{"id":24821,"__str__":"Diversos - Anexo 01 de 10/03/2022 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/24821","metadata":{"old_system":{"value":{"id":{"id":24821,"data":"2022-03-10T08:45:23Z","nome":"6512bd43d9caa6e02c990b0a82652dca\\1f44b07b-f1ca-4bc2-90af-9da5c1646a82","versao":2,"embanco":0,"paginas":0,"tamanho":283635,"extensao":".pdf","publicar":1,"__model__":"Arquivo","descricao":"20081229_CAMPO NOVO DO PARECIS"},"chave":null,"ordem":1,"conteudo":"CAMPO NOVO ,,, DO PARECIS P PREFEITURA Of\u00edcio n\". 025/2022/SF Campo Novo do Parecis, 07 de mar\u00e7o de 2022. Ao Senhor WILLIAN FREITAS RODRIGUES Presidente da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis - MT. Assunto: Resposta Indica\u00e7\u00f5es. Senhor Presidente, Dando cumprimento ao que disp\u00f5e na Lei Org\u00e2nica Municipal, vimos nesta oportunidade trazer informa\u00e7\u00f5es, quanto as Indica\u00e7\u00f5es 139 e 142/2022 que disp\u00f5e sobre a solicita\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o do Art. 245-B, da lei complementar n\u00b0 2020 de 29/ 12/2008 e Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 144 que indica ao Poder executivo Municipal a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Recursos Fiscais Tribut\u00e1rios. Quanto ao exposto acima informamos que j\u00e1 esta sendo realizados estudos e an\u00e1lise, conforme reuni\u00e3o realizada junto aos nobres vereadores onde houve o esclarecimento dos assuntos, que brevemente ser\u00e1 encaminhado a esta Casa de Leis a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para atendimento das indica\u00e7\u00f5es. Referente ao oficio 016/2022, que tem por objetivo solicita\u00e7\u00e3o de impacto para altera\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u201d 120/2021. Informamos que j\u00e1 esta em elabora\u00e7\u00e3o junto ao Departamento de Contabilidade. Aproveitamos para renovar nossos votos de estima, apre\u00e7o e distinta considera\u00e7\u00e3o. Atenciosamente, GEZI DU TE BORGES JUNIOR Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as Camara Municipal Campo Novo do Parecis Data- 08/03/2022 Hora: 13:54 : E E 1 : SIDENTIFICRCROS Av. Mato Grosso, \u00f3\u00f3-NE J Centro \u00a1 CEP 78.36\u00bb Q3703:: PODER Execumo CNPJ 24772287/0001-36 l Fone (65) 3382-510 Rssunta. OFICIO N! 025/2022/SF RSSUNTO: Resposta Indica\u00e7\u00f5es CRIA\u00c7\u00c3O LE| N\" 5.315 DE 04 _","__model__":"Arquivodocumento","documento":{"id":22105,"ano":2022,"data":"2022-02-03T00:00:00Z","flag1":null,"valor":null,"numero":142,"quorum":null,"regime":6,"versao":0,"assunto":"Indica ao Poder Executivo a revis\u00e3o do art. 149-A da Lei Complementar n\u00ba 020, de 29 de dezembro de 2008.","subtipo":null,"votacao":null,"publicar":1,"situacao":16,"__model__":"Documento","descricao":"Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 142/2022","discussao":null,"anoprocesso":null,"complemento":null,"observacoes":"","anoadicional":null,"dataadicional":null,"identificacao":null,"tipodocumento":135,"numeroprocesso":null,"numeroadicional":null,"descricaocompleta":"Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 142/2022","complementoprocesso":null,"complementoadicional":null},"protegido":0}}},"nome":"Anexo 01","data":"2022-03-10","autor":"","ementa":"","indexacao":"CAMPO NOVO ,,, DO PARECIS P PREFEITURA Of\u00edcio n\". 025/2022/SF Campo Novo do Parecis, 07 de mar\u00e7o de 2022. Ao Senhor WILLIAN FREITAS RODRIGUES Presidente da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis - MT. Assunto: Resposta Indica\u00e7\u00f5es. Senhor Presidente, Dando cumprimento ao que disp\u00f5e na Lei Org\u00e2nica Municipal, vimos nesta oportunidade trazer informa\u00e7\u00f5es, quanto as Indica\u00e7\u00f5es 139 e 142/2022 que disp\u00f5e sobre a solicita\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o do Art. 245-B, da lei complementar n\u00b0 2020 de 29/ 12/2008 e Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 144 que indica ao Poder executivo Municipal a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Recursos Fiscais Tribut\u00e1rios. Quanto ao exposto acima informamos que j\u00e1 esta sendo realizados estudos e an\u00e1lise, conforme reuni\u00e3o realizada junto aos nobres vereadores onde houve o esclarecimento dos assuntos, que brevemente ser\u00e1 encaminhado a esta Casa de Leis a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para atendimento das indica\u00e7\u00f5es. 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