{"id":26600,"__str__":"Diversos - Anexo 01 de 17/01/2023 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/26600","metadata":{"old_system":{"value":{"id":{"id":26600,"data":"2023-01-17T09:37:55Z","nome":"c20ad4d76fe97759aa27a0c99bff6710\\61e57cb9-33f4-4880-96ec-ee3c33982d23","versao":3,"embanco":0,"paginas":0,"tamanho":570551,"extensao":".pdf","publicar":1,"__model__":"Arquivo","descricao":"20230117_CAMPO NOVO DO PARECIS"},"chave":null,"ordem":1,"conteudo":"CAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA OF\u00cdCIO-SME N\u00b0 009/2023 16 DE JANEIRO DE 2023. Ao Sr. Joaquim Pereira dos Santos Presidente da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis Prezado Senhor Presidente, Em resposta a Indica\u00e7\u00e3o n\u201d 239/2022, de autoria do vereador Fabio do AGEM, esclarecemos que a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, sempre visando o fornecimento de uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade aos seus mun\u00edcipes, est\u00e1 sempre aberta a sugest\u00f5es e indica\u00e7\u00f5es de melhorias para o setor em que atua, principalmente se tais a\u00e7\u00f5es resultem em melhora na qualidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e na educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio em geral. Desta forma, a Secretaria v\u00ea com bons olhos a implanta\u00e7\u00e3o de Escola C\u00edvico-Militar no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis, como indica o dign\u00edssimo vereador. Tendo esta Secretaria inclusive iniciado tratativas sobre o assunto em momentos anteriores. Infelizmente tal medida encontra-se prejudicada no momento, tendo em vista que o Decreto n\u00b0 9.465/2019, citado na indica\u00e7\u00e3o do legislativo foi editado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, n\u00e3o havendo ind\u00edcios at\u00e9 o momento que o mesmo mantenha-se, tendo em vista a posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do atual Presidente da Rep\u00fablica e a indica\u00e7\u00e3o de novo Ministro da Educa\u00e7\u00e3o. Ademais, informamos que as escolas c\u00edvico-militares s\u00e3o em regra mantidas pelo Governo Estadual, tendo em vista suas rela\u00e7\u00f5es com a Policia Militar e \u00f3rg\u00e3os cong\u00eaneres, os quais possuem vinculo com o governo estadual, n\u00e3o dispondo o munic\u00edpio de for\u00e7a policial pr\u00f3pria, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Acrescentamos que o munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis, cedeu espa\u00e7o territorial para constru\u00e7\u00e3o de uma nova escola estadual no ano de 2022, de forma que, caso esta Casa de Leis assim entenda, poder\u00e1 iniciar tratativas com o Governo do Estado. no exerc\u00edcio de suas atividades, a fim de viabilizar a implementa\u00e7\u00e3o de tal modalidade de ensino, hip\u00f3tese na qual esta C\u00e2mara Municipal Campo Novo do Parecis Data: 17/01/2023 Hora 03:20 Esw\u00e9cia. szosnnrxcncnos Ruloria: szcnsmnm HUNICIFRL os soucn\u00e7xo Av. Mato Grosso, GG-NE | Centro] CEP 78 CNPJ 24.772.287/0001-36 l Fone (es) 3382-5 519 009/2023 RSSUNTO: RESPOSTQ DR 00005/2023 CRIA\u00c7\u00c3O LEI N\u00b0 5.315 o =CAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA Secretaria se coloca a disposi\u00e7\u00e3o para prestar todo o apoio necess\u00e1rio ne ta empreitada. Certos da compreens\u00e3o de vossa senhoria, renovamos votos de estima e considera\u00e7\u00e3o. E nos colocamos a disposi\u00e7\u00e3o para esclarecimentos complementares. Atenciosamente. Luciane ereira Silva Suniga Secret\u00e1ria Municipal de duca\u00e7\u00e3o Interina Av. Mato Grosso, \u00f5\u00f5-NE l Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT CNPJ 24.772.287/0001-36 I Fone (65) 3382-5100] www.camponovodoparecis.mt.gov.br. 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Acrescentamos que o munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis, cedeu espa\u00e7o territorial para constru\u00e7\u00e3o de uma nova escola estadual no ano de 2022, de forma que, caso esta Casa de Leis assim entenda, poder\u00e1 iniciar tratativas com o Governo do Estado. no exerc\u00edcio de suas atividades, a fim de viabilizar a implementa\u00e7\u00e3o de tal modalidade de ensino, hip\u00f3tese na qual esta C\u00e2mara Municipal Campo Novo do Parecis Data: 17/01/2023 Hora 03:20 Esw\u00e9cia. szosnnrxcncnos Ruloria: szcnsmnm HUNICIFRL os soucn\u00e7xo Av. Mato Grosso, GG-NE | Centro] CEP 78 CNPJ 24.772.287/0001-36 l Fone (es) 3382-5 519 009/2023 RSSUNTO: RESPOSTQ DR 00005/2023 CRIA\u00c7\u00c3O LEI N\u00b0 5.315 o =CAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA Secretaria se coloca a disposi\u00e7\u00e3o para prestar todo o apoio necess\u00e1rio ne ta empreitada. Certos da compreens\u00e3o de vossa senhoria, renovamos votos de estima e considera\u00e7\u00e3o. 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