovado conforme artigo 57 da lei 8.666/93, a crit\u00e9rio das partes, de acordo com o art. 57 da Lei 8.666/93. Cl\u00e1usula Quinta. DA RESTITUI\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL Findo o prazo da presente loca\u00e7\u00e3o estipulado na cl\u00e1usula anterior, o Locat\u00e1rio obriga-se a restituir o im\u00f3vel, objeto deste Contrato, completamente desocupado, independente de notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es que recebera do locador. Cl\u00e1usula Sexta. DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DAS PARTES 1. Do Locador a) disponibilizar o im\u00f3vel para ocupa\u00e7\u00e3o pelo Locat\u00e1rio; b) ser respons\u00e1vel pelo pagamento do IPTU referente ao im\u00f3vel; c) averbar a constru\u00e7\u00e3o no prazo m\u00e1ximo de 30 dias no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis. 2. Do Locat\u00e1rio a) o Locat\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 sublocar o im\u00f3vel ora locado, no todo ou em parte, no per\u00edodo de vig\u00eancia deste Contrato. b) o Locat\u00e1rio compromete-se a entregar o referido im\u00f3vel nas mesmas condi\u00e7\u00f5esem que recebeu t\u00e3o logo cesse o objetivo do presente contrato, conforme Laudo de Vistoria, em anexo. c) as despesas decorrentes do consumo de energia el\u00e9trica e \u00e1gua, relativas ao im\u00f3vel locado, correr\u00e3o por conta do Locat\u00e1rio. Cl\u00e1usula S\u00e9tima. DA VISTORIA 1. O im\u00f3vel em quest\u00e3o foi devidamente vistoriado pelo locat\u00e1rio e constatou que o mesmo encontra-se em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade. Cl\u00e1usula Oitava. DA RESCIS\u00c3O 1. O presente Contrato poder\u00e1 ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados nos arts. 77 e 78 da Lei n\u00b0 8.666/93. 2. O presente instrumento poder\u00e1 ser rescindido, nos termos do art. 79 da Lei n\u00b0 8.666/93 e ainda nos seguintes casos: a) de comum acordo entre as partes, a qualquer momento; b) pelo interesse de qualquer das partes, mediante pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias; c) quando da desnecessidade de continuar com o presente contrato, devidamente comprovado, resguardado o interesse p\u00fablico; d) quando descumprir o acordado na cl\u00e1usula sexta desse instrumento. Cl\u00e1usula Nona. DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENTARIA Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.brc\u00e2m\u00e3r\u00e3municipaC SamnP\u00b0^0(^arecis-MT |FI. N\u00b0. ttkjF Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 As despesas decorrentes do presente Contrato correr\u00e3o por conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, consignada no or\u00e7amento desta Prefeitura. \u00d3rg\u00e3o: 10 Secretaria Municipal de Sa\u00fade Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 10.001 Gabinete da Secretaria de Sa\u00fade Fun\u00e7\u00e3o: 10 Sa\u00fade Sub Fun\u00e7\u00e3o: 122 Administra\u00e7\u00e3o Geral Programa: 0023 Gest\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade Projeto/Atividade: 2091 Manuten\u00e7\u00e3o e Encargos com a Secretaria de Sa\u00fade Natureza da Despesa: 3.3.90.36.00.00 Outros Servi\u00e7os de Terceiros - Pessoa F\u00edsica Fonte de Recurso: 10200 Receitas de Impostos e Transfer\u00eancia de Impostos Sa\u00fade Reduzido: 560 Cl\u00e1usula D\u00e9cima. DOAGENTE FISCALIZADOR 1. O acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do presente contrato de loca\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel ser\u00e3o executados pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade,tendo como agente fiscalizador a servidora VAL\u00c9RIA MIQUILIN, Agente Administrativo, matr\u00edcula funcional n\u00b0 2633, que dever\u00e1 apresentar relat\u00f3rios da efetiva\u00e7\u00e3o do presente Instrumento, que dever\u00e1 apresentar relat\u00f3rios da efetiva\u00e7\u00e3o do presente Instrumento. Cl\u00e1usula D\u00e9cima Primeira. DO FORO Fica eleito o Foro da Comarca de Campo Novo do Parecis para dirimir quaisquer d\u00favidas ou casos omissos, n\u00e3o previstos neste instrumento. E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Contrato, em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus jur\u00eddicos e legais efeitos. Campo Novo do Parecis, aos 04 fo m\u00eas de setembro de 2014. VALERIAlMIQ\u00dc%LIN Agente Fiscalizador CPF n\u00b0 719.364.241-34 Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.brCAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA C\u00c2MARA Ml Campo Novo Fl. N\u00b0. \u00d3M CONTRATO DE LOCA\u00c7\u00c3O DEBEMIM\u00d3VEL N\u00b0 080/2017 Que entre si celebram, de um lado o MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico inscrito no CNPJ n\u00b0 24.772.287/0001-36, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor Sr. RAFAEL MACHADO, brasileiro, casado, portador do RG n\u00b0 50604225773 SSP/RS e CPF n\u00b0 929.162.010-68, residente e domiciliado na Rua Caqui, n\u00b0 90-NE, Bairro Jardim Alvorada, nesta cidade de Campo Novo do Parecis/MT de ora em diante denominado simplesmente LOCAT\u00c1RIO, e de outro a Senhora CLEUNEMAR DA SILVA DORIGON, portador do RG n\u00b0 17944864 SSP/MT, e CPF n\u00b0 021.880.169-63, residente e domiciliado na Rua Sucupira n\u00b0 27, bairro Parque das \u00c1guas, CEP: 47.990-000, no Munic\u00edpio de Formosa do Rio Preto/BA, neste instrumento denominado de LOCADOR, firmam o presente instrumento mediante as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es seguintes: CL\u00c1USULA PRIMEIRA. DO SUPORTE LEGAL Na presente contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 dispens\u00e1vel o procedimento licitat\u00f3rio por se tratar de im\u00f3vel destinado \u00e0 atividade prec\u00edpua da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, nos termos do Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00b0 018/2017, e artigo 24, X da Lei n\u00b0 8.666, de 21.06.03 e do Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel n\u00b0 009/2017. CL\u00c1USULA SEGUNDA. DO OBJETO 2.1. O objeto tem por finalidade a loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel em alvenaria com 266,24 m2 de \u00e1rea coberta, localizado na Rua Jo\u00e3o de Barro, lote 09, quadra 311, Bairro Jardim das Palmeiras, neste Munic\u00edpio, contendo 02 sal\u00f5es com portas de correr de vidro temperado e 2,0 metros de abertura. O sal\u00e3o principal se conecta a uma sala de m\u00fasica, um banheiro com acessibilidade, uma cozinha com porta e acesso a uma \u00e1rea de terreno nos fundos do pr\u00e9dio; O lado esquerdo do sal\u00e3o principal, se conecta com um corredor com 3,0 metros de largura, dando acesso a 02 banheiros bem como a um dep\u00f3sito de materiais; Este corredor \u00e9 utilizado para gin\u00e1stica com barras fixas. CL\u00c1USULA TERCEIRA. DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO 3.1 O Locat\u00e1rio pagar\u00e1 pela Loca\u00e7\u00e3o, constante da cl\u00e1usula primeira deste instrumento, o valor de R$ 2.874,66 (dois mil, e oitocentos e setenta e quatro reais, e sessenta e seis centavos) mensais; 3.2. O pagamento dever\u00e1 ser efetuado sempre at\u00e9 o 5o (quinto) dia do m\u00eas subseq\u00fcente ao vencido. 3.3 O pagamento ser\u00e1 efetuado na conta da Sra. Cleunemar da Silva Dorigon (Procuradora). %*** Av. Mato Grosso. \u00f3\u00f3-NE | Centro j CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br CRIA\u00c7\u00c3O LEI N* 5.315 DE04 DEDULHO DE1988 NICIPALj 'Parecis-MTlCAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA C\u00c2MARA MUNICIPAL Campo Noj/o da0Parecis-MT Fl. N\u00b0. Oi CL\u00c1USULA QUARTA. DO REAJUSTE 4.1 O valor do contrato poder\u00e1 ser reajustado ap\u00f3s 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato e do \u00faltimo reajuste, com base no IGP-M acumulado do ano. CL\u00c1USULA QUINTA. DO PRAZO 5.1 O contrato de loca\u00e7\u00e3o a ser firmado ter\u00e1 validade de 12 (doze) meses, com in\u00edcio em 02 de outubro de 2017 e t\u00e9rmino em 01 de outubro de 2018, podendo ser renovado conforme artigo 57 da lei 8.666/93, a crit\u00e9rio das partes, de acordo com o art. 57 da Lei 8.666/93. CL\u00c1USULA SEXTA. DA RESTITUI\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL 6.1 Findo o prazo da presente loca\u00e7\u00e3o estipulado na cl\u00e1usula anterior, o Locat\u00e1rio obriga-se a restituir o im\u00f3vel, objeto deste Contrato, completamente desocupado, independente de notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es que recebera da locadora. CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA. DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DAS PARTES 7.1 Do Locador a) disponibilizar o im\u00f3vel para ocupa\u00e7\u00e3o pelo Locat\u00e1rio; b) ser respons\u00e1vel pelo pagamento do IPTU referente ao im\u00f3vel; 7.2 Do Locat\u00e1rio a) o Locat\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 sublocar o im\u00f3vel ora locado, no todo ou em parte, no per\u00edodo de vig\u00eancia deste Contrato; b) o Locat\u00e1rio compromete-se a entregar o referido im\u00f3vel nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que recebeu t\u00e3o logo cesse o objetivo do presente contrato, conforme Laudo de Vistoria, em anexo; c) as despesas decorrentes do consumo de energia el\u00e9trica e \u00e1gua, relativas ao im\u00f3vel locado, correr\u00e3o por conta do Locat\u00e1rio; CL\u00c1USULA OITAVA. DA VISTORIA 8.1. O im\u00f3vel em quest\u00e3o foi devidamente vistoriado pelo locat\u00e1rio e constatou que o mesmo encontra-se em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade. CL\u00c1USULA NONA. DA RESCIS\u00c3O 9.1. O presente Contrato poder\u00e1 ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados nos arts. 77 e 78 da Lei n\u00b0 8.666/93. 9.2. O presente instrumento poder\u00e1 ser rescindido, nos termos do art. 79 da Lei n\u00b0 8.666/93 e ainda nos seguintes casos: a) de comum acordo entre as partes, a qualquer momento; b) pelo interesse de qualquer das partes, mediante pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias; c) quando da desnecessidade de continuar com o presente contrato, devidamente comprovado, resguardado o interesse p\u00fablico; d) Quando descumprir o acordado na cl\u00e1usula sexta desse instrumento ( Av. Mato Grosso, 66-NE , Centro ; CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone [65] 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br CRIA\u00c7\u00c3O L\u00c8I N* 5.315DE04 DE 0ULH0DE1988CAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA \u00cd\u00a3\u00c2MARA MUNICIPAL \"?Parecis-MT CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA. DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENTARIA 10.1 As despesas decorrentes do presente Contrato correr\u00e3o por conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, consignada no or\u00e7amento desta Prefeitura. \u00d3rg\u00e3o: 05 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 05.002 - Departamento de Cultura Fun\u00e7\u00e3o: 13 - Cultura Sub Fun\u00e7\u00e3o: 392 - Difus\u00e3o Cultural Programa: 0012 - Cultura do Parecis Projeto/Atividade: 2030 - Realiza\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es da Cultura Natureza da Despesa: 3.3.90.36 - Outros Servi\u00e7os de Terceiros - Pessoa F\u00edsica Fonte de Recurso: 10000 - Recursos Livres - Sem Destina\u00e7\u00e3o de Recursos Reduzido: 157 CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA. DO AGENTE FISCALIZADOR 11.1. O acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do presente contrato de loca\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel ser\u00e3o executados pela Secretaria Municipal de Cultura E Turismo, atrav\u00e9s de servidor p\u00fablico municipal, designado como Agente Fiscalizador, nomeado atrav\u00e9s de Portaria anexa ao presente instrumento, que dever\u00e1 apresentar relat\u00f3rios da efetiva\u00e7\u00e3o do presente Instrumento. CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEGUNDA. DO FORO 12.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Campo Novo do Parecis para dirirnir quaisquer d\u00favidas ou casos omissos, n\u00e3o previstos neste instrumento. 12.2 E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Contrato, em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus jur\u00eddicos e legais efeitos. Campo Novo do Parecis, aos 02 dias der m\u00eas de ou\u00edubro de 2017. uz aias aer mes \u00fce out FAEtMACHADO /\"&. Locat\u00e1rio CLEUNEMAR DA-SILVA DORIGON ERREIRA^ ALMEIDA Agente Fiscalizador CPF: 018.066.851-08 Maira Giovar\u00ed\u00e3\u00dc Pereira Assessora Jur\u00eddio-Portaria n\u00b0. 229/2017 OAB/MT 21.444-B Av. Mato Grosso. 66-NE jCentro \\ CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis j MT CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov,br CRIA\u00c7\u00c3O LEI N\"S.315 DE04 DEJULHODE1988\u00ab\u007f \u00ab;ri\u00aba\\ de Campo Novodopw\u00c3R\u00c3i ^\u00a3D&L r.MPJ 24.772.2b f/w 1988 y jnicipai\u00ab w\u00bb. r> Cria\u00e7\u00e3o Lei n .5.dio (C\u00c2MARA MUNICIPAL Campo Novo ri^Parecis-MTl Fl. N\u00b0. Qft n\\ C'3 OU J \u00ab\u00ab\u00ab.\u00ab\u00abisssf-\"*\" \u00bb ^ n\u00edr CAMPO NOVO DO BERFT, brasile.ro. casado. \u00ab\u2022= . R Bahm. D99-NE, \u00ab\"' .;m e de odtro a fo8.107.dO.49. residente edom c ado n ^^ZnE CWP0 N\u00b0V\u00b0 ^ NOVO do Parecis/MT de ora em \u2122n* \u201e0J)\u00fcTORES M \u00abW .f\u00a3 <?TL BR-364. Km S>\u00abMITO4 ^G\u00abC0\" Dpfn.K391/0001-07. estabelecda najRcJovaBK ^ IXnte a3s cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es seguintes: \u201e \u2022 \u2022 nn SUPORTE LEGAL . de ;m\u00f3vel destinado \u00e0 S: preeipna d.jA\u00c7W-jJ\u00bb\u00ab^^.06^ do Laudo de Correio de Aluguei n 002/2015. e artigo 24. X \u00fca Lei 003/2015. Cl\u00e1usula Segunda. DO OBJETO alvenaria, com \u00e1rea constru\u00edda de rZfS^essidade de locado de f6ve, para atendera realizo de cursos de uua.Wo ^0^^ \"\u00b0 Cart\u00d3r\u00cd\u00b0^Re8\u00cdStr\u00b0^ lm\u00d3Ve'S' do \u00ediltimo reajuste, com base no 1GP-M acumulado do ano. flta**\"\u007f* DOPR'frmado ter\u00e1 validade de 12 (doze) meses, C0IJ1 Mc/0 OU /. O contrato de loca\u00e7\u00e3o a ser imuavu ^ia r\u00abu/u\u00abwv m. ,^ <w^v .-\u2014^ ~~ de 2015 e t\u00e9rmino em 17 dejunho de 2016. podendo ser renovado conforme \u00e2rtfco 57da lei8666/01 acrit\u00e9rio das partes, de acordo com oart. 57da Lei 8.666/93. o.uuu/yj, y 1C \u20acAjG&>C\u00a3 Avenida Mato Grosso 66-NF ranf ^ ~~^\u00cd\u00c9C\u00c2MARA MUNICIPAL CampoNovo d/OParecis-MT a n\u00b0 g% Jf Prefeitura Municipal de Campo Novo do paratis ~ ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04de Julho de 1988 . . j ' -; U C Cl\u00e1usula Quinta. DA RESTITUI\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL 1 Findo o~prazo da presente loca\u00e7\u00e3o estipulado na cl\u00e1usula anterior, oLocat\u00e1rio obriga-se arestituir o'im\u00f3vel, objeto deste Contrato, completamente desocupado, independente de notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es que recebera do locador. Cl\u00e1usula Sexta. DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DAS PARTES l.Do Locador a) disponibilizar o im\u00f3vel para ocupa\u00e7\u00e3o pelo Locat\u00e1rio: b) ser respons\u00e1vel pelo pagamento do IPTU referente ao im\u00f3vel; _ c) Averbar aconstru\u00e7\u00e3o no prazo m\u00e1ximo de 30 dias no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis 5?S\"n\u00e3o poder\u00e1 sublocar o im\u00f3vel ora locado, no todo ou em parte, no per\u00edodo de vig\u00eancia \u00cdTo Locat\u00e1rio compromete-se a entregar o referido im\u00f3vel nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que recebeu t\u00e3o logo cesse oobjetivo do presente contrato, conforme Laudo de Vistoria, em anexo. C) as despesas decorrentes do consumo de energia el\u00e9trica e\u00e1gua. relat.vas ao .movei locado, correr\u00e3o por conta do Locat\u00e1rio. Cl\u00e1usula S\u00e9tima. DA VISTORIA 1. Oim\u00f3vel em quest\u00e3o foi devidamente vistoriado pelo locat\u00e1rio econstatou que omesmo encontra- se em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade. Cl\u00e1usula Oitava. DA RESCIS\u00c3O 1.0 presente Contrato poder\u00e1 ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados nos arts. 77 S\u00cd\u00cdmS!^ Poder\u00e1 ser rescindido, nos termos do art. 79 da Lei n\u00b0 8.666/93 e ainda nos seguintes casos: a) de comum acordo entre as partes, a qualquer momento; b) pelo interesse de qualquer das partes, mediante pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 cTquandHa desnecessidade de continuar com o presente contrato, devidamente comprovado. ressuardado o interesse p\u00fablico; d) quando descumprir oacordado na cl\u00e1usula sexta desse instrumento. Cl\u00e1usula Nona. DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENTARIA 1. As despesas decorrentes do presente Contrato correr\u00e3o por conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, consignada no or\u00e7amento desta Prefeitura. \u00d3rg\u00e3o: 11Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 11.005 - Departamento de Fomento ao Trabalho e Renda Fun\u00e7\u00e3o: 11- Trabalho Sub Fun\u00e7\u00e3o: 334- Fomento ao Trabalho Programa: 0011 - Gera\u00e7\u00e3o de Emprego e Renda Projeto/atividade: 2132 - Manuten\u00e7\u00e3o do Sine ^ Ofe^-^a \u00a3l_ rs Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mai\u00ed: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecs.mt.gov.br(C\u00c2MARA MUNICIPAL Campo f^ovo dpJ&arecis-MT Prefeitura Municipal de Campo Novo &*&* ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 p - r^QO Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 l-J \u2022u \u2022\u007f Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Servi\u00e7os de Terceiros - Pessoa Jur\u00eddica Desdobramento: 99 00 -Outros Servi\u00e7os de Terceiros-^ Ju\u00a3^ Fonte de Recurso: 10000 - Recursos Livres - Sem Dest.na\u00e7ao de Recursos Reduzido: 876 \",\u2014 ,\u00ab.*..\u00ab .pr\u00abi..r .*\u00bb\u2122d..r\u00abi.,\u00c7l. do|M I.\u00bb\u2122*\u00bb ~, . n \u2022 \u2022 ni\u00ed TCITAC\u00c3O E DA VINCULA\u00c7\u00c3O AO EDITAL Licita\u00e7\u00e3o n\u00b0 002/2015, em observ\u00e2ncia Lei 8.666/9j e suas altera\u00e7\u00f5es Edital e seus anexos, constantes deste instrumento. CUm*SASX!* a*mJ\u00a3SZ Novo do Pareeis para dirimir quaisquer duvidas ou casos omissos, n\u00e3o previstos neste instrumento. E. por estarem assim justos econtratados, firmam opresente Contrato, em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus jur\u00eddicos e legais efeitos Campo Novo do Parecis. aos 19 dias^do-^n\u00eas dejunjWde 2015. LU\u00cdS CARLOS LORO Cooperativa AgH\u00fa\u00e0la aos tradutores de Cana de Campo Novo do Parecis Ltda Locador AgenteFiscalizador CPFN\" c 4&4c*f Testemunhas: Rosansela X^jbNascimento - CPF n\u00b0 421.773.831-53 AA Luzemi Pereira Vieira - CPF n\u00b0 427.860.371-1d Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mai\u00ed: gabinete@camponovodoParecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecs.mt.gov.brCampo Novodo Parecis - MT Anos Realizando sonhos. C\u00c2MARA MUNICIPAL Ce Fl. Campo Novo \u00e7l\u00e7^arecis-MT \u007f N\u00b0 jQ Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 CONTRATO DE LOCA\u00c7\u00c3O DEBEMIM\u00d3VEL N\u00b0 045/2013 Que entre si celebram, de um lado o MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico inscrito no CNPJ n\u00b0 24.772.287/0001-36, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor MAURO VALTER BERFT, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, portador do RG n\u00b0 7009693115 SSP/RS e CPF n\u00b0 308.107.010-49, residente e domiciliado na Rua Bahia, 599-NE, Centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis/MT de ora em diante denominado simplesmente LOCAT\u00c1RIO, e de outro o Senhor EDMAR PINHEIRO ROSA, portador do RG n\u00b0 1887828-8 SSP/MT, e CPF n\u00b0 799.930.281-34, residente e domiciliado na Rua 18, n\u00b0 997- S, bairro Santa Terezinha, CEP: 78.300-000, no Munic\u00edpio de Tangar\u00e1 da Serra/MT, neste instrumento denominado de LOCADOR, firmam o presente instrumento mediante as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es seguintes: Cl\u00e1usula Primeira. DO SUPORTE LEGAL Na presente contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 dispens\u00e1vel o procedimento licitat\u00f3rio por se tratar de im\u00f3vel destinado \u00e0 atividade prec\u00edpua da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, nos termos do Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00b0 009/2013, e artigo 24, X daLei n\u00b0 8.666, de 21.06.03 e do Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel n\u00b0 002/2013. Cl\u00e1usula Segunda. DO OBJETO 1. O objeto do presente contrato \u00e9 a loca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel, com \u00e1rea total de 214,44 m2, edificado na Avenida Belo Horizonte, quadra 297, lote 11, bairro Jardim das Palmeiras, neste Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis, para atender a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social com a extens\u00e3o do CRAS - Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social. 2. O im\u00f3vel objeto deste instrumento atende a necessidade administrativa, o referido im\u00f3vel foi escolhido por ser o \u00fanico im\u00f3vel dispon\u00edvel com as caracter\u00edsticas necess\u00e1rias para atender a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, na regi\u00e3o central do bairro, estando o valor do mesmo em conformidade com os pre\u00e7os praticados no mercado, conforme Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o de valor de Aluguel de Im\u00f3veis Urbanos n\u00b0 002/2013. Cl\u00e1usula Terceira. DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO 1. O Locat\u00e1rio pagar\u00e1 pela Loca\u00e7\u00e3o, constante da cl\u00e1usula primeira deste instrumento, o valor de R$ 2.039,32 (dois mil, trinta e nove reais, trinta e dois centavos) mensais. 2. O pagamento dever\u00e1 ser efetuado sempre at\u00e9 o 5o (quinto) dia do m\u00eas subseq\u00fcente ao vencido. Cl\u00e1usula Quinta. DO REAJUSTE I. O valor do contrato poder\u00e1 ser reajustado ap\u00f3s 12 (doze) meses a contar do \u00faltimo reajuste, com base no IGP-M acumulado do ano. Cl\u00e1usula Quarta. DO PRAZO O contrato de loca\u00e7\u00e3o a ser firmado ter\u00e1 validade de 12 (doze) meses, com in\u00edcio em 05 de agosto de 2013 e t\u00e9rmino em 04 de agosto de 2014, podendo ser renovado Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.brCampo Novo do Parecis - MT Anos^1^1 Realizando sonhos. \"-\"\u2022. C\u00c2MARA MUNICIPAL Campo Npvo^o Parecis-MT Fl. N\u00b0 li/jy Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 conforme artigo 57 da lei 8.666/93, a crit\u00e9rio das partes, de acordo com o art. 57 da Lei 8.666/93. Cl\u00e1usula Quinta. DA RESTITUI\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL Findo o prazo da presente loca\u00e7\u00e3o estipulado na cl\u00e1usula anterior, o Locat\u00e1rio obriaa-se a restituir o im\u00f3vel, objeto deste Contrato, completamente desocupado, independente de notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es que recebera do locador. Cl\u00e1usula Sexta. DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DAS PARTES 1. Do Locador a) disponibilizar o im\u00f3vel para ocupa\u00e7\u00e3o pelo Locat\u00e1rio; b) ser respons\u00e1vel pelo pagamento do IPTU referente ao im\u00f3vel; 2. Do Locat\u00e1rio a) o Locat\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 sublocar o im\u00f3vel ora locado, no todo ou em parte, no per\u00edodo de vig\u00eancia deste Contrato. m b) o Locat\u00e1rio compromete-se a entregar o referido im\u00f3vel nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que recebeu t\u00e3o logo cesse o objetivo do presente contrato, conforme Laudo de Vistoria, em anexo. c) as despesas decorrentes do consumo de energia el\u00e9trica e \u00e1gua, relativas ao im\u00f3vel locado, correr\u00e3o por conta do Locat\u00e1rio. Cl\u00e1usula S\u00e9tima. DA VISTORIA 1. O im\u00f3vel em quest\u00e3o foi devidamente vistoriado pelo locat\u00e1rio e constatou que o mesmo encontra-se em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade. Cl\u00e1usula Oitava. DA RESCIS\u00c3O 1. Opresente Contrato poder\u00e1 ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados nos arts. 77 e 78 da Lei n\u00b0 8.666/93. 