{"id":19825,"__str__":"Diversos - Anexo 02 de 09/08/2019 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/19825","metadata":{"old_system":{"value":{"id":{"id":19825,"data":"2019-08-09T09:35:47Z","nome":"45c48cce2e2d7fbdea1afc51c7c6ad26\\0b0b5c9a-ba3b-4e84-8152-33ee6889c0c1","versao":2,"embanco":0,"paginas":0,"tamanho":1410513,"extensao":".pdf","publicar":1,"__model__":"Arquivo","descricao":"2019_08_09_09_35_26"},"chave":null,"ordem":2,"conteudo":"\u00d5\u00c3M\u00c0RA MUNICIPAL _ _ Campo o o Parecis-MT. i sereias ~~- \u00bb\u203a \\ _A 7 PREFEITURA p Oficio N\u201c 313/2019- GP Campo Novo do Parecis, O8 de agosto de 2019. A Sua Excel\u00eancia o Senhor Wagner Tavares da Cunha Presidente do Poder Legislativo Municipal Cam o Novo do Parecis MT Assunto: Altera\u00e7\u00e3o do Art. 5\u00b0 da Lei n\u201d 1974/2018 \u00bb LOA. Excelent\u00edssimo Senhor Presidente, Apraz-nos cumprimentar Vossa Excel\u00eancia e em aten\u00e7\u00e3o ao Oficio n\" A O5\u00f3/2019-GP de 07 de agosto de 2019, esclarecemos os questionamentos solicitados. O pedido para a altera\u00e7\u00e3o do Art. 5\u00b0 da Lei n\u201d 1974/2018 atrav\u00e9s do Projeto de Lei n\u201d O49 de O\u00f3 de junho de 2019, \u00e9 necess\u00e1rio e de extrema urg\u00eancia uma vez que n\u00e3o temos mais margem do percentual autorizado na referida lei, para execu\u00e7\u00e3o de algumas a\u00e7\u00f5es que detalhamos a seguir: Lan\u00e7amento da licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o por empreitada global de empresa para a constru\u00e7\u00e3o da Escola de Educa\u00e7\u00e3o Infantil - EMEI no Bairro Olenka, sendo projetado no valor de RS 4.253.709,06 [c\u00f3pia planilha do projeto anexa); Suplementa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da Sa\u00fade. no valor de RS 500.000,00 conforme solicitado atrav\u00e9s do memorando n\" \u00f31\u00f3/2019-SMS (c\u00f3pia anexa): Suplementa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o referente recursos do FNDE, no valor de 2\u00f35.4\u00f3\u00f3,99 conforme memorando n\u00b0 792/2019-SEMEC (c\u00f3pia anexa): FB. Outras despesas eventuais, por vezes imprevistas e que n\u00e3o disp\u00f5em de dota\u00e7\u00f5es suficientes para serem executadas e necessitam de refor\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio. tais como senten\u00e7as judiciais nas mais diversas \u00e1reas e que t\u00eam prazo restrito; entre outras despesas conforme demandas. Atenciosamente. ,\u00ed \"_' r e. \u201cxtll\u00f1 MAR fo, BURGEL Secr/et\u00e1ri M nicipal de Infraestrutura L JONER &IZWEIL\u00c9R C\u00e2mara Municipal Campo Novo do Parecis Ora T\u00e9cnica Cont\u00e1bil Data: caros/2019 Hora: 13:47 m E=v\u00e9=ie= SIDENTIFICRCAW 785607000 l Campo Novo do Parecis l MT \u00e3 2~510O I wwwcamponovodoparec\u00edsmtgovbr \u00e0 :\u00e3sifg\u00e2gjzg\u00e7\u00e0clignwl 313/2019 GP altera\u00e7\u00e3o do art. 59 da Lei ,ID?C\u00c2MARA MUNICIPAL_ \u203a . ?Campo Novo d arecis-MT. ~. , . __ g\u00a1:\u201d * Ri' .z P\u00bb. \u00e7 I No. \u00e0 I 'i . I \"ant\u00f1nltfi-_g v'. CAMPO NOVO ~   DOPARECIS ~ sEcRci\u00c2RlA \u00e0; \\ MEMORANDO N\u00b0: 792/2019 PARA: Secretaria Municipal de Finan\u00e7as/ Contabilidade ASSUNTO: Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro/Manuten\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Infantil - Novas Turmas A Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, vem atrav\u00e9s deste solicitar abertura de credito adicional por super\u00e1vit \u00f1nanceiro de Transfer\u00eancias de Recursos do FNDE Manuten\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Infantil - Novas Turmas, nas a\u00e7\u00f5es discriminadas abaixo: A\u00e7\u00e3o 20066 - Manuten\u00e7\u00e3o e Encargos com a Pr\u00e9-Escola Elemento de Despesa 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo Fonte de Recursos Fonte de Recursos 01.15.053.000 -Transfer\u00eancias de Recurso do FNDE/ Manuten\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Infantil - Novas Turmas. Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). o de Despesa 3.3.90.34.00.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Element Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). 9.00.00- Outros Servi\u00e7os de Terceiros -Transfer\u00eancias de Recurso do Elemento de Despesa 3.3.90.3 -Pessoa Juridica Fonte de Recursos Fonte de Recursos 01.15.053.000 FNDE/ Manuten\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Infantil - Novas Turmas. Valor: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). A\u00e7\u00e3o 20067 - Manuten\u00e7\u00e3o e Encargo com as Creches de Despesa 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo -Transfer\u00eancias de Recurso do Novas Turmas. FNDE/ Manuten\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Infantil - Valor: R$ 40.000,00(Quarenta mil reais)..C\u00c2MARA MU-NICIPAL ,EIampoNovod areas-MT_- eaucA\u00e7/:o CAMPONOVO A ' l f\u00e3? DoPAREcis PR\u00c9FETLRA Elemento de Despesa 3.3.90.34.00.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos Fonte de Recursos Fonte de Recursos 01.15.053.000 -Transfer\u00eancias de Recurso do FNDE/ Manuten\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Infantil - Novas Turmas. Valor: RS 50.000,00 (cinquenta mil reais). Elemento de Despesa 3.3.90.39.00.00- Outros Servi\u00e7os de Terceiros -Pessoa Juridica Fonte de Recursos Fonte de Recursos 01.15.053.000 -Transfer\u00eancias de Recurso do FNDE/ Manuten\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Infantil - Novas Turmas. Valor: R$ 35.466,99 (Trinta e cinco mil quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos). Atenciosamente, Campo Novo do Parecis, O7 de Agosto de 2019. MARiC\u00caAN\u00d3iD\u00c1ZUQii\u00cdiiNHAN Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Portaria 988/2017CAMARA MUNICIPALI SIZSTOFO 39.19 \u00ca\u00e1\u00c9areciS-MT i PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECZIQSg -T\u00e0l-::U SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Rua S\u00e3o Luis n\u00b0 812-NE, Centro, CEP: 78360-000 CNPJ: 24772287/0001-36 Tel: (65)3904-2140 / (65) 3904-2163 Celeiro Nacional de Pmdu\u00e7\u00e1o APROVA\u00c7\u00c3O PROVIS\u00d3RIA DE pROJ ETQS N\u00b0 137/2019 PROPRIET\u00c1RIO: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS CPFICNPJ: 24.772287lO001-36 