{"id":19915,"__str__":"Diversos - Anexo 01 de 23/08/2019 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/19915","metadata":{"old_system":{"value":{"id":{"id":19915,"data":"2019-08-23T08:26:16Z","nome":"45c48cce2e2d7fbdea1afc51c7c6ad26\\88c5ac26-e221-4221-b5b8-fb05f084c845","versao":2,"embanco":0,"paginas":0,"tamanho":380219,"extensao":".pdf","publicar":1,"__model__":"Arquivo","descricao":"2019_08_23_08_26_07"},"chave":null,"ordem":1,"conteudo":"CAMPO NOVO ' ; no PARECIS m *\u00e0 PREFEITURA P OF\u00cdCIO n9 325/2019/GAB Campo Novo do Parecis - MT, 14 de Agosto de 2019 Para: Excelent\u00edssimo Senhor Vereador Wagner Tavares da Cunha Presidente da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis. Assunto: Resposta as Indica\u00e7\u00f5es 297/2019 e 299/2019, referentes ao Oficio 054/2019, proveniente da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis - MT. Ao cumprimenta-los cordialmente, vimos por meio deste, encaminhar em anexo resposta da Secret\u00e1ria de Municipal de Sa\u00fade. Sem mais para o momento, reiteramos votos de elevada estima e considera\u00e7\u00e3o. Atenciosamente,  a//a/ .x\u00e1 R, AEL MACHADO Prefeito Municipal C\u00e2mara Municipal Campo Novo do Parecis Dala: 14/08/2019 Hora: 15:36 Esp\u00e9cie: SIDENTIFICRCROS nssunto: OF\u00cdCIO n9 S25I2019IGRB 5475/2019 Av. Mato Grosso, \u00f3\u00f3-NE | Centro | CEP 7856045061 campo Novo do Parecis | MT CNPJ 24.772.287/O0O1-3\u00f3 I Fone (65) 3382-5100 Iwww.camponovodoparecis.mt.gov.brr_s.j\u00a1:\u00a7i 1, SA\u00daDE ' CAMPO NCVD oo Pessoas ._ _ l 75:4' s. g, ,'.\u00a1 aQ:_\\-\u00a1\u203a a). -i MEMORANDO N\u00b0: 641/2019 PARA: Chefe de Gabinete ASSUNTO: Resposta memoran \u201cSE\u00c9E\u00c9IT\u00c2WRIM\u00c2 do 099/2019 Prezado Senhor INDICA\u00c7\u00d5ES N\u00b0 297/2019 e 29912019 - Autoria: Vereadores Cicero dos Santos Silva, Milton Soares e Antonias Aparecida Pereira de Souza. Assunto: Aumento de fichas de atendimento ao p\u00fablico nos Postos de Sa\u00fade do Munic\u00a1 implanta\u00e7\u00e3o de Pronto Atendimento 24 horas no Bairro Jardim das Palmeiras. pio e Prezados Vereadores, te e considerando que a nossa Carta Magna preceitua que a sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do estado (art. 196, da CF/88), e que, nesse diapas\u00e3o, a Lei 8.080/90 (LOS- Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade) delineia os principios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, que o direito \u00e0 sa\u00fade \u00e9 um direito fundamental do ser humano, Cumprimentando-o cordialmen devendo o Estado prover as Considerando que entre os principios que regem o amencionada, est\u00e1 a universidade de acess gualdade, o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, a a\u00fade e a sua utiliza\u00e7\u00e3o pelo acordo com a lei supr o, a integralidade da assist\u00eancia, a preserva\u00e7\u00e3o da autonomia das pessoas, a i divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es quanto ao potencial dos servi\u00e7os de s usu\u00e1rio e a resolubilidade; ' ndo que \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u00e9 o conjunt ivas que envolvem promo\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o, diagn\u00f3stico, tratamento, familiares e colet l\u00e3ncia em sa\u00fade, desenvolvida por reabilita\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o de danos, cuidados paiiativos e vigi pr\u00e1ticas de cuidado integrado e gest\u00e3o qualificada, realizada com equipe rit\u00f3rio definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanit\u00e1ria; Considerando que a Secretaria M a \u00e0miss\u00e3o proposta pelo SUS, tinuada, facilitando o acesso al\u00e9m de propiciar atendimento nos servi\u00e7os de sa\u00fade um fluxo adequado de agilidade e resoiutividade no atendimento, com vistas na melhoria do a promo\u00e7\u00e3o da dignidade e respeito ao usu\u00e1rio conforto no atendimento, assim como, buscar . esorocoto T\" do SUS; ' ' l de Sa\u00fade de Campo Novo do Parecis tem como objetivo suprir de forma adequad de forma congrosseira.; ,. r\u00bb Assim, informamos que o municipio de CAMPO NOVO DO PARECIS apresenta cobertura da Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia de 95,00%, e de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de 95,00%. Apresenta ainda a