2. Opresente instrumento poder\u00e1 ser rescindido, nos termos do art. 79 da Lei n\u00b0 8.666/93 e ainda nos seguintes casos: a) de comum acordo entre as partes, a qualquer momento; b) pelo interesse de qualquer das partes, mediante pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias; c) quando da desnecessidade de continuar com o presente contrato, devidamente comprovado, resguardado o interesse p\u00fablico. Cl\u00e1usula Nona. DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA As despesas decorrentes do presente Contrato correr\u00e3o por conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, consignada no or\u00e7amento desta Prefeitura. \u00d3rg\u00e3o: 11 - Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 11.002 - Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social Fun\u00e7\u00e3o: 08 - Assist\u00eancia Social Sub Fun\u00e7\u00e3o: 244 - Assist\u00eancia Comunit\u00e1ria Programa: 0008- Comunidade Inclusiva Projeto/Atividade: 2052 - Manuten\u00e7\u00e3o e Encargos do FMAS Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.brCampo Novo do Parecis - MT Anos Realizando sonhos. \"3?>\" C\u00c2MARA MUNICIPAL Campo Novo dp4?arecis-MT FI.NO }JL Prefeitura Municipal de Campo Novo d\u00f5 Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 Natureza da Despesa: 3.3.90.36.00.00 Outros Servi\u00e7os de Terceiros - Pessoa F\u00edsica Fonte de Recurso: 1 Recursos Pr\u00f3prios Reduzido: 621 Cl\u00e1usula D\u00e9cima. DO AGENTE FISCALIZADOR 1. Oacompanhamento ea fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do presente contrato de loca\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel ser\u00e3o executados pela Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, atrav\u00e9s de servidor p\u00fablico municipal, designado como Agente Fiscalizador, nomeado atrav\u00e9s de Portaria anexa ao presente instrumento, que dever\u00e1 apresentar relat\u00f3rios da efetiva\u00e7\u00e3o do presente Instrumento. Cl\u00e1usula D\u00e9cima Primeira. DO FORO Fica eleito o Foro da Comarca de Campo Novo do Parecis para dirimir quaisquer d\u00favidas ou casos omissos, n\u00e3o previstos neste instrumento. E. por estarem assim justos econtratados, firmam opresente Contrato, em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus jur\u00eddicos e legais efeitos. Campo Novo do Parecis, aos 05 dj \\~S de 201 j. BERFT Prefeito Municipal Locat\u00e1rio _ , 4R PINHEIRO ROSA Propriet\u00e1rio Locador Agente Fiscalizador Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.brPrefeitura Municipal de Campo Novo ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 C\u00c2MARA MUNICIPAL Campo MovO/di^Parecis-MT Fl. N\u00b0. >0 CONTRATO DE LOCA\u00c7\u00c3O DE BEM IM\u00d3VEL N\u00b0 064/2014 Que entre si celebram, de um lado o MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO NOVO DO PMfCIS, Estado de Mato Grosso, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico inscrito no CNPJ n\u00b0 24^7228W0\u00dc\u00dc1- 36, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor MAURO VALTER BERFT brasileiro, casado. Engenheiro Civil, portador do RG n\u00b0 7009693115 SSP/RS e CPF n 308 107 010-49. residente e domiciliado na Rua Bahia. 599-NE, Centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis/MT de ora em diante denominado simplesmente LOCAT\u00c1RIO e de outro o Senhor EDMAR PINHEIRO ROSA, portador do RG n\u00b0 1887828-8 SSP/MT, e CPF n 799 930^81-34 residente e domiciliado na Rua 18. n\u00b0 997-S. bairro Santa Terez.nha CEP: 78.300-000. no Munic\u00edpio de Tangar\u00e1 da Serra/MT, neste instrumento denominado de LOCADOR, firmam o presente instrumento mediante as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es seguintes: Cl\u00e1usula Primeira. DO SUPORTE LEGAL Na presente contrata\u00e7\u00e3o \u00e9dispens\u00e1vel o procedimento licitatono por se tratar de im\u00f3vel destinado \u00e0atividade prec\u00edpua da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, nos termos do Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00b0 009/2014. eartigo 24. X da Lei n\u00b0 8.666, de 21.06.03 edo Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel n\u00b0 025/2014. Cl\u00e1usula Segunda. DO OBJETO t I 1 O objeto tem por finalidade a loca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel com \u00e1rea total coberta de 169 33nr edificado na Av. Belo Horizonte, Quadra 297. Lote 11B. no bairro Jardim das Palmeiras, nesta cidade de Campo Novo do Parecis, para o funcionamento dos Grupos de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos do CRAS. para atender a sede da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social; . . . 2 Atribui-se a necessidade de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel para atender a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, para ainstala\u00e7\u00e3o dos Grupos de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos do CRAS Apresente dispensa \u00e9 justificada por ser im\u00f3vel com as dimens\u00f5es, adequa\u00e7\u00f5es e localiza\u00e7\u00e3o adequadas para a instala\u00e7\u00e3o do referido grupo, estando o valor do mesmo em conformidade com os pre\u00e7os praticados no mercado, conforme Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o de valor de Aluguel de Im\u00f3veis Urbanos n\u00b0 025/2014. Cl\u00e1usula Terceira. DO VALOR EDA FORMA DE PAGAMENTO 1 O Locat\u00e1rio pasar\u00e1 pela Loca\u00e7\u00e3o, constante da cl\u00e1usula primeira deste instrumento, o valor de RS 2.227^22 (dois mil. duzentos e vinte e sete reais, vinte e dois centavos) mensais. v ,. , . , .. , 2. Opagamento dever\u00e1 ser efetuado sempre at\u00e9 o 5o (quinto) dia do mes subsequente ao vencido. Cl\u00e1usula Quinta. DO REAJUSTE 1. O valor do contrato poder\u00e1 ser reajustado ap\u00f3s 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato e do \u00faltimo reajuste, com base no 1GP-M acumulado do ano. I Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br\u007f\"- C\u00c2MARA MUNICIPAL Campo ^ipyo \u00e7J^arecis-MT Fl. N -jgfe: Prefeitura Municipal de Campo Novo do P ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 ecis Cl\u00e1usula Quarta. DO PRAZO 0~contrato de loca\u00e7\u00e3o a ser firmado ter\u00e1 validade de 12 (doze) meses, com in\u00edcio em 25 de novembro de 2014 e t\u00e9rmino em 25 de novembro de 2015, podendo ser renovado conforme artigo 57 da lei 8.666/93, a crit\u00e9rio das partes, de acordo com o art. 57 da Lei 8.666/93. Cl\u00e1usula Quinta. DA RESTITUI\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL Findo o prazo da presente loca\u00e7\u00e3o estipulado na cl\u00e1usula anterior, o Locat\u00e1rio obriga-se a restituir o im\u00f3vel, objeto deste Contrato, completamente desocupado, independente de notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es que recebera do locador. Cl\u00e1usula Sexta. DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DASPARTES 1. Do Locador a) regularizar a documenta\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o e sua averba\u00e7\u00e3o no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis no prazo m\u00e1ximo de 60 dias; b) disponibilizar o im\u00f3vel para ocupa\u00e7\u00e3o pelo Locat\u00e1rio: c) ser respons\u00e1vel pelo pagamento do IPTU referente ao im\u00f3vel; 2. Do Locat\u00e1rio a) o Locat\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 sublocar o im\u00f3vel ora locado, no todo ou em parte, no per\u00edodo de vig\u00eancia deste Contrato. b) o Locat\u00e1rio compromete-se a entregar o referido im\u00f3vel nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que recebeu t\u00e3o logo cesse o objetivo do presente contrato, conforme Laudo de Vistoria, em anexo. c) as despesas decorrentes do consumo de energia el\u00e9trica e \u00e1gua, relativas ao im\u00f3vel locado, correr\u00e3o por conta do Locat\u00e1rio. Cl\u00e1usula S\u00e9tima. DA VISTORIA 1. O im\u00f3vel em quest\u00e3o foi devidamente vistoriado pelo locat\u00e1rio e constatou que o mesmo encontra-se em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade. Cl\u00e1usula Oitava. DA RESCIS\u00c3O 1. O presente Contrato poder\u00e1 ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados nos arts. 77 e 78 da Lei n\u00b0 8.666/93 e no caso de descumprimento da cl\u00e1usula sexta, item 1al\u00ednea \"a\". ; . 0 2. O presente instrumento poder\u00e1 ser rescindido, nos termos do art. 79 da Lei n 8.666/93 e ainda nos seguintes casos: a) de comum acordo entre as partes, a qualquer momento; b) pelo interesse de qualquer das partes, mediante pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias; c) quando da desnecessidade de continuar com o presente contrato, devidamente comprovado, resguardado o interesse p\u00fablico; d) Quando descumprir o acordado na cl\u00e1usula sexta desse instrumento. Cl\u00e1usula Nona. DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br<^2\u00bb \u00cdCAMARA MUNICIPAL ]Campo Movo eJ^Parecis-MT IFI. N\u00b0. Prefeitura Municipal de Campo Novo doT\u00e1fecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 As despesas decorrentes do presente Contrato correr\u00e3o por conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, consignada no or\u00e7amento desta Prefeitura. \u00d3rg\u00e3o: 11 - Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 11.002 - Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social Fun\u00e7\u00e3o: 08 - Assist\u00eancia Social Sub Fun\u00e7\u00e3o: 244 - Assist\u00eancia Comunit\u00e1ria Programa: 0010 - Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica e Especial Projeto/Atividade: 2122 - Execu\u00e7\u00e3o de Programas em Atendimento a Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica - FNAS Natureza da Despesa: 3.3.90.36.00.00 Outros Servi\u00e7os de Terceiros - Pessoa F\u00edsica Fonte de Recurso: 12999Transfer\u00eancia de Recursos FNAS - Outros Reduzido: 797 Cl\u00e1usula D\u00e9cima. DO AGENTE FISCALIZADOR 1. O acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do presente contrato de loca\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel ser\u00e3o executados pela Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, atrav\u00e9s da servidora p\u00fablica municipal, JANICE RONCHI DE CARVALHO, Diretora de Departamento de Administra\u00e7\u00e3o, matr\u00edcula funcional n\u00b0 2289, que dever\u00e1 apresentar relat\u00f3rios da efetiva\u00e7\u00e3o do presente Instrumento. Cl\u00e1usula D\u00e9cima Primeira. DO FORO Fica eleito o Foro da Comarca de Campo Novo do Parecis para dirimir quaisquer d\u00favidas ou casos omissos, n\u00e3o previstos neste instrumento. E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Contrato, em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus jur\u00eddicos e legais efeitos. Prefeito Municipal Locat\u00e1rio \u00e9cis. aos 25 dias do m\u00eas de novembro de 2014. JANICE k Agente Fiscalizador \u00c7PFn\u00b0 370.423.279-34 R PL Propriet\u00e1rio Locador ^ikOROSA *+&&> Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.brC\u00c2MARA MUNICIPAL; Campo Nloyo doj?arecis-MT| Fl. N\u00b0. i Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parleis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 CONTRA TO DE LOCA\u00c7\u00c3O DE BEM IM\u00d3VEL N\u00b0 064/2015 Que entre si celebram, de um lado oMUNIC\u00cdPIO DE CAMPO NOVO \u2122 PARECIS Estado de Mato Grosso, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico inscrito no CNPJ \"0 24.772.287/UU\u00fc 1- 36 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor MAURO VALTER BERtI brasileiro, casado. Engenheiro Civil, portador do RG n\u00b0 7009693115 SSP/RS e CPF n 308.107.010-49, residente e domiciliado na Rua Bahia. 599-NE. Centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis/MT de ora em diante denominado simplesmente LOCAT\u00c1RIO, e de outro a Senhora ETIANE FARIAS DE MORAES, portadora do CIRG n\u00b0 6075698628 SJS/H/RS. e CPF n\u00b0 816 424.900-91. residente e domiciliado na Avenida Brasil, Centro, CEP: 78.360-000. no Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis/MT, neste instrumento denominada de LOCADORA, firmam o presente instrumento mediante as cl\u00e1usulas econdi\u00e7\u00f5es seguintes: Cl\u00e1usula Primeira. DO SUPORTE LEGAL t \\ . Na presente contrata\u00e7\u00e3o \u00e9dispens\u00e1vel oprocedimento licitat\u00f3rio por se tratar de im\u00f3vel destinado \u00e0 atividade prec\u00edpua da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, nos termos do Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00b0 007/2015, e artigo 24, Xda Lei n\u00b0 8.666/93 edo Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel n 013/2015. Cl\u00e1usula Segunda. DO OBJETO 1. O objeto do presente contrato \u00e9 a loca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel com \u00e1rea total de 294.UUm-. edificado na Av. Brasil. 1529 - NE. Centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis. para atender as instala\u00e7\u00f5es do SINE - Sistema Nacional de Emprego, Sala da Mulher, Conselho Tutelar e Junta Militar. 2. Atribui-se a necessidade de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel para atender as instala\u00e7\u00f5es do SINb - Sistema Nacional de Emprego, Sala da Mulher. Conselho Tutelar e Junta Militar, conforme Laudo Avalia\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel n\u00b0 013/2015, da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis; 3. O Locador ter\u00e1 30 dias para averbar a constru\u00e7\u00e3o no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis. Cl\u00e1usula Terceira. DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO 1. O Locat\u00e1rio pagar\u00e1 pela Loca\u00e7\u00e3o, constante da cl\u00e1usula primeira deste instrumento, o valorde R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais. 2. O pagamento dever\u00e1 ser efetuado sempre at\u00e9 o 5o (quinto) dia do m\u00eas subseq\u00fcente ao vencido. Cl\u00e1usula Quarta. DO REAJUSTE 1. O valor do contrato poder\u00e1 ser reajustado ap\u00f3s 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato e do \u00faltimo reajuste, com base no IGP-M acumulado do ano, mediante requerimento formal do locador. Cl\u00e1usula Quinta. DO PRAZO 1. O contrato de loca\u00e7\u00e3o a ser firmado ter\u00e1 validade de 12 (doze) meses, com in\u00edcio em 01 de novembro de 2015 e t\u00e9rmino em 01 de novembro de 2016. podendo ser renovado conforme ir Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br(c\u00e2mara municipal Campo Novo do^arecis-MT |FI. N\u00b0 MJF Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parec\u00eds ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 artigo 57 da lei 8.666/93, a crit\u00e9rio das partes, de acordo com a necessidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Cl\u00e1usula Sexta. DA RESTITUI\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3 VEL 1. Findo o prazo da presente loca\u00e7\u00e3o estipulado na cl\u00e1usula anterior, o Locat\u00e1rio obriga-se a restituir o im\u00f3vel, objeto deste Contrato, completamente desocupado, independente de notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es que recebera do locador. Cl\u00e1usula S\u00e9tima. DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DAS PARTES 1. Do Locador a) disponibilizar o im\u00f3vel para ocupa\u00e7\u00e3o pelo Locat\u00e1rio; b) ser respons\u00e1vel pelo pagamento do IPTU referente ao im\u00f3vel: c) entregar o im\u00f3vel com todas as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para atender as unidades a que se destina, bem como com as condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade das pessoas com defici\u00eancia, mobilidade reduzida e nanismo, no prazo de 60 (sessenta) dias sob pena de rescis\u00e3o contratual n\u00e3o sendo aceito qualquer justificativa para prorroga\u00e7\u00e3o. 2. Do Locat\u00e1rio a) o Locat\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 sublocar o im\u00f3vel ora locado, no todo ou em parte, no per\u00edodo de vig\u00eancia deste Contrato. b) OLocat\u00e1rio compromete-se a entregar o referido im\u00f3vel nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que recebeu t\u00e3o logo cesse oobjetivo do presente contrato, conforme Laudo de Vistoria, em anexo. c) as despesas decorrentes' do consumo de energia el\u00e9trica e \u00e1gua, relativas ao im\u00f3vel locado, correr\u00e3o por conta do Locat\u00e1rio. Cl\u00e1usula Oitava. DA VISTORIA 1. O im\u00f3vel em quest\u00e3o foi devidamente vistoriado pelo locat\u00e1rio e constatou que o mesmo encontra-se em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade. Cl\u00e1usula Nona. DA RESCIS\u00c3O 1. Opresente Contrato poder\u00e1 ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados nos arts. 77 e 78 da Lei n\u00b0 8.666/93. . . 2. Opresente instrumento poder\u00e1 ser rescindido, nos termos do art. 79 da Lei n b\\ooo/Vj e ainda nos seguintes casos: a) de comum acordo entre as partes, a qualquer momento; b) pelo interesse da administra\u00e7\u00e3o, mediante pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias; c) quando da desnecessidade de continuar com o presente contrato, devidamente comprovado, resguardado o interesse p\u00fablico; d) quando qualquer uma das partes n\u00e3o cumprir ocontrato, nas formas e prazos estipulados, neste instrumento. Cl\u00e1usula D\u00e9cima. DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000' E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.brC\u00c2MARA MUNICIPAL Campo Novo d(\u00a3Parecis-MT FI.N\" JX Prefeitura Municipal de Campo Novo do Pa ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 1. As despesas decorrentes do presente Contrato correr\u00e3o por conta das seguintes Dota\u00e7\u00f5es Or\u00e7ament\u00e1rias, consignadas no or\u00e7amento desta Prefeitura. \u00d3rg\u00e3o: 11 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 11.002 Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social - FMAS Fun\u00e7\u00e3o: 08 Assist\u00eancia Social Sub Fun\u00e7\u00e3o: 244 Assist\u00eancia Comunit\u00e1ria Programa: 0010 Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica Especial Projeto/Atividade: 2117- Manuten\u00e7\u00e3o e Encargo do FMAS Natureza da Despesa: 3.3.90.36.00.00. Outros Servi\u00e7os de Terceiros - Pessoa F\u00edsica Fonte de Recurso: 10.000 Recursos Livres - Sem Destina\u00e7\u00e3o de Recursos Reduzido: 779 \u00d3rg\u00e3o: 03 Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 03.001 - Gabinete da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o Fun\u00e7\u00e3o: 04 - Administra\u00e7\u00e3o Sub Fun\u00e7\u00e3o: 122 - Administra\u00e7\u00e3o Geral Programa: 0016 - Gest\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Projeto/atividade: 2016 - Manuten\u00e7\u00e3o e Encargos com aSecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Natureza da Despesa: 3.3.90.36.00.00. Outros Servi\u00e7os de Terceiros - Pessoa F\u00edsica Fonte de Recurso: 10000 - Recursos Livres - Sem destina\u00e7\u00e3o de recursos. Reduzido: 58 Cl\u00e1usula D\u00e9cima Primeira. DO AGENTE FISCALIZADOR 1. O acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do presente contrato de loca\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel ser\u00e3o executados pela Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de servidores p\u00fablicos municipais, designados como Agentes Fiscalizadores. 'nomeados atrav\u00e9s de Portaria, anexa ao presente instrumento, que dever\u00e3o apresentar relat\u00f3rios quadrimestrais da efetiva\u00e7\u00e3o do presente Instrumento. Cl\u00e1usula D\u00e9cima Segunda. DO FORO Fica eleito o Foro da Comarca de Campo Novo do Parecis para dirimir quaisquer duvidas ou casos omissos, n\u00e3o previstos neste instrumento. E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Contrato, em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus jur\u00eddicos^f\u00e9g\u00e1is efeitos. Campo Novo do Parecis. aos 2jx r rt\u00e9mbro de 2015. BERFT Prefeito Municipal Locat\u00e1rio :\u007f#*\u2022 &* Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br \u007f Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.brC\u00c2MARA MUNICIPAL Campo Novo d^Parecis-MT fi. ncJtl/mL Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 ETIANE FARIAS DE MORAES Locadora CPFn\u00b0 816.424.909^1 DOMINGOS SA V\u00cd0j\u00c8M\u00e1DO NASCIMENTO \u00e9kcalizador Cplh\u00a3f92'.860.571-72 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social CARLOS CARDOSO DA SILVA AgenteFiscalizador CPF n\u00b0 425.921.866-20_^ Secretaria Municipal d\u00e9Administra\u00e7\u00e3o Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.brCAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA C\u00c2MARA MUNICIPAL: Campo N^vo doy^arecis-MT! Fl. Nc CONTRA TO DE LOCA\u00c7\u00c3O DE BEM IM\u00d3 VEL N\u00b0 019/2017 Pelo presente instrumento, o MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT. pessoa jur\u00eddica do direito p\u00fablico, estabelecida a Avenida Mato Grosso, n 66 NE na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 24.772.287/0001-36. neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal. Senhor RAFAEL MACHADO, brasileiro, uni\u00e3o est\u00e1vel, portador do RG n\u00b0 ^06042^77^ SSP/RS CPF sob n\u00b0 9?9 162.010-68, residente e domiciliado na Rua Caqui, 90-NE, bairro Alvorada, nesta cidade de Campo Novo do Parecis. Estado de Mate.Grosso doravante denominado LOCAT\u00c1RIO, e de outro a empresa IMOBILI\u00c1RIA PROGRESSO LTDA ME inscrita no CNPJ n\u00b0 20.099.435/0001-42, estabelecida na rua Roberto Carlos Broiio. 46?' bairro Nossa Senhora Aparecida, Munic\u00edpio de Campo Novo do Parec.s/Ml. representada pelo seu s\u00f3cio propriet\u00e1rio, oSenhor MARCONDES SARTOR portador do RG n\u00b0 2363224-0 SEJUSP/MT. e CPF n\u00b0 363.467.720 - 15. residente e domiciliado na rua Roberto Carlos Brolio. n\u00b0 462 NE, bairro Nossa Senhora Aparecida, CEP: '78.36C)-^000^no Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis. neste instrumento denominado de LOCAVUKA, firmam o presente instrumento mediante as cl\u00e1usulas econdi\u00e7\u00f5es seguintes: Cl\u00e1usula Primeira. DO SUPORTE LEGAL . 11Na presente contrata\u00e7\u00e3o \u00e9dispens\u00e1vel oprocedimento licitat\u00f3rio por se tratar de .movei destinado \u00e0 atividade prec\u00edpua da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, nos termos do Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00b0 003/2017. eartigo 24, X da Lei n\u00b0 8.666, de 21.06.0, edo Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel n\u00b0 003/2017. Cl\u00e1usula Segunda. DO OBJETO 2.1. O objeto tem por finalidade a loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel em alvenaria com 325 metroj quadrados, edificado na Rua Porto Alegre, esquina com a Rua Rodolfo Ulrich, 820-Nb Bairro NossaSenhora Aparecida, nesse Munic\u00edpio. Cl\u00e1usula Terceira. DO VALOR EDA FORMA DE PAGAMENTO 3.1. OLocat\u00e1rio pagar\u00e1 pela Loca\u00e7\u00e3o, constante da cl\u00e1usula primeira deste instrumento, o valor de RS 5.156.10 (cinco mil, cento ecinq\u00fcenta e seis reais edez centavos) mensais; 3.2. Opagamento dever\u00e1 ser efetuado sempre at\u00e9 o 5o (quinto) dia do m\u00eas subsequente ao vencido. Cl\u00e1usula Quarta. DO REAJUSTE 41 O valor do contrato s\u00f3 poder\u00e1 ser reajustado ap\u00f3s 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato e do \u00faltimo reajuste, com base no IGP-M acumulado do ano. Cl\u00e1usula Quinta. DO PRAZO . , . 5.1 Ocontrato de loca\u00e7\u00e3o a ser firmado ter\u00e1 validade de 12 (doze) meses, com inicio em 11 de abril de 2017 e t\u00e9rmino em 10 de abril de 2018, podendo ser renovado conforme artigo 57 da lei 8.666/93, a crit\u00e9rio das partes, de acordo com o art. 57 da Lei 8.666/93. ! Av. Mato Grosso. \u00d3\u00d3-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Fone (65) 3382-5100 | CNP3 24.772.287/0001-36 www.camponovodoparecis.mt.gov.brCAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA C\u00c2MARA MUNICIPAL Campo N|p,vo do^arecis-MT Fl. N\u00b0 oC\\ Cl\u00e1usula Sexta. DA RESTITUI\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL . 