{"id":27831,"__str__":"Diversos - Anexo 01 de 19/09/2023 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/27831","metadata":{"old_system":{"value":{"id":{"id":27831,"data":"2023-09-19T13:30:56Z","nome":"c20ad4d76fe97759aa27a0c99bff6710\\7374fe72-65d3-4b24-b9ee-ca27d72901b5","versao":2,"embanco":0,"paginas":0,"tamanho":1248853,"extensao":".pdf","publicar":1,"__model__":"Arquivo","descricao":"RESPOSTA REQ. 110-2023"},"chave":null,"ordem":1,"conteudo":"\u201ca CAMPO NOVO i oo PARECIS t\u00bb P j Campo Novo do Parecis, 18 de setembro de 2023. pj\u00bb. ,gi l ,. l Of\u00edcio GP N\u00b0 237/2023 A Sua Excel\u00eancia o Senhor: JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS Presidente do Poder Legislativo Municipal Campo Novo do Parecis/MT Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO. Excelent\u00edssimo Senhor Presidente, i Cumprimentando cordialmente Vossa Excel\u00eancia, venho por meio deste l encaminhar a RESPOSTA DO REQUERIMENTO n\u00b0 110/2023 e REQUERIMENTO n\u00b0 l lll/2023 , onde segue em anexo. Prevale\u00e7o-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excel\u00eancia \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o do j meu singular apre\u00e7o, encaminhando -lhe o presente. Contando com a compreens\u00e3o dessa Casa de Leis, colocamo-nos a disposi\u00e7\u00e3o para eventuais d\u00favidas. Atenciosamente, @\u00c3 v l - \u201c/// f ,Z az 4,/ r RAFAEL MACHADO ' , Prefeito Mu Camara Municipal Campo Novo do Parecis Av Matt: Gracas, \u00f3c-NE l Centro l CEP 78 300 . .\u00a1 .n. . _ . , c- . , , __ _ - E o i : siosurmcnc\u00e1os i CNPJ _u i i; _ewoaci-:o l Fcne Lo\u00f5] 3o8_-:~'lClC .\u00c7\u00cdQLZ, ,om \u00a1xzcumo guria ?PJ/wan\u00e2y/ZOZS Assunto: Resposta aocAMPo Novo \"\u00c9 EEQQWSEEP ITX) soares de SECRElARlA MEMORANDO N\u00b0: 1144/2023 PARA: Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o - M\u00e1rcio Ant\u00e3o Canterle ASSUNTO: Resposta de Requerimento C\u00e2mara Municipal Senhor Secret\u00e1rio, Em resposta aos Requerimentos de n\u00b0 110 e 111/2023, onde o n\" 110/2023 requer esclarecimento sobre o porque de Campo Novo do Parecis n\u00e3o constar no anexo da Portaria GM/MS n\u00b0 1.135 de 16.08.2023, que estabelece crit\u00e9rios para o repasse da assist\u00eancia financeira complementar da Uni\u00e3o destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e disp\u00f5e sobre o repasse referente ao exerc\u00edcio de 2023. O Requerimento 111/2023, requer informa\u00e7\u00f5es sobre o funcionamento da casa de apoio que recebe pacientes de Campo Novo do Parecis, que se dirigem \u00e0 Cuiab\u00e1 paga realizar tratamento de sa\u00fade. Segue abaixo os esclarecimentos: Referente ao Reguerimento 110/2023, a este respeito, cumpre-nos de in\u00edcio esclarecer que o piso nacional da enfermagem foi estabelecido pela Lei 14.434/2022, considerando-se uma jornada de trabalho de 8 (oito) horas di\u00e1rias, e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, portanto, para jornadas menores, como ocorre no servi\u00e7o p\u00fablico, com jornadas de 40, 30 ou 20 horas, por exemplo, o piso ser\u00e1 devidamente proporcional. Neste cen\u00e1rio, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade divulgou os crit\u00e9rios para preenchimento de informa\u00e7\u00f5es junto ao InvestSus, visando levantar os dados necess\u00e1rios para definir o valor do complemento a ser repassado aos Municipios por interm\u00e9dio da Assist\u00eancia Financeira Complementar para esta finalidade. Todos os Municipios enviaram os dados, os quais deveriam representar a realidade de cada munic\u00edpio sob pena de responder em todas as esferas por informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o ver\u00eddicas, conforme planilha em anexo. \\ x_ CAMPONOVO DoPAREcIs PREFElTURA Diante disso, considerando a realidade salarial dos servidores de enfe nesta Municipalidade, a Uni\u00e3o entendeu que estes n\u00e3o s\u00e3o eleg\u00edveis para o recebimento do complemento, pois o valor correspondente ao piso da