cobertura de Sa\u00fade Bucal de 72,22 %. Se considerada somente a Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Familia tem-se uma cobertura de 84,20 %. Em rela\u00e7\u00e3o aos atendimentos nas Unidades de Sa\u00fade, o municipio tem atendido em conformidade com os par\u00e2metros da Politica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica - PNAB, da Portaria de Consolida\u00e7\u00e3o n\u00b0 2lGM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as pol\u00edticas nacionais de sa\u00fade do Sistema \u00danico de Sa\u00fade; No entanto, a Secretaria Municipal de Sa\u00fade tem envidado todos os esfor\u00e7o para melhoria do atendimento desse bairro em ep\u00edgrafe e j\u00e1 vem realizando um estudo para ampliar os atendimentos e aumentar a cobertura da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica para 100% de todo o municipio. O estudo a principio prev\u00ea a implanta\u00e7\u00e3o de pelo menos uma equipe m\u00ednima da Estrat\u00e9gia da Sa\u00fade da Familia na Unidade do Centro de Especialidades do Bairro Olenka. Assim, redistribuiremos as \u00e1reas de abrang\u00eancia das Unidades de Sa\u00fade do Bairro Jardim das Palmeiras e com esse novo redimensionamento das \u00e1reas a popula\u00e7\u00e3o dessa regi\u00e3o ter\u00e1 um melhor atendimento de sa\u00fade. Em rela\u00e7\u00e3o a implanta\u00e7\u00e3o de um Pronto Atendimento de 24 horas no Bairro Jardim das Palmeiras, informamos que pela pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade, a implanta\u00e7\u00e3o descaracterizaria a ESF, al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 financiamento pelo SUS para o servi\u00e7o de Pronto Atendimento em Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade. Essa Secretaria Municipal de Sa\u00fade j\u00e1 buscou tamb\u00e9m a possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o de uma Unidade de Pronto Atendimento-UPA no municipio que possui financiamento pelo Ministerio da Sa\u00fade. No entanto, o munic\u00edpio ainda n\u00e3o possui par\u00e2metro populacional m\u00ednino de 50 mil habitantes para implanta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Refor\u00e7amos que o municipio possui contrato de servi\u00e7os de Pronto Atendimento 24 horas com o Centro Hospitalar, disponivel a toda popula\u00e7\u00e3o do municipio. Sendo assim, sem mais para o momento, colocamo-nos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimentos. Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria 434/2018","__model__":"Arquivodocumento","documento":{"id":17110,"ano":2019,"data":"2019-08-01T00:00:00Z","flag1":null,"valor":null,"numero":297,"quorum":null,"regime":6,"versao":0,"assunto":"Indicam ao Poder Executivo Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria de Sa\u00fade, o aumento do n\u00famero de fichas de atendimento ao p\u00fablico nos Postos de Sa\u00fade do Munic\u00edpio.","subtipo":null,"votacao":null,"publicar":1,"situacao":16,"__model__":"Documento","descricao":"Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 297/2019","discussao":null,"anoprocesso":null,"complemento":null,"observacoes":"","anoadicional":null,"dataadicional":null,"identificacao":null,"tipodocumento":135,"numeroprocesso":null,"numeroadicional":null,"descricaocompleta":"Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 297/2019","complementoprocesso":null,"complementoadicional":null},"protegido":0}}},"nome":"Anexo 01","data":"2019-08-23","autor":"","ementa":"","indexacao":"CAMPO NOVO ' ; no PARECIS m *\u00e0 PREFEITURA P OF\u00cdCIO n9 325/2019/GAB Campo Novo do Parecis - MT, 14 de Agosto de 2019 Para: Excelent\u00edssimo Senhor Vereador Wagner Tavares da Cunha Presidente da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis. Assunto: Resposta as Indica\u00e7\u00f5es 297/2019 e 299/2019, referentes ao Oficio 054/2019, proveniente da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis - MT. Ao cumprimenta-los cordialmente, vimos por meio deste, encaminhar em anexo resposta da Secret\u00e1ria de Municipal de Sa\u00fade. Sem mais para o momento, reiteramos votos de elevada estima e considera\u00e7\u00e3o. Atenciosamente,  a//a/ .x\u00e1 R, AEL MACHADO Prefeito Municipal C\u00e2mara Municipal Campo Novo do Parecis Dala: 14/08/2019 Hora: 15:36 Esp\u00e9cie: SIDENTIFICRCROS nssunto: OF\u00cdCIO n9 S25I2019IGRB 5475/2019 Av. 