LOCALIZA\u00c7AO: RUA: DAS GAR\u00c7AS NUMERO: SIN\u00b0 QUADRA: 39 LOTE: BAIRRO: OLENKA AUTOR DO PROJETO: MARCOS JHONNY DE OLNEIRA l CAU: A118524-1 l RN: CARACTERISTICAS DO PROJETO FINALIDADE: EDUCACIONAL - CRECHE REFORMA ( ) UNIIFICA\u00c7AO( ) DESMEMBRAMENTO ( ) CONSTRU\u00c7\u00c3O (x) AMPLIA\u00c7\u00c3O ( ) REGULARIZA\u00c7\u00c3O ( i AREA TOTAL DA QUADRA: 6.400,00 M2 AREA TOTAL DE CONSTRU\u00c7AO: 2.267,44 M2 A OBTEN\u00c7\u00c3O nos ALVAR\u00c1S DE: CONSTRU\u00c7\u00c3O, REGULARIZA\u00c7\u00c3O, OCUPA\u00c7\u00c3O ou DESMEMBRAMENTO, UNIFICA\u00c7\u00c3O l DEVER\u00c3O SER SOLICITADOS A0 DEPARTAMENTO DE OBRAS E POSTURAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN\u00c7AS ANALISADOIAPROVADO ANTONIO CREA RN 2001006209' 3.1. O objeto licitado dever\u00e1 ser executado de acordo com o projeto b\u00e1sico ou T\u00d5\u00c2\u00d3IVI\u00cd\u00c3RKCIM\u00daNICIP\u00c3\u00c2LI campo No do arecis-MT. \u00a1si N\u00b0. _ _ ._   O TERMO DE REFERENCIA \u00e0 Fonte de Recurso: Recurso Pr\u00f3prio: X Conv\u00eanio: Convenio n\u00b0 Recurso FNDE: Solicita\u00e7\u00f5es n\u00b0.: 1417 / 2019 1. Ob'eto Licita\u00e7\u00e3o referente contrata\u00e7\u00e3o de empresa na modalidade global e especializada para constru\u00e7\u00e3o de Escola no Bairro Olenka no Municipio de Campo Novo do Parecis - MT. 2. Motiva \u00e3o Faz-se necess\u00e1ria a contrata\u00e7\u00e3o da obra para realiza\u00e7\u00e3o de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do Bairro Olenka, sendo ofertado aproximadamente 450 (quatrocentos e cinquenta) vagas para alunos de Educa\u00e7\u00e3o Infantil. A Referida constru\u00e7\u00e3o deve ser executada de acordo com o Memorial Descritivo e o Projeto. Arquitet\u00f4nico e os Projetos Complementares a este Termo de Refer\u00eancia. 3. Prazo local e condi \u00f5es de entre a ou execu \u00e3o executivo, especifica\u00e7\u00f5es e normas t\u00e9cnicas pertinentes; 3.2 A Contratada dever\u00e1 fornecer equipamentos dos tipos, tamanhos e quantidades que venham a ser necess\u00e1rio para executar satisfatoriamente os servi\u00e7os. A fiscaliza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ordenar a .remo\u00e7\u00e3o e exigir a substitui\u00e7\u00e3o de qualquer equipamento n\u00e3o satisfat\u00f3rio; 3.3. Todo pessoal da contratada dever\u00e1 possuir habilidade e experi\u00eancia para executar adequadamente os servi\u00e7os que lhes forem atribu\u00eddos. a). O profissional indicado como respons\u00e1vel t\u00e9cnico, dever\u00e1 estar permanentemente na obra, admitindo-se a substitui\u00e7\u00e3o por profissional de experi\u00eancia equivalente ou superior, mediante justificativa da empresa e aprova\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio conforme previsto no par\u00e1grafo 10, artigo 30 da Lei 8666/93. . b). A qualquer momento, devido a uma 'real necessidade levantada pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, o Munic\u00edpio poder\u00e1 solicitar a mudan\u00e7a do Respons\u00e1vel T\u00e9cnico da Obra. , 3.4. Enquanto durar a execu\u00e7\u00e3o da obra ser\u00e1 obrigat\u00f3rio \u00e0 coloca\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de placa pela empresa contratada, no modelo oficial. 3.5. Ser\u00e1 de inteira responsabilidade da empresa contratada, a sinaliza\u00e7\u00e3o da \u00b0 obra durante o periodo de execu\u00e7\u00e3o. . 3.6. Ser\u00e3o de inteira responsabilidade da empresa contratada quaisquer danos que venham a ocorrer ao municipio ou a terceiros, decorrentes do n\u00e3o cumprimento do constante do item anterior, ou da pr\u00f3pria execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados. i 3.7. Ser\u00e1 de inteira responsabilidade de a empresa contratada prover meios de seguran\u00e7a para os oper\u00e1rios, equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o e visitantes credenciados pelo munic\u00edpio, no ambiente onde ser\u00e1 realizado o servi\u00e7o. 3.8. As normas manuais, instru\u00e7\u00f5es e especifica\u00e7\u00f5es vigentes no munic\u00edpio e as condi\u00e7\u00f5es previstas neste edital e seus anexos dever\u00e3o ser obedecidas. Qualquer altera\u00e7\u00e3o na sistem\u00e1tica por elas estabelecida, com as respectivas justificativas t\u00e9cnicas, ser\u00e1 I primeiramente submetida \u00e0 considera\u00e7\u00e3o do municipio, a quem caber\u00e1 decidir sobre a Orienta\u00e7\u00e3o a ser adotada. , .amenas-\u00ed- 3.10. A empresa contratada devera manter as mesmas condi\u00e7\u00f5es de_ . estabelecidos pela Lei 8666/93. n. \u00bbnunca-t -c-@vw-octs. :C\u00c2MARA MUNICIPAL' l FI N\u00b0. 3.9. A contratada dever\u00e1 manter no escrit\u00f3rio da obra, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o e sob sua responsabilidade um livro de ocorr\u00eancia, di\u00e1rio de obra, com termo de abertura e encerramento para que sejam devidamente anotadas todas as ocorr\u00eancias elou solicita\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 obra, sob pena de incorrer em san\u00e7\u00e3o administrativa, prevista neste edital. a) O livro de obras dever\u00e1 conter tr\u00eas vias, sendo a 1\u00b0 destacada diariamente, pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do municipio, a 2\u00b0 via destacada pela empresa construtora, a 3a via dever\u00e1 permanecer \u00f1xada no livro, o qual dever\u00e1 ser entregue ao municipio, junto com a \u00faltima medi\u00e7\u00e3o. habilita\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o durante toda execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ou obra. 3.11. O controle de qualidade dos servi\u00e7os ser\u00e1 feito pelos agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o/ supervis\u00e3o designados pela contratante, levando-se em conta correta execu\u00e7\u00e3o dos sen/i\u00e7os, dentro dos padr\u00f5es definidos nas planilhas de especi\u00f1ca\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, podendo os mesmos a qualquer tempo coletar amostras que julgarem necess\u00e1rias para tal constata\u00e7\u00e3o. 3.12. Detectado qualquer defeito na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os os agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o/supervis\u00e3o, solicita\u00e7\u00e3o sua repara\u00e7\u00e3o imediata, salvo se n\u00e3o causar prejuizo \u00e0 continuidade da execu\u00e7\u00e3o, quando poder\u00e1 ser concedido prazo razo\u00e1vel. 3.13. Os servi\u00e7os que apresentarem defeitos de execu\u00e7\u00e3o ou mostrarem qualidade duvidosa dever\u00e3o ser refeitos \u00e0s expensas da contratada. 