{"id":27342,"__str__":"Diversos - Anexo 01 de 19/06/2023 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/27342","metadata":{"old_system":{"value":{"id":{"id":27342,"data":"2023-06-19T08:31:40Z","nome":"c20ad4d76fe97759aa27a0c99bff6710\\77c85185-2814-4c10-9b84-8231a9d28ffd","versao":2,"embanco":0,"paginas":0,"tamanho":679829,"extensao":".pdf","publicar":1,"__model__":"Arquivo","descricao":"IMPACTO_ORCAMENTARIO_No_011_2023___declaracao_ASSINADO (1)"},"chave":null,"ordem":1,"conteudo":"xCria\u00e7\u00e3oExpans\u00e3oAperfei\u00e7oamento2024 R$         238.363,55  R$         283.056,71 Aumento da RCL e Margem de Expans\u00e3oAumento da RCL e Margem de Expans\u00e3oIMPACTO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO NO EXERC\u00cdCIO DE VIG\u00caNCIA E NOS DOIS SEGUINTESVALOR2023NATUREZAPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO PARECISESTIMATIVA DO IMPACTO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO E FINANCEIROART. 16 DA LEI 101/2000EVENTOVIGENCIAIN\u00cdCIO:01/04/2023IMPACTOOR\u00c7AMENT\u00c1RIOEFINANCEIRON\u00ba011/2023REFERENTEACRIA\u00c7\u00c3ODEDUASVAGASDETREINADORDESPORTIVOVINCULADAASECRETARIAMUNICIPALDEESPORTEELAZEREEQUIPARA\u00c7\u00c3OAOPISOSALARIALDOSPROFESSORES40HORAS.DESCRI\u00c7\u00c3O DO EVENTOVIG\u00caNCIA:  31/12/2025 R$        256.884,39 1.VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS \u00bf PESSOAL CIVIL2024 R$            169.818,71  R$            201.659,72 MEDIDAS DE COMPENSA\u00c7\u00c3O Aumento da RCL e Margem de Expans\u00e3oTOTALESTIMATIVA DAS DESPESAS R$                                             283.056,71 2025ANOS R$        305.050,22 2023 R$                                             201.659,72 Av. Mato Grosso. \u00f3\u00f3-NE CAMPO N\u00daVO Centro. CEP 78560-000 DoPAREcIs (65) P R E F E I T U R A CNPJ 24772287/0001-36Aumento da RCL e Margem de Expans\u00e3oDIANGELO HENRIQUE CECON R$                                             305.050,22 2025     RAFAEL MACHADOCampo Novo do Parecis/MT, 13 de abril de 2023Parafinsdodispostonoart.16daLeiComplementarFederaln\u00ba101/2000,declaramosqueasdespesasdecorrentesdoeventocorrer\u00e3oporcontadadota\u00e7\u00f5esor\u00e7ament\u00e1riasespec\u00edficas,quesuficientes\u00e0snecessidadesdeempenhoparaoexerc\u00edcio2023eparaosdoisexerc\u00edciosseguintes,havendoadequa\u00e7\u00e3oor\u00e7ament\u00e1riaefinanceiraecompatibilidadecomoPlanoPlurianual,comaa\u00e7\u00e3o governamental e com a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, bem como est\u00e1 em conson\u00e2ncia com os Art. 19 e 20 da LRF.O impacto ser\u00e1 coberto pelo aumento permanente da receita, conforme Demonstrativo 8, do Anexo de Metas Fiscais da LDO 2023. DECLARA\u00c7\u00c3O     Prefeito MunicipalSECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERwvvw.camponOvOdoparec\u00a1s.mt.gov.brEste documento foi assinado eletronicamente em todas as suas p\u00e1ginas atendendo a LEI N\u00ba 14.063/2020Hash do documento: 7sJNKsRGTsm3aBHwkGoWCuKlAtcIz1sgFjzDGa+o9co=Valide seu documento clicando aqui!                       1 / 3Tecnologia de Assinatura Eletr\u00f4nica: ASSINE PELA INTERNET Tecnologia Ltda. +55 48 3045-6900    INFORMA\u00c7\u00d5ES DO DOCUMENTO  Nome do Documento:  IMPACTO_ORCAMENTARIO_No_011_2023___declaracao.pdf  