61 Findo o prazo da presente loca\u00e7\u00e3o estipulado na cl\u00e1usula anterior, o Locat\u00e1rio obriga- se a restituir o im\u00f3vel, objeto deste Contrato, completamente desocupado, independente de notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es que recebera do locador. Cl\u00e1usula S\u00e9tima. DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DAS PARTES 7.1. Do Locador a) disponibilizar o im\u00f3vel para ocupa\u00e7\u00e3o pelo Locat\u00e1rio; b) ser respons\u00e1vel pelo pagamento do IPTU referente ao im\u00f3vel; c) Providenciar aaverba\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel no prazo em at\u00e9 90 (noventa) dias: d) providenciar as adequa\u00e7\u00f5es para os Portadores de Necessidades Especiais, no prazo de at\u00e9 30 (trinta) dias, de acordo com as normas da ABNT. e) Providenciar as demais adequa\u00e7\u00f5es contidas no laudo de avalia\u00e7\u00e3o de aluguel 002/2016, no prazo de 30 (trinta) dias, 7.2. Do Locat\u00e1rio , . . I a) o Locat\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 sublocar o im\u00f3vel ora locado, no todo ou em parte, no per\u00edodo de vig\u00eancia deste Contrato; I b) o Locat\u00e1rio compromete-se a entregar oreferido im\u00f3vel nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que recebeu t\u00e3o logo cesse oobjetivo do presente contrato, conforme Laudo de Vistoria, em anexo: , i \u2666\u2022 \u00ab\u00ab. \u00abj, c) as despesas decorrentes do consumo de energia el\u00e9trica e \u00e1gua, relativas ao im\u00f3vel locado, correr\u00e3o por conta do Locat\u00e1rio; Cl\u00e1usula Oitava. DA VISTORIA 81 O im\u00f3vel em quest\u00e3o foi devidamente vistoriado pelo locat\u00e1rio e constatou que o mesmo encontra-se em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade, com ressalvas das al\u00edneas c, d. e, da cl\u00e1usula s\u00e9tima item 7.1. Cl\u00e1usula Nona. DA RESCIS\u00c3O 9.1. Opresente Contrato poder\u00e1 ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados nos arts. 77 e 78 da Lei n\u00b0 8.666/93, ou descumprimento do item 7.1, al\u00edneas c, d, e. 9.2. Opresente instrumento poder\u00e1 ser rescindido, nos termos do art. 79 da Lei n 8.666/93 e ainda nos seguintes casos: a)de comum acordo entre as partes, a qualquer momento; b) pelo interesse de qualquer das partes, mediante pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias; c) quando da desnecessidade de continuar com o presente contrato, devidamente comprovado, resguardado o interesse p\u00fablico; d) Quando descumprir oacordado na cl\u00e1usula s\u00e9tima desse instrumento Cl\u00e1usula D\u00e9cima. DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA 10.1. As despesas decorrentes do presente Contrato correr\u00e3o por conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, consignada no or\u00e7amento desta Prefeitura. 2 Av. Maio Grosso. 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Fone (65) 3382-5100 | CNPD 24.772:287/0001-36 www.camponovodoparecis.mt.gov.brCAMPO NOVO DO PARECIS REFEITURA C\u00c2MARA MUNICIPA CampoNovo dp/\u00c7arecis-fu Fl- N\u00b0 J-L\u00c2 \u00d3rg\u00e3o: 10 - Secretaria Municipal de Sa\u00fade Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 10.002 - Fundo Municipal de Sa\u00fade Fun\u00e7\u00e3o: 10-Sa\u00fade Sub Fun\u00e7\u00e3o: 303 - Suporte Profil\u00e1tico e Terap\u00eautico Programa: 006 - Campo Novo do Parecis __ Projeto/Atividade: 2106 - Manuten\u00e7\u00e3o e Encargos com Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o Natureza da Despesa: 3.390.39.00.00 Outros Servi\u00e7os de Terceiros - Pessoa Jur\u00eddica Fonte de Recurso: 10200 - Receitas de Impostos eTransfer\u00eancia de Impostos Sa\u00fade Reduzido: 740 Cl\u00e1usula D\u00e9cima Primeira. DO AGENTE FISCALIZADOR 11 1. O acompanhamento eafiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do presente contrato de loca\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel ser\u00e3o executados pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade, atrav\u00e9s de servidor p\u00fablico municipal, designado como Agente Fiscalizador nomeado atrav\u00e9s de Portar a anexa ao presente instrumento, que dever\u00e1 apresentar relat\u00f3rios da efetiva\u00e7\u00e3o do presente Instrumento. Cl\u00e1usula D\u00e9cima Segunda. DO FORO . 12.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Campo Novo do Parecis para dirimir quaisquer d\u00favidas ou casos omissos, n\u00e3o previstos neste instrumento. E. por estarem assim justos econtratados, firmam opresente Contrato, em duas vias de igual teor eforma, para que surta seus jur\u00eddicos elegais efeitos. J Campo Novo do Parecis, aos 11 dias do mes de abril de 2U1 /. Prefeito Municipal Campo Novo doParecis - MT Locat\u00e1rio (X MAJRCONDES\u00cdS\u00c1RTOR S\u00f3cio Propriet\u00e1rio\\da-Imob\u00fci\u00e1muProgresso LTDA ME Locador GERALDA CORDEIRO ALVES Agente Fiscalizador CPFn\u00b0 772.826.121-53 Av. Mato Grosso. 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Fone (65) 3382-5100 | CNPJ 24.772.287/0001-36 www.camponovodoparecis.mt.gov.br. * CAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA C\u00c2MARA MUNICIPAL Campo Novo dc^garecis-MT\u00cd Fl. N\u00b0 2-7 CONTRATO DE LOCA\u00c7\u00c3O DE BEM IM\u00d3VEL JV\u00b0 89/2017 Que entre si celebram, de um lado o MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico inscrito no CNPJ n\u00b0 24.772.287/0001-36, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor RAFAEL MACHADO brasileiro, casado, portador do RG n\u00b0 50604225773 SSP/RS e CPF n 929 162 010-68, residente e domiciliado na Rua Caqui, n\u00b0 90-NE, Bairro Jardim Alvorada, nesta cidade de Campo Novo do Parecis/MT de ora em diante denominado simplesmente LOCAT\u00c1RIO, e de outro lado a empresa IMOBILI\u00c1RIA PROGRESSO representado pelo seu s\u00f3cio o Senhor MARCONDES SARTOR, Advogado portador do RG n\u00b0 2363224- 0 SEJUSP/MT , e CPF n\u00b0 363.467.720-Io, residente e domiciliado na Rua Roberto Carlos Br\u00f3lio n\u00b0 462 NE, bairro Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade de Campo Novo do Parecis, CEP 78.360-000, neste instrumento denominado de LOCADOR, firmam o presente instrumento mediante as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es seguintes: CL\u00c1USULA PRIMEIRA - DO SUPORTE LEGAL 1.1 Na presente contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 dispens\u00e1vel o procedimento licitat\u00f3rio por se tratar de im\u00f3vel destinado \u00e0 atividade prec\u00edpua da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, nos termos do Processe de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o nc 020/2017, e artigo 24, X da Lei ti0 8.566, de 21.06.03 e do Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel n\u00b0 017/2017. CL\u00c1USULA SEGUNDA - DO OBJETO 2.1. O objeto tem por finalidade a loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel com 160 m2 de \u00e1rea coberta, localizado na Rua Roberto Carlos Br\u00f3lio, n\u00b0 462 NE, Bairro Nossa Senhora Aparecida, neste Munic\u00edpio, para atender a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social no atendimento \u00e0 Casa Lar Luz e Vida. CL\u00c1USULATERCEIRA-DOVALOR B DAFORMADEPAGAMENTO 3.1 O Locat\u00e1rio pagar\u00e1 pela Loca\u00e7\u00e3o, constante da cl\u00e1usula primeira deste instrumento, o valor de RS Z .000,00 (dois mil reais) mensais; _ 3.2. O pagamento dever\u00e1 ser efetuado sempre at\u00e9 o 5o (quinto) dia do m\u00eas subseq\u00fcente ao vencido. CL\u00c1USULA QUARTA - DO REAJUSTE 4.1 O valor do contrato poder\u00e1 ser reajustado ap\u00f3s 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrata e do \u00faltimo reajuste, com base no IGP-M acumulado do ano. -#r '4l Av. Mato Grosso. 66-NE iCentro CEP 78.360-000 j Campo Novo do Parecis | MT CNPZ) 24.772.287/0001-36 I Fone (65) 3382-5100 Iwww.camponovodoparecis.mt.gov.br V *CAMPO NOVO DO PARECIS REFEITURA C\u00c2MARA MUNICIPAL Campo Novo do g^recis-MT CL\u00c1USULA QUINTA - DO PRAZO 5 10 contrato de loca\u00e7\u00e3o a ser firmado ter\u00e1 validade de 12 (doze) meses, com in\u00edcio em 30 de dezembro de 2017 e t\u00e9rmino em 29 de dezembro de 2018, podendo ser renovado conforme artigo o7 da lei 8.666/93. CL\u00c1USULA SEXTA - DA RESTITUI\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL 6.1 Findo o prazo da presente loca\u00e7\u00e3o estipulado na cl\u00e1usula anterior, o Locat\u00e1rio obriga-se a restituir o im\u00f3vel, objeto deste Contrato, completamente desocupado, independente de notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es que recebera da locadora. CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA - DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DAS PARTES 7.1 Do Locador a) disponibilizar o im\u00f3vel para ocupa\u00e7\u00e3o pelo Locat\u00e1rio; b) ser respons\u00e1vel pelo pagamento do IPTU referente ao im\u00f3vel; 7.2 Do Locat\u00e1rio a) o Locat\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 sublocar o im\u00f3vel ora locado, no todo ou em parte, no per\u00edodo de vig\u00eancia deste Contrato; b) o Locat\u00e1rio compromete-se a entregar o referido im\u00f3vel nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que recebeu t\u00e3o logo cesse o objetivo do presente contrato, conforme Laudo de Vistoria, em anexo; c) as despesas decorrentes do consumo de energia el\u00e9trica e \u00e1gua, relativas ao im\u00f3vel locado, correr\u00e3o por conta do Locat\u00e1rio; CL\u00c1USULA OITAVA - DA VISTORIA 8.2. O im\u00f3vel em quest\u00e3o foi devidamente vistoriado pelo locat\u00e1rio e constatou que o mesmo encontra-se em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de habitabiiidade, bem como atende as exig\u00eancias legais quanto a acessibilidade. CL\u00c1USULA NONA - DA RESCIS\u00c3O 9.1. O presente Contrato poder\u00e1 ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados nos arts. 77 e 78 da Lei n\u00b0 8.666/93. 9.2. O presente instrumento poder\u00e1 ser rescindido, nos termos do art. 79 da Lei n\u00b0 8.666/93 e ainda nos seguintes casos: a) de comum acordo entre as partes, a qualquer momento; b) pelo interesse de qualquer das partes, mediante pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias; c) quando da desnecessidade de continuar com o presente contrato, devidamente comprovado, resguardado o interesse p\u00fablico; Av. Mato Grosso. 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 !Campo Novo do P\u00e8ise\u00dc \\ MT CNPZ) 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.brCAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA C\u00c2MARA MUNICIPAL Campo Nove dp^arecis-MT Fl. N\u00b0. QJ>/ d) Quando descumprir o acordado na cl\u00e1usula sexta desse instrumento CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA - DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA 10.1 As despesas decorrentes do presente Contrato correr\u00e3o por conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, consignada no or\u00e7amento desta Prefeitura. \u00d3rg\u00e3o: 11- Secretaria Municipal ae Assist\u00eancia Social Unidade: 002- Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social Program\u00e1tica: 11.002.08.244.0010.2123.3390390000 - Outros Servi\u00e7os de Terceiros Fonte de Recurso: 0.1.29.004000 - Transfer\u00eancias De Recursos Do Fnas - Pac Programas De Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA. DO AGENTE FISCALIZADOR 11.1. O acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do presente contrato de loca\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel ser\u00e3o executados pela Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, atrav\u00e9s de servidor p\u00fablico municipal, designado como Agente Fiscalizador, nomeado atrav\u00e9s de Portaria anexa ao presente instrumento, que dever\u00e1 apresentar relat\u00f3rios da efetiva\u00e7\u00e3o do presente Instrumento. CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEGUNDA - DO FORO 12.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Campo Novo do Parecis para dirimir quaisquer d\u00favidas ou casos omissos, n\u00e3o previstos neste instrumento. 12.2 E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Contrato, em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus jur\u00eddicos e legais efeitos. Campo Novo do Parecis, aos 20 dias do m\u00eas de dezembro de 2017. \u00c9At\u00c2\u00c9LM\u00dcCi Locat\u00e1rio MAR\u00da &ANA HENRIQUE Agente Fisca iiza\u00e1or CPF 006.003.589-76 MairaGi||n^P^ira Assessora Jur\u00eddi\u00f3-Portana ij. 229/2017 0AB/NJT 21.444-8 Av. Mato Grosso. 66-NE | Centro CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis MT CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.brCAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA CONTRATO DE LOCA\u00c7\u00c3O DE BEMIM\u00d3VEL N\u00b0 043/2017 Que entre si celebram, de um lado o MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico inscrito no CNPJ n\u00b0 \u2122a7\u00cd^287/\u00b0\u00b001\"36' \"eSte at\u00b0 rePresentado PeI\u00b0 Prefeito Municipal Senhor RAFAEL MACHADO, brasileiro, casado, portador do RG n\u00b0 50604225773 SSP/RS e CPF n\u00b0 929.162.010-68, residente e domiciliado na Rua Caqui, n\u00b0 90-NE, Bairro Jardim Alvorada nesta cidade de Campo Novo do Parecis/MT de ora em diante denominado simplesmente LOCAT\u00c1RIO, e de outro o Senhor MARCOS IVAN MICHALSKI, portador do RG n\u00b0 6.188.019-4 SSP/PR, e CPF n\u00b0 866.851.399-00, residente e domiciliado na Rodovia BR j64, KM 923, 18 KM a esquerda, bairro Zona Rural, CEP: 78.350-000. no Munic\u00edpio de Brasnorte/MT, neste instrumento denominado de LOCADOR, firmam o presente instrumento mediante as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es seguintes: CL\u00c1USULA PRIMEIRA- DO SUPORTE LEGAL 1.1 Na presente contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 dispens\u00e1vel o procedimento licitat\u00f3rio por se tratar de im\u00f3vel destinado \u00e0 atividade prec\u00edpua da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, nos termos do Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00b0 012/2017, e artigo 24, Xda Lei n\u00b0 8.666, de 21.06.03 e do Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel n\u00b0 004/2017. CL\u00c1USULA SEGUNDA - DO OBJETO 2.1. Oobjeto tem por finalidade aloca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel residencial com 88 metros quadrados edificado na Rua Rio Branco, n\u00b0781 NE, quadra 236, lote 01-B, Bairro Nossa Senhora Aparecida, anexo ao Gin\u00e1sio de Esportes, nesse Munic\u00edpio. CL\u00c1USULA TERCEIRA - DO VALOR EDA FORMA DE PAGAMENTO 3.1 OLocat\u00e1rio pagar\u00e1 pela Loca\u00e7\u00e3o, constante da cl\u00e1usula primeira deste instrumento, o valor de R$1.346,40 (Um mil trezentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos) mensais. 3.2 Opagamento dever\u00e1 ser efetuado sempre at\u00e9 o 5o (quinto) dia do m\u00eas subsequente ao vencido. CL\u00c1USULA QUARTA- DO REAJUSTE 4.1 O valor do contrato poder\u00e1 ser reajustado ap\u00f3s 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato e do \u00faltimo reajuste, com base no IGP-M acumulado do ano. CL\u00c1USULA QUINTA - DO PRAZO 5.1 Ocontrato de loca\u00e7\u00e3o a ser firmado ter\u00e1 validade de 12 (doze) meses, com in\u00edcio em 03 dejuiho de 2017 e t\u00e9rmino em 02 dejuiho de 2018, podendo ser renovado conforme artigo 57da lei 8.666/93, a crit\u00e9rio das partes. CL\u00c1USULA SEXTA - DA RESTITUI\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL 6.1 Findo oprazo da presente loca\u00e7\u00e3o estipulado na cl\u00e1usula anterior, oLocat\u00e1rio obriga-se a restituir o im\u00f3vel, objeto deste Contrato, completamente desocupado, independente de notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es que recebera do locador /] fW) Av. Mato Grosso. 66-NE ICentro ; CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT CNPD 24.772.287/0001-36 | Fone (65] 3382-5100 jwww.camponovodoparecis.mt.gov.br CRIAC&O LEI N' 5.315 DE 04 DE OULHO DE 1988 MUNICIPAL ^arecis-MT k:M CAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA C\u00c2MARA MUNICIPAL Campo Wovo dn^arecis-MT Fl. N\u00b0 3A CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA - DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DAS PARTFX 7.1 Do Locador: a) disponibilizar o im\u00f3vel para ocupa\u00e7\u00e3o pelo Locat\u00e1rio; b) ser respons\u00e1vel pelo pagamento do IPTU referente ao im\u00f3vel; 7.2 Do Locat\u00e1rio: a) o Locat\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 sublocar o im\u00f3vel ora locado, no todo ou em parte no per\u00edodo de vig\u00eancia deste Contrato; b) o Locat\u00e1rio compromete-se a entregar o referido im\u00f3vel nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que recebeu t\u00e3o logo cesse oobjetivo do presente contrato, conforme Laudo de Vistoria em anexo; c) as despesas decorrentes do consumo de energia el\u00e9trica e \u00e1gua, relativas ao im\u00f3vel locado, correr\u00e3o por conta do Locat\u00e1rio. CL\u00c1USULA OITAVA - DA VISTORIA 8.1 Oim\u00f3vel em quest\u00e3o foi devidamente vistoriado pelo locat\u00e1rio e constatou que o mesmo encontra-se em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de habitabiiidade. CL\u00c1USULA NONA - DA gESOS\u00c3Q 9.1 Opresente Contrato poder\u00e1 ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados nos arts. 77 e 78 da Lei n\u00b0 8.666/93. 9.2 Opresente instrumento poder\u00e1 ser rescindido, nos termos do art. 79 da Lei n\u00b0 8666/93 e ainda nos seguintes casos: a) de comum acordo entre as partes, aqualquer momento; b) pelo interesse de qualquer das partes, mediante' pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias; c) quando da desnecessidade de continuar com o presente contrato, devidamente comprovado, resguardado o interesse p\u00fablico; d) Quando descumprir o acordado na cl\u00e1usula sexta desse instrumento CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA - DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA 10.1 As despesas decorrentes do presente Contrato correr\u00e3o por conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7amentaria, consignada no or\u00e7amento desta Prefeitura. \u00d3rg\u00e3o: 06 - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 06.002 - Desporto Comunit\u00e1rio Fun\u00e7\u00e3o: 27 - Desporto e Lazer Sub Fun\u00e7\u00e3o: 812 - Desporto Comunit\u00e1rio Programa: 0008 - Excel\u00eancia Esportiva Projeto/Atividade: 2043 - Manuten\u00e7\u00e3o do Desporto Comunit\u00e1rio Natureza da Despesa: x3.3.90.36 - Outros Servi\u00e7os de Terceiros - Pessoa F\u00edsica Desdobramento: 15 - Loca\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis Fonte de Recurso: 10000 - Recursos Livres - Sem Destina\u00e7\u00e3o de Recursos Reduzido: 243 CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA - DO AC.KNTF. T?rSCALIZADOR 10.1 Oacompanhamento ea fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do presente contrato de loca\u00e7\u00e3o de bem .move, ser\u00e3o, executados pela Secretaria Municipa, de Esportes eLazer, atrav\u00e9s 1 Av. Mato Grosso. \u00f3\u00f3-NE | Centro CEP 78.360-000 i Campo Novo do Parecis | MT CNP0 24.772.287/0001-36 Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br CRIA\u00c7\u00c3O LEI N*5.315 DE 04 DE 3ULH0 DE 1988CAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA C\u00c2MARA MUNICIPAL Campo Novo^Parecis-M\"1\" Fl. N\u00b0 p/f\\ CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SFGUNDA - DO FOf\u00edn r\u00ed\u00favilr e,e\u00cdt\u00b0 \u00b0 F\u00b0r0 da C\u00b0marCa de CamP\u00b0 Novo d0 Parecis para dirimir quaisquer duvidas ou casos omissos, n\u00e3o previstos neste instrumento. quaisquer dfoualZreeTZ\u00e3SS'm ^ f COntratados' f\u00edrmam opresente Contrato, em duas vias ae igual teor e forma, para que surta seus jur\u00eddicos elegais efeitos. Campo Novo do Parecis, aos 30 dias do m\u00eas de junho de 2017. 7 ' RAF^L MACHADO^ ^ Locat\u00e1rio /'\u2022 l 'ARCOSlyANMICHALSKI \u00e9Ocador LEANDR\u00d3JUSTINO FERNANDES Agente Fiscalizador l< >'\u007f J I ' ' LauraTibiri\u00e7a Ade Oliveira Assessora Jundica-Portaria n\u00b0. 374/20-/ OAB/MT 18.526 Av. Mato Grosso. 66-NE i Centro CEP78.360-000 | Campo Novo do Parecis \u00ed MT CNPJ 24.772.287/0001-36 j Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.brCAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA C\u00c2MARA MUNICIPAL Campo Navo do^arecis-MT fi. n\u00b0. Sn CONTRATO DE LOCA\u00c7\u00c3O DE BEM IM\u00d3VEL N\u00b0 006/2018 Que entre si fazem, de um lado o MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO DE NOVO DO PARECIS, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, devidamente inscrito no CNPO/MF sob o n\u00b0 24.772.287/0001-36, com sede na Avenida Mato Grosso n\u00b0 66NE, Centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis/MT, neste ato representado por seu Prefeito Municipal RAFAEL MACHADO, brasileiro, solteiro, Comunicador Social, portador do RG n\u00b0 50604225773 SSP/RS e CPF n\u00b0 929.162.010-68, residente e domiciliado na Rua Caqui N\u00b0 90NE, Bairro Oardim Alvorada, nesta cidade, doravante denominado LOCAT\u00c1RIO, e, de outro lado, a senhora RENI RENATA HAAS. portadora do RG n\u00b0 2211470-0 e do CPF n\u00b0 572.105.601-06, residente e domiciliada na Avenida Mato Grosso, quadra 21B, lote 1B, centro, nesta Cidade, doravante denominada LOCADORA, firmam o presente instrumento mediante as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es seguintes: DO SUPORTE LEGAL CL\u00c1USULA PRIMEIRA. Na presente contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 dispens\u00e1vel o procedimento licitat\u00f3rio por se tratar de im\u00f3vel destinado \u00e0 atividade prec\u00edpua da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, nos termos do Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00b0 001/2018 e do artigo 24, X, da Lei n\u00b0 8.666, de 21.06.03, e do Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel n\u00b0 001/2018. DO OBOETO CL\u00c1USULA SEGUNDA. O objeto tem por finalidade a loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel em alvenaria com 118,87 metros quadrados, edificado na Av. Mato Grosso, 206N, salas 01 e 02, centro, neste Munic\u00edpio. DO VALOR E DAFORMA DE PAGAMENTO CL\u00c1USULA TERCEIRA. 0 Locat\u00e1rio pagar\u00e1 pela Loca\u00e7\u00e3o o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais. CL\u00c1USULA QUARTA. O pagamento do valor citado na cl\u00e1usula anterior dever\u00e1 ser efetuado sempre at\u00e9 o 5o (quinto) dia do m\u00eas subseq\u00fcente ao vencido. DO REAJUSTE CL\u00c1USULA QUINTA. O valor do contrato poder\u00e1 ser reajustado ap\u00f3s 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato e do \u00faltimo reajuste, com base no IGP-M acumulado do ano. ^ / ; Av. Mato Grosso. 