3.14. Os servi\u00e7os ou Obra ser\u00e3o considerados conclu\u00eddos depois de cumprida todas as exig\u00eancias do projeto, bem como efetuada a limpeza geral e os reparos que a fiscaliza\u00e7\u00e3o julgar necess\u00e1ria. 3.15. O recebimento n\u00e3o excluir\u00e1 a Adjudicat\u00e1ria da responsabilidade civil, nem \u00e9tico-profissional, pela perfeita execu\u00e7\u00e3o da obra, dentro dos limites 3.16. A Adjudicat\u00e1ria ficar\u00e1 obrigada a corrigir, \u00e0s suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste Contrato em que se verificar v\u00edcios ou incorre\u00e7\u00f5es resultantes dos materiais fornecidos. 3.17. Nos termos de art. 3\u00b0 combinado com _o art. 39, Vlll, da Lei n\u00b0 8.078, de 11 de setembro de 1.990 - C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, \u00e9 vedado o fornecimento de qualquer produto ou servi\u00e7o em desacordo com as normas expedidas pelos \u00f3rg\u00e3os oficiais competentes ou, se as normas especificadas n\u00e3o existirem, pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normatiza\u00e7\u00e3o e Qualidade lndustriaI(CONMETRO). 4. Prazo e condi \u00f5es de arantia 4.1. O contrato ter\u00e1 vig\u00eancia por um periodo de 420 (quatrocentos e vinte) dias, contemplando prazo de execu\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o da obra, bem como a sua entrega definitiva: 4.1.1. O prazo m\u00e1ximo de execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ora licitados ser\u00e1 de 360 (trezentos e sessenta) dias. 4.2. O prazo da execu\u00e7\u00e3o da obra poder\u00e1 ser prorrogado dentro da vig\u00eancia do prazo estabelecido no item anterior, desde que na forma prevista no par\u00e1grafo 1\u00b0 do artigo 57 da Lei n\u00b0. 8.666/93, devidamente comprovado. 5. Obri a \u00f5es da contratante 5.1. Acompanhar, controlar e fiscalizar oandamento da obra atrav\u00e9s da comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o; I Campo N\u00e2\u00e2d recis-MT.iE\u00c2i/iAi\u00e3\u00c3iiiiiiiiciPAL. iCamno Ngj\u00f4o arecis-MT. ;Fi N\u00b0. 172\u00bb '\"\u00b0w'_ 5.2. Prestar informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos \u00e0 CONTRATADA, quando solicitado, sobre quaisquer duvidas com rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os; 5.3. Transmitir \u00e0 CONTRATADA, por escrito, as instru\u00e7\u00f5es sobre qualquer modifica\u00e7\u00e3o de localiza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ou cronograma da obra; 5.4. Efetuar as medi\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os efetivamente executados e seu respectivo pagamento. - 6. Obri a \u00f5es da contratada 6.1. Realizar os servi\u00e7os descritos no Memorial Descritivo l Especifica\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, na Planilha Or\u00e7ament\u00e1ria e nos Projetos, de acordo com a melhor t\u00e9cnica aplic\u00e1vel, com zelo e dilig\u00eancia; 6.2. O transporte de material residual para bota fora ser\u00e1 de responsabilidade da CONTRATADA, n\u00e3o devendo esta deixar o local com qualquer res\u00edduo de material utilizado durante a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os; 6.3. Fornecer os materiais e ferramentas que dever\u00e3o ser utilizados durante a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, obedecendo \u00e0s quantidades constantes na Planilha anexa; 6.4. Assumir sob sua responsabilidade, o pagamento de todos os impostos, taxas ou quaisquer \u00f4nus fiscais de origem federal, estadual ou municipal bem como todos os encargos trabalhistas, previdenci\u00e1rios e comerciais; 6.5. Manter, durante a execu\u00e7\u00e3o da obra, em local adequado, ca\u00e7amba, para recolhimento di\u00e1rio dos entulhos provenientes da obra; 6.4. Manter seus empregados identificados, uniformizados e com equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual - EPI quando em trabalho, devendo substituir qualquer um deles que demonstre ser inconveniente \u00e0 boa ordem dos servi\u00e7os; 6.5. Providenciar, por conta pr\u00f3pria, toda sinaliza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da obra, no sentido de evitar qualquer tipo de acidente; 6.6. Efetuar, sem \u00f4nus para a CONTRATANTE, quando solicitado, testes e demais provas exigidas por normas t\u00e9cnicas e oficiais para efetiva utiliza\u00e7\u00e3o dos produtos; 6.7. Comunicar \u00e0 CONTRATANTE qualquer irregularidade relacionada com a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os; 6.9. N\u00e3o subcontratar, total ou parcialmente, o objeto do presente contrato sem pr\u00e9via anu\u00eancia e autoriza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o, que analisar\u00e1 o caso com base no que prev\u00ea o artigo n\u00b0 72 da Lei 8.666/93, atualizada; 6.10. A empresa dever\u00e1 manter, durante toda a execu\u00e7\u00e3o deste Contrato, em compatibilidade com as obriga\u00e7\u00f5es por ela assumidas, todas as condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o (tributos federais: INSS, PGFN, FGTS, Tributos Estaduais, Municipais e outras solicitadas) e qualifica\u00e7\u00e3o exigidas na licita\u00e7\u00e3o, de acordo com o art. 55, Xlll, da Lei 8666/93. 7. Qualifica \u00e3o t\u00e9cnica 7.1. Certid\u00e3o de Registro ou inscri\u00e7\u00e3o da empresa, no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) do local da sede do licitante com o visto da se\u00e7\u00e3o local, em caso de proponente estabelecido e, outro Estado. 7.2. Certid\u00e3o de Registro ou inscri\u00e7\u00e3o da empresa, no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) do local da sede do licitante com o visto da se\u00e7\u00e3o local, em caso de proponente estabelecido e, outro Estado. 