Hash (SHA256):  7sJNKsRGTsm3aBHwkGoWCuKlAtcIz1sgFjzDGa+o9co=  Tamanho do Documento:  254323 bytes  Data de Recebimento do Documento:  20/04/2023 08:40:29  Status do Documento:  Assinado  Link de Valida\u00e7\u00e3o:  http://validador.assinepelainternet.com.br  C\u00f3digo de Valida\u00e7\u00e3o:  8889499Signat\u00e1rio DIANGELO HENRIQUE CECON  Status da Assinatura:  VALIDO  Nome do Arquivo de Assinatura: API_50281_20410_1763695215688422.pdf.api  Data da Assinatura: 20/04/2023 08:43:56  Tipo de Assinatura: Assinatura Eletr\u00f4nica  Prop\u00f3sito da Assinatura: Assinante  Local da Assinatura: AV LIONS INTERNACIONAL 171NE - Nossa Sra. Aparecida, Campo Novo doParecis - MT, 78360-000, Brazil  Geolocaliza\u00e7\u00e3o Aproximada: latitude=-13.6551716, longitude=-57.8821849  IP de Origem do Acesso: 45.7.13.206  Operadora do IP de Origem: 45-7-13-206.vstnetfiber.net.brInforma\u00e7\u00f5es do Signat\u00e1rio  CPF: 009.***.***-11  E-mail: se**********@gmail.com  Telefone: (65)99988-****  Validado por: Consulta na Receita Federal  Cadastro validado \u00e0s: 08:39:43 do dia 20/04/2023 Carimbo do Tempo na Assinatura  Status:  VALIDO  Carimbado por: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50151  Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACF TIMESTAMPING  N\u00ba de S\u00e9rie: 28896889  Data: 20/04/2023 08:43:56Este documento foi assinado eletronicamente em todas as suas p\u00e1ginas atendendo a LEI N\u00ba 14.063/2020Hash do documento: 7sJNKsRGTsm3aBHwkGoWCuKlAtcIz1sgFjzDGa+o9co=Valide seu documento clicando aqui!                       2 / 3Tecnologia de Assinatura Eletr\u00f4nica: ASSINE PELA INTERNET Tecnologia Ltda. +55 48 3045-6900  Signat\u00e1rio RAFAEL MACHADO  Status da Assinatura:  VALIDO  Nome do Arquivo de Assinatura: API_50282_20410_1763695215688422.pdf.api  Data da Assinatura: 26/04/2023 11:30:44  Tipo de Assinatura: Assinatura Eletr\u00f4nica  Prop\u00f3sito da Assinatura: Assinante  IP de Origem do Acesso: 45.7.12.249  Operadora do IP de Origem: 45-7-12-249.vstnetfiber.net.brInforma\u00e7\u00f5es do Signat\u00e1rio  CPF: 929.***.***-68  E-mail: ga******@camponovodoparecis.mt.gov.br  Telefone: (65)99992-****  Validado por: Consulta na Receita Federal  Cadastro validado \u00e0s: 08:45:26 do dia 26/04/2023 Carimbo do Tempo na Assinatura  Status:  VALIDO  Carimbado por: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50151  Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACF TIMESTAMPING  N\u00ba de S\u00e9rie: 31627271  Data: 26/04/2023 11:30:44Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)Este documento foi assinado eletronicamente em todas as suas p\u00e1ginas atendendo a LEI N\u00ba 14.063/2020Hash do documento: 7sJNKsRGTsm3aBHwkGoWCuKlAtcIz1sgFjzDGa+o9co=Valide seu documento clicando aqui!                       3 / 3","__model__":"Arquivodocumento","documento":{"id":24479,"ano":2023,"data":"2023-05-09T00:00:00Z","flag1":null,"valor":null,"numero":4,"quorum":25,"regime":6,"versao":0,"assunto":"Altera o caput do art. 58, altera o inciso VIII e altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal n\u00b0 21, de 8 de abril de 2009, que disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis, bem como, cria\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de