66-NE | Centro CEP 78.360-000 Campo Novo do Parecis | MT CNPJ 24.772.287/0001-36 \\ Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br \u007fv ac^)M : CAMPO NOVO W DO PARECIS :\"^ : PREFEITURA DO PRAZO C\u00c2MARA MUNICIPAL Campo Novo cJo^Parecis-MT Fl. N\u00b0 -20, CL\u00c1USULA SEXTA. O presente contrato de loca\u00e7\u00e3o ter\u00e1 vig\u00eancia de 12 (doze) meses, com in\u00edcio em 02 de fevereiro de 2018 e t\u00e9rmino em T de fevereiro de 2019, podendo ser renovado conforme determina o artigo 57 da Lei Federal 8.666/93, a crit\u00e9rio das partes. DA RESTITUI\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA. Findado o prazo da presente loca\u00e7\u00e3o estipulado na cl\u00e1usula anterior, o Locat\u00e1rio obriga-se a restituir o im\u00f3vel, objeto deste Contrato, completamente desocupado, independente de notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es que recebera da Locadora. DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DAS PARTES CL\u00c1USULA OITAVA. S\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es da Locadora: I - disponibilizar o im\u00f3vel para ocupa\u00e7\u00e3o pelo Locat\u00e1rio; II - ser respons\u00e1vel pelo pagamento do IPTU referente ao im\u00f3vel; CL\u00c1USULA NONA. S\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es do Locat\u00e1rio: I - o Locat\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 sublocar o im\u00f3vel ora locado, no todo ou em parte, no per\u00edodo de vig\u00eancia deste Contrato; II - o Locat\u00e1rio compromete-se a entregar o referido im\u00f3vel nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que recebeu t\u00e3o logo cesse o objetivo do presente contrato, conforme Laudo de Vistoria, em anexo; III - as despesas decorrentes do consumo de energia el\u00e9trica e \u00e1gua, relativas ao im\u00f3vel locado, correr\u00e3o por conta do Locat\u00e1rio. DA VISTORIA CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA. 0 im\u00f3vel em quest\u00e3o ser\u00e1 vistoriado pelo locat\u00e1rio em at\u00e9 5 dias \u00fateis. DA RESCIS\u00c3O CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA. 0 presente contrato poder\u00e1 ser rescindido nos casos elencados nos arts. 77 e 78 da Lei Federal n\u00b0 8.666/93. CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEGUNDA: 0 presente instrumento poder\u00e1 ser rescindido nos termos do art. 79 da Lei Federal n\u00b0 8.666/93 e ainda nos seguintes casos: I - De comum acordo entre as partes, a qualquer momento; II - Pelo interesse de quaisquer das partes, mediante pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias; III - Quando da desnecessidade de continuar com o presente contrato, devidamente comprovada, resguardado o interesse p\u00fablico; IV - Quando descumprida alguma das obriga\u00e7\u00f5es previstas neste contrato. C Av. Mato Grosso. \u00f3\u00f3-NE ; Centro | CEP 78.360-000 j Campo Novo do Parecis i MT CNP3 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.brCARLOS AUGUSTO HECKLER Assfessor Jur\u00eddico Portaria 1.053/2017 OABMT1 8.605 /B CAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA C\u00c2MARA MUNICIPAL Campo Novo do^arecis-MTi Fl. N\u00b0 4} DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA TERCEIRA. As despesas decorrentes do presente Contrato correr\u00e3o por conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, consignada no or\u00e7amento deste Munic\u00edpio: \u00d3rg\u00e3o: GOVERNO MUNICIPAL Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: GOVERNO MUNICIPAL Program\u00e1tica: 02.005.06.183.0002.2008.3390360000 Fonte de Recurso: 0.1.00.000000 - RECURSOS LIVRES - SEM DESTINA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS DO AGENTE FISCALIZADOR CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA QUARTA. 0 acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do presente contrato de loca\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel ser\u00e3o executados pelo Gabinete do Prefeito Municipal atrav\u00e9s de servidor p\u00fablico municipal, designado como Agente Fiscalizador, nomeado atrav\u00e9s de Portaria, a qual ser\u00e1 anexada ao presente instrumento, que dever\u00e1 apresentar relat\u00f3rios da efetiva\u00e7\u00e3o do presente instrumento. DO FORO CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA QUINTA. Fica eleito o Foro da Comarca de Campo Novo do Parecis para dirimir quaisquer d\u00favidas ou casos omissos n\u00e3o previstos neste instrumento. E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, para que surtam seus jur\u00eddicos e legais efeitos. Campo Novo do Parecis, MT, aos 06 dias do m\u00eas de fevereiro de 2018. RAFAELM\u00c1CHADO Prefeito Municipal Locat\u00e1rio RENI RENATA HAAS Locadora A! .essaa::; a costa marques rosa de moraes CPF 758.232.761-68 Agente Fiscalizadora U*J& Av. Mato Grosso. 66-NE j Centro jCEP78.360-000 | Campo Novo do Parecis I MT CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 Iwww.camponovodoparecis.mt.gov.brC\u00c2MARA MUNICIPAL, Campo Npyp doJ^recis-MTi Fl. N\u00b0. Prefeitura Municipal de Campo Novo do Pa ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 CONTRA TO DE LOCA\u00c7\u00c3O DE BEMIM\u00d3VEL N\u00b0 039/2014 Que entre si celebram, de um lado o MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, pessoajur\u00eddica de direito p\u00fablico inscrito no CNPJ n\u00b0 24.772.287/0001- 36, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor MAURO VALTER BERFT, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, portador do RG n\u00b0 7009693115 SSP/RS e CPF n\u00b0 308.107.010-49, residente e domiciliado na Rua Bahia, 599-NE, Centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis/MT de ora em diante denominado simplesmente LOCAT\u00c1RIO, e de outro o Senhor ROQUE SCHMIDT, portador do RG n\u00b0 802 780 SSP/PR, e CPF n\u00b0 241.300.799-72, residente e domiciliado na rua Santa Catarina, s/n, Centro, CEP: 78.360-000, no Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis/MT, neste instrumento denominado de LOCADOR, firmam o presente instrumento mediante as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es seguintes: Cl\u00e1usula Primeira. DO SUPORTE LEGAL Na presente contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 dispens\u00e1vel o procedimento licitat\u00f3rio por se tratar de im\u00f3vel destinado \u00e0 atividade prec\u00edpua daAdministra\u00e7\u00e3o Municipal, nos termos do Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00b0 005/2014, e artigo 24, X da Lei n\u00b0 8.666, de 21.06.03 e do Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel n\u00b0 015/2014. Cl\u00e1usula Segunda. DO OBJETO 1. O objeto do presente contrato \u00e9 a loca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel, com \u00e1rea total coberta de 181,88m2, edificado na rua Paran\u00e1, 382-NE, Centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis/MT, para atender o Centro Odontol\u00f3gico da Secretaria Municipal de Sa\u00fade. 2. O im\u00f3vel objeto deste instrumento, atribui-se a necessidade de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel para atender a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, onde ser\u00e1 instalado o Centro Odontol\u00f3gico Municipal. A presente dispensa \u00e9 justificada por ser im\u00f3vel com as dimens\u00f5es, adequa\u00e7\u00f5es e localiza\u00e7\u00e3o adequadas para a instala\u00e7\u00e3o de consult\u00f3rios odontol\u00f3gicos, estando o valor do mesmo em conformidade com os pre\u00e7os praticados no mercado, conforme Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o de valor de Aluguel de Im\u00f3veis Urbanos n\u00b0 015/2014. 3. O Locador ter\u00e1 30 (trinta) dias a contar da assinatura para apresentar a averba\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis. Cl\u00e1usula Terceira. DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO 1. O Locat\u00e1rio pagar\u00e1 pela loca\u00e7\u00e3o, constante da cl\u00e1usula primeira deste instrumento, o valor de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais) mensais. 2. Opagamento dever\u00e1 ser efetuado sempre at\u00e9 o 5o (quinto) dia do m\u00eas subseq\u00fcente ao vencido. Cl\u00e1usula Quarta. DO PRAZO O contrato de loca\u00e7\u00e3o a ser firmado ter\u00e1 validade de 12 (doze) meses, com in\u00edcio em 15 de agosto de 2014 e t\u00e9rmino em 15 de agosto de 2015, podendo ser renovado conforme artigo 57 da lei 8.666/93, a crit\u00e9rio das partes, de acordo com o art. 57 da Lei 8.666/93. rida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 :l: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.brC\u00c2MARA MUNICIPAL Campo Novo (\u00e1^Parecis-MT Fl. N\u00b0 \u00f2? Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 Cl\u00e1usula Quinta. DO REAJUSTE 1. O valor do contrato poder\u00e1 ser reajustado ap\u00f3s 12 (doze) meses a contar do \u00faltimo reajuste, com base no IGP-M acumulado do ano. Cl\u00e1usula Sexta. DA RESTITUI\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3 VEL ^ Findo o prazo da presente loca\u00e7\u00e3o estipulado na cl\u00e1usula anterior, o Locat\u00e1rio obriga-se a restituir o im\u00f3vel, objeto deste Contrato, completamente desocupado, independente de notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es que recebera do locador. Cl\u00e1usula S\u00e9tima. 1. Do Locador a) disponibilizar o im\u00f3vel para ocupa\u00e7\u00e3o pelo Locat\u00e1rio; b) serrespons\u00e1vel pelo pagamento do IPTU referente ao im\u00f3vel; 2. Do Locat\u00e1rio a) o Locat\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 sublocar o im\u00f3vel ora locado, no todo ou em parte, no per\u00edodo de vig\u00eancia deste Contrato. b) o Locat\u00e1rio compromete-se aentregar o referido im\u00f3vel nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que recebeu t\u00e3o logo cesse o objetivo do presente contrato, conforme Laudo de Vistoria, em anexo. c) as despesas decorrentes do consumo de energia el\u00e9trica e \u00e1gua, relativas ao im\u00f3vel locado, correr\u00e3o por conta do Locat\u00e1rio. Cl\u00e1usula Oitava. DA VISTORIA 1. O im\u00f3vel em quest\u00e3o foi devidamente vistoriado pelo locat\u00e1rio e constatou que o mesmo encontra-se em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de habitabiiidade. Cl\u00e1usulaNona. DA RESCIS\u00c3O 1. O presente Contrato poder\u00e1 ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados nos arts. 77 e 78 da Lei n\u00b0 8.666/93. o*r* J5\" \u00b0 presente instrumento poder\u00e1 ser rescindido, nos termos do art. 79 da Lei n\u00b0 8.666/9.3 e ainda nos seguintes casos: a) de comum acordo entre as partes, a qualquer momento; t b) pelo interesse de qualquer das partes, mediante pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias; c) quando da desnecessidade de continuar com o presente contrato, devidamente comprovado, resguardado o interesse p\u00fablico. Cl\u00e1usula D\u00e9cima. DA DOTA \u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA As despesas decorrentes do presente Contrato correr\u00e3o por conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7amentaria, consignada no or\u00e7amento desta Prefeitura. \u00d3rg\u00e3o: 10 Secretaria Municipal de Sa\u00fade Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: IOJQ02 Fundo Municipal de Sa\u00fade Fun\u00e7\u00e3o: 10 Sa\u00fade 0 [/'. ) 47 ' DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DAS PARTES wo$p. < E mann^\u201eM\u00cd\u00cdoGr0SS0' 66,\"NE \"Centro \"FONE <65> 3382-5100 -CEP 78.360-000 E-mail. gabmete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: vmw.camponovodoparecis.mt.gov.br* r-%) C\u00c2MARA MUNICIPAL Campo Novo p^\u00a3Parecis-MTi Fl. N\u00b0 2X\u00e0 Prefeitura Municipal de Campo Novo do areeis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 Sub Fun\u00e7\u00e3o: 301 Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica Programa: 0006 Campo Novo Mais Sa\u00fade Projeto/Atividade: 2094 Assist\u00eancia Odontol\u00f3gica \u00e0 Popula\u00e7\u00e3o Natureza da Despesa: 3.3.90.36.00.00 Fonte de Recurso: 10200 Receitas de Impostos e Transfer\u00eancia de Impostos Sa\u00fade Reduzido: 615 Cl\u00e1usula D\u00e9cimaPrimeira, DOAGENTE FISCALIZADOR 1. O acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do presente contrato de loca\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel ser\u00e3o executados pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade, tendo como agente fiscalizador a servidora DANIELA MARTINS E SILVA PETRY, Especialista da Sa\u00fade, matr\u00edcula funcional n\u00b0 2218, que dever\u00e1 apresentar relat\u00f3rios da efetiva\u00e7\u00e3o do presente Instrumento. Cl\u00e1usula D\u00e9cima Segunda. DO FORO Fica eleito o Foro da Comarca de Campo Novo do Parecis para dirimir quaisquer d\u00favidas ou casos omissos, n\u00e3o previstos neste instrumento. E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Contrato, em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus jur\u00eddicos e legais efeitos. Campo Novo do Parecis, aos 15 dias dom\u00e9Ta\u00e9^\u00e1gosto^e 2014. ROQUE SCt\u00edMlDT Locador DANIELAMARTINS ESltvh PETRY Agente Fiscalizador CPFn\u00b0 780.402.561-00 Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78 360-000 E-ma.l: gabmete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: ^.camponovodoparecifmt.gov brCAMPO NOVO DOPARECIS PREFEITURA C\u00c2MARA MUNICIPAL CampoMoyo dQ#arecis-MT Fl. N\u00b0. CONTRATOU PRESTA\u00c7\u00c3O DESERDO N\u00b0 056/2017 MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO NOVO DO CNPJ n 24.772^ ^cHADO, bras\u00e3o ^M* domiciliado na Rua Senhor Sr. RW\u00abf\u007f* 0 929.162.010-68, resiaente do 50604225773 SSP/RS cOT^^ nesta cidade de Campo & Caqui, n\u00b0 90-NE, ^^^inado simplesmente^^f^^xoW Parecis/MT de ora em diante aenoiii 0885938-8, e CPF n l*o.x Parecis/ivi FEJ)mzZ\u00cd) portador do RO n uo E bairro centro, CEP. Senhora Z\u00dcLMA **\u00bb .,. d na Avenida Brasil n 8B* w*. instrumento condi\u00e7\u00f5es seguintes: CL\u00c1US\u00dcMPR\u00cd^S^-50^^3^1^ procedimento licitat\u00f3rio por se tratar ffTt^^^^^^^tt AdmSstrac\u00e3o Municipal, nos termos sete centavos) mensais; at\u00e9 0 5\u00b0 (quinto) dia do me. 3.2. O pagamento devera ser eietuaau subseq\u00fcente ao vencido. \u00c7l\u00e1US\u00fcLA^m^^ . tad0 ap\u00f3s 12 (doze) meses a contar da da Lei 8.666/93. Av. Mato Grosso. 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT CNPD 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br CRIA\u00c7\u00c3O LEI N\"5.315DE 04 DE3ULH0DE1988CAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA C\u00c2MARA MUNICIPAL Campo Novo do-B\u00e1tecis-M Fl. N\u00b0 V n\u00c1TTVTTTA \u00ab3FXTA ni\"^ RESTITUI\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL recebera do locador. nrAuSULA SF-TTMA. DAS OPKTCtAC\u00d5ES DAS PARTES 7.1 Do Locador ai disponibilizar o im\u00f3vel para ocupa\u00e7\u00e3o pelo Locat\u00e1rio; b) trCpons\u00e1vel pelo pagamento do IPTU referente ao im\u00f3vel, 7*2 foSS\u00ednao poder\u00e1 sublocar o im\u00f3vel ora locado, no todo ou em parte, no per\u00edodo de vig\u00eancia deste Contrato; rpfprido im\u00f3vel nas mesmas ao im\u00f3vel locado, correr\u00e3o por conta do Locat\u00e1rio, CL\u00c1USULA OITAVA. DA VISTORIA 8.1. O im\u00f3vel em quest\u00e3o foi devidamente^^^J^0 *\"\"^ ** omesmo encontra-se em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de habitabiiidade. CL\u00c0SULA TJONA. DA RECIS\u00c3O 91 O presente Contrato poder\u00e1 ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos n\u00b0 8 666/93 e ainda nos seguintes casos: a) de comum acordo entre as partes, a qualquer momento; b) pe\u00edoTteresse de qualquer das partes, mediante previa notifica\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias; nr(3CPTltp rnntrato c) quando da desnecessidade de continuar com o presente contrato, devidamente comprovado, resguardado o interesse publico; ^^rS^descimlprir o acordado na cl\u00e1usula sexta desse instrumento CL\u00c1USULA DEZ. DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA . ^Tf^spelas decorrentes do presentTc^vtTato correr\u00e3o por conta da segumte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, consignada no or\u00e7amento desta Prefeitura. \u00d3rg\u00e3o: 09 - Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o , Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 09.001 - Gabinete da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o E Cultura Fun\u00e7\u00e3o: 12 - Educa\u00e7\u00e3o Sub Fun\u00e7\u00e3o: 122 - Administra\u00e7\u00e3o Geral Programa: 0022 - Gest\u00e3o E Manuten\u00e7\u00e3o Da Educa\u00e7\u00e3o Projeto/Atividade: 2067 - Manuten\u00e7\u00e3o e Encargos com a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Av. Mato Grosso. 66-NE \\ Centro | CEP 78.360-000 Campo Novo do Parecis | MT CNP0 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br(C\u00c2MARA MUNICIPAL jCampo Novo |FI.N\u00b0. 2><j CAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA Natureza da Despesa: 3.3.90.36.0 - Outros Servi\u00e7os De Terceiros - Pessoa F\u00edsica Desdobramento: 15 - Loca\u00e7\u00e3o De Im\u00f3veis Fonte de Recurso: 10000 - Recursos Livres _ Sem Destina\u00e7\u00e3o de Recursos Reduzido: 455 \u00d3rg\u00e3o: 09 - Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 09.001 - Gabinete da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o ECultura Fun\u00e7\u00e3o: 12 - Educa\u00e7\u00e3o Sub Fun\u00e7\u00e3o: 122 - Administra\u00e7\u00e3o Geral Programa: 0022 - Gest\u00e3o E Manuten\u00e7\u00e3o Da Educa\u00e7\u00e3o Projeto/Atividade: 2067 - Manuten\u00e7\u00e3o e Encargos com a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Natureza da Despesa: 3.3.90.36.0 - Outros Servi\u00e7os De Terceiros - Pessoa F\u00edsica Desdobramento: 15 - Loca\u00e7\u00e3o De Im\u00f3veis Fonte de Recurso: 30100 - Receitas De Impostos e De Transferencias De Impostos Educa\u00e7\u00e3o Reduzido: 1110 CL\u00c1USULA ONZE. DO AGENTE FISCALIZADOR 111. O acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do presente contrato de loca\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel ser\u00e3o executados pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de servidor p\u00fablico municipal, designado como Agente Fiscalizador, nomeado atrav\u00e9s de Portaria anexa ao presente instrumento, que devera apresentar relat\u00f3rios da efetiva\u00e7\u00e3o do presente Instrumento. CL\u00c1USULA DOZE. DO FORO 12.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Campo Novo do Parecis para dirimir quaisquer d\u00favidas ou casos omissos, n\u00e3o previstos neste instrumento. 12.2 E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Contrato, em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus jur\u00eddicos e legais efeitos. Campo Novo do Parecis, aos 01 dias do m\u00eas de agosto -de 2017. Reconhe\u00e7o por verdadeira a(s) fl Termo: 131584 \u00cdSelo de Controle Digital A\u00edo de Notas e Reg,\u2122 Campo Novo do Parecfc- \u2022 \u007f \u00a3liS \u007f-...\u2022-ti . o \" \u00ab35\u00bbei \u2022\u007f: \u007f ai i! \u00ed J * Vft tU U I \u2022 '. V \u20ac ;;>-? \u2022 -~AV. .[ \u00ab... ._.._. - - \"-eN\"P0 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br 5Av/M\u00edCGrosso. 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 ;Campo Novo do Parecis | MT \u007fw.tlim.jus.\u00f2r/sf-ios ZULM\u00c0vFEDRIZZl 11:13:34 \u00cdUILIN Agente Fiscalizador ,PFN\u00b0 719.364.241-34 \u2022^LauraTibin\u00e7a A. ^Oliveira Asse\u00abora Juridica-Portaria n\u00fc 374/2017 OAB/MT 13.515 arecis-MT","__model__":"Arquivodocumento","documento":{"id":14917,"ano":2018,"data":"2018-05-03T00:00:00Z","flag1":null,"valor":null,"numero":84,"quorum":null,"regime":6,"versao":0,"assunto":"Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, o encaminhamento a esta Casa de Leis da rela\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis locados pelo Munic\u00edpio, discriminando: descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, n\u00ba do contrato, vig\u00eancia, finalidade, valor do aluguel, nome do locador e agente fiscalizador do contrato.","subtipo":null,"votacao":null,"publicar":1,"situacao":259,"__model__":"Documento","descricao":"Requerimento N\u00ba 84/2018","discussao":null,"anoprocesso":null,"complemento":null,"observacoes":"","anoadicional":null,"dataadicional":null,"identificacao":null,"tipodocumento":134,"numeroprocesso":null,"numeroadicional":null,"descricaocompleta":"Requerimento N\u00ba 84/2018","complementoprocesso":null,"complementoadicional":null},"protegido":0}}},"nome":"Anexo 01","data":"2018-05-14","autor":"","ementa":"","indexacao":"'&t4G44 CAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA \u00ablMH?TO OFICIO n\u00b0 225/2018/GAB Campo Novo do Parec\u00eds - MT, 11 de maio de 2018. Para: Excelent\u00edssimo Senhor Vereador Vanderlei Marcos Pulga Baioto Presidente da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parec\u00eds. Assunto: Resposta ao oficio 035/2018 da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis/MT, sobre requerimento 084/2018, de autoria dos Vereadores C\u00edcero dos Santos Silva, Milton dos Santos e Renata Franco. Ao cumpriment\u00e1-los, venho por meio deste, informar a resposta do requerimento segue em anexo. Atenciosamente, Prefeito Municipal Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br CRIA\u00c7\u00c3O LEI N\"5 315 DE04 DEJULHODE198B \u007f . .. .\"\u007f-. '\u007f\u007f \u007f:- >.A \"M sPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PAREC\u00cdS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O RELA\u00c7\u00c3O DE CONTRATOS DE LOCA\u00c7\u00c3O N'DO CONTRATO DATA DA ASSINATURA VIG\u00caNCIA CONTRATADO OBDETO V.Mensal Agente Fiscalizador 43/2014 80/2017 30/2015 45/2013 64/2014 64/2015 89/2017 019/2017 043/2017 06/2018 39/2014 56/2017 objeto do presente contrato \u00e9a loca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel, com \u00e1rea total coberta de 384.63 m'edificado na Rua Paran\u00e1. 810 NE - Centro, nesta cidade deCampo Novo doParec\u00eds. para atender a sededaSecretaria Municipal deSa\u00fade. 04/09/2014 09/09/2018 CLADIS BROLIO 02/10/2017 19/06/2015 05/08/2013 25/TI/2014 21/09/2015 30/12/2017 11/04/2017 30/06/2017 06/02/2018 15/08/2014 01/08/2017 01/10/2018 18/06/2018 07/08/2018 CLEUNEMAR DA SILVA DORIGON COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DOS PRODUTORES OE CANADE CAMPO NOVO DO PAREC\u00cdS LTDA EDMARPINHEIRO ROSA 0objeto tem por finalidade a loca\u00e7\u00e3o deim\u00f3vel em alvenana com 26\u00f3 24 m2 de\u00e1rea coberta, localizado naRua 3o\u00e0o de Barro lote 09. quadra 311. Bairro Oardim dasPalmeiras, neste Munic\u00edpio, contendo 02 sal\u00f5es com portas de correr de vidro temperado e2.0 metros deabertura. O sal\u00e1o principal se conecta a umasalade m\u00fasica, umbanheiro com acessibilidade, uma cozinha com porta eacesso a uma \u00e1rea deterreno nos fundos do pr\u00e9dio; 0 lado esquerdo do sal\u00e1o principal, se conecta com um corredor com 3.0 metros de largura, dando acesso a02banheiros bem como a um dep\u00f3sito de materiais: Este corredor \u00e9utilizado para gin\u00e1stica com barras fixas. O objeto do presente contrato \u00e9a loca\u00e7\u00e3o deum im\u00f3vel em alvenana. com \u00e1rea constru\u00edda de284.38 m\u00bb. localizado a Rua Rodolfo Ulrich n* 311 - NE. Bairro Nossa Senhora Aparecida. Campo Novo doParecis. 0objeto do presente contrato \u00e9aloca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel, com \u00e1rea total de214.44 m'. edificado naAvenida Belo Honzonte. quadra 297. lote 11. bairro Oardim das Palmeiras, neste Munic\u00edpio deCampo Novo do Parecis. para atender a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social com a extens\u00e3o do CRAS - Centro deRefer\u00eancia deAssist\u00eancia Social. 0objeto tem por finalidade aloca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel com \u00e1rea total coberta de169.33ml. edificado naAv. Belo Honzonte. Quadra 297. Lote 12B. no bairro Oardim das Palmeiras, nesta cidade deCampo Novo doParecis. para ofuncionamento dos Grupos de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos do CRAS. para atender asede da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social 27/TI/2018 EDMAR PINHEIRO ROSA 01/TI/2018 29/12/2018 10/04/2019 02/07/2018 1V02/2019 17/08/2018 31/07/2018 IMOBILI\u00c1RIA PROGRESSO LTDA ME 10objeto do presente contrato \u00e9aloca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel , com \u00e1rea total de 294.00m'. edificado na Av. Brasil. 1529 - ETIANE FARIAS DE NE ^ntro. nesta Cjdade de Campo Novo doParecis. para MORAES | aten(Jer asinstala\u00e7\u00f5es do SINE-Sistema Nacional de Emprego. Sala da Mulher. Conselho Tutelar e Dunta Militar. 0objeto tem por finalidade aloca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel com 160 m2 l de \u00e1rea coberta, localizado na Rua Roberto Carlos Br\u00f3lio. n IMOBILI\u00c1RIA ^j NE Qajn-o Nossa senhora Aparecida, neste Munic\u00edpio. PROGRESSO parg atencler asecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social no atendimento\u00e0 Casa LarLuze Vida. 0 objeto tem por finalidade aloca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel em alvenana com 325 metros quadrados, edificado naRua Porto Alegre. esquina com a Rua Rodolfo Ulrich. 