7.2.1. A documenta\u00e7\u00e3o de que trata a presente alinea dever\u00e1 conter o \"visto\" do CREA da regi\u00e3o em que ser\u00e3o executadas as obras/servi\u00e7os, caso a mesma tenha sido emitida por CREA de outra regi\u00e3o. I;E\u00c3M\u00c3R\u00c0/r/i\u00fc\u00faic/PAL ,CampoN v do reais-MT. Fl N\u00b0. . \u00a1 7.3. A licitante dever\u00e1 comprovar atrav\u00e9s de documenta\u00e7\u00e3o, que possui em seu quadro permanente, na data da licita\u00e7\u00e3o, profissional de nivel superior ou outro(s) reconhecido(s) pelo CREA, detentor (ES) de atestado (s) ou certid\u00e3o (\u00d5ES) de responsabilidade t\u00e9cnica, devidamente registrada no CREA da regi\u00e3o onde os servi\u00e7os foram executados, que comprove (m) ter o(s) pro\u00f1ssional (is), executado para \u00f3rg\u00e3o ou entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, obras/servi\u00e7os de caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas similares as do objeto da presente licita\u00e7\u00e3o, cuja parcela de maior relev\u00e2ncia t\u00e9cnica s\u00e3o as seguintes, n\u00e3o se admitindo atestado(s) de fiscaliza\u00e7\u00e3o ou supervis\u00e3o de obras/servi\u00e7os: 7.3.1. A comprova\u00e7\u00e3o de vincula\u00e7\u00e3o do profissional detentor do acervo t\u00e9cnico dever\u00e1 atender os seguintes requisitos; ' - Empregado: c\u00f3pia da ficha ou livro de registro de empregado registrado na DRT ou, c\u00f3pia da carteira de trabalho e previd\u00eancia social ou ainda Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os. - S\u00f3cio: contrato social devidamente registrado no \u00f3rg\u00e3o competente. - Respons\u00e1vel T\u00e9cnico: c\u00f3pia da certid\u00e3o expedida pelo CREA da sede da licitante onde consta o registro do profissional como RT; 7.3.2. Atestado (s) ou certid\u00e3o (\u00d5ES) de acervo ou capacidade t\u00e9cnica da empresa ou do profissional respons\u00e1vel que comprove(m) que tenha executado para \u00f3rg\u00e3o ou entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, obras/servi\u00e7os de caracteristicas t\u00e9cnicas similares as do objeto da presente licita\u00e7\u00e3o. 7.4. Atestado de visita ao local que dever\u00e1 ser executada a obra, que demonstre haver tomado conhecimento, atrav\u00e9s de seu Respons\u00e1vel T\u00e9cnico, de todas as informa\u00e7\u00f5es e das condi\u00e7\u00f5es locais para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es, objeto da licita\u00e7\u00e3o emitido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (SINFRA). 7.4.1. N\u00e3o ser\u00e1 aceita declara\u00e7\u00e3o de que a empresa visitou a \u00e1rea das obras; 7.4.2. A licitante dever\u00e1 agendar a visita t\u00e9cnica com anteced\u00eancia minima de 24 horas \u00e0 data da realiza\u00e7\u00e3o da mesma, devendo a licitante agendar junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura pelo telefone 65 3382 - 5100 ou 3382 - 5105; 7.5. Apresentar Declara\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica conforme anexo ll, devidamente assinada pelo RT. 8. Fiscaliza \"o 0 ' S\u00bb e Maria Edilene M. do Nascimento CPF: 886.467.853-00 Fiscal do Contrato Campo Novo do Parecis, 26 de Junho de 2019. \\ MQRI\u00caCLQ/\u00e0jolirje ' t\u00e1 ANDID ZAMIN AN Secre 'a Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Portaria 988/201 7;C\u00c2MARA MUNICIPAL gcampo Novo o P 3,' cis-MT. (Fl N\u00b0. ' r /j/ q P\u00e3\u00e3iif\u00e3zd\" t ' i.: T SENSE sitmf\u00eaf\u00e3t\u00ea\u00e2atf\u00e3i elou composi\u00e7\u00f5es Pin\u00a1'I'CPO DESONERADO .m.  .u\u00a1 -.uuu \u203a .'uu_ . .-  .n s. su  .uma. .   um.  . -. _  . . . .A .- - \u203a. .u.:.-.\u203a.; .c.u.a.-.- .Lacuna-manu \u00a1; .n'-\u203a- \u203a ASSOCIA\u00c7\u00c3O MATO-GRC oos MUNICIPIOS SITE: mrwariimorgbr - e-rnallzoentraldeprojalcsamm@gmal.oom AV. RUBENS DE MENDON\u00c7A N\u00b0 3.920 - CEP: 78.000-070 - CUIABA - MT FONE: (65)2123-1200 - FAX: 2123-1251 :A '\u00ed*\"C'OORDENA O' DE\u00c7PROJETOS a um'. a-: Ii. .=.-    _ . _   .L  -_. _- u ___.-     ._  .   -  .     .  . . u . -._ - . - . -  _-   n   _ ._ u; - _n_- u_ mu . .a  _   as- u a. 1    .       .u _; .nun-u.- . .  . -\u00a1. . _ rasu-_zn-.E-v-'ai .a '.:-  . \u00ed ;nau si. -_u -.-~.-.=:.is.- - :mu- \u203a\u00a1\u00a1cn aja  .: .-c _- . . PI-\u00e3\u00cd-FJ-\u00a1HIILMJJ OBRA: CONSTRU\u00c7 ' O DE UMA ESCOLA NO BARRO OLENKA DATA: 21103/2019 LOCAL: RUA DAS GAR AS RUA 28 . SIN. CAMPO NOVO DO PARECIS - MT LEIS SOCIAIS: 88.80% CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA ESCOLA NO BAIRRO OLENKA a* Inn-contuncu-ohn-.l-.vnn I '  .\u00cd '. A. A ._ -  o E' \" '\u00e7 \" \u00cd ' ._ \" '\u00c9 -\u00c7 QL; \u00cd.; \u201d \u00c7 _ \";'_\".\"_'.\u00c7; __\u00cd .\u00c7  .\u00c7.;\u00cd.\u00c7\u00cd_-\u00cd.\u00c7\u00cd\u00cd\u00cd \u00c7;;L\u00c7   .\u00cdL u    a-     - - ~.-_\u203a.  - . .-.- uma  _ _  .-.-  ._.- ._    _ .- .  ._ . ._-i -. .nv-l-\u00a1nn-\u00a1l-r\u00a1.Jangada-E.du -rnr-lh-\\Icr p-l-c c-  una- .- .4 .-._   .- \u203a._~,__ .-   a   zu-w. hum.: uma  -  .am _- v-.n   .  .a4 _ a . .  . __._  -. -  .   a  . . _.-.- ._   . _ _   .   m; ; _ o 6% I 'nf , . I -  -. .' .zr.t \u203a_.iv.u -n_.u-.-.   .\u203a .   ._- _  .\u203a.-    -m  .   -  -   - \u203a -          .-.- .\u203a  .u- .-   .-n u.u.-.   7  - w - \u00a1 -   .\u203a\u00a1  -.n- .  .u  -.-. u-su-w-.n  u -u -L- .na  .-._-.     .- . -  \u203a    . . .   -.  .a.u-h-u- u-.Lucuua .  i  - .1.- . _. -.\u203a._.,.    -  I- _.4- \u00a1_\u00a1.- -'.-\u203a 1 - u. ff_jj_jjfjj\u201cj'jj;j\u201cf: E *_'_'\u201dI\"\"\u00ed\"' \"'\u201d\"\u00cd::::_\u201d\u201cff' '_ f' \"\"\u201c'\u201d\"\"':*'__'\"' f' \"j ' j_ .a -. . ._  _ ., .- .-     - . - _ _.- . .'.\u00a1_- .n- .\u203a-\u203a_ - .- .  _ . . ._ 1 04% 4408454 num-p    au ._ .   a -_. .\u00ab.u -   -  -  .  a r-l- -. JJ-I .A-f! - -L.or ._ .- -u-_kttu ~ ._au\u00a1.n.nu-\u00ab-w____,,,,,_ .q;pp\u00a1 _\u00a1.\u00a1;\u00a1_u -;.r-~ -.n.v-A-.-_._,,_\u00a1 . c.   .gw-u. 4   \"   _ . nim\u00a1 _ coaearuaAs !EEEIl .n.  .- .  - .  - _-  u. -.-   . - .-.  a   ._  . _ ._ .  . a . . -   m .  . .\u00bb_ .  . ._ - _-. . -  .  . . . _ ._r   .  .    u u .nu ._ -  .' ' .A. . n\u00a1 '_.-.-. n     u\u00a1 . m.-  .- \u203a:       . u . - l N s 1' A L A o E s H l o R o s s A N l 1' - R l A s - . ':;;ln-\u00e21\u00cd-\u00ed_f:- TII\u00cd\"?tI-I_-.\u00ed-:1_.-_.':::-y1::\u00cd\u00cdT:;\u00cd-:::::1~Z::i:;::\u00e1:::::;\"-\u00ed\u00edfi\u00ed-*lhta i N S 0870 DE *FORM - DE Z\u00cd u'. JL\u00a1 -  I, . _. _-   .  _.=u\u203a._ u-   . .  .   -  . .       -nu. .u  u  _  .  -  _ -.   .-uma uu . L . na - - . - q.-i-  .-.~ .-r\u00a1u~.-n.eu .ga-u. - _ 54.488,60 upa-r_-  ._ .-qua_ Ma  n .i- L- -. .  _ ._ . \u00cd.