cargos comissionados e suas remunera\u00e7\u00f5es, fixa princ\u00edpios e diretrizes de gest\u00e3o e, d\u00e1 outras provid\u00eancias.","subtipo":211,"votacao":null,"publicar":1,"situacao":334,"__model__":"Documento","descricao":"Projeto de Lei Complementar N\u00ba 4/2023","discussao":null,"anoprocesso":null,"complemento":null,"observacoes":"","anoadicional":null,"dataadicional":null,"identificacao":null,"tipodocumento":130,"numeroprocesso":null,"numeroadicional":null,"descricaocompleta":"Projeto de Lei Complementar N\u00ba 4/2023","complementoprocesso":null,"complementoadicional":null},"protegido":0}}},"nome":"Anexo 01","data":"2023-06-19","autor":"","ementa":"","indexacao":"xCria\u00e7\u00e3oExpans\u00e3oAperfei\u00e7oamento2024 R$         238.363,55  R$         283.056,71 Aumento da RCL e Margem de Expans\u00e3oAumento da RCL e Margem de Expans\u00e3oIMPACTO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO NO EXERC\u00cdCIO DE VIG\u00caNCIA E NOS DOIS SEGUINTESVALOR2023NATUREZAPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO PARECISESTIMATIVA DO IMPACTO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO E FINANCEIROART. 16 DA LEI 101/2000EVENTOVIGENCIAIN\u00cdCIO:01/04/2023IMPACTOOR\u00c7AMENT\u00c1RIOEFINANCEIRON\u00ba011/2023REFERENTEACRIA\u00c7\u00c3ODEDUASVAGASDETREINADORDESPORTIVOVINCULADAASECRETARIAMUNICIPALDEESPORTEELAZEREEQUIPARA\u00c7\u00c3OAOPISOSALARIALDOSPROFESSORES40HORAS.DESCRI\u00c7\u00c3O DO EVENTOVIG\u00caNCIA:  31/12/2025 R$        256.884,39 1.VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS \u00bf PESSOAL CIVIL2024 R$            169.818,71  R$            201.659,72 MEDIDAS DE COMPENSA\u00c7\u00c3O Aumento da RCL e Margem de Expans\u00e3oTOTALESTIMATIVA DAS DESPESAS R$                                             283.056,71 2025ANOS R$        305.050,22 2023 R$                                             201.659,72 Av. Mato Grosso. \u00f3\u00f3-NE CAMPO N\u00daVO Centro. CEP 78560-000 DoPAREcIs (65) P R E F E I T U R A CNPJ 24772287/0001-36Aumento da RCL e Margem de Expans\u00e3oDIANGELO HENRIQUE CECON R$                                             305.050,22 2025     RAFAEL MACHADOCampo Novo do Parecis/MT, 13 de abril de 2023Parafinsdodispostonoart.16daLeiComplementarFederaln\u00ba101/2000,declaramosqueasdespesasdecorrentesdoeventocorrer\u00e3oporcontadadota\u00e7\u00f5esor\u00e7ament\u00e1riasespec\u00edficas,quesuficientes\u00e0snecessidadesdeempenhoparaoexerc\u00edcio2023eparaosdoisexerc\u00edciosseguintes,havendoadequa\u00e7\u00e3oor\u00e7ament\u00e1riaefinanceiraecompatibilidadecomoPlanoPlurianual,comaa\u00e7\u00e3o governamental e com a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, bem como est\u00e1 em conson\u00e2ncia com os Art. 19 e 20 da LRF.O impacto ser\u00e1 coberto pelo aumento permanente da receita, conforme Demonstrativo 8, do Anexo de Metas Fiscais da LDO 2023. DECLARA\u00c7\u00c3O     Prefeito MunicipalSECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERwvvw.camponOvOdoparec\u00a1s.mt.gov.brEste documento foi assinado eletronicamente em todas as suas p\u00e1ginas atendendo a LEI N\u00ba 14.063/2020Hash do documento: 7sJNKsRGTsm3aBHwkGoWCuKlAtcIz1sgFjzDGa+o9co=Valide seu documento clicando aqui!                       