{"id":19985,"__str__":"Diversos - Anexo 01 de 03/09/2019 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/19985","metadata":{"old_system":{"value":{"id":{"id":19985,"data":"2019-09-03T15:14:20Z","nome":"45c48cce2e2d7fbdea1afc51c7c6ad26\\3566d7c5-89a7-424c-9694-deeed073c652","versao":2,"embanco":0,"paginas":0,"tamanho":481810,"extensao":".pdf","publicar":1,"__model__":"Arquivo","descricao":"2019_09_03_15_11_01"},"chave":null,"ordem":1,"conteudo":"CAMPO NOVODO PARECISPREFEITURAOF\u00cdCIO ns 271/2019/GABCampo Novo do Parecis - MT, 08 de Julho de 2019Para: Excelent\u00edssimo SenhorVereador Wagner Tavares da CunhaPresidente da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis.L\u00cdDONA SESS\u00c3O DIAoij: / of-Assunto: Resposta ao Requerimento 137/2019, de autoria dos Vereadores M\u00e1rcio doNascimento, Rosicl\u00e9a Heinzen Colombo e Vanderlei Baioto referente ao Of\u00edcio051/2019, proveniente da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis - MT.Ao cumpriment\u00e1-los cordialmente, vimos por meio deste, encaminhar emanexo resposta da Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social.Sem mais para o momento, reiteramos votos de elevada estima econsidera\u00e7\u00e3o.Atenciosamente,=AEL MACHADPrefeito MunicipalAv. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MTCNP3 24.772.287/0001-36 | Fone [65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.brASSIST\u00caNCIA 1SOCIAL f.SECRETARIA \u00c9CAMPO NOVODOPARECIS\u25a0REFEi^UR-MEMORANDO N\u00b0: 304/2019PARA: GabineteASSUNTO: Resposta ao requerimento N\u00b0 137/2019Vimos por interm\u00e9dio deste, responder o memorando n\u00b0 084/2019. onde nosencaminha o requerimento n\u00b0 137/2019 da C\u00e2mara Municipal deVereadores, que requer informa\u00e7\u00f5es sobre o possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o nesteMunic\u00edpio da Lei 11.888 oriunda do Governo Federal que versa sobre assist\u00eanciat\u00e9cnica p\u00fablica e gratuita para o projeto e a constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o de interessesocial.Em an\u00e1lise a Lei supracitada, identificamos a necessidade de um estudo maisaprofundado sobre a quest\u00e3o, uma vez que para tal implanta\u00e7\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1riosal\u00e9m de recursos financeiros, recursos humanos, bem como a\u00e7\u00f5es para identifica\u00e7\u00e3oda demanda real. Analisar poss\u00edveis crit\u00e9rios para libera\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia t\u00e9cnica na\u00e1rea habitacional, considerondo que hoje este tipo de benef\u00edcio n\u00e3o comp\u00f5e apol\u00edtica municipal de assist\u00eancia social.Se identificado vi\u00e1vel, faremos contato com Minist\u00e9rio das Cidades a fim deverificar procedimentos para a implanta\u00e7\u00e3o e dar seq\u00fc\u00eancia para firmar parcerias.Sendo s\u00f3 para o momento, nos colocamos a inteira disposi\u00e7\u00e3o para maioresesclarecimentos.Atenciosamente,Campo Novo do Rareeis, 08 de Julho de 2019.Rafaelaln\u00easCasagranoiChefe \u00f2e Gabinete \u00f4o Governo MunWpaiPortaria N*ANDR\u00c9A CRISTINA BRANCOSecret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia SocialPortaria 2 J 7(2018","__model__":"Arquivodocumento","documento":{"id":17024,"ano":2019,"data":"2019-06-27T00:00:00Z","flag1":null,"valor":null,"numero":137,"quorum":null,"regime":6,"versao":0,"assunto":"Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plen\u00e1rio,  com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, informa\u00e7\u00f5es quanto a implementa\u00e7\u00e3o neste Munic\u00edpio da Lei Federal n\u00ba 11.888, de 24.12.2008, que assegura \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda assist\u00eancia t\u00e9cnica p\u00fablica e gratuita para o projeto e a constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o de interesse social.","subtipo":null,"votacao":null,"publicar":1,"situacao":259,"__model__":"Documento","descricao":"Requerimento N\u00ba 137/2019","discussao":null,"anoprocesso":null,"complemento":null,"observacoes":"","anoadicional":null,"dataadicional":null,"identificacao":null,"tipodocumento":134,"numeroprocesso":null,"numeroadicional":null,"descricaocompleta":"Requerimento N\u00ba 137/2019","complementoprocesso":null,"complementoadicional":null},"protegido":0}}},"nome":"Anexo 01","data":"2019-09-03","autor":"","ementa":"","indexacao":"CAMPO NOVODO PARECISPREFEITURAOF\u00cdCIO ns 271/2019/GABCampo Novo do Parecis - MT, 08 de Julho de 2019Para: Excelent\u00edssimo SenhorVereador Wagner Tavares da CunhaPresidente da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis.L\u00cdDONA SESS\u00c3O DIAoij: / of-Assunto: Resposta ao Requerimento 137/2019, de autoria dos Vereadores M\u00e1rcio doNascimento, Rosicl\u00e9a Heinzen Colombo e Vanderlei Baioto referente ao Of\u00edcio051/2019, proveniente da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis - MT.Ao cumpriment\u00e1-los cordialmente, vimos por meio deste, encaminhar emanexo resposta da Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social.Sem mais para o momento, reiteramos votos de elevada estima econsidera\u00e7\u00e3o.Atenciosamente,=AEL MACHADPrefeito MunicipalAv. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MTCNP3 24.772.287/0001-36 | Fone [65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.brASSIST\u00caNCIA 1SOCIAL f.SECRETARIA \u00c9CAMPO NOVODOPARECIS\u25a0REFEi^UR-MEMORANDO N\u00b0: 304/2019PARA: GabineteASSUNTO: Resposta ao requerimento N\u00b0 137/2019Vimos por interm\u00e9dio deste, responder o memorando n\u00b0 084/2019. onde nosencaminha o requerimento n\u00b0 137/2019 da C\u00e2mara Municipal deVereadores, que requer informa\u00e7\u00f5es sobre o possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o nesteMunic\u00edpio da Lei 11.888 oriunda do Governo Federal que versa sobre assist\u00eanciat\u00e9cnica p\u00fablica e gratuita para o projeto e a constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o de interessesocial.Em an\u00e1lise a Lei supracitada, identificamos a necessidade de um estudo maisaprofundado sobre a quest\u00e3o, uma vez que para tal implanta\u00e7\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1riosal\u00e9m de recursos financeiros, recursos humanos, bem como a\u00e7\u00f5es para identifica\u00e7\u00e3oda demanda real. 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