{"id":23668,"__str__":"Diversos - Anexo 02 de 15/06/2021 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/23668","metadata":{"old_system":{"value":{"id":{"id":23668,"data":"2021-06-15T14:59:33Z","nome":"d3d9446802a44259755d38e6d163e820\\1e3c9938-9616-4579-a74c-a120ba13e55a","versao":2,"embanco":0,"paginas":0,"tamanho":882362,"extensao":".pdf","publicar":1,"__model__":"Arquivo","descricao":"2021_06_15_14_59_23"},"chave":null,"ordem":2,"conteudo":"OFICIO N\u00b0. 0015/2021- CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA PARA: Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o (Assessoria T\u00e9cnica e Legislativa) ASSUNTO: Encaminhamento de Projetos Lei AIC: Aline Fernanda Senhora Secret\u00e1ria, Cumprimentando-a. venho por meio deste. solicitar que encaminhe \u00e0 As es cria T\u00e9cnica e Legislativa. a minuta dos Projetos de Lei: Projeto de Lei. que tem como escopo acrescentar a Plen\u00e1ria do CMMA 1 Conselheiro itu ar e Obs: Todos Os Projetos de Lei foram aprovados pelo Conselho Municipal de Meio Am ien e   CMMA. de acordo com a Ata em anexo. Sem mais para o momento, coloco-me \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para maiores esclarecimento . Campo Novo do Parecis, 25 de maio 2 21 Atenciosamente, f; O. cj). GEZI DU\u00caE BORGES JUNIOR VANESSA LUIZA VASELI Pre dente do CMMA Respons\u00e1vel T\u00e9cnico do CMPO Novo ,,, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECI P Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Mei \u203a Ambiente Coordenadoria de Meio Ambiente - CMA/CNP COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE ATA DE REUNI\u00c3O N\u00b0 003 Aos nove dias do m\u00eas oe abril de dois mil e vinte e um (09/04/2021), \u00e0s OIIO horas (OBhOOmin), com a impossibilidade de a reuni\u00e3o ser realizada presencialmente, devido \u00e1 situa\u00e7\u00e3o da pandemia de covid-19, reuniu-se_ via online o Conselho Municipal de Meio Ambiente. A reuni\u00e3o foi presidida pel: Presidente do Conselho de Meio Ambiente, o ent\u00e3o Secret\u00e1rio d? Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Gezi Duarte Borges Junior, tamb\u00e9m presentes Lapinsk Gavilan representante do Sindicato Rural. Rosana Miola Klasen' representante da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, Ricardo Valentin de Jesus Corr\u00eaa representante do Poder Legislativo Municipal, Erasmo Carlos da Silva - Representante do Lions Clube e Juliano Olejas Secretaria municipal de Infraestrutura. A reuni\u00e3o foi realizada com a seguinte pauta: o Altera\u00e7\u00e3o do art. 132 A do c\u00f3digo de meio ambiente (Lei complementar 78/2017). que imp\u00f5e a obrigatoriedade de cada empreendimento licenciado pelo municipio, fixar uma placa com informa\u00e7\u00f5es da empresa e de sua respectiva licen\u00e7a. JUsii\u00f1ca-se que o design dos empreendimentos n\u00e3o prev\u00ea \u00e9 a_ espa\u00e7o para tal placa, nenhum \u00f3rg\u00e3o exige isso. e somente a licen\u00e7a de para opcional a fixa\u00e7\u00e3o da placa ou remover o artigo do c\u00f3digo. o Inclus\u00e3o Cle mais uma cadeira no conselho, sugerida pelo representante \u00c0/\u00d5 da ACIC. justifica-se a participa\u00e7\u00e3o efetiva da Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros Av. Mato Grosso, oo-NE \u00ed Centro l CEP 78560-000 E Campo Novo do Parecis ' NT CNPJ 24772287/0001-361' Fone (65) 3382-5100 I wwwcomponovc:ioparecismcgoi/.DrA ._ de Meio Ambiente, Junior Schleicher - representante da ACIC, Lussandra x PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARENCl' P Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Meio Ambiente Coordenadoria de Meio Ambiente - CMA/CNP Parecis, para representatividade de profissionais da \u00e1rea ambiental, sendo es a entidade de classe devidamente registrada no CREA e de constan e participa\u00e7\u00e3o nas sugest\u00f5es sobre o munic\u00edpio. O resultado da vota\u00e7\u00e3o foi a aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime para primeira pauta, onde no