{"id":19600,"__str__":"Diversos - Anexo 01 de 11/06/2019 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/19600","metadata":{"old_system":{"value":{"id":{"id":19600,"data":"2019-06-11T09:17:44Z","nome":"45c48cce2e2d7fbdea1afc51c7c6ad26\\d49b9060-5aee-44c9-8bfc-6f7254edb5ed","versao":4,"embanco":0,"paginas":0,"tamanho":17285,"extensao":".docx","publicar":1,"__model__":"Arquivo","descricao":"Novo Modelo"},"chave":null,"ordem":1,"conteudo":"MENSAGEM LEGISLATIVA N\u00ba 44/201930 de Maio de 2019.Excelent\u00edssimo Senhor Vereador WAGNER TAVARES DA CUNHA, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do ParecisSenhores(as) Vereadores(as) da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis Encaminhamos Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e altera o anexo VIII da Lei Municipal n\u00ba. 1.974, de 26 de dezembro de 2018. A mat\u00e9ria do Projeto de Lei, trata de altera\u00e7\u00f5es no anexo VIII \u2013 Emendas Parlamentares Individuais da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2019.Esclarecemos ainda, que o cr\u00e9dito adicional suplementar se justifica devido ao redirecionamento do valor acima citado da emenda n\u00famero um (01), do anexo vigente, para a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o a fim de adquirir equipamentos permanentes para a EM Professor Antonio Pereira.Tendo em vista que as altera\u00e7\u00f5es propostas foram elaboradas em conson\u00e2ncia com o Of\u00edcio n\u00ba. 039/2017-GP desta Egr\u00e9gia Casa de Leis e com o intuito de agilizar o cumprimento das emendas individuais que decorrem destas altera\u00e7\u00f5es, as quais s\u00e3o muito relevantes para o nosso Munic\u00edpio, desta forma encaminhamos, com pedido de tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia simples o presente Projeto de Lei para an\u00e1lise.Respeitosamente,RAFAEL MACHADOPrefeito Municipal PROJETO DE LEI N\u00ba 43/2019 30 de maio de 2019. Autoria: Poder Executivo Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.0000,00 E ALTERA O ANEXO VIII DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 1,974, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1\u00ba. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do inciso I do art. 41 da Lei Federal n\u00ba 4.320/64, na seguinte dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria: 09. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O09.002. Departamento de Educa\u00e7\u00e3o002.12.361.0007.20065.Manuten\u00e7\u00e3o e Encargos com a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica - EF4.4.90.00.00.00. Aplica\u00e7\u00f5es Diretas01.00.000000 - Recursos Ordin\u00e1rios \u2013 Exerc\u00edcio R$ 5.000,00TOTAL DA SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O R$ 5.000,00Art. 2\u00ba. Para dar cobertura ao cr\u00e9dito adicional suplementar aberto no artigo anterior ser\u00e3o utilizados os recursos provenientes da anula\u00e7\u00e3o parcial ou total com remanejamento e transposi\u00e7\u00e3o, na forma do art. 43, \u00a7 1\u00ba, inciso III, da Lei Federal n\u00ba 4320/64, da seguinte dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria:04. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN\u00c7AS04.001. Gabinete da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as001.04.129.0002.20016. Manuten\u00e7\u00e3o e Encargos com a Secretaria Municipal de Finan\u00e7as4.4.90.00.00.00. Aplica\u00e7\u00f5es Diretas01.00.000000 - Recursos Ordin\u00e1rios \u2013 Exerc\u00edcio R$ 5.000,00TOTAL DA ANULA\u00c7\u00c3O R$ 5.000,00Art. 4\u00ba.As altera\u00e7\u00f5es constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal n\u00ba 1.901, 21 de dezembro de 2017, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o per\u00edodo de 2018 a 2021, a Lei Municipal n\u00ba 1.949, de 03 de outubro de 2018, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio financeiro de 2019 \u2013 LDO, e a Lei Municipal n\u00ba 1.974, de 26 de dezembro de 2018, que disp\u00f5e sobre a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual para o exerc\u00edcio financeiro de 2019 \u2013 LOA.Art. 5\u00ba. Altera-se o anexo VIII das \u201cEmendas Parlamentares Individuais \u2013 Exerc\u00edcio Financeiro de 2019\u201d da Lei Municipal n\u00ba 1.974, de 26 de dezembro de 2018, que disp\u00f5e sobre a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual para o exerc\u00edcio financeiro de 2019 \u2013 LOA, que passa a vigorar com a reda\u00e7\u00e3o atualizada conforme o anexo desta Lei.Art. 6\u00ba. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.Art. 7\u00ba. Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 30 dias do m\u00eas de maio de 2019.RAFAEL MACHADOPrefeito MunicipalRegistrado na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio/Jornal Oficial Eletr\u00f4nico dos Munic\u00edpios do Estado de Mato Grosso, Portal Transpar\u00eancia do Munic\u00edpio e por afixa\u00e7\u00e3o no local de costume, data supra, cumpra-se.GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZANSecret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o","__model__":"Arquivodocumento","documento":{"id":16827,"ano":2019,"data":"2019-05-30T00:00:00Z","flag1":null,"valor":null,"numero":43,"quorum":27,"regime":5,"versao":0,"assunto":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$5.000,00 e altera o Anexo VIII da Lei Municipal n\u00ba1.974, de 26 de dezembro