{"id":20344,"__str__":"Diversos - Anexo 01 de 30/10/2019 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/20344","metadata":{"old_system":{"value":{"id":{"id":20344,"data":"2019-10-30T08:36:01Z","nome":"45c48cce2e2d7fbdea1afc51c7c6ad26\\071c8267-471c-4889-a6ba-93516021273d","versao":3,"embanco":0,"paginas":0,"tamanho":17305,"extensao":".docx","publicar":1,"__model__":"Arquivo","descricao":"Novo Modelo"},"chave":null,"ordem":1,"conteudo":"MENSAGEM LEGISLATIVA N\u00ba 075/2019 10 de setembro de 2019.Excelent\u00edssimo Senhor Vereador WAGNER TAVARES DA CUNHA, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do ParecisSenhores(as) Vereadores(as) da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis Encaminhamos o Projeto de Lei n\u00ba 068/2019 que solcita altera\u00e7\u00e3o de dispositivo da Lei n\u00ba 2.025/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.Trata a presente mat\u00e9ria unicamente para corrigir o art. 2\u00ba da referida Lei, tendo em vista a rubrica or\u00e7ament\u00e1ria incorreta no Projeto de Lei n\u00ba 052/2019, onde foi informado 08.002.20.423.0016.20051 - Apoio \u00e0 Comunidade ind\u00edgena, sendo que o correto \u00e9 08.002.20.606.0016.20053 \u2013 Apoio \u00e0 Agricultura Familiar. Pelo exposto, levando-se em considera\u00e7\u00e3o os princ\u00edpios da supremacia do interesse p\u00fablico, encaminhamos o presente Projeto de Lei para a aprecia\u00e7\u00e3o de Vossas Excel\u00eancias. Na oportunidade reiteramos a Vossa Excel\u00eancia e a seus ilustres Pares a manifesta\u00e7\u00e3o do singular apre\u00e7o, encaminhando-lhes o presente Projeto de Lei para an\u00e1lise e posterior aprova\u00e7\u00e3o. Respeitosamente, RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal PROJETO DE LEI N\u00ba 068/2019 10 de setembro de 2019.Autoria: Poder Executivo Municipal ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 2.025/2019 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE DE R$ 70.000,00 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1\u00ba. O art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 2.025, de 04 de setembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cArt. 2\u00ba. Para dar cobertura ao cr\u00e9dito adicional especial aberto no artigo anterior ser\u00e3o utilizados os recursos provenientes da anula\u00e7\u00e3o parcial ou total com remanejamento e transposi\u00e7\u00e3o, na forma do art. 43, \u00a7 1\u00ba, inciso III, da Lei Federal n\u00ba 4320/64, das seguintes dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias:08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO E MEIO AMBIENTE002.20.606.0016.20053. Apoio \u00e0 Agricultura Familiar 3.3.50.00. Transfer\u00eancias \u00e0 Institui\u00e7\u00f5es Privadas sem Fins Lucrativos01.00.000000 - Recursos Ordin\u00e1rios - Exerc\u00edcio R$ 48.000,004.4.90.00. Aplica\u00e7\u00f5es Diretas01.00.000000 - Recursos Ordin\u00e1rios - Exerc\u00edcio R$ 22.000,00TOTAL DA ANULA\u00c7\u00c3O R$ 70.000,00\u201dArt. 2\u00ba. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso, em 10 de setembro de 2019.RAFAEL MACHADOPrefeito Municipal Registrado na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio/Jornal Oficial Eletr\u00f4nico dos Munic\u00edpios do Estado de Mato Grosso, Portal Transpar\u00eancia do Munic\u00edpio, e por afixa\u00e7\u00e3o no local de costume, data supra, cumpra-se.GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZANSecret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o","__model__":"Arquivodocumento","documento":{"id":17439,"ano":2019,"data":"2019-09-10T00:00:00Z","flag1":null,"valor":null,"numero":68,"quorum":27,"regime":6,"versao":0,"assunto":"Altera dispositivo da Lei n\u00ba 2.025/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito especial no valor de R$ 70.000,00 e d\u00e1 provid\u00eancias","subtipo":209,"votacao":null,"publicar":1,"situacao":334,"__model__":"Documento","descricao":"Projeto de Lei N\u00ba 68/2019","discussao":null,"anoprocesso":null,"complemento":null,"observacoes":"","anoadicional":null,"dataadicional":null,"identificacao":null,"tipodocumento":129,"numeroprocesso":null,"numeroadicional":null,"descricaocompleta":"Projeto de Lei N\u00ba 68/2019","complementoprocesso":null,"complementoadicional":null},"protegido":0}}},"nome":"Anexo 01","data":"2019-10-30","autor":"","ementa":"","indexacao":"MENSAGEM LEGISLATIVA N\u00ba 075/2019 10 de setembro de 2019.Excelent\u00edssimo Senhor Vereador WAGNER TAVARES DA CUNHA, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do ParecisSenhores(as) Vereadores(as) da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis Encaminhamos o Projeto de Lei n\u00ba 068/2019 que solcita altera\u00e7\u00e3o de dispositivo da Lei n\u00ba 2.025/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.Trata a presente mat\u00e9ria unicamente para corrigir o art. 2\u00ba da referida Lei, tendo em vista a rubrica or\u00e7ament\u00e1ria incorreta no Projeto de Lei n\u00ba 052/2019, onde foi informado 08.002.20.423.0016.20051 - Apoio \u00e0 Comunidade ind\u00edgena, sendo que o correto \u00e9 08.002.20.606.0016.20053 \u2013 Apoio \u00e0 Agricultura Familiar. 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