820-NE Bairro Nossa Senhora Aparecida, nesse Munic\u00edpio. 0objeto tem por finalidade aloca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel residencial MARCOS IVAN | com 88 metros quadrados, edificado na rua Rio Branco, n* WCHALSKI 781NE. quadra 236. lote 01-B. bairro Nossa Senhora Aparecida, anexo ao Gin\u00e1sio de Esportes, nesse Munic\u00edpio. 0objeto tem por finalidade aloca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel em alvenaria REN1 RENATA HAAS Icom 118.87 metros quadrados, edificado na Av. Mato Grosso. 206N.salas 01e 02. centro, neste Munic\u00edpio. 0 objeto do presente contrato \u00e9a loca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel, com \u00e1rea total coberta de181.88m'. edificado narua Paran\u00e1. 382- ROQUESCHMIDT I NE. Centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis/MT 1para atender oCentro Odontol\u00f3gico da Secretana Municipal de Sa\u00fade OObjeto tem por finalidade a loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel emalvenana com 555m2. edificado naAvenida Brasil. n*930 NE. quadra 55 lote 13.2'piso. Centro, nesteMunic\u00edpio, para atender a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. 0 im\u00f3vel possui 09(nove) aparelhos dearcondicionado de18.000 BTUS e uma plataforma elevat\u00f3ria em atendimento aos Portadores de Necessidades Especiais- PNE. ZULMAFEDRIZZI 7.073.57 2.874.66 ELIS\u00c1NGELAZANETTI 30NAS FERREIRA DE ALMEIDA VANESSA APARECIDA 2.290.99 SABOYA PITTA VANESSA APARECIDA 2.357.97 saboya PITTA 2.628.55 VANESSA APARECIDA| SABOYA PITTA 4.394.93 30A0 BATISTA BORDINIDASILVA 2.000.00 SUSANA HENRIQUE 5.166.41 1.346.40 1.500.00 3.293.39 GERALDA CORDEIRO] ALVES CLAUDEMAR COSTA ERRESTORFF ALESSANDRACOSTA MARQUES ROSA DE MORAES CLAUDIOMIRO BOTTIN 4.367.07 VAL\u00c9RIA MIQUIUNC\u00c2MARA MUNICIPAL; Campo Nqvo do^arecis-MTi Fl. N\u00b0._[ Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 CONTRA TODE LOCA\u00c7\u00c3O DE BEM IMOVEL N\u00b0 043/2014 Que entre si celebram, de um lado o MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico inscrito no CNPJ n\u00b0 24.772.287/0001- 36, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor MAURO VALTER BERFT, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, portador do RG n\u00b0 7009693115 SSP/RS e CPF n\u00b0 308.107.010-49, residente e domiciliado na Rua Bahia, 599-NE, Centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis/MT de ora em diante denominado simplesmente LOCAT\u00c1RIO, e de outro a Senhora CLADIS BROLIO, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG n\u00b0 0405491-1 SSP/MT, inscrita no CPF sob n\u00b0 303.636.911-20, residente e domiciliado na Rua Malaia, 401, bairro Xangril\u00e1, CEP: 78.070-250, no Munic\u00edpio de Cuiab\u00e1/MT, neste instrumento denominado de LOCADOR, fumam o presente instrumento mediante as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es seguintes: Cl\u00e1usula Primeira. DO SUPORTE LEGAL Na presente contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 dispens\u00e1vel o procedimento licitat\u00f3rio por se tratar de im\u00f3vel destinado \u00e0 atividade prec\u00edpua da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, nos termos do Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00b0 006/2014, e artigo 24, X da Lei n\u00b0 8.666, de 21.06.03 e do Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel n\u00b0 016/2014. Cl\u00e1usula Segunda. DO OBJETO 1. O objeto do presente contrato \u00e9 a loca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel, com \u00e1rea total coberta de 384,63 m2 edificado na Rua Paran\u00e1, 810-NE - Centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis, para atender a sede da Secretaria Municipal de Sa\u00fade. 2. O im\u00f3vel objeto deste instrumento, atribui-se a necessidade de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel para atender a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, para a instala\u00e7\u00e3o de sua sede. A presente dispensa \u00e9 justificada por ser im\u00f3vel com as dimens\u00f5es, adequa\u00e7\u00f5es e localiza\u00e7\u00e3o adequadas para a instala\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, estando o valor do mesmo em conformidade com os pre\u00e7os praticados no mercado, conforme Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o de valor de Aluguel de Im\u00f3veis Urbanos n\u00b0 016/2014. 3. O Locador ter\u00e1 30 dias para averbar a constru\u00e7\u00e3o no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis. Cl\u00e1usula Terceira. DO VALOR E DA FORMA DE PA GAMENTO 1. O Locat\u00e1rio pagar\u00e1 pela Loca\u00e7\u00e3o, constante da cl\u00e1usula primeira deste instrumento, o valor de RS 6.000,00 (seis mil reais) mensais. 2. O pagamento dever\u00e1 ser efetuado sempre at\u00e9 o 5o (quinto) dia do m\u00eas subseq\u00fcente ao vencido. Cl\u00e1usula Quinta. DO REAJUSTE 1. O valor do contrato poder\u00e1 ser reajustado ap\u00f3s 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato e do \u00faltimo reajuste, com base no IGP-M acumulado do ano. Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.brC\u00c2MARA MUNICIPAL Campo N\u00e7tvo dpM Fl. N\u00b0._ QV/ Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 Cl\u00e1usula Quarta. DO PRAZO O contrato de loca\u00e7\u00e3o a ser firmado ter\u00e1 validade de 12 (doze) meses, com in\u00edcio em 08 de setembro de 2014 e t\u00e9rmino em 08 de setembro de 2015, podendo ser renovado conforme artigo 57 da lei 8.666/93, a crit\u00e9rio das partes, de acordo com o art. 57 da Lei 8.666/93. Cl\u00e1usula Quinta. DA RESTITUI\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL Findo o prazo da presente loca\u00e7\u00e3o estipulado na cl\u00e1usula anterior, o Locat\u00e1rio obriga-se a restituir o im\u00f3vel, objeto deste Contrato, completamente desocupado, independente de notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es que recebera do locador. Cl\u00e1usula Sexta. DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DAS PARTES 1. Do Locador a) disponibilizar o im\u00f3vel para ocupa\u00e7\u00e3o pelo Locat\u00e1rio; b) ser respons\u00e1vel pelo pagamento do IPTU referente ao im\u00f3vel; c) averbar a constru\u00e7\u00e3o no prazo m\u00e1ximo de 30 dias no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis. 2. Do Locat\u00e1rio a) o Locat\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 sublocar o im\u00f3vel ora locado, no todo ou em parte, no per\u00edodo de vig\u00eancia deste Contrato. b) o Locat\u00e1rio compromete-se a entregar o referido im\u00f3vel nas mesmas condi\u00e7\u00f5esem que recebeu t\u00e3o logo cesse o objetivo do presente contrato, conforme Laudo de Vistoria, em anexo. c) as despesas decorrentes do consumo de energia el\u00e9trica e \u00e1gua, relativas ao im\u00f3vel locado, correr\u00e3o por conta do Locat\u00e1rio. Cl\u00e1usula S\u00e9tima. DA VISTORIA 1. O im\u00f3vel em quest\u00e3o foi devidamente vistoriado pelo locat\u00e1rio e constatou que o mesmo encontra-se em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade. Cl\u00e1usula Oitava. DA RESCIS\u00c3O 1. O presente Contrato poder\u00e1 ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados nos arts. 77 e 78 da Lei n\u00b0 8.666/93. 2. O presente instrumento poder\u00e1 ser rescindido, nos termos do art. 79 da Lei n\u00b0 8.666/93 e ainda nos seguintes casos: a) de comum acordo entre as partes, a qualquer momento; b) pelo interesse de qualquer das partes, mediante pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias; c) quando da desnecessidade de continuar com o presente contrato, devidamente comprovado, resguardado o interesse p\u00fablico; d) quando descumprir o acordado na cl\u00e1usula sexta desse instrumento. Cl\u00e1usula Nona. DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENTARIA Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.brc\u00e2m\u00e3r\u00e3municipaC SamnP\u00b0^0(^arecis-MT |FI. N\u00b0. ttkjF Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 As despesas decorrentes do presente Contrato correr\u00e3o por conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, consignada no or\u00e7amento desta Prefeitura. \u00d3rg\u00e3o: 10 Secretaria Municipal de Sa\u00fade Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 10.001 Gabinete da Secretaria de Sa\u00fade Fun\u00e7\u00e3o: 10 Sa\u00fade Sub Fun\u00e7\u00e3o: 122 Administra\u00e7\u00e3o Geral Programa: 0023 Gest\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade Projeto/Atividade: 2091 Manuten\u00e7\u00e3o e Encargos com a Secretaria de Sa\u00fade Natureza da Despesa: 3.3.90.36.00.00 Outros Servi\u00e7os de Terceiros - Pessoa F\u00edsica Fonte de Recurso: 10200 Receitas de Impostos e Transfer\u00eancia de Impostos Sa\u00fade Reduzido: 560 Cl\u00e1usula D\u00e9cima. DOAGENTE FISCALIZADOR 1. O acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do presente contrato de loca\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel ser\u00e3o executados pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade,tendo como agente fiscalizador a servidora VAL\u00c9RIA MIQUILIN, Agente Administrativo, matr\u00edcula funcional n\u00b0 2633, que dever\u00e1 apresentar relat\u00f3rios da efetiva\u00e7\u00e3o do presente Instrumento, que dever\u00e1 apresentar relat\u00f3rios da efetiva\u00e7\u00e3o do presente Instrumento. Cl\u00e1usula D\u00e9cima Primeira. DO FORO Fica eleito o Foro da Comarca de Campo Novo do Parecis para dirimir quaisquer d\u00favidas ou casos omissos, n\u00e3o previstos neste instrumento. E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Contrato, em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus jur\u00eddicos e legais efeitos. Campo Novo do Parecis, aos 04 fo m\u00eas de setembro de 2014. VALERIAlMIQ\u00dc%LIN Agente Fiscalizador CPF n\u00b0 719.364.241-34 Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.brCAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA C\u00c2MARA Ml Campo Novo Fl. N\u00b0. \u00d3M CONTRATO DE LOCA\u00c7\u00c3O DEBEMIM\u00d3VEL N\u00b0 080/2017 Que entre si celebram, de um lado o MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico inscrito no CNPJ n\u00b0 24.772.287/0001-36, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor Sr. RAFAEL MACHADO, brasileiro, casado, portador do RG n\u00b0 50604225773 SSP/RS e CPF n\u00b0 929.162.010-68, residente e domiciliado na Rua Caqui, n\u00b0 90-NE, Bairro Jardim Alvorada, nesta cidade de Campo Novo do Parecis/MT de ora em diante denominado simplesmente LOCAT\u00c1RIO, e de outro a Senhora CLEUNEMAR DA SILVA DORIGON, portador do RG n\u00b0 17944864 SSP/MT, e CPF n\u00b0 021.880.169-63, residente e domiciliado na Rua Sucupira n\u00b0 27, bairro Parque das \u00c1guas, CEP: 47.990-000, no Munic\u00edpio de Formosa do Rio Preto/BA, neste instrumento denominado de LOCADOR, firmam o presente instrumento mediante as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es seguintes: CL\u00c1USULA PRIMEIRA. DO SUPORTE LEGAL Na presente contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 dispens\u00e1vel o procedimento licitat\u00f3rio por se tratar de im\u00f3vel destinado \u00e0 atividade prec\u00edpua da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, nos termos do Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00b0 018/2017, e artigo 24, X da Lei n\u00b0 8.666, de 21.06.03 e do Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel n\u00b0 009/2017. CL\u00c1USULA SEGUNDA. DO OBJETO 2.1. O objeto tem por finalidade a loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel em alvenaria com 266,24 m2 de \u00e1rea coberta, localizado na Rua Jo\u00e3o de Barro, lote 09, quadra 311, Bairro Jardim das Palmeiras, neste Munic\u00edpio, contendo 02 sal\u00f5es com portas de correr de vidro temperado e 2,0 metros de abertura. O sal\u00e3o principal se conecta a uma sala de m\u00fasica, um banheiro com acessibilidade, uma cozinha com porta e acesso a uma \u00e1rea de terreno nos fundos do pr\u00e9dio; O lado esquerdo do sal\u00e3o principal, se conecta com um corredor com 3,0 metros de largura, dando acesso a 02 banheiros bem como a um dep\u00f3sito de materiais; Este corredor \u00e9 utilizado para gin\u00e1stica com barras fixas. CL\u00c1USULA TERCEIRA. DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO 3.1 O Locat\u00e1rio pagar\u00e1 pela Loca\u00e7\u00e3o, constante da cl\u00e1usula primeira deste instrumento, o valor de R$ 2.874,66 (dois mil, e oitocentos e setenta e quatro reais, e sessenta e seis centavos) mensais; 3.2. O pagamento dever\u00e1 ser efetuado sempre at\u00e9 o 5o (quinto) dia do m\u00eas subseq\u00fcente ao vencido. 3.3 O pagamento ser\u00e1 efetuado na conta da Sra. Cleunemar da Silva Dorigon (Procuradora). %*** Av. Mato Grosso. \u00f3\u00f3-NE | Centro j CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br CRIA\u00c7\u00c3O LEI N* 5.315 DE04 DEDULHO DE1988 NICIPALj 'Parecis-MTlCAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA C\u00c2MARA MUNICIPAL Campo Noj/o da0Parecis-MT Fl. N\u00b0. Oi CL\u00c1USULA QUARTA. DO REAJUSTE 4.1 O valor do contrato poder\u00e1 ser reajustado ap\u00f3s 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato e do \u00faltimo reajuste, com base no IGP-M acumulado do ano. CL\u00c1USULA QUINTA. DO PRAZO 5.1 O contrato de loca\u00e7\u00e3o a ser firmado ter\u00e1 validade de 12 (doze) meses, com in\u00edcio em 02 de outubro de 2017 e t\u00e9rmino em 01 de outubro de 2018, podendo ser renovado conforme artigo 57 da lei 8.666/93, a crit\u00e9rio das partes, de acordo com o art. 57 da Lei 8.666/93. CL\u00c1USULA SEXTA. DA RESTITUI\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL 6.1 Findo o prazo da presente loca\u00e7\u00e3o estipulado na cl\u00e1usula anterior, o Locat\u00e1rio obriga-se a restituir o im\u00f3vel, objeto deste Contrato, completamente desocupado, independente de notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es que recebera da locadora. CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA. DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DAS PARTES 7.1 Do Locador a) disponibilizar o im\u00f3vel para ocupa\u00e7\u00e3o pelo Locat\u00e1rio; b) ser respons\u00e1vel pelo pagamento do IPTU referente ao im\u00f3vel; 7.2 Do Locat\u00e1rio a) o Locat\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 sublocar o im\u00f3vel ora locado, no todo ou em parte, no per\u00edodo de vig\u00eancia deste Contrato; b) o Locat\u00e1rio compromete-se a entregar o referido im\u00f3vel nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que recebeu t\u00e3o logo cesse o objetivo do presente contrato, conforme Laudo de Vistoria, em anexo; c) as despesas decorrentes do consumo de energia el\u00e9trica e \u00e1gua, relativas ao im\u00f3vel locado, correr\u00e3o por conta do Locat\u00e1rio; CL\u00c1USULA OITAVA. DA VISTORIA 8.1. O im\u00f3vel em quest\u00e3o foi devidamente vistoriado pelo locat\u00e1rio e constatou que o mesmo encontra-se em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade. CL\u00c1USULA NONA. DA RESCIS\u00c3O 9.1. O presente Contrato poder\u00e1 ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados nos arts. 77 e 78 da Lei n\u00b0 8.666/93. 9.2. O presente instrumento poder\u00e1 ser rescindido, nos termos do art. 79 da Lei n\u00b0 8.666/93 e ainda nos seguintes casos: a) de comum acordo entre as partes, a qualquer momento; b) pelo interesse de qualquer das partes, mediante pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias; c) quando da desnecessidade de continuar com o presente contrato, devidamente comprovado, resguardado o interesse p\u00fablico; d) Quando descumprir o acordado na cl\u00e1usula sexta desse instrumento ( Av. Mato Grosso, 66-NE , Centro ; CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone [65] 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br CRIA\u00c7\u00c3O L\u00c8I N* 5.315DE04 DE 0ULH0DE1988CAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA \u00cd\u00a3\u00c2MARA MUNICIPAL \"?Parecis-MT CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA. DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENTARIA 10.1 As despesas decorrentes do presente Contrato correr\u00e3o por conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, consignada no or\u00e7amento desta Prefeitura. \u00d3rg\u00e3o: 05 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 05.002 - Departamento de Cultura Fun\u00e7\u00e3o: 13 - Cultura Sub Fun\u00e7\u00e3o: 392 - Difus\u00e3o Cultural Programa: 0012 - Cultura do Parecis Projeto/Atividade: 2030 - Realiza\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es da Cultura Natureza da Despesa: 3.3.90.36 - Outros Servi\u00e7os de Terceiros - Pessoa F\u00edsica Fonte de Recurso: 10000 - Recursos Livres - Sem Destina\u00e7\u00e3o de Recursos Reduzido: 157 CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA. DO AGENTE FISCALIZADOR 11.1. O acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do presente contrato de loca\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel ser\u00e3o executados pela Secretaria Municipal de Cultura E Turismo, atrav\u00e9s de servidor p\u00fablico municipal, designado como Agente Fiscalizador, nomeado atrav\u00e9s de Portaria anexa ao presente instrumento, que dever\u00e1 apresentar relat\u00f3rios da efetiva\u00e7\u00e3o do presente Instrumento. CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEGUNDA. DO FORO 12.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Campo Novo do Parecis para dirirnir quaisquer d\u00favidas ou casos omissos, n\u00e3o previstos neste instrumento. 12.2 E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Contrato, em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus jur\u00eddicos e legais efeitos. Campo Novo do Parecis, aos 02 dias der m\u00eas de ou\u00edubro de 2017. uz aias aer mes \u00fce out FAEtMACHADO /\"&. Locat\u00e1rio CLEUNEMAR DA-SILVA DORIGON ERREIRA^ ALMEIDA Agente Fiscalizador CPF: 018.066.851-08 Maira Giovar\u00ed\u00e3\u00dc Pereira Assessora Jur\u00eddio-Portaria n\u00b0. 229/2017 OAB/MT 21.444-B Av. Mato Grosso. 66-NE jCentro \\ CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis j MT CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov,br CRIA\u00c7\u00c3O LEI N\"S.315 DE04 DEJULHODE1988\u00ab\u007f \u00ab;ri\u00aba\\ de Campo Novodopw\u00c3R\u00c3i ^\u00a3D&L r.MPJ 24.772.2b f/w 1988 y jnicipai\u00ab w\u00bb. r> Cria\u00e7\u00e3o Lei n .5.dio (C\u00c2MARA MUNICIPAL Campo Novo ri^Parecis-MTl Fl. N\u00b0. Qft n\\ C'3 OU J \u00ab\u00ab\u00ab.\u00ab\u00abisssf-\"*\" \u00bb ^ n\u00edr CAMPO NOVO DO BERFT, brasile.ro. casado. \u00ab\u2022= . R Bahm. D99-NE, \u00ab\"' .;m e de odtro a fo8.107.dO.49. residente edom c ado n ^^ZnE CWP0 N\u00b0V\u00b0 ^ NOVO do Parecis/MT de ora em \u2122n* \u201e0J)\u00fcTORES M \u00abW .f\u00a3 <?TL BR-364. Km S>\u00abMITO4 ^G\u00abC0\" Dpfn.K391/0001-07. estabelecda najRcJovaBK ^ IXnte a3s cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es seguintes: \u201e \u2022 \u2022 nn SUPORTE LEGAL . de ;m\u00f3vel destinado \u00e0 S: preeipna d.jA\u00c7W-jJ\u00bb\u00ab^^.06^ do Laudo de Correio de Aluguei n 002/2015. e artigo 24. X \u00fca Lei 003/2015. Cl\u00e1usula Segunda. DO OBJETO alvenaria, com \u00e1rea constru\u00edda de rZfS^essidade de locado de f6ve, para atendera realizo de cursos de uua.Wo ^0^^ \"\u00b0 Cart\u00d3r\u00cd\u00b0^Re8\u00cdStr\u00b0^ lm\u00d3Ve'S' do \u00ediltimo reajuste, com base no 1GP-M acumulado do ano. flta**\"\u007f* DOPR'frmado ter\u00e1 validade de 12 (doze) meses, C0IJ1 Mc/0 OU /. O contrato de loca\u00e7\u00e3o a ser imuavu ^ia r\u00abu/u\u00abwv m. ,^ <w^v .-\u2014^ ~~ de 2015 e t\u00e9rmino em 17 dejunho de 2016. podendo ser renovado conforme \u00e2rtfco 57da lei8666/01 acrit\u00e9rio das partes, de acordo com oart. 57da Lei 8.666/93. o.uuu/yj, y 1C \u20acAjG&>C\u00a3 Avenida Mato Grosso 66-NF ranf ^ ~~^\u00cd\u00c9C\u00c2MARA MUNICIPAL CampoNovo d/OParecis-MT a n\u00b0 g% Jf Prefeitura Municipal de Campo Novo do paratis ~ ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04de Julho de 1988 . . j ' -; U C Cl\u00e1usula Quinta. DA RESTITUI\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL 1 Findo o~prazo da presente loca\u00e7\u00e3o estipulado na cl\u00e1usula anterior, oLocat\u00e1rio obriga-se arestituir o'im\u00f3vel, objeto deste Contrato, completamente desocupado, independente de notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es que recebera do locador. Cl\u00e1usula Sexta. DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DAS PARTES l.Do Locador a) disponibilizar o im\u00f3vel para ocupa\u00e7\u00e3o pelo Locat\u00e1rio: b) ser respons\u00e1vel pelo pagamento do IPTU referente ao im\u00f3vel; _ c) Averbar aconstru\u00e7\u00e3o no prazo m\u00e1ximo de 30 dias no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis 5?S\"n\u00e3o poder\u00e1 sublocar o im\u00f3vel ora locado, no todo ou em parte, no per\u00edodo de vig\u00eancia \u00cdTo Locat\u00e1rio compromete-se a entregar o referido im\u00f3vel nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que recebeu t\u00e3o logo cesse oobjetivo do presente contrato, conforme Laudo de Vistoria, em anexo. C) as despesas decorrentes do consumo de energia el\u00e9trica e\u00e1gua. relat.vas ao .movei locado, correr\u00e3o por conta do Locat\u00e1rio. Cl\u00e1usula S\u00e9tima. DA VISTORIA 1. Oim\u00f3vel em quest\u00e3o foi devidamente vistoriado pelo locat\u00e1rio econstatou que omesmo encontra- se em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade. Cl\u00e1usula Oitava. DA RESCIS\u00c3O 1.0 presente Contrato poder\u00e1 ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados nos arts. 77 S\u00cd\u00cdmS!^ Poder\u00e1 ser rescindido, nos termos do art. 79 da Lei n\u00b0 8.666/93 e ainda nos seguintes casos: a) de comum acordo entre as partes, a qualquer momento; b) pelo interesse de qualquer das partes, mediante pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 cTquandHa desnecessidade de continuar com o presente contrato, devidamente comprovado. ressuardado o interesse p\u00fablico; d) quando descumprir oacordado na cl\u00e1usula sexta desse instrumento. Cl\u00e1usula Nona. DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENTARIA 1. As despesas decorrentes do presente Contrato correr\u00e3o por conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, consignada no or\u00e7amento desta Prefeitura. \u00d3rg\u00e3o: 11Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 11.005 - Departamento de Fomento ao Trabalho e Renda Fun\u00e7\u00e3o: 11- Trabalho Sub Fun\u00e7\u00e3o: 334- Fomento ao Trabalho Programa: 0011 - Gera\u00e7\u00e3o de Emprego e Renda Projeto/atividade: 2132 - Manuten\u00e7\u00e3o do Sine ^ Ofe^-^a \u00a3l_ rs Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mai\u00ed: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecs.mt.gov.br(C\u00c2MARA MUNICIPAL Campo f^ovo dpJ&arecis-MT Prefeitura Municipal de Campo Novo &*&* ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 p - r^QO Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 l-J \u2022u \u2022\u007f Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Servi\u00e7os de Terceiros - Pessoa Jur\u00eddica Desdobramento: 99 00 -Outros Servi\u00e7os de Terceiros-^ Ju\u00a3^ Fonte de Recurso: 10000 - Recursos Livres - Sem Dest.na\u00e7ao de Recursos Reduzido: 876 \",\u2014 ,\u00ab.*..\u00ab .pr\u00abi..r .*\u00bb\u2122d..r\u00abi.,\u00c7l. do|M I.\u00bb\u2122*\u00bb ~, . n \u2022 \u2022 ni\u00ed TCITAC\u00c3O E DA VINCULA\u00c7\u00c3O AO EDITAL Licita\u00e7\u00e3o n\u00b0 002/2015, em observ\u00e2ncia Lei 8.666/9j e suas altera\u00e7\u00f5es Edital e seus anexos, constantes deste instrumento. CUm*SASX!