{"id":20241,"__str__":"Diversos - Anexo 01 de 16/10/2019 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/20241","metadata":{"old_system":{"value":{"id":{"id":20241,"data":"2019-10-16T09:19:24Z","nome":"45c48cce2e2d7fbdea1afc51c7c6ad26\\4e59142d-7467-47fc-8e91-f41fb2a6f890","versao":3,"embanco":0,"paginas":0,"tamanho":17138,"extensao":".docx","publicar":1,"__model__":"Arquivo","descricao":"Novo Modelo"},"chave":null,"ordem":1,"conteudo":"MENSAGEM LEGISLATIVA N\u00ba 079/2019 18 de setembro de 2019.Excelent\u00edssimo Senhor Vereador WAGNER TAVARES DA CUNHA, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do ParecisSenhores(as) Vereadores(as) da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis Encaminhamos Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A presente mat\u00e9ria tem por finalidade a abertura de cr\u00e9dito adicional especial com a cria\u00e7\u00e3o da A\u00e7\u00e3o 10071. Amplia\u00e7\u00e3o e Estrutura\u00e7\u00e3o do Centro de Conviv\u00eancia de Idosos, elemento de despesa 4.4.90.0000 utilizando recursos do Super\u00e1vit Financeiro da fonte 03.00.000000 - Recursos Ordin\u00e1rios - Exerc\u00edcio Anterior. Salientamos que esta A\u00e7\u00e3o visa atender uma reivindica\u00e7\u00e3o do grupo da terceira idade, que anseia em ampliar e reestruturar o espa\u00e7o de lazer daquela entidade, proporcionando assim, maior conforto aos seus integrantes em suas confraterniza\u00e7\u00f5es e em especial na realiza\u00e7\u00e3o de eventos sociais, que s\u00e3o de suma import\u00e2ncia para aquele p\u00fablico. Na oportunidade reiteraramos a Vossa Excel\u00eancia e a seus ilustres Pares a manifesta\u00e7\u00e3o do singular apre\u00e7o e pela raz\u00e3o que se explanou encaminhamos o presente Projeto de Lei para an\u00e1lise e posterior aprova\u00e7\u00e3o. Respeitosamente,RAFAEL MACHADOPrefeito Municipal PROJETO DE LEI N\u00ba 072/2019 18 de setembro de 2019. Autoria: Poder Executivo Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1\u00ba. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir cr\u00e9dito adicional especial no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), nos termos do inciso II do art. 41, da Lei Federal n\u00ba 4.320/64, com a seguinte classifica\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria:11. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL11.008. FUNDO MUNICIPAL DE APOIO \u00c0 POL\u00cdTICA DO IDOSO - FUMAPI08.241.0013.10071. AMPLIA\u00c7\u00c3O E ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE CONVIV\u00caNCIA DE IDOSOS4490000000. Aplica\u00e7\u00f5es Diretas0.3.00.000000 - Recursos ordin\u00e1rios - Exerc\u00edcios Anteriores R$ 300.000,00TOTAL DO CR\u00c9DITO R$ 300.000,00Art. 2\u00ba. Para dar cobertura ao cr\u00e9dito adicional especial aberto no artigo anterior ser\u00e3o utilizados os recursos provenientes do Super\u00e1vit Financeiro, de acordo com o Artigo 43, \u00a7 1\u00ba, inciso I, da Lei Federal n\u00ba 4.320/64.Art. 3\u00ba. As altera\u00e7\u00f5es constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal n\u00ba 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o per\u00edodo de 2018 a 2021, a Lei Municipal n\u00ba 1.949, de 03 de outubro de 2018, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio financeiro de 2019 \u2013LDO, e a Lei Municipal n\u00ba 1.974, de 26 de dezembro de 2018, que disp\u00f5e sobre a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual para o exerc\u00edcio financeiro de 2019 \u2013LOA.Art. 4\u00ba. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.Art. 5\u00ba. Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 18 dias do m\u00eas de setembro de 2019.RAFAEL MACHADOPrefeito MunicipalRegistrado na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio/Jornal Oficial Eletr\u00f4nico dos Munic\u00edpios do Estado de Mato Grosso, Portal Transpar\u00eancia do Munic\u00edpio e por afixa\u00e7\u00e3o no local de costume, data supra, cumpra-se.GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZANSecret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o","__model__":"Arquivodocumento","documento":{"id":17434,"ano":2019,"data":"2019-09-18T00:00:00Z","flag1":null,"valor":null,"numero":72,"quorum":27,"regime":6,"versao":0,"assunto":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 e d\u00e1 provid\u00eancias","subtipo":209,"votacao":null,"publicar":1,"situacao":334,"__model__":"Documento","descricao":"Projeto de Lei N\u00ba 72/2019","discussao":null,"anoprocesso":null,"complemento":null,"observacoes":"","anoadicional":null,"dataadicional":null,"identificacao":null,"tipodocumento":129,"numeroprocesso":null,"numeroadicional":null,"descricaocompleta":"Projeto de Lei N\u00ba 72/2019","complementoprocesso":null,"complementoadicional":null},"protegido":0}}},"nome":"Anexo 01","data":"2019-10-16","autor":"","ementa":"","indexacao":"MENSAGEM LEGISLATIVA N\u00ba 079/2019 18 de setembro de 2019.Excelent\u00edssimo Senhor Vereador WAGNER TAVARES DA CUNHA, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do ParecisSenhores(as) Vereadores(as) da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis Encaminhamos Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A presente mat\u00e9ria tem por finalidade a abertura de cr\u00e9dito adicional especial com a cria\u00e7\u00e3o da A\u00e7\u00e3o 10071. Amplia\u00e7\u00e3o e Estrutura\u00e7\u00e3o do Centro de Conviv\u00eancia de Idosos, elemento de despesa 4.4.90.0000 utilizando recursos do Super\u00e1vit Financeiro da fonte 03.00.000000 - Recursos Ordin\u00e1rios - Exerc\u00edcio Anterior. Salientamos que esta A\u00e7\u00e3o visa atender uma reivindica\u00e7\u00e3o do grupo da terceira idade, que anseia em ampliar e reestruturar o espa\u00e7o de lazer daquela entidade, proporcionando assim, maior conforto aos seus integrantes em suas confraterniza\u00e7\u00f5es e em especial na realiza\u00e7\u00e3o de eventos sociais, que s\u00e3o de suma import\u00e2ncia para aquele p\u00fablico. 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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL11.008. FUNDO MUNICIPAL DE APOIO \u00c0 POL\u00cdTICA DO IDOSO - FUMAPI08.241.0013.10071. AMPLIA\u00c7\u00c3O E ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE CONVIV\u00caNCIA DE IDOSOS4490000000. Aplica\u00e7\u00f5es Diretas0.3.00.000000 - Recursos ordin\u00e1rios - Exerc\u00edcios Anteriores R$ 300.000,00TOTAL DO CR\u00c9DITO R$ 300.000,00Art. 2\u00ba. Para dar cobertura ao cr\u00e9dito adicional especial aberto no artigo anterior ser\u00e3o utilizados os recursos provenientes do Super\u00e1vit Financeiro, de acordo com o Artigo 43, \u00a7 1\u00ba, inciso I, da Lei Federal n\u00ba 4.320/64.Art. 3\u00ba. 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Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 18 dias do m\u00eas de setembro de 2019.RAFAEL MACHADOPrefeito MunicipalRegistrado na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio/Jornal Oficial Eletr\u00f4nico dos Munic\u00edpios do Estado de Mato Grosso, Portal Transpar\u00eancia do Munic\u00edpio e por afixa\u00e7\u00e3o no local de costume, data supra, cumpra-se.GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZANSecret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o","arquivo":"http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/20241/novo-modelo.docx","data_ultima_atualizacao":"2019-10-15T20:00:00-04:00","materia":17434,"tipo":1}