categoria somado \u00e0s parcelas \u00f1xas, mediante os crit\u00e9rios estabelecidos pela Uni\u00e3o para 0 repasse, ultrapassam o valor garantido pela Lei como piso da categoria, n\u00e3o havendo ent\u00e3o o que se complementar. Vale destacar que este fato ocorreu com in\u00fameros outros munic\u00edpios, alguns quanto a totalidade dos servidores, outros quanto a parcela destes. Referente ao Requerimento 111/2023, informe de funcionamento da Casa de Apoio Master que recebe pacientes de Campo Novo do Parecis que se dirigem \u00e1 Cuiab\u00e1 para realizar tratamento de sa\u00fade. Conforme contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o 107/2022 7.5. Hospedagem: o estabelecimento dever\u00e1 possuir quartos com refrigera\u00e7\u00e3o por ar condicionado, masculinos e femininos separados, em perfeito estado de higiene e conserva\u00e7\u00e3o, bem como banheiros compat\u00edveis com o quantitativo de pacientes, sempre em perfeita ordem e dec\u00eancia; 7.6. Prestar atendimento ao paciente proveniente do municipio de Campo Novo do Parecis - MT, hospedado nessa casa de apoio 24 horas quando necess\u00e1rio (interna\u00e7\u00e3o, urg\u00eancia e emerg\u00eancia); 7.7. Fornecimento de Refei\u00e7\u00f5es: Caf\u00e9 da Manh\u00e3, almo\u00e7o, lanche da tarde e jantar, devendo a alimenta\u00e7\u00e3o ofertada ser de boa qualidade e conter no minimo: arroz, feij\u00e3o, saladas, carnes e frutas ou sucos de fruta e sobremesa, com acompanhamento peri\u00f3dico de nutricionista na elabora\u00e7\u00e3o dos card\u00e1pios; 7.8. Transporte: Deslocamento para consultas, laborat\u00f3rios e tratamento m\u00e9dico, inclusive para buscar e levar at\u00e9 a rodovi\u00e1ria ou aeroporto, bem como o alojamento da contratada, quando necess\u00e1rio independente do hor\u00e1rio; 7.12. Para os casos especiais, como pacientes em situa\u00e7\u00e3o de risco elou debilitados, o atendimento do servi\u00e7o de transporte dever\u00e1 ser diferenciado; \\CAMPO NOVO DO PAREC|S PRFFEHTURA S\u00c9CRFlAPl/\u00c0 \u00e3\u00e3 7.13. A empresa contratada dever\u00e1: dispor de quartos individuais em \u00e1re isolamento para o atendimento aos pacientes transplantados, p\u00f3s-cir\u00fargicos ou terminais; 7.14. Acompanhara e proporcionar o deslocamento dos pacientes em todas as consultas, exames e cirurgias de todas as especialidades, em tempo h\u00e1bil para que sejam atendidos sem atrasos; 7.15. Os quartos, banheiros e refeit\u00f3rio e outros c\u00f4modos da Casa de Apoio dever\u00e3o possuir condi\u00e7\u00f5es adequadas para atender todos os pacientes em especial os que possuem defici\u00eancia fisica ou que apresentem alguma dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o. Dessa forma a empresa dever\u00e1 possuir todas as condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade, tendo como obriga\u00e7\u00e3o ter rampas, corrim\u00f5es e piso antiderrapante, sendo extremamente proibido quartos cujo acesso d\u00e1 por escadarias; 7.16. Os pacientes n\u00e3o poder\u00e3o ficar expostos ao sol, chuva e outras intemp\u00e9ries clim\u00e1ticas em \u00e1reas descobertas e em corredores, a n\u00e3o ser que haja recomenda\u00e7\u00e3o devidamente por escrito do m\u00e9dico respons\u00e1vel; 7.17. A contratada dever\u00e1 oferecer condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de seguran\u00e7a para os pacientes e acompanhantes enquanto estiverem nas depend\u00eancias da casa de apoio; 7.18. A empresa dever\u00e1 possuir em seu quadro permanentes de funcion\u00e1rios/coIaboradores no minimo \u201cduas zeladoras, uma cozinheira e motorista; 7.19. A Casa de Apoio dever\u00e1 manter diariamente os quartos devidamente limpos, higienizados de acordo com as normas da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria estadual e municipal, na qual ser\u00e3o extremamente proibido \u00e1reas sem piso, lixos sem destina\u00e7\u00e3o final, assim como \u00e1guas e qualquer natureza e esgoto a c\u00e9u aberto; 7.20. Os quartos dever\u00e3o ser identificados, sendo