\u00cd\"'\u00cdTE\u00cd\"\"'I\"L. \u00cd,._._I\u00c7\u00c7.\u00c7\u00c7\u00cd\u00c3 \u00c7\u00cd\u00c7\u00cd\u00c7\u00cd\u00c7'.\u00cd\u00c7\u00c7\u00c7\u00c7\u00cd\u00cd\u00cd\u00c7\u00cd\u00cd\u00cd\u00cdL\u00cd\u00c7\u00c7\u00cd\u00cd;\u00c7\u00cd\u00c7\u00cd\u00c7\u00c7\u00cd\u00c7\u00cd\u00c7L\u00cd;\u00cd\u00cd\u00cdZ\u00cd\u00cd\u00c7\u00cd\u00cd\u00c2\u00cd\u00cd\u00cd\u00c7\u00cd\u00cd\u00cd\u00c7\u00cd\u00cd\u00c9\u00c7\u00cd\u00cd\u00c7\u00cd\u00cd\u00cd\u00c3\u00cd 1311 ' \" l' E s l a l o _ IEEE! 55.392,97 ,._ _._.,   . uu_.- u.- .-.__   \u203a_  -   _  .-uu;-     a .on-|-  .m .- _   .1    .\u00bb  n.u-u. .-  - - _ . \u203a-.ar.-\u00a1-\u203a.\u00a1.~.n-   1 u ._   -  .r- u- w- z-.-.uu- , . - .   - r4  n.u.c :arm se Rv os _'__' NAR um- -.-.-_  ._.\u00a1_   u     _  .-\u00bbem  _._, ,_  .-._ . _ _.-_ ._ :.c_ -_ . -A-J\u00a1o\u00e0\u00e0_1|luu-l\u00e7lm1la.g.'-bnuu.nguanbnn .a   n    .         I. _  ,-2.  . \\  . . . .-  u  .-_ .uu n :u  R$ 4.25906 ' 'i _A /* ^ r A 4V \u00cd ' r/'\u00cd f \u201cZ\u00daJ V Tli\u00e1kgo iveii\u00ca/B\u00e1r sa Acosta Eng. Civil CREA - MT 019758","__model__":"Arquivodocumento","documento":{"id":16856,"ano":2019,"data":"2019-06-06T00:00:00Z","flag1":null,"valor":null,"numero":49,"quorum":27,"regime":6,"versao":0,"assunto":"Altera dispositivo do art. 5\u00ba  da Lei n\u00ba 1.974/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis para o exerc\u00edcio de 2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","subtipo":209,"votacao":null,"publicar":1,"situacao":334,"__model__":"Documento","descricao":"Projeto de Lei N\u00ba 49/2019","discussao":null,"anoprocesso":null,"complemento":null,"observacoes":"","anoadicional":null,"dataadicional":null,"identificacao":null,"tipodocumento":129,"numeroprocesso":null,"numeroadicional":null,"descricaocompleta":"Projeto de Lei N\u00ba 49/2019","complementoprocesso":null,"complementoadicional":null},"protegido":0}}},"nome":"Anexo 02","data":"2019-08-09","autor":"","ementa":"","indexacao":"\u00d5\u00c3M\u00c0RA MUNICIPAL _ _ Campo o o Parecis-MT. i sereias ~~- \u00bb\u203a \\ _A 7 PREFEITURA p Oficio N\u201c 313/2019- GP Campo Novo do Parecis, O8 de agosto de 2019. A Sua Excel\u00eancia o Senhor Wagner Tavares da Cunha Presidente do Poder Legislativo Municipal Cam o Novo do Parecis MT Assunto: Altera\u00e7\u00e3o do Art. 5\u00b0 da Lei n\u201d 1974/2018 \u00bb LOA. Excelent\u00edssimo Senhor Presidente, Apraz-nos cumprimentar Vossa Excel\u00eancia e em aten\u00e7\u00e3o ao Oficio n\" A O5\u00f3/2019-GP de 07 de agosto de 2019, esclarecemos os questionamentos solicitados. O pedido para a altera\u00e7\u00e3o do Art. 5\u00b0 da Lei n\u201d 1974/2018 atrav\u00e9s do Projeto de Lei n\u201d O49 de O\u00f3 de junho de 2019, \u00e9 necess\u00e1rio e de extrema urg\u00eancia uma vez que n\u00e3o temos mais margem do percentual autorizado na referida lei, para execu\u00e7\u00e3o de algumas a\u00e7\u00f5es que detalhamos a seguir: Lan\u00e7amento da licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o por empreitada global de empresa para a constru\u00e7\u00e3o da Escola de Educa\u00e7\u00e3o Infantil - EMEI no Bairro Olenka, sendo projetado no valor de RS 4.253.709,06 [c\u00f3pia planilha do projeto anexa); Suplementa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da Sa\u00fade. no valor de RS 500.000,00 conforme solicitado atrav\u00e9s do memorando n\" \u00f31\u00f3/2019-SMS (c\u00f3pia anexa): Suplementa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o referente recursos do FNDE, no valor de 2\u00f35.4\u00f3\u00f3,99 conforme memorando n\u00b0 792/2019-SEMEC (c\u00f3pia anexa): FB. Outras despesas eventuais, por vezes imprevistas e que n\u00e3o disp\u00f5em de dota\u00e7\u00f5es suficientes para serem executadas e necessitam de refor\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio. tais como senten\u00e7as judiciais nas mais diversas \u00e1reas e que t\u00eam prazo restrito; entre outras despesas conforme demandas. Atenciosamente. ,\u00ed \"_' r e. \u201cxtll\u00f1 MAR fo, BURGEL Secr/et\u00e1ri M nicipal de Infraestrutura L JONER &IZWEIL\u00c9R C\u00e2mara Municipal Campo Novo do Parecis Ora T\u00e9cnica Cont\u00e1bil Data: caros/2019 Hora: 13:47 m E=v\u00e9=ie= SIDENTIFICRCAW 785607000 l Campo Novo do Parecis l MT \u00e3 2~510O I wwwcamponovodoparec\u00edsmtgovbr \u00e0 :\u00e3sifg\u00e2gjzg\u00e7\u00e0clignwl 313/2019 GP altera\u00e7\u00e3o do art. 59 da Lei ,ID?C\u00c2MARA MUNICIPAL_ \u203a . ?Campo Novo d arecis-MT. ~. , . __ g\u00a1:\u201d * Ri' .z P\u00bb. \u00e7 I No. \u00e0 I 'i . I \"ant\u00f1nltfi-_g v'. CAMPO NOVO ~   DOPARECIS ~ sEcRci\u00c2RlA \u00e0; \\ MEMORANDO N\u00b0: 792/2019 PARA: Secretaria Municipal de Finan\u00e7as/ Contabilidade ASSUNTO: Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro/Manuten\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Infantil - Novas Turmas A Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, vem atrav\u00e9s deste solicitar abertura de credito adicional por super\u00e1vit \u00f1nanceiro de Transfer\u00eancias de Recursos do FNDE Manuten\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Infantil - Novas Turmas, nas a\u00e7\u00f5es discriminadas abaixo: A\u00e7\u00e3o 20066 - Manuten\u00e7\u00e3o e Encargos com a Pr\u00e9-Escola Elemento de Despesa 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo Fonte de Recursos Fonte de Recursos 01.15.053.000 -Transfer\u00eancias de Recurso do FNDE/ Manuten\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Infantil - Novas Turmas. Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). o de Despesa 3.3.90.34.00.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Element Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). 9.00.00- Outros Servi\u00e7os de Terceiros -Transfer\u00eancias de Recurso do Elemento de Despesa 3.3.90.3 -Pessoa Juridica Fonte de Recursos Fonte de Recursos 01.15.053.000 FNDE/ Manuten\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Infantil - Novas Turmas. Valor: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). A\u00e7\u00e3o 20067 - Manuten\u00e7\u00e3o e Encargo com as Creches de Despesa 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo -Transfer\u00eancias de Recurso do Novas Turmas. FNDE/ Manuten\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Infantil - Valor: R$ 40.000,00(Quarenta mil reais)..C\u00c2MARA MU-NICIPAL ,EIampoNovod areas-MT_- eaucA\u00e7/:o CAMPONOVO A ' l f\u00e3? DoPAREcis PR\u00c9FETLRA Elemento de Despesa 3.3.90.34.00.