{"id":19977,"__str__":"Diversos - Anexo 04 de 03/09/2019 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/19977","metadata":{"old_system":{"value":{"id":{"id":19977,"data":"2019-09-03T09:48:24Z","nome":"45c48cce2e2d7fbdea1afc51c7c6ad26\\52e81eac-9a48-401e-951b-8f7623f6374c","versao":4,"embanco":0,"paginas":0,"tamanho":18287,"extensao":".docx","publicar":1,"__model__":"Arquivo","descricao":"Novo Modelo"},"chave":null,"ordem":4,"conteudo":"MENSAGEM LEGISLATIVA N\u00ba 058/2019 01 de julho de 2019.Excelent\u00edssimo Senhor Vereador WAGNER TAVARES DA CUNHA, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do ParecisSenhores(as) Vereadores(as) da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis Encaminhamos Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A presente mat\u00e9ria tem por finalidade a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar, utilizando-se de recursos de anula\u00e7\u00e3o parcial ou total com remanejamento e transposi\u00e7\u00e3o, da A\u00e7\u00e3o 20053 - Apoio \u00e0 Agricultura Familiar, do elemento de despesa 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instala\u00e7\u00f5es, que servir\u00e3o para o refor\u00e7o da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria 3.3.90.30.00 - Material de Consumo, a ser utilizada para aquisi\u00e7\u00e3o de adubo qu\u00edmico para a agricultura familiar. Considerando a relev\u00e2ncia dessa a\u00e7\u00e3o em subsidiar a agricultura familiar, justificamos a urg\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o visando atender essa a\u00e7\u00e3o pela qual os recursos ser\u00e3o destinados. Pelo exposto, levando-se em considera\u00e7\u00e3o os princ\u00edpios da supremacia do interesse p\u00fablico, da moralidade, da efici\u00eancia administrativa, da autotutela e da razoabilidade e proporcionalidade, encaminho o presente Projeto de Lei para a aprecia\u00e7\u00e3o de Vossas Excel\u00eancias. Prevale\u00e7o-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excel\u00eancia e a seus ilustres Pares a manifesta\u00e7\u00e3o do meu singular apre\u00e7o, encaminhando-lhes o presente Projeto de Lei para an\u00e1lise e, posterior, aprova\u00e7\u00e3o. Respeitosamente, RAFAEL MACHADO Prefeito MunicipalPROJETO DE LEI N\u00ba 054/2019 1\u00ba de julho de 2019.Autoria: Poder Executivo Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.000,00 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1\u00ba. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), nos termos do inciso I do art. 41, da Lei Federal n\u00ba 4.320/64, para o refor\u00e7o da seguinte dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria:08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO E MEIO AMBIENTE002.20.606.0016.20053. Apoio \u00e0 Agricultura Familiar 3.3.90.00. Aplica\u00e7\u00f5es Diretas01.00.000000 - Recursos Ordin\u00e1rios \u2013 Exerc\u00edcio....................................................R$ 18.000,00TOTAL DA SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O...........................................................................................R$ 18.000,00Art. 2\u00ba. Para dar cobertura ao cr\u00e9dito adicional suplementar aberto no artigo anterior ser\u00e3o utilizados os recursos provenientes da anula\u00e7\u00e3o parcial ou total com remanejamento e transposi\u00e7\u00e3o, na forma do art. 43, \u00a7 1\u00ba, inciso III, da Lei Federal n\u00ba 4320/64, da seguinte dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria:08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO E MEIO AMBIENTE002.20.606.0016.20053. Apoio \u00e0 Agricultura Familiar 4.4.90.00. Aplica\u00e7\u00f5es Diretas01.00.000000 - Recursos Ordin\u00e1rios \u2013 Exerc\u00edcio....................................................R$ 18.000,00TOTAL DA ANULA\u00c7\u00c3O........................................................................................................R$ 18.000,00Art. 3\u00ba. As altera\u00e7\u00f5es constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal n\u00ba 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o per\u00edodo de 2018 a 2021, a Lei Municipal n\u00ba 1.949, de 03 de outubro de 2018, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio financeiro de 2019 \u2013LDO, e a Lei Municipal n\u00ba 1.974, de 26 de dezembro de 2018, que disp\u00f5e sobre a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual para o exerc\u00edcio financeiro de 2019 \u2013LOA.Art. 4\u00ba. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.Art. 5\u00ba. Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso, em 1\u00ba de julho de 2019.RAFAEL MACHADOPrefeito Municipal Registrado na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio/Jornal Oficial Eletr\u00f4nico dos Munic\u00edpios do Estado de Mato Grosso, Portal Transpar\u00eancia do Munic\u00edpio, e por afixa\u00e7\u00e3o no local de costume, data supra, cumpra-se.GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZANSecret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o","__model__":"Arquivodocumento","documento":{"id":17052,"ano":2019,"data":"2019-07-01T00:00:00Z","flag1":null,"valor":null,"numero":54,"quorum":27,"regime":6,"versao":0,"assunto":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 18.000,00 e d\u00e1 provid\u00eancias","subtipo":209,"votacao":null,"publicar":1,"situacao":334,"__model__":"Documento","descricao":"Projeto de Lei N\u00ba 54/2019","discussao":null,"anoprocesso":null,"complemento":null,"observacoes":"","anoadicional":null,"dataadicional":null,"identificacao":null,"tipodocumento":129,"numeroprocesso":null,"numeroadicional":null,"descricaocompleta":"Projeto de Lei N\u00ba 54/2019","complementoprocesso":null,"complementoadicional":null},"protegido":0}}},"nome":"Anexo 04","data":"2019-09-03","autor":"","ementa":"","indexacao":"MENSAGEM LEGISLATIVA N\u00ba 058/2019 01 de julho de 2019.Excelent\u00edssimo Senhor Vereador WAGNER TAVARES DA CUNHA, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do ParecisSenhores(as) Vereadores(as) da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis Encaminhamos Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A presente mat\u00e9ria tem por finalidade a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar, utilizando-se de recursos de anula\u00e7\u00e3o parcial ou total com remanejamento e transposi\u00e7\u00e3o, da A\u00e7\u00e3o 20053 - Apoio \u00e0 Agricultura Familiar, do elemento de despesa 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instala\u00e7\u00f5es, que servir\u00e3o para o refor\u00e7o da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria 3.3.90.30.00 - Material de Consumo, a ser utilizada para aquisi\u00e7\u00e3o de adubo qu\u00edmico para a agricultura familiar. Considerando a relev\u00e2ncia dessa a\u00e7\u00e3o em subsidiar a agricultura familiar, justificamos a urg\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o visando atender essa a\u00e7\u00e3o pela qual os recursos ser\u00e3o destinados. Pelo exposto, levando-se em considera\u00e7\u00e3o os princ\u00edpios da supremacia do interesse p\u00fablico, da moralidade, da efici\u00eancia administrativa, da autotutela e da razoabilidade e proporcionalidade, encaminho o presente Projeto de Lei para a aprecia\u00e7\u00e3o de Vossas Excel\u00eancias. Prevale\u00e7o-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excel\u00eancia e a seus ilustres Pares a manifesta\u00e7\u00e3o do meu singular apre\u00e7o, encaminhando-lhes o presente Projeto de Lei para an\u00e1lise e, posterior, aprova\u00e7\u00e3o. Respeitosamente, RAFAEL MACHADO Prefeito MunicipalPROJETO DE LEI N\u00ba 054/2019 1\u00ba de julho de 2019.Autoria: Poder Executivo Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.000,00 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1\u00ba. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), nos termos do inciso I do art. 41, da Lei Federal n\u00ba 4.320/64, para o refor\u00e7o da seguinte dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria:08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO E MEIO AMBIENTE002.20.606.0016.20053. Apoio \u00e0 Agricultura Familiar 3.3.90.00. Aplica\u00e7\u00f5es Diretas01.00.000000 - Recursos Ordin\u00e1rios \u2013 Exerc\u00edcio....................................................R$ 18.000,00TOTAL DA SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O...........................................................................................R$ 18.000,00Art. 2\u00ba. 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As altera\u00e7\u00f5es constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal n\u00ba 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o per\u00edodo de 2018 a 2021, a Lei Municipal n\u00ba 1.949, de 03 de outubro de 2018, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio financeiro de 2019 \u2013LDO, e a Lei Municipal n\u00ba 1.974, de 26 de dezembro de 2018, que disp\u00f5e sobre a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual para o exerc\u00edcio financeiro de 2019 \u2013LOA.Art. 4\u00ba. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.Art. 5\u00ba. Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso, em 1\u00ba de julho de 2019.RAFAEL MACHADOPrefeito Municipal Registrado na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio/Jornal Oficial Eletr\u00f4nico dos Munic\u00edpios do Estado de Mato Grosso, Portal Transpar\u00eancia do Munic\u00edpio, e por afixa\u00e7\u00e3o no local de costume, data supra, cumpra-se.GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZANSecret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o","arquivo":"http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/19977/novo-modelo.docx","data_ultima_atualizacao":"2019-09-02T20:00:00-04:00","materia":17052,"tipo":1}