* a*mJ\u00a3SZ Novo do Pareeis para dirimir quaisquer duvidas ou casos omissos, n\u00e3o previstos neste instrumento. E. por estarem assim justos econtratados, firmam opresente Contrato, em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus jur\u00eddicos e legais efeitos Campo Novo do Parecis. aos 19 dias^do-^n\u00eas dejunjWde 2015. LU\u00cdS CARLOS LORO Cooperativa AgH\u00fa\u00e0la aos tradutores de Cana de Campo Novo do Parecis Ltda Locador AgenteFiscalizador CPFN\" c 4&4c*f Testemunhas: Rosansela X^jbNascimento - CPF n\u00b0 421.773.831-53 AA Luzemi Pereira Vieira - CPF n\u00b0 427.860.371-1d Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mai\u00ed: gabinete@camponovodoParecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecs.mt.gov.brCampo Novodo Parecis - MT Anos Realizando sonhos. C\u00c2MARA MUNICIPAL Ce Fl. Campo Novo \u00e7l\u00e7^arecis-MT \u007f N\u00b0 jQ Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 CONTRATO DE LOCA\u00c7\u00c3O DEBEMIM\u00d3VEL N\u00b0 045/2013 Que entre si celebram, de um lado o MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico inscrito no CNPJ n\u00b0 24.772.287/0001-36, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor MAURO VALTER BERFT, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, portador do RG n\u00b0 7009693115 SSP/RS e CPF n\u00b0 308.107.010-49, residente e domiciliado na Rua Bahia, 599-NE, Centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis/MT de ora em diante denominado simplesmente LOCAT\u00c1RIO, e de outro o Senhor EDMAR PINHEIRO ROSA, portador do RG n\u00b0 1887828-8 SSP/MT, e CPF n\u00b0 799.930.281-34, residente e domiciliado na Rua 18, n\u00b0 997- S, bairro Santa Terezinha, CEP: 78.300-000, no Munic\u00edpio de Tangar\u00e1 da Serra/MT, neste instrumento denominado de LOCADOR, firmam o presente instrumento mediante as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es seguintes: Cl\u00e1usula Primeira. DO SUPORTE LEGAL Na presente contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 dispens\u00e1vel o procedimento licitat\u00f3rio por se tratar de im\u00f3vel destinado \u00e0 atividade prec\u00edpua da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, nos termos do Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00b0 009/2013, e artigo 24, X daLei n\u00b0 8.666, de 21.06.03 e do Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel n\u00b0 002/2013. Cl\u00e1usula Segunda. DO OBJETO 1. O objeto do presente contrato \u00e9 a loca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel, com \u00e1rea total de 214,44 m2, edificado na Avenida Belo Horizonte, quadra 297, lote 11, bairro Jardim das Palmeiras, neste Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis, para atender a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social com a extens\u00e3o do CRAS - Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social. 2. O im\u00f3vel objeto deste instrumento atende a necessidade administrativa, o referido im\u00f3vel foi escolhido por ser o \u00fanico im\u00f3vel dispon\u00edvel com as caracter\u00edsticas necess\u00e1rias para atender a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, na regi\u00e3o central do bairro, estando o valor do mesmo em conformidade com os pre\u00e7os praticados no mercado, conforme Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o de valor de Aluguel de Im\u00f3veis Urbanos n\u00b0 002/2013. Cl\u00e1usula Terceira. DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO 1. O Locat\u00e1rio pagar\u00e1 pela Loca\u00e7\u00e3o, constante da cl\u00e1usula primeira deste instrumento, o valor de R$ 2.039,32 (dois mil, trinta e nove reais, trinta e dois centavos) mensais. 2. O pagamento dever\u00e1 ser efetuado sempre at\u00e9 o 5o (quinto) dia do m\u00eas subseq\u00fcente ao vencido. Cl\u00e1usula Quinta. DO REAJUSTE I. O valor do contrato poder\u00e1 ser reajustado ap\u00f3s 12 (doze) meses a contar do \u00faltimo reajuste, com base no IGP-M acumulado do ano. Cl\u00e1usula Quarta. DO PRAZO O contrato de loca\u00e7\u00e3o a ser firmado ter\u00e1 validade de 12 (doze) meses, com in\u00edcio em 05 de agosto de 2013 e t\u00e9rmino em 04 de agosto de 2014, podendo ser renovado Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.brCampo Novo do Parecis - MT Anos^1^1 Realizando sonhos. \"-\"\u2022. C\u00c2MARA MUNICIPAL Campo Npvo^o Parecis-MT Fl. N\u00b0 li/jy Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 conforme artigo 57 da lei 8.666/93, a crit\u00e9rio das partes, de acordo com o art. 57 da Lei 8.666/93. Cl\u00e1usula Quinta. DA RESTITUI\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL Findo o prazo da presente loca\u00e7\u00e3o estipulado na cl\u00e1usula anterior, o Locat\u00e1rio obriaa-se a restituir o im\u00f3vel, objeto deste Contrato, completamente desocupado, independente de notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es que recebera do locador. Cl\u00e1usula Sexta. DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DAS PARTES 1. Do Locador a) disponibilizar o im\u00f3vel para ocupa\u00e7\u00e3o pelo Locat\u00e1rio; b) ser respons\u00e1vel pelo pagamento do IPTU referente ao im\u00f3vel; 2. Do Locat\u00e1rio a) o Locat\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 sublocar o im\u00f3vel ora locado, no todo ou em parte, no per\u00edodo de vig\u00eancia deste Contrato. m b) o Locat\u00e1rio compromete-se a entregar o referido im\u00f3vel nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que recebeu t\u00e3o logo cesse o objetivo do presente contrato, conforme Laudo de Vistoria, em anexo. c) as despesas decorrentes do consumo de energia el\u00e9trica e \u00e1gua, relativas ao im\u00f3vel locado, correr\u00e3o por conta do Locat\u00e1rio. Cl\u00e1usula S\u00e9tima. DA VISTORIA 1. O im\u00f3vel em quest\u00e3o foi devidamente vistoriado pelo locat\u00e1rio e constatou que o mesmo encontra-se em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade. Cl\u00e1usula Oitava. DA RESCIS\u00c3O 1. Opresente Contrato poder\u00e1 ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados nos arts. 77 e 78 da Lei n\u00b0 8.666/93. 2. Opresente instrumento poder\u00e1 ser rescindido, nos termos do art. 79 da Lei n\u00b0 8.666/93 e ainda nos seguintes casos: a) de comum acordo entre as partes, a qualquer momento; b) pelo interesse de qualquer das partes, mediante pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias; c) quando da desnecessidade de continuar com o presente contrato, devidamente comprovado, resguardado o interesse p\u00fablico. Cl\u00e1usula Nona. DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA As despesas decorrentes do presente Contrato correr\u00e3o por conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, consignada no or\u00e7amento desta Prefeitura. \u00d3rg\u00e3o: 11 - Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 11.002 - Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social Fun\u00e7\u00e3o: 08 - Assist\u00eancia Social Sub Fun\u00e7\u00e3o: 244 - Assist\u00eancia Comunit\u00e1ria Programa: 0008- Comunidade Inclusiva Projeto/Atividade: 2052 - Manuten\u00e7\u00e3o e Encargos do FMAS Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.brCampo Novo do Parecis - MT Anos Realizando sonhos. \"3?>\" C\u00c2MARA MUNICIPAL Campo Novo dp4?arecis-MT FI.NO }JL Prefeitura Municipal de Campo Novo d\u00f5 Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 Natureza da Despesa: 3.3.90.36.00.00 Outros Servi\u00e7os de Terceiros - Pessoa F\u00edsica Fonte de Recurso: 1 Recursos Pr\u00f3prios Reduzido: 621 Cl\u00e1usula D\u00e9cima. DO AGENTE FISCALIZADOR 1. Oacompanhamento ea fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do presente contrato de loca\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel ser\u00e3o executados pela Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, atrav\u00e9s de servidor p\u00fablico municipal, designado como Agente Fiscalizador, nomeado atrav\u00e9s de Portaria anexa ao presente instrumento, que dever\u00e1 apresentar relat\u00f3rios da efetiva\u00e7\u00e3o do presente Instrumento. Cl\u00e1usula D\u00e9cima Primeira. DO FORO Fica eleito o Foro da Comarca de Campo Novo do Parecis para dirimir quaisquer d\u00favidas ou casos omissos, n\u00e3o previstos neste instrumento. E. por estarem assim justos econtratados, firmam opresente Contrato, em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus jur\u00eddicos e legais efeitos. Campo Novo do Parecis, aos 05 dj \\~S de 201 j. BERFT Prefeito Municipal Locat\u00e1rio _ , 4R PINHEIRO ROSA Propriet\u00e1rio Locador Agente Fiscalizador Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.brPrefeitura Municipal de Campo Novo ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 C\u00c2MARA MUNICIPAL Campo MovO/di^Parecis-MT Fl. N\u00b0. >0 CONTRATO DE LOCA\u00c7\u00c3O DE BEM IM\u00d3VEL N\u00b0 064/2014 Que entre si celebram, de um lado o MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO NOVO DO PMfCIS, Estado de Mato Grosso, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico inscrito no CNPJ n\u00b0 24^7228W0\u00dc\u00dc1- 36, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor MAURO VALTER BERFT brasileiro, casado. Engenheiro Civil, portador do RG n\u00b0 7009693115 SSP/RS e CPF n 308 107 010-49. residente e domiciliado na Rua Bahia. 599-NE, Centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis/MT de ora em diante denominado simplesmente LOCAT\u00c1RIO e de outro o Senhor EDMAR PINHEIRO ROSA, portador do RG n\u00b0 1887828-8 SSP/MT, e CPF n 799 930^81-34 residente e domiciliado na Rua 18. n\u00b0 997-S. bairro Santa Terez.nha CEP: 78.300-000. no Munic\u00edpio de Tangar\u00e1 da Serra/MT, neste instrumento denominado de LOCADOR, firmam o presente instrumento mediante as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es seguintes: Cl\u00e1usula Primeira. DO SUPORTE LEGAL Na presente contrata\u00e7\u00e3o \u00e9dispens\u00e1vel o procedimento licitatono por se tratar de im\u00f3vel destinado \u00e0atividade prec\u00edpua da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, nos termos do Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00b0 009/2014. eartigo 24. X da Lei n\u00b0 8.666, de 21.06.03 edo Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel n\u00b0 025/2014. Cl\u00e1usula Segunda. DO OBJETO t I 1 O objeto tem por finalidade a loca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel com \u00e1rea total coberta de 169 33nr edificado na Av. Belo Horizonte, Quadra 297. Lote 11B. no bairro Jardim das Palmeiras, nesta cidade de Campo Novo do Parecis, para o funcionamento dos Grupos de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos do CRAS. para atender a sede da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social; . . . 2 Atribui-se a necessidade de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel para atender a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, para ainstala\u00e7\u00e3o dos Grupos de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos do CRAS Apresente dispensa \u00e9 justificada por ser im\u00f3vel com as dimens\u00f5es, adequa\u00e7\u00f5es e localiza\u00e7\u00e3o adequadas para a instala\u00e7\u00e3o do referido grupo, estando o valor do mesmo em conformidade com os pre\u00e7os praticados no mercado, conforme Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o de valor de Aluguel de Im\u00f3veis Urbanos n\u00b0 025/2014. Cl\u00e1usula Terceira. DO VALOR EDA FORMA DE PAGAMENTO 1 O Locat\u00e1rio pasar\u00e1 pela Loca\u00e7\u00e3o, constante da cl\u00e1usula primeira deste instrumento, o valor de RS 2.227^22 (dois mil. duzentos e vinte e sete reais, vinte e dois centavos) mensais. v ,. , . , .. , 2. Opagamento dever\u00e1 ser efetuado sempre at\u00e9 o 5o (quinto) dia do mes subsequente ao vencido. Cl\u00e1usula Quinta. DO REAJUSTE 1. O valor do contrato poder\u00e1 ser reajustado ap\u00f3s 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato e do \u00faltimo reajuste, com base no 1GP-M acumulado do ano. I Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br\u007f\"- C\u00c2MARA MUNICIPAL Campo ^ipyo \u00e7J^arecis-MT Fl. N -jgfe: Prefeitura Municipal de Campo Novo do P ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 ecis Cl\u00e1usula Quarta. DO PRAZO 0~contrato de loca\u00e7\u00e3o a ser firmado ter\u00e1 validade de 12 (doze) meses, com in\u00edcio em 25 de novembro de 2014 e t\u00e9rmino em 25 de novembro de 2015, podendo ser renovado conforme artigo 57 da lei 8.666/93, a crit\u00e9rio das partes, de acordo com o art. 57 da Lei 8.666/93. Cl\u00e1usula Quinta. DA RESTITUI\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL Findo o prazo da presente loca\u00e7\u00e3o estipulado na cl\u00e1usula anterior, o Locat\u00e1rio obriga-se a restituir o im\u00f3vel, objeto deste Contrato, completamente desocupado, independente de notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es que recebera do locador. Cl\u00e1usula Sexta. DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DASPARTES 1. Do Locador a) regularizar a documenta\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o e sua averba\u00e7\u00e3o no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis no prazo m\u00e1ximo de 60 dias; b) disponibilizar o im\u00f3vel para ocupa\u00e7\u00e3o pelo Locat\u00e1rio: c) ser respons\u00e1vel pelo pagamento do IPTU referente ao im\u00f3vel; 2. Do Locat\u00e1rio a) o Locat\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 sublocar o im\u00f3vel ora locado, no todo ou em parte, no per\u00edodo de vig\u00eancia deste Contrato. b) o Locat\u00e1rio compromete-se a entregar o referido im\u00f3vel nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que recebeu t\u00e3o logo cesse o objetivo do presente contrato, conforme Laudo de Vistoria, em anexo. c) as despesas decorrentes do consumo de energia el\u00e9trica e \u00e1gua, relativas ao im\u00f3vel locado, correr\u00e3o por conta do Locat\u00e1rio. Cl\u00e1usula S\u00e9tima. DA VISTORIA 1. O im\u00f3vel em quest\u00e3o foi devidamente vistoriado pelo locat\u00e1rio e constatou que o mesmo encontra-se em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade. Cl\u00e1usula Oitava. DA RESCIS\u00c3O 1. O presente Contrato poder\u00e1 ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados nos arts. 77 e 78 da Lei n\u00b0 8.666/93 e no caso de descumprimento da cl\u00e1usula sexta, item 1al\u00ednea \"a\". ; . 0 2. O presente instrumento poder\u00e1 ser rescindido, nos termos do art. 79 da Lei n 8.666/93 e ainda nos seguintes casos: a) de comum acordo entre as partes, a qualquer momento; b) pelo interesse de qualquer das partes, mediante pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias; c) quando da desnecessidade de continuar com o presente contrato, devidamente comprovado, resguardado o interesse p\u00fablico; d) Quando descumprir o acordado na cl\u00e1usula sexta desse instrumento. Cl\u00e1usula Nona. DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br<^2\u00bb \u00cdCAMARA MUNICIPAL ]Campo Movo eJ^Parecis-MT IFI. N\u00b0. Prefeitura Municipal de Campo Novo doT\u00e1fecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 As despesas decorrentes do presente Contrato correr\u00e3o por conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, consignada no or\u00e7amento desta Prefeitura. \u00d3rg\u00e3o: 11 - Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 11.002 - Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social Fun\u00e7\u00e3o: 08 - Assist\u00eancia Social Sub Fun\u00e7\u00e3o: 244 - Assist\u00eancia Comunit\u00e1ria Programa: 0010 - Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica e Especial Projeto/Atividade: 2122 - Execu\u00e7\u00e3o de Programas em Atendimento a Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica - FNAS Natureza da Despesa: 3.3.90.36.00.00 Outros Servi\u00e7os de Terceiros - Pessoa F\u00edsica Fonte de Recurso: 12999Transfer\u00eancia de Recursos FNAS - Outros Reduzido: 797 Cl\u00e1usula D\u00e9cima. DO AGENTE FISCALIZADOR 1. O acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do presente contrato de loca\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel ser\u00e3o executados pela Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, atrav\u00e9s da servidora p\u00fablica municipal, JANICE RONCHI DE CARVALHO, Diretora de Departamento de Administra\u00e7\u00e3o, matr\u00edcula funcional n\u00b0 2289, que dever\u00e1 apresentar relat\u00f3rios da efetiva\u00e7\u00e3o do presente Instrumento. Cl\u00e1usula D\u00e9cima Primeira. DO FORO Fica eleito o Foro da Comarca de Campo Novo do Parecis para dirimir quaisquer d\u00favidas ou casos omissos, n\u00e3o previstos neste instrumento. E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Contrato, em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus jur\u00eddicos e legais efeitos. Prefeito Municipal Locat\u00e1rio \u00e9cis. aos 25 dias do m\u00eas de novembro de 2014. JANICE k Agente Fiscalizador \u00c7PFn\u00b0 370.423.279-34 R PL Propriet\u00e1rio Locador ^ikOROSA *+&&> Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.brC\u00c2MARA MUNICIPAL; Campo Nloyo doj?arecis-MT| Fl. N\u00b0. i Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parleis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 CONTRA TO DE LOCA\u00c7\u00c3O DE BEM IM\u00d3VEL N\u00b0 064/2015 Que entre si celebram, de um lado oMUNIC\u00cdPIO DE CAMPO NOVO \u2122 PARECIS Estado de Mato Grosso, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico inscrito no CNPJ \"0 24.772.287/UU\u00fc 1- 36 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor MAURO VALTER BERtI brasileiro, casado. Engenheiro Civil, portador do RG n\u00b0 7009693115 SSP/RS e CPF n 308.107.010-49, residente e domiciliado na Rua Bahia. 599-NE. Centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis/MT de ora em diante denominado simplesmente LOCAT\u00c1RIO, e de outro a Senhora ETIANE FARIAS DE MORAES, portadora do CIRG n\u00b0 6075698628 SJS/H/RS. e CPF n\u00b0 816 424.900-91. residente e domiciliado na Avenida Brasil, Centro, CEP: 78.360-000. no Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis/MT, neste instrumento denominada de LOCADORA, firmam o presente instrumento mediante as cl\u00e1usulas econdi\u00e7\u00f5es seguintes: Cl\u00e1usula Primeira. DO SUPORTE LEGAL t \\ . Na presente contrata\u00e7\u00e3o \u00e9dispens\u00e1vel oprocedimento licitat\u00f3rio por se tratar de im\u00f3vel destinado \u00e0 atividade prec\u00edpua da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, nos termos do Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00b0 007/2015, e artigo 24, Xda Lei n\u00b0 8.666/93 edo Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel n 013/2015. Cl\u00e1usula Segunda. DO OBJETO 1. O objeto do presente contrato \u00e9 a loca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel com \u00e1rea total de 294.UUm-. edificado na Av. Brasil. 1529 - NE. Centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis. para atender as instala\u00e7\u00f5es do SINE - Sistema Nacional de Emprego, Sala da Mulher, Conselho Tutelar e Junta Militar. 2. Atribui-se a necessidade de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel para atender as instala\u00e7\u00f5es do SINb - Sistema Nacional de Emprego, Sala da Mulher. Conselho Tutelar e Junta Militar, conforme Laudo Avalia\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel n\u00b0 013/2015, da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis; 3. O Locador ter\u00e1 30 dias para averbar a constru\u00e7\u00e3o no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis. Cl\u00e1usula Terceira. DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO 1. O Locat\u00e1rio pagar\u00e1 pela Loca\u00e7\u00e3o, constante da cl\u00e1usula primeira deste instrumento, o valorde R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais. 2. O pagamento dever\u00e1 ser efetuado sempre at\u00e9 o 5o (quinto) dia do m\u00eas subseq\u00fcente ao vencido. Cl\u00e1usula Quarta. DO REAJUSTE 1. O valor do contrato poder\u00e1 ser reajustado ap\u00f3s 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato e do \u00faltimo reajuste, com base no IGP-M acumulado do ano, mediante requerimento formal do locador. Cl\u00e1usula Quinta. DO PRAZO 1. O contrato de loca\u00e7\u00e3o a ser firmado ter\u00e1 validade de 12 (doze) meses, com in\u00edcio em 01 de novembro de 2015 e t\u00e9rmino em 01 de novembro de 2016. podendo ser renovado conforme ir Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br(c\u00e2mara municipal Campo Novo do^arecis-MT |FI. N\u00b0 MJF Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parec\u00eds ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 artigo 57 da lei 8.666/93, a crit\u00e9rio das partes, de acordo com a necessidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Cl\u00e1usula Sexta. DA RESTITUI\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3 VEL 1. Findo o prazo da presente loca\u00e7\u00e3o estipulado na cl\u00e1usula anterior, o Locat\u00e1rio obriga-se a restituir o im\u00f3vel, objeto deste Contrato, completamente desocupado, independente de notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es que recebera do locador. Cl\u00e1usula S\u00e9tima. DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DAS PARTES 1. Do Locador a) disponibilizar o im\u00f3vel para ocupa\u00e7\u00e3o pelo Locat\u00e1rio; b) ser respons\u00e1vel pelo pagamento do IPTU referente ao im\u00f3vel: c) entregar o im\u00f3vel com todas as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para atender as unidades a que se destina, bem como com as condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade das pessoas com defici\u00eancia, mobilidade reduzida e nanismo, no prazo de 60 (sessenta) dias sob pena de rescis\u00e3o contratual n\u00e3o sendo aceito qualquer justificativa para prorroga\u00e7\u00e3o. 2. Do Locat\u00e1rio a) o Locat\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 sublocar o im\u00f3vel ora locado, no todo ou em parte, no per\u00edodo de vig\u00eancia deste Contrato. b) OLocat\u00e1rio compromete-se a entregar o referido im\u00f3vel nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que recebeu t\u00e3o logo cesse oobjetivo do presente contrato, conforme Laudo de Vistoria, em anexo. c) as despesas decorrentes' do consumo de energia el\u00e9trica e \u00e1gua, relativas ao im\u00f3vel locado, correr\u00e3o por conta do Locat\u00e1rio. Cl\u00e1usula Oitava. DA VISTORIA 1. O im\u00f3vel em quest\u00e3o foi devidamente vistoriado pelo locat\u00e1rio e constatou que o mesmo encontra-se em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade. Cl\u00e1usula Nona. DA RESCIS\u00c3O 1. Opresente Contrato poder\u00e1 ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados nos arts. 77 e 78 da Lei n\u00b0 8.666/93. . . 2. Opresente instrumento poder\u00e1 ser rescindido, nos termos do art. 79 da Lei n b\\ooo/Vj e ainda nos seguintes casos: a) de comum acordo entre as partes, a qualquer momento; b) pelo interesse da administra\u00e7\u00e3o, mediante pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias; c) quando da desnecessidade de continuar com o presente contrato, devidamente comprovado, resguardado o interesse p\u00fablico; d) quando qualquer uma das partes n\u00e3o cumprir ocontrato, nas formas e prazos estipulados, neste instrumento. Cl\u00e1usula D\u00e9cima. DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000' E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.brC\u00c2MARA MUNICIPAL Campo Novo d(\u00a3Parecis-MT FI.N\" JX Prefeitura Municipal de Campo Novo do Pa ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 1. As despesas decorrentes do presente Contrato correr\u00e3o por conta das seguintes Dota\u00e7\u00f5es Or\u00e7ament\u00e1rias, consignadas no or\u00e7amento desta Prefeitura. \u00d3rg\u00e3o: 11 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 11.002 Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social - FMAS Fun\u00e7\u00e3o: 08 Assist\u00eancia Social Sub Fun\u00e7\u00e3o: 244 Assist\u00eancia Comunit\u00e1ria Programa: 0010 Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica Especial Projeto/Atividade: 2117- Manuten\u00e7\u00e3o e Encargo do FMAS Natureza da Despesa: 3.3.90.36.00.00. Outros Servi\u00e7os de Terceiros - Pessoa F\u00edsica Fonte de Recurso: 10.000 Recursos Livres - Sem Destina\u00e7\u00e3o de Recursos Reduzido: 779 \u00d3rg\u00e3o: 03 Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 03.001 - Gabinete da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o Fun\u00e7\u00e3o: 04 - Administra\u00e7\u00e3o Sub Fun\u00e7\u00e3o: 122 - Administra\u00e7\u00e3o Geral Programa: 0016 - Gest\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Projeto/atividade: 2016 - Manuten\u00e7\u00e3o e Encargos com aSecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Natureza da Despesa: 3.3.90.36.00.00. Outros Servi\u00e7os de Terceiros - Pessoa F\u00edsica Fonte de Recurso: 10000 - Recursos Livres - Sem destina\u00e7\u00e3o de recursos. Reduzido: 58 Cl\u00e1usula D\u00e9cima Primeira. DO AGENTE FISCALIZADOR 1. O acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do presente contrato de loca\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel ser\u00e3o executados pela Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de servidores p\u00fablicos municipais, designados como Agentes Fiscalizadores. 