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos Fonte de Recursos Fonte de Recursos 01.15.053.000 -Transfer\u00eancias de Recurso do FNDE/ Manuten\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Infantil - Novas Turmas. Valor: RS 50.000,00 (cinquenta mil reais). Elemento de Despesa 3.3.90.39.00.00- Outros Servi\u00e7os de Terceiros -Pessoa Juridica Fonte de Recursos Fonte de Recursos 01.15.053.000 -Transfer\u00eancias de Recurso do FNDE/ Manuten\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Infantil - Novas Turmas. Valor: R$ 35.466,99 (Trinta e cinco mil quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos). Atenciosamente, Campo Novo do Parecis, O7 de Agosto de 2019. MARiC\u00caAN\u00d3iD\u00c1ZUQii\u00cdiiNHAN Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Portaria 988/2017CAMARA MUNICIPALI SIZSTOFO 39.19 \u00ca\u00e1\u00c9areciS-MT i PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECZIQSg -T\u00e0l-::U SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Rua S\u00e3o Luis n\u00b0 812-NE, Centro, CEP: 78360-000 CNPJ: 24772287/0001-36 Tel: (65)3904-2140 / (65) 3904-2163 Celeiro Nacional de Pmdu\u00e7\u00e1o APROVA\u00c7\u00c3O PROVIS\u00d3RIA DE pROJ ETQS N\u00b0 137/2019 PROPRIET\u00c1RIO: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS CPFICNPJ: 24.772287lO001-36 LOCALIZA\u00c7AO: RUA: DAS GAR\u00c7AS NUMERO: SIN\u00b0 QUADRA: 39 LOTE: BAIRRO: OLENKA AUTOR DO PROJETO: MARCOS JHONNY DE OLNEIRA l CAU: A118524-1 l RN: CARACTERISTICAS DO PROJETO FINALIDADE: EDUCACIONAL - CRECHE REFORMA ( ) UNIIFICA\u00c7AO( ) DESMEMBRAMENTO ( ) CONSTRU\u00c7\u00c3O (x) AMPLIA\u00c7\u00c3O ( ) REGULARIZA\u00c7\u00c3O ( i AREA TOTAL DA QUADRA: 6.400,00 M2 AREA TOTAL DE CONSTRU\u00c7AO: 2.267,44 M2 A OBTEN\u00c7\u00c3O nos ALVAR\u00c1S DE: CONSTRU\u00c7\u00c3O, REGULARIZA\u00c7\u00c3O, OCUPA\u00c7\u00c3O ou DESMEMBRAMENTO, UNIFICA\u00c7\u00c3O l DEVER\u00c3O SER SOLICITADOS A0 DEPARTAMENTO DE OBRAS E POSTURAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN\u00c7AS ANALISADOIAPROVADO ANTONIO CREA RN 2001006209' 3.1. O objeto licitado dever\u00e1 ser executado de acordo com o projeto b\u00e1sico ou T\u00d5\u00c2\u00d3IVI\u00cd\u00c3RKCIM\u00daNICIP\u00c3\u00c2LI campo No do arecis-MT. \u00a1si N\u00b0. _ _ ._   O TERMO DE REFERENCIA \u00e0 Fonte de Recurso: Recurso Pr\u00f3prio: X Conv\u00eanio: Convenio n\u00b0 Recurso FNDE: Solicita\u00e7\u00f5es n\u00b0.: 1417 / 2019 1. Ob'eto Licita\u00e7\u00e3o referente contrata\u00e7\u00e3o de empresa na modalidade global e especializada para constru\u00e7\u00e3o de Escola no Bairro Olenka no Municipio de Campo Novo do Parecis - MT. 2. Motiva \u00e3o Faz-se necess\u00e1ria a contrata\u00e7\u00e3o da obra para realiza\u00e7\u00e3o de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do Bairro Olenka, sendo ofertado aproximadamente 450 (quatrocentos e cinquenta) vagas para alunos de Educa\u00e7\u00e3o Infantil. A Referida constru\u00e7\u00e3o deve ser executada de acordo com o Memorial Descritivo e o Projeto. Arquitet\u00f4nico e os Projetos Complementares a este Termo de Refer\u00eancia. 3. Prazo local e condi \u00f5es de entre a ou execu \u00e3o executivo, especifica\u00e7\u00f5es e normas t\u00e9cnicas pertinentes; 3.2 A Contratada dever\u00e1 fornecer equipamentos dos tipos, tamanhos e quantidades que venham a ser necess\u00e1rio para executar satisfatoriamente os servi\u00e7os. A fiscaliza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ordenar a .remo\u00e7\u00e3o e exigir a substitui\u00e7\u00e3o de qualquer equipamento n\u00e3o satisfat\u00f3rio; 3.3. Todo pessoal da contratada dever\u00e1 possuir habilidade e experi\u00eancia para executar adequadamente os servi\u00e7os que lhes forem atribu\u00eddos. a). O profissional indicado como respons\u00e1vel t\u00e9cnico, dever\u00e1 estar permanentemente na obra, admitindo-se a substitui\u00e7\u00e3o por profissional de experi\u00eancia equivalente ou superior, mediante justificativa da empresa e aprova\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio conforme previsto no par\u00e1grafo 10, artigo 30 da Lei 8666/93. . b). A qualquer momento, devido a uma 'real necessidade levantada pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, o Munic\u00edpio poder\u00e1 solicitar a mudan\u00e7a do Respons\u00e1vel T\u00e9cnico da Obra. , 3.4. Enquanto durar a execu\u00e7\u00e3o da obra ser\u00e1 obrigat\u00f3rio \u00e0 coloca\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de placa pela empresa contratada, no modelo oficial. 3.5. Ser\u00e1 de inteira responsabilidade da empresa contratada, a sinaliza\u00e7\u00e3o da \u00b0 obra durante o periodo de execu\u00e7\u00e3o. . 3.6. Ser\u00e3o de inteira responsabilidade da empresa contratada quaisquer danos que venham a ocorrer ao municipio ou a terceiros, decorrentes do n\u00e3o cumprimento do constante do item anterior, ou da pr\u00f3pria execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados. i 3.7. Ser\u00e1 de inteira responsabilidade de a empresa contratada prover meios de seguran\u00e7a para os oper\u00e1rios, equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o e visitantes credenciados pelo munic\u00edpio, no ambiente onde ser\u00e1 realizado o servi\u00e7o. 3.8. As normas manuais, instru\u00e7\u00f5es e especifica\u00e7\u00f5es vigentes no munic\u00edpio e as condi\u00e7\u00f5es previstas neste edital e seus anexos dever\u00e3o ser obedecidas. Qualquer altera\u00e7\u00e3o na sistem\u00e1tica por elas estabelecida, com as respectivas justificativas t\u00e9cnicas, ser\u00e1 I primeiramente submetida \u00e0 considera\u00e7\u00e3o do municipio, a quem caber\u00e1 decidir sobre a Orienta\u00e7\u00e3o a ser adotada. , .amenas-\u00ed- 3.10. A empresa contratada devera manter as mesmas condi\u00e7\u00f5es de_ . estabelecidos pela Lei 8666/93. n. \u00bbnunca-t -c-@vw-octs. :C\u00c2MARA MUNICIPAL' l FI N\u00b0. 