Art. 132 A a placa ser\u00e1 apenas opcional. para segunda pauta. votaram a favor da entrada da AEP: Secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico - Gezi Duarte Borges Junior, Vanessa Luiza Vaseli - Chefe da Coordenadoria Lapinsk Gavilan - representante do Sindicato Rural. Rosana Miola Klasen - representante da Secretaria Municipal de Sa\u00fade. Ricardo Valentin de Jesus Corr\u00eaa - representante do Poder Legislativo Municipal, Juliano Olejas - Secretaria municipal de Infraestrutura e Erasmo Carlos da Silva - Representante do Lions Clube. Permaneceram neutros: Franciele Caroline de Assis Valad\u00e3o - representante do lFMT e Adriano Paz - representante do Rotary Clube. Portanto foi aprovada por 8 votos a entrada da Associa\u00e7ao dos Engenheiros Parecis (AEP). N \u00c0SS\u00cdN\u00c0TUR\u00c0S D\u00c1 AT? 003 (09/04/2021) CONSELHO DE ME\u00cdO \u00c1MB\u00cdENTE A f \u00cd/ , G\u00e9\u00f1/\u00e3uaje Efcffge\u00f1s Juma Lussandra Lapinsk G ilan Representante SEMDEC Representante do Sindicato Rural Vanessa Luiza Vaseli JUH\u00cdOF @agitar e t t A , Representante AClC, Av. M\u00a7t:P\u00d5er\u00ca\u00cagoa.%g-RM< Centro 5 CEP 78560-000 r Campo Novo do Parecis g MT CNP:- 24,772.2e7/0oc-1-5o Fone [65] 3382-5100 v-.rurvvvcomponovocioparecismtgovbrCAMPO NOVO I o 'f RECIS URA , v PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECl Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Meio Coordenadoria de Meio Ambiente - CMA/CNPS ASSINATURAS DA ATA O03 (0910412021) CONSELHO DE MEIO AMBIENTE : z A Franciele\" Caroline de Assis Valad\u00e3o *Representante do lFMT \u00d4 e \u00e9 rs :\u00ea-\u00abC . . . Rog\u00e1n\u00e0fmiola Kiasen Rica alentin de Jesus Correa - Representante d\u00e1! Secretaria Municipal de R\u00b0P\"95\u00b0\"t3\u201cte d\u00b0 p\u00b0der LEQ\u00cdSB\u00daVO \\ sa\u00fade Municipal '1- \u00c2* MVIZ\u00c1I/I/ ;j/ arlos da Silva Representante do Lions Clube Representante -e Secretaria Municipal de Infraestrutura S\u00bb P Ambiente","__model__":"Arquivodocumento","documento":{"id":20937,"ano":2021,"data":"2021-06-01T00:00:00Z","flag1":null,"valor":null,"numero":53,"quorum":27,"regime":5,"versao":0,"assunto":"Acrescenta inciso X ao art. 4\u00ba da Lei n\u00ba 1.726, de 12 de dezembro de 2014, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","subtipo":209,"votacao":null,"publicar":1,"situacao":334,"__model__":"Documento","descricao":"Projeto de Lei N\u00ba 53/2021","discussao":null,"anoprocesso":null,"complemento":null,"observacoes":"","anoadicional":null,"dataadicional":null,"identificacao":null,"tipodocumento":129,"numeroprocesso":null,"numeroadicional":null,"descricaocompleta":"Projeto de Lei N\u00ba 53/2021","complementoprocesso":null,"complementoadicional":null},"protegido":0}}},"nome":"Anexo 02","data":"2021-06-15","autor":"","ementa":"","indexacao":"OFICIO N\u00b0. 0015/2021- CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA PARA: Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o (Assessoria T\u00e9cnica e Legislativa) ASSUNTO: Encaminhamento de Projetos Lei AIC: Aline Fernanda Senhora Secret\u00e1ria, Cumprimentando-a. venho por meio deste. solicitar que encaminhe \u00e0 As es cria T\u00e9cnica e Legislativa. a minuta dos Projetos de Lei: Projeto de Lei. que tem como escopo acrescentar a Plen\u00e1ria do CMMA 1 Conselheiro itu ar e Obs: Todos Os Projetos de Lei foram aprovados pelo Conselho Municipal de Meio Am ien e   CMMA. de acordo com a Ata em anexo. Sem mais para o momento, coloco-me \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para maiores esclarecimento . Campo Novo do Parecis, 25 de maio 2 21 Atenciosamente, f; O. cj). GEZI DU\u00caE BORGES JUNIOR VANESSA LUIZA VASELI Pre dente do CMMA Respons\u00e1vel T\u00e9cnico do CMPO Novo ,,, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECI P Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Mei \u203a Ambiente Coordenadoria de Meio Ambiente - CMA/CNP COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE ATA DE REUNI\u00c3O N\u00b0 003 Aos nove dias do m\u00eas oe abril de dois mil e vinte e um (09/04/2021), \u00e0s OIIO horas (OBhOOmin), com a impossibilidade de a reuni\u00e3o ser realizada presencialmente, devido \u00e1 situa\u00e7\u00e3o da pandemia de covid-19, reuniu-se_ via online o Conselho Municipal de Meio Ambiente. A reuni\u00e3o foi presidida pel: Presidente do Conselho de Meio Ambiente, o ent\u00e3o Secret\u00e1rio d? Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Gezi Duarte Borges Junior, tamb\u00e9m presentes Lapinsk Gavilan representante do Sindicato Rural. Rosana Miola Klasen' representante da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, Ricardo Valentin de Jesus Corr\u00eaa representante do Poder Legislativo Municipal, Erasmo Carlos da Silva - Representante do Lions Clube e Juliano Olejas Secretaria municipal de Infraestrutura. A reuni\u00e3o foi realizada com a seguinte pauta: o Altera\u00e7\u00e3o do art. 132 A do c\u00f3digo de meio ambiente (Lei complementar 78/2017). que imp\u00f5e a obrigatoriedade de cada empreendimento licenciado pelo municipio, fixar uma placa com informa\u00e7\u00f5es da empresa e de sua respectiva licen\u00e7a. JUsii\u00f1ca-se que o design dos empreendimentos n\u00e3o prev\u00ea \u00e9 a_ espa\u00e7o para tal placa, nenhum \u00f3rg\u00e3o exige isso. e somente a licen\u00e7a de para opcional a fixa\u00e7\u00e3o da placa ou remover o artigo do c\u00f3digo. o Inclus\u00e3o Cle mais uma cadeira no conselho, sugerida pelo representante \u00c0/\u00d5 da ACIC. justifica-se a participa\u00e7\u00e3o efetiva da Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros Av. Mato Grosso, oo-NE \u00ed Centro l CEP 78560-000 E Campo Novo do Parecis ' NT CNPJ 24772287/0001-361' Fone (65) 3382-5100 I wwwcomponovc:ioparecismcgoi/.DrA ._ de Meio Ambiente, Junior Schleicher - representante da ACIC, Lussandra x PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARENCl' P Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Meio Ambiente Coordenadoria de Meio Ambiente - CMA/CNP Parecis, para representatividade de profissionais da \u00e1rea ambiental, sendo es a entidade de classe devidamente registrada no CREA e de constan e participa\u00e7\u00e3o nas sugest\u00f5es sobre o munic\u00edpio. O resultado da vota\u00e7\u00e3o foi a aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime para primeira pauta, onde no Art. 132 A a placa ser\u00e1 apenas opcional. para segunda pauta. votaram a favor da entrada da AEP: Secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico - Gezi Duarte Borges Junior, Vanessa Luiza Vaseli - Chefe da Coordenadoria Lapinsk Gavilan - representante do Sindicato Rural. Rosana Miola Klasen - representante da Secretaria Municipal de Sa\u00fade. Ricardo Valentin de Jesus Corr\u00eaa - representante do Poder Legislativo Municipal, Juliano Olejas - Secretaria municipal de Infraestrutura e Erasmo Carlos da Silva - Representante do Lions Clube. Permaneceram neutros: Franciele Caroline de Assis Valad\u00e3o - representante do lFMT e Adriano Paz - representante do Rotary Clube. Portanto foi aprovada por 8 votos a entrada da Associa\u00e7ao dos Engenheiros Parecis (AEP). N \u00c0SS\u00cdN\u00c0TUR\u00c0S D\u00c1 AT? 003 (09/04/2021) CONSELHO DE ME\u00cdO \u00c1MB\u00cdENTE A f \u00cd/ , G\u00e9\u00f1/\u00e3uaje Efcffge\u00f1s Juma Lussandra Lapinsk G ilan Representante SEMDEC Representante do Sindicato Rural Vanessa Luiza Vaseli JUH\u00cdOF @agitar e t t A , Representante AClC, Av. 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Secretaria Municipal de R\u00b0P\"95\u00b0\"t3\u201cte d\u00b0 p\u00b0der LEQ\u00cdSB\u00daVO \\ sa\u00fade Municipal '1- \u00c2* MVIZ\u00c1I/I/ ;j/ arlos da Silva Representante do Lions Clube Representante -e Secretaria Municipal de Infraestrutura S\u00bb P Ambiente","arquivo":"http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/23668/2021_06_15_14_59_23.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-06-14T20:00:00-04:00","materia":20937,"tipo":1}