'nomeados atrav\u00e9s de Portaria, anexa ao presente instrumento, que dever\u00e3o apresentar relat\u00f3rios quadrimestrais da efetiva\u00e7\u00e3o do presente Instrumento. Cl\u00e1usula D\u00e9cima Segunda. DO FORO Fica eleito o Foro da Comarca de Campo Novo do Parecis para dirimir quaisquer duvidas ou casos omissos, n\u00e3o previstos neste instrumento. E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Contrato, em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus jur\u00eddicos^f\u00e9g\u00e1is efeitos. Campo Novo do Parecis. aos 2jx r rt\u00e9mbro de 2015. BERFT Prefeito Municipal Locat\u00e1rio :\u007f#*\u2022 &* Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br \u007f Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.brC\u00c2MARA MUNICIPAL Campo Novo d^Parecis-MT fi. ncJtl/mL Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 ETIANE FARIAS DE MORAES Locadora CPFn\u00b0 816.424.909^1 DOMINGOS SA V\u00cd0j\u00c8M\u00e1DO NASCIMENTO \u00e9kcalizador Cplh\u00a3f92'.860.571-72 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social CARLOS CARDOSO DA SILVA AgenteFiscalizador CPF n\u00b0 425.921.866-20_^ Secretaria Municipal d\u00e9Administra\u00e7\u00e3o Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.brCAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA C\u00c2MARA MUNICIPAL: Campo N^vo doy^arecis-MT! Fl. Nc CONTRA TO DE LOCA\u00c7\u00c3O DE BEM IM\u00d3 VEL N\u00b0 019/2017 Pelo presente instrumento, o MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT. pessoa jur\u00eddica do direito p\u00fablico, estabelecida a Avenida Mato Grosso, n 66 NE na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 24.772.287/0001-36. neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal. Senhor RAFAEL MACHADO, brasileiro, uni\u00e3o est\u00e1vel, portador do RG n\u00b0 ^06042^77^ SSP/RS CPF sob n\u00b0 9?9 162.010-68, residente e domiciliado na Rua Caqui, 90-NE, bairro Alvorada, nesta cidade de Campo Novo do Parecis. Estado de Mate.Grosso doravante denominado LOCAT\u00c1RIO, e de outro a empresa IMOBILI\u00c1RIA PROGRESSO LTDA ME inscrita no CNPJ n\u00b0 20.099.435/0001-42, estabelecida na rua Roberto Carlos Broiio. 46?' bairro Nossa Senhora Aparecida, Munic\u00edpio de Campo Novo do Parec.s/Ml. representada pelo seu s\u00f3cio propriet\u00e1rio, oSenhor MARCONDES SARTOR portador do RG n\u00b0 2363224-0 SEJUSP/MT. e CPF n\u00b0 363.467.720 - 15. residente e domiciliado na rua Roberto Carlos Brolio. n\u00b0 462 NE, bairro Nossa Senhora Aparecida, CEP: '78.36C)-^000^no Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis. neste instrumento denominado de LOCAVUKA, firmam o presente instrumento mediante as cl\u00e1usulas econdi\u00e7\u00f5es seguintes: Cl\u00e1usula Primeira. DO SUPORTE LEGAL . 11Na presente contrata\u00e7\u00e3o \u00e9dispens\u00e1vel oprocedimento licitat\u00f3rio por se tratar de .movei destinado \u00e0 atividade prec\u00edpua da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, nos termos do Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00b0 003/2017. eartigo 24, X da Lei n\u00b0 8.666, de 21.06.0, edo Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel n\u00b0 003/2017. Cl\u00e1usula Segunda. DO OBJETO 2.1. O objeto tem por finalidade a loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel em alvenaria com 325 metroj quadrados, edificado na Rua Porto Alegre, esquina com a Rua Rodolfo Ulrich, 820-Nb Bairro NossaSenhora Aparecida, nesse Munic\u00edpio. Cl\u00e1usula Terceira. DO VALOR EDA FORMA DE PAGAMENTO 3.1. OLocat\u00e1rio pagar\u00e1 pela Loca\u00e7\u00e3o, constante da cl\u00e1usula primeira deste instrumento, o valor de RS 5.156.10 (cinco mil, cento ecinq\u00fcenta e seis reais edez centavos) mensais; 3.2. Opagamento dever\u00e1 ser efetuado sempre at\u00e9 o 5o (quinto) dia do m\u00eas subsequente ao vencido. Cl\u00e1usula Quarta. DO REAJUSTE 41 O valor do contrato s\u00f3 poder\u00e1 ser reajustado ap\u00f3s 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato e do \u00faltimo reajuste, com base no IGP-M acumulado do ano. Cl\u00e1usula Quinta. DO PRAZO . , . 5.1 Ocontrato de loca\u00e7\u00e3o a ser firmado ter\u00e1 validade de 12 (doze) meses, com inicio em 11 de abril de 2017 e t\u00e9rmino em 10 de abril de 2018, podendo ser renovado conforme artigo 57 da lei 8.666/93, a crit\u00e9rio das partes, de acordo com o art. 57 da Lei 8.666/93. ! Av. Mato Grosso. \u00d3\u00d3-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Fone (65) 3382-5100 | CNP3 24.772.287/0001-36 www.camponovodoparecis.mt.gov.brCAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA C\u00c2MARA MUNICIPAL Campo N|p,vo do^arecis-MT Fl. N\u00b0 oC\\ Cl\u00e1usula Sexta. DA RESTITUI\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL . 61 Findo o prazo da presente loca\u00e7\u00e3o estipulado na cl\u00e1usula anterior, o Locat\u00e1rio obriga- se a restituir o im\u00f3vel, objeto deste Contrato, completamente desocupado, independente de notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es que recebera do locador. Cl\u00e1usula S\u00e9tima. DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DAS PARTES 7.1. Do Locador a) disponibilizar o im\u00f3vel para ocupa\u00e7\u00e3o pelo Locat\u00e1rio; b) ser respons\u00e1vel pelo pagamento do IPTU referente ao im\u00f3vel; c) Providenciar aaverba\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel no prazo em at\u00e9 90 (noventa) dias: d) providenciar as adequa\u00e7\u00f5es para os Portadores de Necessidades Especiais, no prazo de at\u00e9 30 (trinta) dias, de acordo com as normas da ABNT. e) Providenciar as demais adequa\u00e7\u00f5es contidas no laudo de avalia\u00e7\u00e3o de aluguel 002/2016, no prazo de 30 (trinta) dias, 7.2. Do Locat\u00e1rio , . . I a) o Locat\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 sublocar o im\u00f3vel ora locado, no todo ou em parte, no per\u00edodo de vig\u00eancia deste Contrato; I b) o Locat\u00e1rio compromete-se a entregar oreferido im\u00f3vel nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que recebeu t\u00e3o logo cesse oobjetivo do presente contrato, conforme Laudo de Vistoria, em anexo: , i \u2666\u2022 \u00ab\u00ab. \u00abj, c) as despesas decorrentes do consumo de energia el\u00e9trica e \u00e1gua, relativas ao im\u00f3vel locado, correr\u00e3o por conta do Locat\u00e1rio; Cl\u00e1usula Oitava. DA VISTORIA 81 O im\u00f3vel em quest\u00e3o foi devidamente vistoriado pelo locat\u00e1rio e constatou que o mesmo encontra-se em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade, com ressalvas das al\u00edneas c, d. e, da cl\u00e1usula s\u00e9tima item 7.1. Cl\u00e1usula Nona. DA RESCIS\u00c3O 9.1. Opresente Contrato poder\u00e1 ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados nos arts. 77 e 78 da Lei n\u00b0 8.666/93, ou descumprimento do item 7.1, al\u00edneas c, d, e. 9.2. Opresente instrumento poder\u00e1 ser rescindido, nos termos do art. 79 da Lei n 8.666/93 e ainda nos seguintes casos: a)de comum acordo entre as partes, a qualquer momento; b) pelo interesse de qualquer das partes, mediante pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias; c) quando da desnecessidade de continuar com o presente contrato, devidamente comprovado, resguardado o interesse p\u00fablico; d) Quando descumprir oacordado na cl\u00e1usula s\u00e9tima desse instrumento Cl\u00e1usula D\u00e9cima. DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA 10.1. As despesas decorrentes do presente Contrato correr\u00e3o por conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, consignada no or\u00e7amento desta Prefeitura. 2 Av. Maio Grosso. 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Fone (65) 3382-5100 | CNPD 24.772:287/0001-36 www.camponovodoparecis.mt.gov.brCAMPO NOVO DO PARECIS REFEITURA C\u00c2MARA MUNICIPA CampoNovo dp/\u00c7arecis-fu Fl- N\u00b0 J-L\u00c2 \u00d3rg\u00e3o: 10 - Secretaria Municipal de Sa\u00fade Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 10.002 - Fundo Municipal de Sa\u00fade Fun\u00e7\u00e3o: 10-Sa\u00fade Sub Fun\u00e7\u00e3o: 303 - Suporte Profil\u00e1tico e Terap\u00eautico Programa: 006 - Campo Novo do Parecis __ Projeto/Atividade: 2106 - Manuten\u00e7\u00e3o e Encargos com Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o Natureza da Despesa: 3.390.39.00.00 Outros Servi\u00e7os de Terceiros - Pessoa Jur\u00eddica Fonte de Recurso: 10200 - Receitas de Impostos eTransfer\u00eancia de Impostos Sa\u00fade Reduzido: 740 Cl\u00e1usula D\u00e9cima Primeira. DO AGENTE FISCALIZADOR 11 1. O acompanhamento eafiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do presente contrato de loca\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel ser\u00e3o executados pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade, atrav\u00e9s de servidor p\u00fablico municipal, designado como Agente Fiscalizador nomeado atrav\u00e9s de Portar a anexa ao presente instrumento, que dever\u00e1 apresentar relat\u00f3rios da efetiva\u00e7\u00e3o do presente Instrumento. Cl\u00e1usula D\u00e9cima Segunda. DO FORO . 12.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Campo Novo do Parecis para dirimir quaisquer d\u00favidas ou casos omissos, n\u00e3o previstos neste instrumento. E. por estarem assim justos econtratados, firmam opresente Contrato, em duas vias de igual teor eforma, para que surta seus jur\u00eddicos elegais efeitos. J Campo Novo do Parecis, aos 11 dias do mes de abril de 2U1 /. Prefeito Municipal Campo Novo doParecis - MT Locat\u00e1rio (X MAJRCONDES\u00cdS\u00c1RTOR S\u00f3cio Propriet\u00e1rio\\da-Imob\u00fci\u00e1muProgresso LTDA ME Locador GERALDA CORDEIRO ALVES Agente Fiscalizador CPFn\u00b0 772.826.121-53 Av. Mato Grosso. 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Fone (65) 3382-5100 | CNPJ 24.772.287/0001-36 www.camponovodoparecis.mt.gov.br. * CAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA C\u00c2MARA MUNICIPAL Campo Novo dc^garecis-MT\u00cd Fl. N\u00b0 2-7 CONTRATO DE LOCA\u00c7\u00c3O DE BEM IM\u00d3VEL JV\u00b0 89/2017 Que entre si celebram, de um lado o MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico inscrito no CNPJ n\u00b0 24.772.287/0001-36, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor RAFAEL MACHADO brasileiro, casado, portador do RG n\u00b0 50604225773 SSP/RS e CPF n 929 162 010-68, residente e domiciliado na Rua Caqui, n\u00b0 90-NE, Bairro Jardim Alvorada, nesta cidade de Campo Novo do Parecis/MT de ora em diante denominado simplesmente LOCAT\u00c1RIO, e de outro lado a empresa IMOBILI\u00c1RIA PROGRESSO representado pelo seu s\u00f3cio o Senhor MARCONDES SARTOR, Advogado portador do RG n\u00b0 2363224- 0 SEJUSP/MT , e CPF n\u00b0 363.467.720-Io, residente e domiciliado na Rua Roberto Carlos Br\u00f3lio n\u00b0 462 NE, bairro Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade de Campo Novo do Parecis, CEP 78.360-000, neste instrumento denominado de LOCADOR, firmam o presente instrumento mediante as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es seguintes: CL\u00c1USULA PRIMEIRA - DO SUPORTE LEGAL 1.1 Na presente contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 dispens\u00e1vel o procedimento licitat\u00f3rio por se tratar de im\u00f3vel destinado \u00e0 atividade prec\u00edpua da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, nos termos do Processe de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o nc 020/2017, e artigo 24, X da Lei ti0 8.566, de 21.06.03 e do Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel n\u00b0 017/2017. CL\u00c1USULA SEGUNDA - DO OBJETO 2.1. O objeto tem por finalidade a loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel com 160 m2 de \u00e1rea coberta, localizado na Rua Roberto Carlos Br\u00f3lio, n\u00b0 462 NE, Bairro Nossa Senhora Aparecida, neste Munic\u00edpio, para atender a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social no atendimento \u00e0 Casa Lar Luz e Vida. CL\u00c1USULATERCEIRA-DOVALOR B DAFORMADEPAGAMENTO 3.1 O Locat\u00e1rio pagar\u00e1 pela Loca\u00e7\u00e3o, constante da cl\u00e1usula primeira deste instrumento, o valor de RS Z .000,00 (dois mil reais) mensais; _ 3.2. O pagamento dever\u00e1 ser efetuado sempre at\u00e9 o 5o (quinto) dia do m\u00eas subseq\u00fcente ao vencido. CL\u00c1USULA QUARTA - DO REAJUSTE 4.1 O valor do contrato poder\u00e1 ser reajustado ap\u00f3s 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrata e do \u00faltimo reajuste, com base no IGP-M acumulado do ano. -#r '4l Av. Mato Grosso. 66-NE iCentro CEP 78.360-000 j Campo Novo do Parecis | MT CNPZ) 24.772.287/0001-36 I Fone (65) 3382-5100 Iwww.camponovodoparecis.mt.gov.br V *CAMPO NOVO DO PARECIS REFEITURA C\u00c2MARA MUNICIPAL Campo Novo do g^recis-MT CL\u00c1USULA QUINTA - DO PRAZO 5 10 contrato de loca\u00e7\u00e3o a ser firmado ter\u00e1 validade de 12 (doze) meses, com in\u00edcio em 30 de dezembro de 2017 e t\u00e9rmino em 29 de dezembro de 2018, podendo ser renovado conforme artigo o7 da lei 8.666/93. CL\u00c1USULA SEXTA - DA RESTITUI\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL 6.1 Findo o prazo da presente loca\u00e7\u00e3o estipulado na cl\u00e1usula anterior, o Locat\u00e1rio obriga-se a restituir o im\u00f3vel, objeto deste Contrato, completamente desocupado, independente de notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es que recebera da locadora. CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA - DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DAS PARTES 7.1 Do Locador a) disponibilizar o im\u00f3vel para ocupa\u00e7\u00e3o pelo Locat\u00e1rio; b) ser respons\u00e1vel pelo pagamento do IPTU referente ao im\u00f3vel; 7.2 Do Locat\u00e1rio a) o Locat\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 sublocar o im\u00f3vel ora locado, no todo ou em parte, no per\u00edodo de vig\u00eancia deste Contrato; b) o Locat\u00e1rio compromete-se a entregar o referido im\u00f3vel nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que recebeu t\u00e3o logo cesse o objetivo do presente contrato, conforme Laudo de Vistoria, em anexo; c) as despesas decorrentes do consumo de energia el\u00e9trica e \u00e1gua, relativas ao im\u00f3vel locado, correr\u00e3o por conta do Locat\u00e1rio; CL\u00c1USULA OITAVA - DA VISTORIA 8.2. O im\u00f3vel em quest\u00e3o foi devidamente vistoriado pelo locat\u00e1rio e constatou que o mesmo encontra-se em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de habitabiiidade, bem como atende as exig\u00eancias legais quanto a acessibilidade. CL\u00c1USULA NONA - DA RESCIS\u00c3O 9.1. O presente Contrato poder\u00e1 ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados nos arts. 77 e 78 da Lei n\u00b0 8.666/93. 9.2. O presente instrumento poder\u00e1 ser rescindido, nos termos do art. 79 da Lei n\u00b0 8.666/93 e ainda nos seguintes casos: a) de comum acordo entre as partes, a qualquer momento; b) pelo interesse de qualquer das partes, mediante pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias; c) quando da desnecessidade de continuar com o presente contrato, devidamente comprovado, resguardado o interesse p\u00fablico; Av. Mato Grosso. 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 !Campo Novo do P\u00e8ise\u00dc \\ MT CNPZ) 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.brCAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA C\u00c2MARA MUNICIPAL Campo Nove dp^arecis-MT Fl. N\u00b0. QJ>/ d) Quando descumprir o acordado na cl\u00e1usula sexta desse instrumento CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA - DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA 10.1 As despesas decorrentes do presente Contrato correr\u00e3o por conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, consignada no or\u00e7amento desta Prefeitura. \u00d3rg\u00e3o: 11- Secretaria Municipal ae Assist\u00eancia Social Unidade: 002- Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social Program\u00e1tica: 11.002.08.244.0010.2123.3390390000 - Outros Servi\u00e7os de Terceiros Fonte de Recurso: 0.1.29.004000 - Transfer\u00eancias De Recursos Do Fnas - Pac Programas De Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA. DO AGENTE FISCALIZADOR 11.1. O acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do presente contrato de loca\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel ser\u00e3o executados pela Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, atrav\u00e9s de servidor p\u00fablico municipal, designado como Agente Fiscalizador, nomeado atrav\u00e9s de Portaria anexa ao presente instrumento, que dever\u00e1 apresentar relat\u00f3rios da efetiva\u00e7\u00e3o do presente Instrumento. CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEGUNDA - DO FORO 12.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Campo Novo do Parecis para dirimir quaisquer d\u00favidas ou casos omissos, n\u00e3o previstos neste instrumento. 12.2 E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Contrato, em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus jur\u00eddicos e legais efeitos. Campo Novo do Parecis, aos 20 dias do m\u00eas de dezembro de 2017. \u00c9At\u00c2\u00c9LM\u00dcCi Locat\u00e1rio MAR\u00da &ANA HENRIQUE Agente Fisca iiza\u00e1or CPF 006.003.589-76 MairaGi||n^P^ira Assessora Jur\u00eddi\u00f3-Portana ij. 229/2017 0AB/NJT 21.444-8 Av. Mato Grosso. 66-NE | Centro CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis MT CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.brCAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA CONTRATO DE LOCA\u00c7\u00c3O DE BEMIM\u00d3VEL N\u00b0 043/2017 Que entre si celebram, de um lado o MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico inscrito no CNPJ n\u00b0 \u2122a7\u00cd^287/\u00b0\u00b001\"36' \"eSte at\u00b0 rePresentado PeI\u00b0 Prefeito Municipal Senhor RAFAEL MACHADO, brasileiro, casado, portador do RG n\u00b0 50604225773 SSP/RS e CPF n\u00b0 929.162.010-68, residente e domiciliado na Rua Caqui, n\u00b0 90-NE, Bairro Jardim Alvorada nesta cidade de Campo Novo do Parecis/MT de ora em diante denominado simplesmente LOCAT\u00c1RIO, e de outro o Senhor MARCOS IVAN MICHALSKI, portador do RG n\u00b0 6.188.019-4 SSP/PR, e CPF n\u00b0 866.851.399-00, residente e domiciliado na Rodovia BR j64, KM 923, 18 KM a esquerda, bairro Zona Rural, CEP: 78.350-000. no Munic\u00edpio de Brasnorte/MT, neste instrumento denominado de LOCADOR, firmam o presente instrumento mediante as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es seguintes: CL\u00c1USULA PRIMEIRA- DO SUPORTE LEGAL 1.1 Na presente contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 dispens\u00e1vel o procedimento licitat\u00f3rio por se tratar de im\u00f3vel destinado \u00e0 atividade prec\u00edpua da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, nos termos do Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00b0 012/2017, e artigo 24, Xda Lei n\u00b0 8.666, de 21.06.03 e do Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel n\u00b0 004/2017. CL\u00c1USULA SEGUNDA - DO OBJETO 2.1. Oobjeto tem por finalidade aloca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel residencial com 88 metros quadrados edificado na Rua Rio Branco, n\u00b0781 NE, quadra 236, lote 01-B, Bairro Nossa Senhora Aparecida, anexo ao Gin\u00e1sio de Esportes, nesse Munic\u00edpio. CL\u00c1USULA TERCEIRA - DO VALOR EDA FORMA DE PAGAMENTO 3.1 OLocat\u00e1rio pagar\u00e1 pela Loca\u00e7\u00e3o, constante da cl\u00e1usula primeira deste instrumento, o valor de R$1.346,40 (Um mil trezentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos) mensais. 3.2 Opagamento dever\u00e1 ser efetuado sempre at\u00e9 o 5o (quinto) dia do m\u00eas subsequente ao vencido. CL\u00c1USULA QUARTA- DO REAJUSTE 4.1 O valor do contrato poder\u00e1 ser reajustado ap\u00f3s 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato e do \u00faltimo reajuste, com base no IGP-M acumulado do ano. CL\u00c1USULA QUINTA - DO PRAZO 5.1 Ocontrato de loca\u00e7\u00e3o a ser firmado ter\u00e1 validade de 12 (doze) meses, com in\u00edcio em 03 dejuiho de 2017 e t\u00e9rmino em 02 dejuiho de 2018, podendo ser renovado conforme artigo 57da lei 8.666/93, a crit\u00e9rio das partes. CL\u00c1USULA SEXTA - DA RESTITUI\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL 6.1 Findo oprazo da presente loca\u00e7\u00e3o estipulado na cl\u00e1usula anterior, oLocat\u00e1rio obriga-se a restituir o im\u00f3vel, objeto deste Contrato, completamente desocupado, independente de notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es que recebera do locador /] fW) Av. Mato Grosso. 66-NE ICentro ; CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT CNPD 24.772.287/0001-36 | Fone (65] 3382-5100 jwww.camponovodoparecis.mt.gov.br CRIAC&O LEI N' 5.315 DE 04 DE OULHO DE 1988 MUNICIPAL ^arecis-MT k:M CAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA C\u00c2MARA MUNICIPAL Campo Wovo dn^arecis-MT Fl. N\u00b0 3A CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA - DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DAS PARTFX 7.1 Do Locador: a) disponibilizar o im\u00f3vel para ocupa\u00e7\u00e3o pelo Locat\u00e1rio; b) ser respons\u00e1vel pelo pagamento do IPTU referente ao im\u00f3vel; 7.2 Do Locat\u00e1rio: a) o Locat\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 sublocar o im\u00f3vel ora locado, no todo ou em parte no per\u00edodo de vig\u00eancia deste Contrato; b) o Locat\u00e1rio compromete-se a entregar o referido im\u00f3vel nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que recebeu t\u00e3o logo cesse oobjetivo do presente contrato, conforme Laudo de Vistoria em anexo; c) as despesas decorrentes do consumo de energia el\u00e9trica e \u00e1gua, relativas ao im\u00f3vel locado, correr\u00e3o por conta do Locat\u00e1rio. CL\u00c1USULA OITAVA - DA VISTORIA 8.1 Oim\u00f3vel em quest\u00e3o foi devidamente vistoriado pelo locat\u00e1rio e constatou que o mesmo encontra-se em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de habitabiiidade. CL\u00c1USULA NONA - DA gESOS\u00c3Q 9.1 Opresente Contrato poder\u00e1 ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados nos arts. 77 e 78 da Lei n\u00b0 8.666/93. 