separados os quartos para homem e mulheres, nas quais os mesmos dever\u00e3o possuir banheiros, ar condicionado, ventiladores, espa\u00e7amento entre as camas de no minimo 0,90cm de dist\u00e2ncia uma das outras, colch\u00f5es em perfeito estado de uso devidamente forrados por pl\u00e1sticos apropriados e cobertos por len\u00e7\u00f3is limpos. Em resumo s\u00e3o para pacientes que necessitam pernoitar em Cuiab\u00e1 para dar seguimento ao tratamento de Sa\u00fade .xCAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA SECRETARIA \u00e3\u00e3 Sendo estas as informa\u00e7\u00f5es a tecer para o momento, aproveitamos o e para renovar votos de elevada estima e distinta considera\u00e7\u00e3o, e informar que permanecemos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para qualquer esclarecimento complementar. Atenciosamente, Campo ovo dq Parecis - MT, 11 de setembro de 2023 S cret\u00e1ri' Mu 'cipal de Sa\u00fade Po aria 409/2023","__model__":"Arquivodocumento","documento":{"id":24877,"ano":2023,"data":"2023-08-17T00:00:00Z","flag1":null,"valor":null,"numero":110,"quorum":null,"regime":6,"versao":0,"assunto":"Requer, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, ao Sr. Prefeito, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, o porqu\u00ea de Campo Novo do Parecis n\u00e3o constar no anexo da PORTARIA GM/GM N\u00ba 1.135, de 16.08.2023, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que estabelece os crit\u00e9rios e procedimentos para o repasse da assist\u00eancia financeira complementar da Uni\u00e3o destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e disp\u00f5e sobre o repasse referente ao exerc\u00edcio de 2023. Referido anexo cont\u00e9m uma  listagem de munic\u00edpios de todo o pa\u00eds e os respectivos valores a serem transferidos para os meses de maio, junho, julho e agosto.","subtipo":null,"votacao":null,"publicar":1,"situacao":259,"__model__":"Documento","descricao":"Requerimento N\u00ba 110/2023","discussao":null,"anoprocesso":null,"complemento":null,"observacoes":"","anoadicional":null,"dataadicional":null,"identificacao":null,"tipodocumento":134,"numeroprocesso":null,"numeroadicional":null,"descricaocompleta":"Requerimento N\u00ba 110/2023","complementoprocesso":null,"complementoadicional":null},"protegido":0}}},"nome":"Anexo 01","data":"2023-09-19","autor":"","ementa":"","indexacao":"\u201ca CAMPO NOVO i oo PARECIS t\u00bb P j Campo Novo do Parecis, 18 de setembro de 2023. pj\u00bb. ,gi l ,. l Of\u00edcio GP N\u00b0 237/2023 A Sua Excel\u00eancia o Senhor: JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS Presidente do Poder Legislativo Municipal Campo Novo do Parecis/MT Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO. Excelent\u00edssimo Senhor Presidente, i Cumprimentando cordialmente Vossa Excel\u00eancia, venho por meio deste l encaminhar a RESPOSTA DO REQUERIMENTO n\u00b0 110/2023 e REQUERIMENTO n\u00b0 l lll/2023 , onde segue em anexo. Prevale\u00e7o-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excel\u00eancia \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o do j meu singular apre\u00e7o, encaminhando -lhe o presente. Contando com a compreens\u00e3o dessa Casa de Leis, colocamo-nos a disposi\u00e7\u00e3o para eventuais d\u00favidas. Atenciosamente, @\u00c3 v l - \u201c/// f ,Z az 4,/ r RAFAEL MACHADO ' , Prefeito Mu Camara Municipal Campo Novo do Parecis Av Matt: Gracas, \u00f3c-NE l Centro l CEP 78 300 . .\u00a1 .n. . _ . , c- . , , __ _ - E o i : siosurmcnc\u00e1os i CNPJ _u i i; _ewoaci-:o l Fcne Lo\u00f5] 3o8_-:~'lClC .