1 / 3Tecnologia de Assinatura Eletr\u00f4nica: ASSINE PELA INTERNET Tecnologia Ltda. +55 48 3045-6900    INFORMA\u00c7\u00d5ES DO DOCUMENTO  Nome do Documento:  IMPACTO_ORCAMENTARIO_No_011_2023___declaracao.pdf  Hash (SHA256):  7sJNKsRGTsm3aBHwkGoWCuKlAtcIz1sgFjzDGa+o9co=  Tamanho do Documento:  254323 bytes  Data de Recebimento do Documento:  20/04/2023 08:40:29  Status do Documento:  Assinado  Link de Valida\u00e7\u00e3o:  http://validador.assinepelainternet.com.br  C\u00f3digo de Valida\u00e7\u00e3o:  8889499Signat\u00e1rio DIANGELO HENRIQUE CECON  Status da Assinatura:  VALIDO  Nome do Arquivo de Assinatura: API_50281_20410_1763695215688422.pdf.api  Data da Assinatura: 20/04/2023 08:43:56  Tipo de Assinatura: Assinatura Eletr\u00f4nica  Prop\u00f3sito da Assinatura: Assinante  Local da Assinatura: AV LIONS INTERNACIONAL 171NE - Nossa Sra. Aparecida, Campo Novo doParecis - MT, 78360-000, Brazil  Geolocaliza\u00e7\u00e3o Aproximada: latitude=-13.6551716, longitude=-57.8821849  IP de Origem do Acesso: 45.7.13.206  Operadora do IP de Origem: 45-7-13-206.vstnetfiber.net.brInforma\u00e7\u00f5es do Signat\u00e1rio  CPF: 009.***.***-11  E-mail: se**********@gmail.com  Telefone: (65)99988-****  Validado por: Consulta na Receita Federal  Cadastro validado \u00e0s: 08:39:43 do dia 20/04/2023 Carimbo do Tempo na Assinatura  Status:  VALIDO  Carimbado por: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50151  Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACF TIMESTAMPING  N\u00ba de S\u00e9rie: 28896889  Data: 20/04/2023 08:43:56Este documento foi assinado eletronicamente em todas as suas p\u00e1ginas atendendo a LEI N\u00ba 14.063/2020Hash do documento: 7sJNKsRGTsm3aBHwkGoWCuKlAtcIz1sgFjzDGa+o9co=Valide seu documento clicando aqui!                       2 / 3Tecnologia de Assinatura Eletr\u00f4nica: ASSINE PELA INTERNET Tecnologia Ltda. +55 48 3045-6900  Signat\u00e1rio RAFAEL MACHADO  Status da Assinatura:  VALIDO  Nome do Arquivo de Assinatura: API_50282_20410_1763695215688422.pdf.api  Data da Assinatura: 26/04/2023 11:30:44  Tipo de Assinatura: Assinatura Eletr\u00f4nica  Prop\u00f3sito da Assinatura: Assinante  IP de Origem do Acesso: 45.7.12.249  Operadora do IP de Origem: 45-7-12-249.vstnetfiber.net.brInforma\u00e7\u00f5es do Signat\u00e1rio  CPF: 929.***.***-68  E-mail: ga******@camponovodoparecis.mt.gov.br  Telefone: (65)99992-****  Validado por: Consulta na Receita Federal  Cadastro validado \u00e0s: 08:45:26 do dia 26/04/2023 Carimbo do Tempo na Assinatura  Status:  VALIDO  Carimbado por: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50151  Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACF TIMESTAMPING  N\u00ba de S\u00e9rie: 31627271  Data: 26/04/2023 11:30:44Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)Este documento foi assinado eletronicamente em todas as suas p\u00e1ginas atendendo a LEI N\u00ba 14.063/2020Hash do documento: 7sJNKsRGTsm3aBHwkGoWCuKlAtcIz1sgFjzDGa+o9co=Valide seu documento clicando aqui!                       3 / 3","arquivo":"http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/27342/impacto_orcamentario_no_011_2023___declaracao_assinado-1.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-06-18T20:00:00-04:00","materia":24479,"tipo":1}