de 2018 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","subtipo":209,"votacao":null,"publicar":1,"situacao":334,"__model__":"Documento","descricao":"Projeto de Lei N\u00ba 43/2019","discussao":null,"anoprocesso":null,"complemento":null,"observacoes":"","anoadicional":null,"dataadicional":null,"identificacao":null,"tipodocumento":129,"numeroprocesso":null,"numeroadicional":null,"descricaocompleta":"Projeto de Lei N\u00ba 43/2019","complementoprocesso":null,"complementoadicional":null},"protegido":0}}},"nome":"Anexo 01","data":"2019-06-11","autor":"","ementa":"","indexacao":"MENSAGEM LEGISLATIVA N\u00ba 44/201930 de Maio de 2019.Excelent\u00edssimo Senhor Vereador WAGNER TAVARES DA CUNHA, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do ParecisSenhores(as) Vereadores(as) da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis Encaminhamos Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e altera o anexo VIII da Lei Municipal n\u00ba. 1.974, de 26 de dezembro de 2018. A mat\u00e9ria do Projeto de Lei, trata de altera\u00e7\u00f5es no anexo VIII \u2013 Emendas Parlamentares Individuais da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2019.Esclarecemos ainda, que o cr\u00e9dito adicional suplementar se justifica devido ao redirecionamento do valor acima citado da emenda n\u00famero um (01), do anexo vigente, para a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o a fim de adquirir equipamentos permanentes para a EM Professor Antonio Pereira.Tendo em vista que as altera\u00e7\u00f5es propostas foram elaboradas em conson\u00e2ncia com o Of\u00edcio n\u00ba. 039/2017-GP desta Egr\u00e9gia Casa de Leis e com o intuito de agilizar o cumprimento das emendas individuais que decorrem destas altera\u00e7\u00f5es, as quais s\u00e3o muito relevantes para o nosso Munic\u00edpio, desta forma encaminhamos, com pedido de tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia simples o presente Projeto de Lei para an\u00e1lise.Respeitosamente,RAFAEL MACHADOPrefeito Municipal PROJETO DE LEI N\u00ba 43/2019 30 de maio de 2019. Autoria: Poder Executivo Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.0000,00 E ALTERA O ANEXO VIII DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 1,974, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1\u00ba. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do inciso I do art. 41 da Lei Federal n\u00ba 4.320/64, na seguinte dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria: 09. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O09.002. Departamento de Educa\u00e7\u00e3o002.12.361.0007.20065.Manuten\u00e7\u00e3o e Encargos com a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica - EF4.4.90.00.00.00. Aplica\u00e7\u00f5es Diretas01.00.000000 - Recursos Ordin\u00e1rios \u2013 Exerc\u00edcio R$ 5.000,00TOTAL DA SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O R$ 5.000,00Art. 2\u00ba. Para dar cobertura ao cr\u00e9dito adicional suplementar aberto no artigo anterior ser\u00e3o utilizados os recursos provenientes da anula\u00e7\u00e3o parcial ou total com remanejamento e transposi\u00e7\u00e3o, na forma do art. 43, \u00a7 1\u00ba, inciso III, da Lei Federal n\u00ba 4320/64, da seguinte dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria:04. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN\u00c7AS04.001. Gabinete da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as001.04.129.0002.20016. Manuten\u00e7\u00e3o e Encargos com a Secretaria Municipal de Finan\u00e7as4.4.90.00.00.00. Aplica\u00e7\u00f5es Diretas01.00.000000 - Recursos Ordin\u00e1rios \u2013 Exerc\u00edcio R$ 5.000,00TOTAL DA ANULA\u00c7\u00c3O R$ 5.000,00Art. 4\u00ba.As altera\u00e7\u00f5es constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal n\u00ba 1.901, 21 de dezembro de 2017, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o per\u00edodo de 2018 a 2021, a Lei Municipal n\u00ba 1.949, de 03 de outubro de 2018, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio financeiro de 2019 \u2013 LDO, e a Lei Municipal n\u00ba 1.974, de 26 de dezembro de 2018, que disp\u00f5e sobre a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual para o exerc\u00edcio financeiro de 2019 \u2013 LOA.Art. 5\u00ba. Altera-se o anexo VIII das \u201cEmendas Parlamentares Individuais \u2013 Exerc\u00edcio Financeiro de 2019\u201d da Lei Municipal n\u00ba 1.974, de 26 de dezembro de 2018, que disp\u00f5e sobre a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual para o exerc\u00edcio financeiro de 2019 \u2013 LOA, que passa a vigorar com a reda\u00e7\u00e3o atualizada conforme o anexo desta Lei.Art. 6\u00ba. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.Art. 7\u00ba. Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 30 dias do m\u00eas de maio de 2019.RAFAEL MACHADOPrefeito MunicipalRegistrado na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio/Jornal Oficial Eletr\u00f4nico dos Munic\u00edpios do Estado de Mato Grosso, Portal Transpar\u00eancia do Munic\u00edpio e por afixa\u00e7\u00e3o no local de costume, data supra, cumpra-se.GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZANSecret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o","arquivo":"http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/19600/novo-modelo.docx","data_ultima_atualizacao":"2019-06-10T20:00:00-04:00","materia":16827,"tipo":1}