3.9. A contratada dever\u00e1 manter no escrit\u00f3rio da obra, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o e sob sua responsabilidade um livro de ocorr\u00eancia, di\u00e1rio de obra, com termo de abertura e encerramento para que sejam devidamente anotadas todas as ocorr\u00eancias elou solicita\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 obra, sob pena de incorrer em san\u00e7\u00e3o administrativa, prevista neste edital. a) O livro de obras dever\u00e1 conter tr\u00eas vias, sendo a 1\u00b0 destacada diariamente, pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do municipio, a 2\u00b0 via destacada pela empresa construtora, a 3a via dever\u00e1 permanecer \u00f1xada no livro, o qual dever\u00e1 ser entregue ao municipio, junto com a \u00faltima medi\u00e7\u00e3o. habilita\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o durante toda execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ou obra. 3.11. O controle de qualidade dos servi\u00e7os ser\u00e1 feito pelos agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o/ supervis\u00e3o designados pela contratante, levando-se em conta correta execu\u00e7\u00e3o dos sen/i\u00e7os, dentro dos padr\u00f5es definidos nas planilhas de especi\u00f1ca\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, podendo os mesmos a qualquer tempo coletar amostras que julgarem necess\u00e1rias para tal constata\u00e7\u00e3o. 3.12. Detectado qualquer defeito na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os os agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o/supervis\u00e3o, solicita\u00e7\u00e3o sua repara\u00e7\u00e3o imediata, salvo se n\u00e3o causar prejuizo \u00e0 continuidade da execu\u00e7\u00e3o, quando poder\u00e1 ser concedido prazo razo\u00e1vel. 3.13. Os servi\u00e7os que apresentarem defeitos de execu\u00e7\u00e3o ou mostrarem qualidade duvidosa dever\u00e3o ser refeitos \u00e0s expensas da contratada. 3.14. Os servi\u00e7os ou Obra ser\u00e3o considerados conclu\u00eddos depois de cumprida todas as exig\u00eancias do projeto, bem como efetuada a limpeza geral e os reparos que a fiscaliza\u00e7\u00e3o julgar necess\u00e1ria. 3.15. O recebimento n\u00e3o excluir\u00e1 a Adjudicat\u00e1ria da responsabilidade civil, nem \u00e9tico-profissional, pela perfeita execu\u00e7\u00e3o da obra, dentro dos limites 3.16. A Adjudicat\u00e1ria ficar\u00e1 obrigada a corrigir, \u00e0s suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste Contrato em que se verificar v\u00edcios ou incorre\u00e7\u00f5es resultantes dos materiais fornecidos. 3.17. Nos termos de art. 3\u00b0 combinado com _o art. 39, Vlll, da Lei n\u00b0 8.078, de 11 de setembro de 1.990 - C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, \u00e9 vedado o fornecimento de qualquer produto ou servi\u00e7o em desacordo com as normas expedidas pelos \u00f3rg\u00e3os oficiais competentes ou, se as normas especificadas n\u00e3o existirem, pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normatiza\u00e7\u00e3o e Qualidade lndustriaI(CONMETRO). 4. Prazo e condi \u00f5es de arantia 4.1. O contrato ter\u00e1 vig\u00eancia por um periodo de 420 (quatrocentos e vinte) dias, contemplando prazo de execu\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o da obra, bem como a sua entrega definitiva: 4.1.1. O prazo m\u00e1ximo de execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ora licitados ser\u00e1 de 360 (trezentos e sessenta) dias. 4.2. O prazo da execu\u00e7\u00e3o da obra poder\u00e1 ser prorrogado dentro da vig\u00eancia do prazo estabelecido no item anterior, desde que na forma prevista no par\u00e1grafo 1\u00b0 do artigo 57 da Lei n\u00b0. 8.666/93, devidamente comprovado. 5. Obri a \u00f5es da contratante 5.1. Acompanhar, controlar e fiscalizar oandamento da obra atrav\u00e9s da comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o; I Campo N\u00e2\u00e2d recis-MT.iE\u00c2i/iAi\u00e3\u00c3iiiiiiiiciPAL. iCamno Ngj\u00f4o arecis-MT. ;Fi N\u00b0. 172\u00bb '\"\u00b0w'_ 5.2. Prestar informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos \u00e0 CONTRATADA, quando solicitado, sobre quaisquer duvidas com rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os; 5.3. Transmitir \u00e0 CONTRATADA, por escrito, as instru\u00e7\u00f5es sobre qualquer modifica\u00e7\u00e3o de localiza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ou cronograma da obra; 5.4. Efetuar as medi\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os efetivamente executados e seu respectivo pagamento. - 6. Obri a \u00f5es da contratada 6.1. Realizar os servi\u00e7os descritos no Memorial Descritivo l Especifica\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, na Planilha Or\u00e7ament\u00e1ria e nos Projetos, de acordo com a melhor t\u00e9cnica aplic\u00e1vel, com zelo e dilig\u00eancia; 6.2. O transporte de material residual para bota fora ser\u00e1 de responsabilidade da CONTRATADA, n\u00e3o devendo esta deixar o local com qualquer res\u00edduo de material utilizado durante a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os; 6.3. Fornecer os materiais e ferramentas que dever\u00e3o ser utilizados durante a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, obedecendo \u00e0s quantidades constantes na Planilha anexa; 6.4. Assumir sob sua responsabilidade, o pagamento de todos os impostos, taxas ou quaisquer \u00f4nus fiscais de origem federal, estadual ou municipal bem como todos os encargos trabalhistas, previdenci\u00e1rios e comerciais; 6.5. Manter, durante a execu\u00e7\u00e3o da obra, em local adequado, ca\u00e7amba, para recolhimento di\u00e1rio dos entulhos provenientes da obra; 6.4. Manter seus empregados identificados, uniformizados e com equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual - EPI quando em trabalho, devendo substituir qualquer um deles que demonstre ser inconveniente \u00e0 boa ordem dos servi\u00e7os; 6.5. Providenciar, por conta pr\u00f3pria, toda sinaliza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da obra, no sentido de evitar qualquer tipo de acidente; 6.6. Efetuar, sem \u00f4nus para a CONTRATANTE, quando solicitado, testes e demais provas exigidas por normas t\u00e9cnicas e oficiais para efetiva utiliza\u00e7\u00e3o dos produtos; 6.7. Comunicar \u00e0 CONTRATANTE qualquer irregularidade relacionada com a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os; 6.9. N\u00e3o subcontratar, total ou parcialmente, o objeto do presente contrato sem pr\u00e9via anu\u00eancia e autoriza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o, que analisar\u00e1 o caso com base no que prev\u00ea o artigo n\u00b0 72 da Lei 8.666/93, atualizada; 6.10. A empresa dever\u00e1 manter, durante toda a execu\u00e7\u00e3o deste Contrato, em compatibilidade com as obriga\u00e7\u00f5es por ela assumidas, todas as condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o (tributos federais: INSS, PGFN, FGTS, Tributos Estaduais, Municipais e outras solicitadas) e qualifica\u00e7\u00e3o exigidas na licita\u00e7\u00e3o, de acordo com o art. 55, Xlll, da Lei 8666/93. 