9.2 Opresente instrumento poder\u00e1 ser rescindido, nos termos do art. 79 da Lei n\u00b0 8666/93 e ainda nos seguintes casos: a) de comum acordo entre as partes, aqualquer momento; b) pelo interesse de qualquer das partes, mediante' pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias; c) quando da desnecessidade de continuar com o presente contrato, devidamente comprovado, resguardado o interesse p\u00fablico; d) Quando descumprir o acordado na cl\u00e1usula sexta desse instrumento CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA - DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA 10.1 As despesas decorrentes do presente Contrato correr\u00e3o por conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7amentaria, consignada no or\u00e7amento desta Prefeitura. \u00d3rg\u00e3o: 06 - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 06.002 - Desporto Comunit\u00e1rio Fun\u00e7\u00e3o: 27 - Desporto e Lazer Sub Fun\u00e7\u00e3o: 812 - Desporto Comunit\u00e1rio Programa: 0008 - Excel\u00eancia Esportiva Projeto/Atividade: 2043 - Manuten\u00e7\u00e3o do Desporto Comunit\u00e1rio Natureza da Despesa: x3.3.90.36 - Outros Servi\u00e7os de Terceiros - Pessoa F\u00edsica Desdobramento: 15 - Loca\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis Fonte de Recurso: 10000 - Recursos Livres - Sem Destina\u00e7\u00e3o de Recursos Reduzido: 243 CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA - DO AC.KNTF. T?rSCALIZADOR 10.1 Oacompanhamento ea fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do presente contrato de loca\u00e7\u00e3o de bem .move, ser\u00e3o, executados pela Secretaria Municipa, de Esportes eLazer, atrav\u00e9s 1 Av. Mato Grosso. \u00f3\u00f3-NE | Centro CEP 78.360-000 i Campo Novo do Parecis | MT CNP0 24.772.287/0001-36 Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br CRIA\u00c7\u00c3O LEI N*5.315 DE 04 DE 3ULH0 DE 1988CAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA C\u00c2MARA MUNICIPAL Campo Novo^Parecis-M\"1\" Fl. N\u00b0 p/f\\ CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SFGUNDA - DO FOf\u00edn r\u00ed\u00favilr e,e\u00cdt\u00b0 \u00b0 F\u00b0r0 da C\u00b0marCa de CamP\u00b0 Novo d0 Parecis para dirimir quaisquer duvidas ou casos omissos, n\u00e3o previstos neste instrumento. quaisquer dfoualZreeTZ\u00e3SS'm ^ f COntratados' f\u00edrmam opresente Contrato, em duas vias ae igual teor e forma, para que surta seus jur\u00eddicos elegais efeitos. Campo Novo do Parecis, aos 30 dias do m\u00eas de junho de 2017. 7 ' RAF^L MACHADO^ ^ Locat\u00e1rio /'\u2022 l 'ARCOSlyANMICHALSKI \u00e9Ocador LEANDR\u00d3JUSTINO FERNANDES Agente Fiscalizador l< >'\u007f J I ' ' LauraTibiri\u00e7a Ade Oliveira Assessora Jundica-Portaria n\u00b0. 374/20-/ OAB/MT 18.526 Av. Mato Grosso. 66-NE i Centro CEP78.360-000 | Campo Novo do Parecis \u00ed MT CNPJ 24.772.287/0001-36 j Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.brCAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA C\u00c2MARA MUNICIPAL Campo Navo do^arecis-MT fi. n\u00b0. Sn CONTRATO DE LOCA\u00c7\u00c3O DE BEM IM\u00d3VEL N\u00b0 006/2018 Que entre si fazem, de um lado o MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO DE NOVO DO PARECIS, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, devidamente inscrito no CNPO/MF sob o n\u00b0 24.772.287/0001-36, com sede na Avenida Mato Grosso n\u00b0 66NE, Centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis/MT, neste ato representado por seu Prefeito Municipal RAFAEL MACHADO, brasileiro, solteiro, Comunicador Social, portador do RG n\u00b0 50604225773 SSP/RS e CPF n\u00b0 929.162.010-68, residente e domiciliado na Rua Caqui N\u00b0 90NE, Bairro Oardim Alvorada, nesta cidade, doravante denominado LOCAT\u00c1RIO, e, de outro lado, a senhora RENI RENATA HAAS. portadora do RG n\u00b0 2211470-0 e do CPF n\u00b0 572.105.601-06, residente e domiciliada na Avenida Mato Grosso, quadra 21B, lote 1B, centro, nesta Cidade, doravante denominada LOCADORA, firmam o presente instrumento mediante as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es seguintes: DO SUPORTE LEGAL CL\u00c1USULA PRIMEIRA. Na presente contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 dispens\u00e1vel o procedimento licitat\u00f3rio por se tratar de im\u00f3vel destinado \u00e0 atividade prec\u00edpua da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, nos termos do Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00b0 001/2018 e do artigo 24, X, da Lei n\u00b0 8.666, de 21.06.03, e do Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel n\u00b0 001/2018. DO OBOETO CL\u00c1USULA SEGUNDA. O objeto tem por finalidade a loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel em alvenaria com 118,87 metros quadrados, edificado na Av. Mato Grosso, 206N, salas 01 e 02, centro, neste Munic\u00edpio. DO VALOR E DAFORMA DE PAGAMENTO CL\u00c1USULA TERCEIRA. 0 Locat\u00e1rio pagar\u00e1 pela Loca\u00e7\u00e3o o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais. CL\u00c1USULA QUARTA. O pagamento do valor citado na cl\u00e1usula anterior dever\u00e1 ser efetuado sempre at\u00e9 o 5o (quinto) dia do m\u00eas subseq\u00fcente ao vencido. DO REAJUSTE CL\u00c1USULA QUINTA. O valor do contrato poder\u00e1 ser reajustado ap\u00f3s 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato e do \u00faltimo reajuste, com base no IGP-M acumulado do ano. ^ / ; Av. Mato Grosso. 66-NE | Centro CEP 78.360-000 Campo Novo do Parecis | MT CNPJ 24.772.287/0001-36 \\ Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br \u007fv ac^)M : CAMPO NOVO W DO PARECIS :\"^ : PREFEITURA DO PRAZO C\u00c2MARA MUNICIPAL Campo Novo cJo^Parecis-MT Fl. N\u00b0 -20, CL\u00c1USULA SEXTA. O presente contrato de loca\u00e7\u00e3o ter\u00e1 vig\u00eancia de 12 (doze) meses, com in\u00edcio em 02 de fevereiro de 2018 e t\u00e9rmino em T de fevereiro de 2019, podendo ser renovado conforme determina o artigo 57 da Lei Federal 8.666/93, a crit\u00e9rio das partes. DA RESTITUI\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA. Findado o prazo da presente loca\u00e7\u00e3o estipulado na cl\u00e1usula anterior, o Locat\u00e1rio obriga-se a restituir o im\u00f3vel, objeto deste Contrato, completamente desocupado, independente de notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es que recebera da Locadora. DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DAS PARTES CL\u00c1USULA OITAVA. S\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es da Locadora: I - disponibilizar o im\u00f3vel para ocupa\u00e7\u00e3o pelo Locat\u00e1rio; II - ser respons\u00e1vel pelo pagamento do IPTU referente ao im\u00f3vel; CL\u00c1USULA NONA. S\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es do Locat\u00e1rio: I - o Locat\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 sublocar o im\u00f3vel ora locado, no todo ou em parte, no per\u00edodo de vig\u00eancia deste Contrato; II - o Locat\u00e1rio compromete-se a entregar o referido im\u00f3vel nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que recebeu t\u00e3o logo cesse o objetivo do presente contrato, conforme Laudo de Vistoria, em anexo; III - as despesas decorrentes do consumo de energia el\u00e9trica e \u00e1gua, relativas ao im\u00f3vel locado, correr\u00e3o por conta do Locat\u00e1rio. DA VISTORIA CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA. 0 im\u00f3vel em quest\u00e3o ser\u00e1 vistoriado pelo locat\u00e1rio em at\u00e9 5 dias \u00fateis. DA RESCIS\u00c3O CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA. 0 presente contrato poder\u00e1 ser rescindido nos casos elencados nos arts. 77 e 78 da Lei Federal n\u00b0 8.666/93. CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEGUNDA: 0 presente instrumento poder\u00e1 ser rescindido nos termos do art. 79 da Lei Federal n\u00b0 8.666/93 e ainda nos seguintes casos: I - De comum acordo entre as partes, a qualquer momento; II - Pelo interesse de quaisquer das partes, mediante pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias; III - Quando da desnecessidade de continuar com o presente contrato, devidamente comprovada, resguardado o interesse p\u00fablico; IV - Quando descumprida alguma das obriga\u00e7\u00f5es previstas neste contrato. C Av. Mato Grosso. \u00f3\u00f3-NE ; Centro | CEP 78.360-000 j Campo Novo do Parecis i MT CNP3 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.brCARLOS AUGUSTO HECKLER Assfessor Jur\u00eddico Portaria 1.053/2017 OABMT1 8.605 /B CAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA C\u00c2MARA MUNICIPAL Campo Novo do^arecis-MTi Fl. N\u00b0 4} DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA TERCEIRA. As despesas decorrentes do presente Contrato correr\u00e3o por conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, consignada no or\u00e7amento deste Munic\u00edpio: \u00d3rg\u00e3o: GOVERNO MUNICIPAL Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: GOVERNO MUNICIPAL Program\u00e1tica: 02.005.06.183.0002.2008.3390360000 Fonte de Recurso: 0.1.00.000000 - RECURSOS LIVRES - SEM DESTINA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS DO AGENTE FISCALIZADOR CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA QUARTA. 0 acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do presente contrato de loca\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel ser\u00e3o executados pelo Gabinete do Prefeito Municipal atrav\u00e9s de servidor p\u00fablico municipal, designado como Agente Fiscalizador, nomeado atrav\u00e9s de Portaria, a qual ser\u00e1 anexada ao presente instrumento, que dever\u00e1 apresentar relat\u00f3rios da efetiva\u00e7\u00e3o do presente instrumento. DO FORO CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA QUINTA. Fica eleito o Foro da Comarca de Campo Novo do Parecis para dirimir quaisquer d\u00favidas ou casos omissos n\u00e3o previstos neste instrumento. E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, para que surtam seus jur\u00eddicos e legais efeitos. Campo Novo do Parecis, MT, aos 06 dias do m\u00eas de fevereiro de 2018. RAFAELM\u00c1CHADO Prefeito Municipal Locat\u00e1rio RENI RENATA HAAS Locadora A! .essaa::; a costa marques rosa de moraes CPF 758.232.761-68 Agente Fiscalizadora U*J& Av. Mato Grosso. 66-NE j Centro jCEP78.360-000 | Campo Novo do Parecis I MT CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 Iwww.camponovodoparecis.mt.gov.brC\u00c2MARA MUNICIPAL, Campo Npyp doJ^recis-MTi Fl. N\u00b0. Prefeitura Municipal de Campo Novo do Pa ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 CONTRA TO DE LOCA\u00c7\u00c3O DE BEMIM\u00d3VEL N\u00b0 039/2014 Que entre si celebram, de um lado o MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, pessoajur\u00eddica de direito p\u00fablico inscrito no CNPJ n\u00b0 24.772.287/0001- 36, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor MAURO VALTER BERFT, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, portador do RG n\u00b0 7009693115 SSP/RS e CPF n\u00b0 308.107.010-49, residente e domiciliado na Rua Bahia, 599-NE, Centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis/MT de ora em diante denominado simplesmente LOCAT\u00c1RIO, e de outro o Senhor ROQUE SCHMIDT, portador do RG n\u00b0 802 780 SSP/PR, e CPF n\u00b0 241.300.799-72, residente e domiciliado na rua Santa Catarina, s/n, Centro, CEP: 78.360-000, no Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis/MT, neste instrumento denominado de LOCADOR, firmam o presente instrumento mediante as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es seguintes: Cl\u00e1usula Primeira. DO SUPORTE LEGAL Na presente contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 dispens\u00e1vel o procedimento licitat\u00f3rio por se tratar de im\u00f3vel destinado \u00e0 atividade prec\u00edpua daAdministra\u00e7\u00e3o Municipal, nos termos do Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00b0 005/2014, e artigo 24, X da Lei n\u00b0 8.666, de 21.06.03 e do Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel n\u00b0 015/2014. Cl\u00e1usula Segunda. DO OBJETO 1. O objeto do presente contrato \u00e9 a loca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel, com \u00e1rea total coberta de 181,88m2, edificado na rua Paran\u00e1, 382-NE, Centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis/MT, para atender o Centro Odontol\u00f3gico da Secretaria Municipal de Sa\u00fade. 2. O im\u00f3vel objeto deste instrumento, atribui-se a necessidade de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel para atender a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, onde ser\u00e1 instalado o Centro Odontol\u00f3gico Municipal. A presente dispensa \u00e9 justificada por ser im\u00f3vel com as dimens\u00f5es, adequa\u00e7\u00f5es e localiza\u00e7\u00e3o adequadas para a instala\u00e7\u00e3o de consult\u00f3rios odontol\u00f3gicos, estando o valor do mesmo em conformidade com os pre\u00e7os praticados no mercado, conforme Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o de valor de Aluguel de Im\u00f3veis Urbanos n\u00b0 015/2014. 3. O Locador ter\u00e1 30 (trinta) dias a contar da assinatura para apresentar a averba\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis. Cl\u00e1usula Terceira. DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO 1. O Locat\u00e1rio pagar\u00e1 pela loca\u00e7\u00e3o, constante da cl\u00e1usula primeira deste instrumento, o valor de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais) mensais. 2. Opagamento dever\u00e1 ser efetuado sempre at\u00e9 o 5o (quinto) dia do m\u00eas subseq\u00fcente ao vencido. Cl\u00e1usula Quarta. DO PRAZO O contrato de loca\u00e7\u00e3o a ser firmado ter\u00e1 validade de 12 (doze) meses, com in\u00edcio em 15 de agosto de 2014 e t\u00e9rmino em 15 de agosto de 2015, podendo ser renovado conforme artigo 57 da lei 8.666/93, a crit\u00e9rio das partes, de acordo com o art. 57 da Lei 8.666/93. rida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 :l: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.brC\u00c2MARA MUNICIPAL Campo Novo (\u00e1^Parecis-MT Fl. N\u00b0 \u00f2? Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 Cl\u00e1usula Quinta. DO REAJUSTE 1. O valor do contrato poder\u00e1 ser reajustado ap\u00f3s 12 (doze) meses a contar do \u00faltimo reajuste, com base no IGP-M acumulado do ano. Cl\u00e1usula Sexta. DA RESTITUI\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3 VEL ^ Findo o prazo da presente loca\u00e7\u00e3o estipulado na cl\u00e1usula anterior, o Locat\u00e1rio obriga-se a restituir o im\u00f3vel, objeto deste Contrato, completamente desocupado, independente de notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es que recebera do locador. Cl\u00e1usula S\u00e9tima. 1. Do Locador a) disponibilizar o im\u00f3vel para ocupa\u00e7\u00e3o pelo Locat\u00e1rio; b) serrespons\u00e1vel pelo pagamento do IPTU referente ao im\u00f3vel; 2. Do Locat\u00e1rio a) o Locat\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 sublocar o im\u00f3vel ora locado, no todo ou em parte, no per\u00edodo de vig\u00eancia deste Contrato. b) o Locat\u00e1rio compromete-se aentregar o referido im\u00f3vel nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que recebeu t\u00e3o logo cesse o objetivo do presente contrato, conforme Laudo de Vistoria, em anexo. c) as despesas decorrentes do consumo de energia el\u00e9trica e \u00e1gua, relativas ao im\u00f3vel locado, correr\u00e3o por conta do Locat\u00e1rio. Cl\u00e1usula Oitava. DA VISTORIA 1. O im\u00f3vel em quest\u00e3o foi devidamente vistoriado pelo locat\u00e1rio e constatou que o mesmo encontra-se em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de habitabiiidade. Cl\u00e1usulaNona. DA RESCIS\u00c3O 1. O presente Contrato poder\u00e1 ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados nos arts. 77 e 78 da Lei n\u00b0 8.666/93. o*r* J5\" \u00b0 presente instrumento poder\u00e1 ser rescindido, nos termos do art. 79 da Lei n\u00b0 8.666/9.3 e ainda nos seguintes casos: a) de comum acordo entre as partes, a qualquer momento; t b) pelo interesse de qualquer das partes, mediante pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias; c) quando da desnecessidade de continuar com o presente contrato, devidamente comprovado, resguardado o interesse p\u00fablico. Cl\u00e1usula D\u00e9cima. DA DOTA \u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA As despesas decorrentes do presente Contrato correr\u00e3o por conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7amentaria, consignada no or\u00e7amento desta Prefeitura. \u00d3rg\u00e3o: 10 Secretaria Municipal de Sa\u00fade Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: IOJQ02 Fundo Municipal de Sa\u00fade Fun\u00e7\u00e3o: 10 Sa\u00fade 0 [/'. ) 47 ' DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DAS PARTES wo$p. < E mann^\u201eM\u00cd\u00cdoGr0SS0' 66,\"NE \"Centro \"FONE <65> 3382-5100 -CEP 78.360-000 E-mail. gabmete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: vmw.camponovodoparecis.mt.gov.br* r-%) C\u00c2MARA MUNICIPAL Campo Novo p^\u00a3Parecis-MTi Fl. N\u00b0 2X\u00e0 Prefeitura Municipal de Campo Novo do areeis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 Sub Fun\u00e7\u00e3o: 301 Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica Programa: 0006 Campo Novo Mais Sa\u00fade Projeto/Atividade: 2094 Assist\u00eancia Odontol\u00f3gica \u00e0 Popula\u00e7\u00e3o Natureza da Despesa: 3.3.90.36.00.00 Fonte de Recurso: 10200 Receitas de Impostos e Transfer\u00eancia de Impostos Sa\u00fade Reduzido: 615 Cl\u00e1usula D\u00e9cimaPrimeira, DOAGENTE FISCALIZADOR 1. O acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do presente contrato de loca\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel ser\u00e3o executados pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade, tendo como agente fiscalizador a servidora DANIELA MARTINS E SILVA PETRY, Especialista da Sa\u00fade, matr\u00edcula funcional n\u00b0 2218, que dever\u00e1 apresentar relat\u00f3rios da efetiva\u00e7\u00e3o do presente Instrumento. Cl\u00e1usula D\u00e9cima Segunda. DO FORO Fica eleito o Foro da Comarca de Campo Novo do Parecis para dirimir quaisquer d\u00favidas ou casos omissos, n\u00e3o previstos neste instrumento. E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Contrato, em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus jur\u00eddicos e legais efeitos. Campo Novo do Parecis, aos 15 dias dom\u00e9Ta\u00e9^\u00e1gosto^e 2014. ROQUE SCt\u00edMlDT Locador DANIELAMARTINS ESltvh PETRY Agente Fiscalizador CPFn\u00b0 780.402.561-00 Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78 360-000 E-ma.l: gabmete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: ^.camponovodoparecifmt.gov brCAMPO NOVO DOPARECIS PREFEITURA C\u00c2MARA MUNICIPAL CampoMoyo dQ#arecis-MT Fl. N\u00b0. CONTRATOU PRESTA\u00c7\u00c3O DESERDO N\u00b0 056/2017 MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO NOVO DO CNPJ n 24.772^ ^cHADO, bras\u00e3o ^M* domiciliado na Rua Senhor Sr. RW\u00abf\u007f* 0 929.162.010-68, resiaente do 50604225773 SSP/RS cOT^^ nesta cidade de Campo & Caqui, n\u00b0 90-NE, ^^^inado simplesmente^^f^^xoW Parecis/MT de ora em diante aenoiii 0885938-8, e CPF n l*o.x Parecis/ivi FEJ)mzZ\u00cd) portador do RO n uo E bairro centro, CEP. Senhora Z\u00dcLMA **\u00bb .,. d na Avenida Brasil n 8B* w*. instrumento condi\u00e7\u00f5es seguintes: CL\u00c1US\u00dcMPR\u00cd^S^-50^^3^1^ procedimento licitat\u00f3rio por se tratar ffTt^^^^^^^tt AdmSstrac\u00e3o Municipal, nos termos sete centavos) mensais; at\u00e9 0 5\u00b0 (quinto) dia do me. 3.2. O pagamento devera ser eietuaau subseq\u00fcente ao vencido. \u00c7l\u00e1US\u00fcLA^m^^ . tad0 ap\u00f3s 12 (doze) meses a contar da da Lei 8.666/93. Av. Mato Grosso. 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT CNPD 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br CRIA\u00c7\u00c3O LEI N\"5.315DE 04 DE3ULH0DE1988CAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA C\u00c2MARA MUNICIPAL Campo Novo do-B\u00e1tecis-M Fl. N\u00b0 V n\u00c1TTVTTTA \u00ab3FXTA ni\"^ RESTITUI\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL recebera do locador. nrAuSULA SF-TTMA. DAS OPKTCtAC\u00d5ES DAS PARTES 7.1 Do Locador ai disponibilizar o im\u00f3vel para ocupa\u00e7\u00e3o pelo Locat\u00e1rio; b) trCpons\u00e1vel pelo pagamento do IPTU referente ao im\u00f3vel, 7*2 foSS\u00ednao poder\u00e1 sublocar o im\u00f3vel ora locado, no todo ou em parte, no per\u00edodo de vig\u00eancia deste Contrato; rpfprido im\u00f3vel nas mesmas ao im\u00f3vel locado, correr\u00e3o por conta do Locat\u00e1rio, CL\u00c1USULA OITAVA. DA VISTORIA 8.1. O im\u00f3vel em quest\u00e3o foi devidamente^^^J^0 *\"\"^ ** omesmo encontra-se em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de habitabiiidade. CL\u00c0SULA TJONA. DA RECIS\u00c3O 91 O presente Contrato poder\u00e1 ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos n\u00b0 8 666/93 e ainda nos seguintes casos: a) de comum acordo entre as partes, a qualquer momento; b) pe\u00edoTteresse de qualquer das partes, mediante previa notifica\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias; nr(3CPTltp rnntrato c) quando da desnecessidade de continuar com o presente contrato, devidamente comprovado, resguardado o interesse publico; ^^rS^descimlprir o acordado na cl\u00e1usula sexta desse instrumento CL\u00c1USULA DEZ. DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA . ^Tf^spelas decorrentes do presentTc^vtTato correr\u00e3o por conta da segumte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, consignada no or\u00e7amento desta Prefeitura. \u00d3rg\u00e3o: 09 - Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o , Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 09.001 - Gabinete da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o E Cultura Fun\u00e7\u00e3o: 12 - Educa\u00e7\u00e3o Sub Fun\u00e7\u00e3o: 122 - Administra\u00e7\u00e3o Geral Programa: 0022 - Gest\u00e3o E Manuten\u00e7\u00e3o Da Educa\u00e7\u00e3o Projeto/Atividade: 2067 - Manuten\u00e7\u00e3o e Encargos com a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Av. Mato Grosso. 66-NE \\ Centro | CEP 78.360-000 Campo Novo do Parecis | MT CNP0 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br(C\u00c2MARA MUNICIPAL jCampo Novo |FI.N\u00b0. 2><j CAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA Natureza da Despesa: 3.3.90.36.0 - Outros Servi\u00e7os De Terceiros - Pessoa F\u00edsica Desdobramento: 15 - Loca\u00e7\u00e3o De Im\u00f3veis Fonte de Recurso: 10000 - Recursos Livres _ Sem Destina\u00e7\u00e3o de Recursos Reduzido: 455 \u00d3rg\u00e3o: 09 - Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 09.001 - Gabinete da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o ECultura Fun\u00e7\u00e3o: 12 - Educa\u00e7\u00e3o Sub Fun\u00e7\u00e3o: 122 - Administra\u00e7\u00e3o Geral Programa: 0022 - Gest\u00e3o E Manuten\u00e7\u00e3o Da Educa\u00e7\u00e3o Projeto/Atividade: 2067 - Manuten\u00e7\u00e3o e Encargos com a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Natureza da Despesa: 3.3.90.36.0 - Outros Servi\u00e7os De Terceiros - Pessoa F\u00edsica Desdobramento: 15 - Loca\u00e7\u00e3o De Im\u00f3veis Fonte de Recurso: 30100 - Receitas De Impostos e De Transferencias De Impostos Educa\u00e7\u00e3o Reduzido: 1110 CL\u00c1USULA ONZE. DO AGENTE FISCALIZADOR 111. O acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do presente contrato de loca\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel ser\u00e3o executados pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de servidor p\u00fablico municipal, designado como Agente Fiscalizador, nomeado atrav\u00e9s de Portaria anexa ao presente instrumento, que devera apresentar relat\u00f3rios da efetiva\u00e7\u00e3o do presente Instrumento. CL\u00c1USULA DOZE. DO FORO 12.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Campo Novo do Parecis para dirimir quaisquer d\u00favidas ou casos omissos, n\u00e3o previstos neste instrumento. 12.2 E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Contrato, em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus jur\u00eddicos e legais efeitos. Campo Novo do Parecis, aos 01 dias do m\u00eas de agosto -de 2017. Reconhe\u00e7o por verdadeira a(s) fl Termo: 131584 \u00cdSelo de Controle Digital A\u00edo de Notas e Reg,\u2122 Campo Novo do Parecfc- \u2022 \u007f \u00a3liS \u007f-...\u2022-ti . o \" \u00ab35\u00bbei \u2022\u007f: \u007f ai i! \u00ed J * Vft tU U I \u2022 '. V \u20ac ;;>-? \u2022 -~AV. .[ \u00ab... ._.._. - - \"-eN\"P0 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br 5Av/M\u00edCGrosso. 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 ;Campo Novo do Parecis | MT \u007fw.tlim.jus.\u00f2r/sf-ios ZULM\u00c0vFEDRIZZl 11:13:34 \u00cdUILIN Agente Fiscalizador ,PFN\u00b0 719.364.241-34 \u2022^LauraTibin\u00e7a A. ^Oliveira Asse\u00abora Juridica-Portaria n\u00fc 374/2017 OAB/MT 13.515 arecis-MT","arquivo":"http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2018/17988/2018_05_14_07_59_29.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-05-13T20:00:00-04:00","materia":14917,"tipo":1}