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Assunto: Aumento de fichas de atendimento ao p\u00fablico nos Postos de Sa\u00fade do Munic\u00a1 implanta\u00e7\u00e3o de Pronto Atendimento 24 horas no Bairro Jardim das Palmeiras. pio e Prezados Vereadores, te e considerando que a nossa Carta Magna preceitua que a sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do estado (art. 196, da CF/88), e que, nesse diapas\u00e3o, a Lei 8.080/90 (LOS- Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade) delineia os principios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, que o direito \u00e0 sa\u00fade \u00e9 um direito fundamental do ser humano, Cumprimentando-o cordialmen devendo o Estado prover as Considerando que entre os principios que regem o amencionada, est\u00e1 a universidade de acess gualdade, o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, a a\u00fade e a sua utiliza\u00e7\u00e3o pelo acordo com a lei supr o, a integralidade da assist\u00eancia, a preserva\u00e7\u00e3o da autonomia das pessoas, a i divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es quanto ao potencial dos servi\u00e7os de s usu\u00e1rio e a resolubilidade; ' ndo que \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u00e9 o conjunt ivas que envolvem promo\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o, diagn\u00f3stico, tratamento, familiares e colet l\u00e3ncia em sa\u00fade, desenvolvida por reabilita\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o de danos, cuidados paiiativos e vigi pr\u00e1ticas de cuidado integrado e gest\u00e3o qualificada, realizada com equipe rit\u00f3rio definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanit\u00e1ria; Considerando que a Secretaria M a \u00e0miss\u00e3o proposta pelo SUS, tinuada, facilitando o acesso al\u00e9m de propiciar atendimento nos servi\u00e7os de sa\u00fade um fluxo adequado de agilidade e resoiutividade no atendimento, com vistas na melhoria do a promo\u00e7\u00e3o da dignidade e respeito ao usu\u00e1rio conforto no atendimento, assim como, buscar . esorocoto T\" do SUS; ' ' l de Sa\u00fade de Campo Novo do Parecis tem como objetivo suprir de forma adequad de forma congrosseira.; ,. r\u00bb Assim, informamos que o municipio de CAMPO NOVO DO PARECIS apresenta cobertura da Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia de 95,00%, e de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de 95,00%. Apresenta ainda a cobertura de Sa\u00fade Bucal de 72,22 %. Se considerada somente a Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Familia tem-se uma cobertura de 84,20 %. Em rela\u00e7\u00e3o aos atendimentos nas Unidades de Sa\u00fade, o municipio tem atendido em conformidade com os par\u00e2metros da Politica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica - PNAB, da Portaria de Consolida\u00e7\u00e3o n\u00b0 2lGM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as pol\u00edticas nacionais de sa\u00fade do Sistema \u00danico de Sa\u00fade; No entanto, a Secretaria Municipal de Sa\u00fade tem envidado todos os esfor\u00e7o para melhoria do atendimento desse bairro em ep\u00edgrafe e j\u00e1 vem realizando um estudo para ampliar os atendimentos e aumentar a cobertura da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica para 100% de todo o municipio. O estudo a principio prev\u00ea a implanta\u00e7\u00e3o de pelo menos uma equipe m\u00ednima da Estrat\u00e9gia da Sa\u00fade da Familia na Unidade do Centro de Especialidades do Bairro Olenka. Assim, redistribuiremos as \u00e1reas de abrang\u00eancia das Unidades de Sa\u00fade do Bairro Jardim das Palmeiras e com esse novo redimensionamento das \u00e1reas a popula\u00e7\u00e3o dessa regi\u00e3o ter\u00e1 um melhor atendimento de sa\u00fade. Em rela\u00e7\u00e3o a implanta\u00e7\u00e3o de um Pronto Atendimento de 24 horas no Bairro Jardim das Palmeiras, informamos que pela pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade, a implanta\u00e7\u00e3o descaracterizaria a ESF, al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 financiamento pelo SUS para o servi\u00e7o de Pronto Atendimento em Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade. 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