{"id":20245,"__str__":"Diversos - Anexo 01 de 16/10/2019 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/20245","metadata":{"old_system":{"value":{"id":{"id":20245,"data":"2019-10-16T09:22:40Z","nome":"45c48cce2e2d7fbdea1afc51c7c6ad26\\1f03378e-ca34-4e14-a26d-01f242ed63e3","versao":3,"embanco":0,"paginas":0,"tamanho":17852,"extensao":".docx","publicar":1,"__model__":"Arquivo","descricao":"Novo Modelo"},"chave":null,"ordem":1,"conteudo":"MENSAGEM LEGISLATIVA N\u00ba 89/2019 08 de outubro de 2019.Excelent\u00edssimo Senhor Vereador WAGNER TAVARES DA CUNHA, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do ParecisSenhores(as) Vereadores(as) da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis Encaminhamos Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 556.631,24 (quinhentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos) e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A presente mat\u00e9ria tem por finalidade a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar utilizando recursos de anula\u00e7\u00e3o, da fonte de recursos 0.1.24.054000\u2013Outros conv\u00eanios com a uni\u00e3o n\u00e3o relacionados com a educa\u00e7\u00e3o. Justificamos o presente projeto de lei para regulariza\u00e7\u00e3o da program\u00e1tica de acordo com o contrato de repasse n\u00ba 882435/2018/MAPA/CAIXA, que tem por objeto a aquisi\u00e7\u00e3o de uma Patrulha Mecanizada composta de um trator de esteira, a qual dever\u00e1 constar na fun\u00e7\u00e3o 26 \u2013 Transporte e subfun\u00e7\u00e3o 782 \u2013 Transporte Rodovi\u00e1rio, inserido na A\u00e7\u00e3o 10024. AMPLIA\u00c7\u00c3O E RESTAURA\u00c7\u00c3O DE ESTRADAS VICINAIS (FETHAB). Justificamos ainda, por se tratar de trator de esteira e este ser utilizado quase que na totalidade na abertura e recupera\u00e7\u00e3o de estradas vicinais, vimos a necessidade dessa altera\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Considerando se tratar de uma regulariza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, rogamos aos nobres Edis que tratem com carinho essa modifica\u00e7\u00e3o, conforme consta no projeto de lei, para que possamos dar continuidade ao processo licitat\u00f3rio e assim dar cumprimento ao objeto do referido contrato de repasse. Pela raz\u00e3o do que se explanou, encaminhamos, com pedido de tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia especial, o presente Projeto de Lei para an\u00e1lise. Na oportunidade reiteraramos a Vossa Excel\u00eancia e a seus ilustres Pares a manifesta\u00e7\u00e3o do singular apre\u00e7o e considera\u00e7\u00e3o.Respeitosamente,RAFAEL MACHADOPrefeito Municipal PROJETO DE LEI N\u00ba 082/2019 08 de outubro de 2019. Autoria: Poder Executivo Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 556.631,24 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1\u00ba. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio no valor de R$ 556.631,24 (quinhentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos), nos termos do inciso I do art. 41, da Lei Federal n\u00ba 4.320/64, na seguinte dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria:07. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA07.006. FETHAB006.26.782.0005.10024. AMPLIA\u00c7\u00c3O E RESTAURA\u00c7\u00c3O DE ESTRADAS VICINAIS (FETHAB)44900000000. Aplica\u00e7\u00f5es Diretas0.1.24.054000\u2013Outros conv\u00eanios com a uni\u00e3o n\u00e3o relacionados com a educa\u00e7\u00e3o........................................................................................................................................................R$ 556.631,24 Art. 2\u00ba. Para dar cobertura ao cr\u00e9dito adicional suplementar aberto no artigo anterior, ser\u00e3o utilizados os recursos provenientes da anula\u00e7\u00e3o parcial ou total com remanejamento e transposi\u00e7\u00e3o na forma do art. 43, \u00a7 1\u00ba, inciso III da Lei Federal n\u00ba 4320/64, da seguinte dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria: 07. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA07.002. DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO002.15.451.0005.10057. AQUISI\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULOS, M\u00c1QUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS4490000000. Aplica\u00e7\u00f5es Diretas0.1.24.054000\u2013Outros conv\u00eanios com a uni\u00e3o n\u00e3o relacionados com a educa\u00e7\u00e3o. .......................................................................................................................................................R$ 556.631,24 Art. 3\u00ba. As altera\u00e7\u00f5es constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal n\u00ba 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o per\u00edodo de 2018 a 2021, a Lei Municipal n\u00ba 1.949, de 03 de outubro de 2018, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio financeiro de 2019 \u2013LDO, e a Lei Municipal n\u00ba 1.974, de 26 de dezembro de 2018, que disp\u00f5e sobre a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual para o exerc\u00edcio financeiro de 2019 \u2013LOA.Art. 4\u00ba. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.Art. 5\u00ba. Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 8 dias do m\u00eas de outubro de 2019.RAFAEL MACHADOPrefeito MunicipalRegistrado na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio/Jornal Oficial Eletr\u00f4nico dos Munic\u00edpios do Estado de Mato Grosso, Portal Transpar\u00eancia do Munic\u00edpio e por afixa\u00e7\u00e3o no local de costume, data supra, cumpra-se.GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZANSecret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o","__model__":"Arquivodocumento","documento":{"id":17546,"ano":2019,"data":"2019-10-08T00:00:00Z","flag1":null,"valor":null,"numero":82,"quorum":27,"regime":5,"versao":0,"assunto":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 556.631,24 e d\u00e1 provid\u00eancias.","subtipo":209,"votacao":null,"publicar":1,"situacao":334,"__model__":"Documento","descricao":"Projeto de Lei N\u00ba 82/2019","discussao":null,"anoprocesso":null,"complemento":null,"observacoes":"","anoadicional":null,"dataadicional":null,"identificacao":null,"tipodocumento":129,"numeroprocesso":null,"numeroadicional":null,"descricaocompleta":"Projeto de Lei N\u00ba 82/2019","complementoprocesso":null,"complementoadicional":null},"protegido":0}}},"nome":"Anexo 01","data":"2019-10-16","autor":"","ementa":"","indexacao":"MENSAGEM LEGISLATIVA N\u00ba 89/2019 08 de outubro de 2019.Excelent\u00edssimo Senhor Vereador WAGNER TAVARES DA CUNHA, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do ParecisSenhores(as) Vereadores(as) da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis Encaminhamos Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 556.631,24 (quinhentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos) e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A presente mat\u00e9ria tem por finalidade a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar utilizando recursos de anula\u00e7\u00e3o, da fonte de recursos 0.1.24.054000\u2013Outros conv\u00eanios com a uni\u00e3o n\u00e3o relacionados com a educa\u00e7\u00e3o. Justificamos o presente projeto de lei para regulariza\u00e7\u00e3o da program\u00e1tica de acordo com o contrato de repasse n\u00ba 882435/2018/MAPA/CAIXA, que tem por objeto a aquisi\u00e7\u00e3o de uma Patrulha Mecanizada composta de um trator de esteira, a qual dever\u00e1 constar na fun\u00e7\u00e3o 26 \u2013 Transporte e subfun\u00e7\u00e3o 782 \u2013 Transporte Rodovi\u00e1rio, inserido na A\u00e7\u00e3o 10024. AMPLIA\u00c7\u00c3O E RESTAURA\u00c7\u00c3O DE ESTRADAS VICINAIS (FETHAB). Justificamos ainda, por se tratar de trator de esteira e este ser utilizado quase que na totalidade na abertura e recupera\u00e7\u00e3o de estradas vicinais, vimos a necessidade dessa altera\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Considerando se tratar de uma regulariza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, rogamos aos nobres Edis que tratem com carinho essa modifica\u00e7\u00e3o, conforme consta no projeto de lei, para que possamos dar continuidade ao processo licitat\u00f3rio e assim dar cumprimento ao objeto do referido contrato de repasse. Pela raz\u00e3o do que se explanou, encaminhamos, com pedido de tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia especial, o presente Projeto de Lei para an\u00e1lise. Na oportunidade reiteraramos a Vossa Excel\u00eancia e a seus ilustres Pares a manifesta\u00e7\u00e3o do singular apre\u00e7o e considera\u00e7\u00e3o.Respeitosamente,RAFAEL MACHADOPrefeito Municipal PROJETO DE LEI N\u00ba 082/2019 08 de outubro de 2019. Autoria: Poder Executivo Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 556.631,24 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1\u00ba. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio no valor de R$ 556.631,24 (quinhentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos), nos termos do inciso I do art. 41, da Lei Federal n\u00ba 4.320/64, na seguinte dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria:07. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA07.006. FETHAB006.26.782.0005.10024. AMPLIA\u00c7\u00c3O E RESTAURA\u00c7\u00c3O DE ESTRADAS VICINAIS (FETHAB)44900000000. Aplica\u00e7\u00f5es Diretas0.1.24.054000\u2013Outros conv\u00eanios com a uni\u00e3o n\u00e3o relacionados com a educa\u00e7\u00e3o........................................................................................................................................................R$ 556.631,24 Art. 2\u00ba. Para dar cobertura ao cr\u00e9dito adicional suplementar aberto no artigo anterior, ser\u00e3o utilizados os recursos provenientes da anula\u00e7\u00e3o parcial ou total com remanejamento e transposi\u00e7\u00e3o na forma do art. 43, \u00a7 1\u00ba, inciso III da Lei Federal n\u00ba 4320/64, da seguinte dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria: 07. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA07.002. DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO002.15.451.0005.10057. AQUISI\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULOS, M\u00c1QUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS4490000000. Aplica\u00e7\u00f5es Diretas0.1.24.054000\u2013Outros conv\u00eanios com a uni\u00e3o n\u00e3o relacionados com a educa\u00e7\u00e3o. .......................................................................................................................................................R$ 556.631,24 Art. 3\u00ba. As altera\u00e7\u00f5es constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal n\u00ba 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o per\u00edodo de 2018 a 2021, a Lei Municipal n\u00ba 1.949, de 03 de outubro de 2018, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio financeiro de 2019 \u2013LDO, e a Lei Municipal n\u00ba 1.974, de 26 de dezembro de 2018, que disp\u00f5e sobre a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual para o exerc\u00edcio financeiro de 2019 \u2013LOA.Art. 4\u00ba. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.Art. 5\u00ba. Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 8 dias do m\u00eas de outubro de 2019.RAFAEL MACHADOPrefeito MunicipalRegistrado na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio/Jornal Oficial Eletr\u00f4nico dos Munic\u00edpios do Estado de Mato Grosso, Portal Transpar\u00eancia do Munic\u00edpio e por afixa\u00e7\u00e3o no local de costume, data supra, cumpra-se.GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZANSecret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o","arquivo":"http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/20245/novo-modelo.docx","data_ultima_atualizacao":"2019-10-15T20:00:00-04:00","materia":17546,"tipo":1}