7. Qualifica \u00e3o t\u00e9cnica 7.1. Certid\u00e3o de Registro ou inscri\u00e7\u00e3o da empresa, no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) do local da sede do licitante com o visto da se\u00e7\u00e3o local, em caso de proponente estabelecido e, outro Estado. 7.2. Certid\u00e3o de Registro ou inscri\u00e7\u00e3o da empresa, no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) do local da sede do licitante com o visto da se\u00e7\u00e3o local, em caso de proponente estabelecido e, outro Estado. 7.2.1. A documenta\u00e7\u00e3o de que trata a presente alinea dever\u00e1 conter o \"visto\" do CREA da regi\u00e3o em que ser\u00e3o executadas as obras/servi\u00e7os, caso a mesma tenha sido emitida por CREA de outra regi\u00e3o. I;E\u00c3M\u00c3R\u00c0/r/i\u00fc\u00faic/PAL ,CampoN v do reais-MT. Fl N\u00b0. . \u00a1 7.3. A licitante dever\u00e1 comprovar atrav\u00e9s de documenta\u00e7\u00e3o, que possui em seu quadro permanente, na data da licita\u00e7\u00e3o, profissional de nivel superior ou outro(s) reconhecido(s) pelo CREA, detentor (ES) de atestado (s) ou certid\u00e3o (\u00d5ES) de responsabilidade t\u00e9cnica, devidamente registrada no CREA da regi\u00e3o onde os servi\u00e7os foram executados, que comprove (m) ter o(s) pro\u00f1ssional (is), executado para \u00f3rg\u00e3o ou entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, obras/servi\u00e7os de caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas similares as do objeto da presente licita\u00e7\u00e3o, cuja parcela de maior relev\u00e2ncia t\u00e9cnica s\u00e3o as seguintes, n\u00e3o se admitindo atestado(s) de fiscaliza\u00e7\u00e3o ou supervis\u00e3o de obras/servi\u00e7os: 7.3.1. A comprova\u00e7\u00e3o de vincula\u00e7\u00e3o do profissional detentor do acervo t\u00e9cnico dever\u00e1 atender os seguintes requisitos; ' - Empregado: c\u00f3pia da ficha ou livro de registro de empregado registrado na DRT ou, c\u00f3pia da carteira de trabalho e previd\u00eancia social ou ainda Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os. - S\u00f3cio: contrato social devidamente registrado no \u00f3rg\u00e3o competente. - Respons\u00e1vel T\u00e9cnico: c\u00f3pia da certid\u00e3o expedida pelo CREA da sede da licitante onde consta o registro do profissional como RT; 7.3.2. Atestado (s) ou certid\u00e3o (\u00d5ES) de acervo ou capacidade t\u00e9cnica da empresa ou do profissional respons\u00e1vel que comprove(m) que tenha executado para \u00f3rg\u00e3o ou entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, obras/servi\u00e7os de caracteristicas t\u00e9cnicas similares as do objeto da presente licita\u00e7\u00e3o. 7.4. Atestado de visita ao local que dever\u00e1 ser executada a obra, que demonstre haver tomado conhecimento, atrav\u00e9s de seu Respons\u00e1vel T\u00e9cnico, de todas as informa\u00e7\u00f5es e das condi\u00e7\u00f5es locais para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es, objeto da licita\u00e7\u00e3o emitido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (SINFRA). 7.4.1. N\u00e3o ser\u00e1 aceita declara\u00e7\u00e3o de que a empresa visitou a \u00e1rea das obras; 7.4.2. A licitante dever\u00e1 agendar a visita t\u00e9cnica com anteced\u00eancia minima de 24 horas \u00e0 data da realiza\u00e7\u00e3o da mesma, devendo a licitante agendar junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura pelo telefone 65 3382 - 5100 ou 3382 - 5105; 7.5. Apresentar Declara\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica conforme anexo ll, devidamente assinada pelo RT. 8. Fiscaliza \"o 0 ' S\u00bb e Maria Edilene M. do Nascimento CPF: 886.467.853-00 Fiscal do Contrato Campo Novo do Parecis, 26 de Junho de 2019. \\ MQRI\u00caCLQ/\u00e0jolirje ' t\u00e1 ANDID ZAMIN AN Secre 'a Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Portaria 988/201 7;C\u00c2MARA MUNICIPAL gcampo Novo o P 3,' cis-MT. (Fl N\u00b0. ' r /j/ q P\u00e3\u00e3iif\u00e3zd\" t ' i.: T SENSE sitmf\u00eaf\u00e3t\u00ea\u00e2atf\u00e3i elou composi\u00e7\u00f5es Pin\u00a1'I'CPO DESONERADO .m.  .u\u00a1 -.uuu \u203a .'uu_ . .-  .n s. su  .uma. .   um.  . -. _  . . . .A .- - \u203a. .u.:.-.\u203a.; .c.u.a.-.- .Lacuna-manu \u00a1; .n'-\u203a- \u203a ASSOCIA\u00c7\u00c3O MATO-GRC oos MUNICIPIOS SITE: mrwariimorgbr - e-rnallzoentraldeprojalcsamm@gmal.oom AV. RUBENS DE MENDON\u00c7A N\u00b0 3.920 - CEP: 78.000-070 - CUIABA - MT FONE: (65)2123-1200 - FAX: 2123-1251 :A '\u00ed*\"C'OORDENA O' DE\u00c7PROJETOS a um'. a-: Ii. .=.-    _ . _   .L  -_. _- u ___.-     ._  .   -  .     .  . . u . -._ - . - . -  _-   n   _ ._ u; - _n_- u_ mu . .a  _   as- u a. 1    .       .u _; .nun-u.- . .  . -\u00a1. . _ rasu-_zn-.E-v-'ai .a '.:-  . \u00ed ;nau si. -_u -.-~.-.=:.is.- - :mu- \u203a\u00a1\u00a1cn aja  .: .-c _- . . PI-\u00e3\u00cd-FJ-\u00a1HIILMJJ OBRA: CONSTRU\u00c7 ' O DE UMA ESCOLA NO BARRO OLENKA DATA: 21103/2019 LOCAL: RUA DAS GAR AS RUA 28 . SIN. CAMPO NOVO DO PARECIS - MT LEIS SOCIAIS: 88.80% CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA ESCOLA NO BAIRRO OLENKA a* Inn-contuncu-ohn-.l-.vnn I '  .\u00cd '. A. A ._ -  o E' \" '\u00e7 \" \u00cd ' ._ \" '\u00c9 -\u00c7 QL; \u00cd.; \u201d \u00c7 _ \";'_\".\"_'.\u00c7; __\u00cd .\u00c7  .\u00c7.;\u00cd.\u00c7\u00cd_-\u00cd.\u00c7\u00cd\u00cd\u00cd \u00c7;;L\u00c7   .\u00cdL u    a-     - - ~.-_\u203a.  - . .-.- uma  _ _  .-.-  ._.- ._    _ .- .  ._ . ._-i -. .nv-l-\u00a1nn-\u00a1l-r\u00a1.Jangada-E.du -rnr-lh-\\Icr p-l-c c-  una- .- .4 .-._   .- \u203a._~,__ .-   a   zu-w. hum.: uma  -  .am _- v-.n   .  .a4 _ a . .  . __._  -. -  .   a  . . _.-.- ._   . _ _   .   m; ; _ o 6% I 'nf , . 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