\u00c7\u00cdQLZ, ,om \u00a1xzcumo guria ?PJ/wan\u00e2y/ZOZS Assunto: Resposta aocAMPo Novo \"\u00c9 EEQQWSEEP ITX) soares de SECRElARlA MEMORANDO N\u00b0: 1144/2023 PARA: Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o - M\u00e1rcio Ant\u00e3o Canterle ASSUNTO: Resposta de Requerimento C\u00e2mara Municipal Senhor Secret\u00e1rio, Em resposta aos Requerimentos de n\u00b0 110 e 111/2023, onde o n\" 110/2023 requer esclarecimento sobre o porque de Campo Novo do Parecis n\u00e3o constar no anexo da Portaria GM/MS n\u00b0 1.135 de 16.08.2023, que estabelece crit\u00e9rios para o repasse da assist\u00eancia financeira complementar da Uni\u00e3o destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e disp\u00f5e sobre o repasse referente ao exerc\u00edcio de 2023. O Requerimento 111/2023, requer informa\u00e7\u00f5es sobre o funcionamento da casa de apoio que recebe pacientes de Campo Novo do Parecis, que se dirigem \u00e0 Cuiab\u00e1 paga realizar tratamento de sa\u00fade. Segue abaixo os esclarecimentos: Referente ao Reguerimento 110/2023, a este respeito, cumpre-nos de in\u00edcio esclarecer que o piso nacional da enfermagem foi estabelecido pela Lei 14.434/2022, considerando-se uma jornada de trabalho de 8 (oito) horas di\u00e1rias, e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, portanto, para jornadas menores, como ocorre no servi\u00e7o p\u00fablico, com jornadas de 40, 30 ou 20 horas, por exemplo, o piso ser\u00e1 devidamente proporcional. Neste cen\u00e1rio, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade divulgou os crit\u00e9rios para preenchimento de informa\u00e7\u00f5es junto ao InvestSus, visando levantar os dados necess\u00e1rios para definir o valor do complemento a ser repassado aos Municipios por interm\u00e9dio da Assist\u00eancia Financeira Complementar para esta finalidade. Todos os Municipios enviaram os dados, os quais deveriam representar a realidade de cada munic\u00edpio sob pena de responder em todas as esferas por informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o ver\u00eddicas, conforme planilha em anexo. \\ x_ CAMPONOVO DoPAREcIs PREFElTURA Diante disso, considerando a realidade salarial dos servidores de enfe nesta Municipalidade, a Uni\u00e3o entendeu que estes n\u00e3o s\u00e3o eleg\u00edveis para o recebimento do complemento, pois o valor correspondente ao piso da categoria somado \u00e0s parcelas \u00f1xas, mediante os crit\u00e9rios estabelecidos pela Uni\u00e3o para 0 repasse, ultrapassam o valor garantido pela Lei como piso da categoria, n\u00e3o havendo ent\u00e3o o que se complementar. Vale destacar que este fato ocorreu com in\u00fameros outros munic\u00edpios, alguns quanto a totalidade dos servidores, outros quanto a parcela destes. Referente ao Requerimento 111/2023, informe de funcionamento da Casa de Apoio Master que recebe pacientes de Campo Novo do Parecis que se dirigem \u00e1 Cuiab\u00e1 para realizar tratamento de sa\u00fade. Conforme contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o 107/2022 7.5. Hospedagem: o estabelecimento dever\u00e1 possuir quartos com refrigera\u00e7\u00e3o por ar condicionado, masculinos e femininos separados, em perfeito estado de higiene e conserva\u00e7\u00e3o, bem como banheiros compat\u00edveis com o quantitativo de pacientes, sempre em perfeita ordem e dec\u00eancia; 7.6. Prestar atendimento ao paciente proveniente do municipio de Campo Novo do Parecis - MT, hospedado nessa casa de apoio 24 horas quando necess\u00e1rio (interna\u00e7\u00e3o, urg\u00eancia e emerg\u00eancia); 7.7. Fornecimento de Refei\u00e7\u00f5es: Caf\u00e9 da Manh\u00e3, almo\u00e7o, lanche da tarde e jantar, devendo a alimenta\u00e7\u00e3o ofertada ser de boa qualidade e conter no minimo: arroz, feij\u00e3o, saladas, carnes e frutas ou sucos de fruta e sobremesa, com acompanhamento peri\u00f3dico de nutricionista na elabora\u00e7\u00e3o dos card\u00e1pios; 7.8. Transporte: Deslocamento para consultas, laborat\u00f3rios e tratamento m\u00e9dico, inclusive para buscar e levar at\u00e9 a rodovi\u00e1ria ou aeroporto, bem como o alojamento da contratada, quando necess\u00e1rio independente do hor\u00e1rio; 7.12. Para os casos especiais, como pacientes em situa\u00e7\u00e3o de risco elou debilitados, o atendimento do servi\u00e7o de transporte dever\u00e1 ser diferenciado; \\CAMPO NOVO DO PAREC|S PRFFEHTURA S\u00c9CRFlAPl/\u00c0 \u00e3\u00e3 7.13. A empresa contratada dever\u00e1: dispor de quartos individuais em \u00e1re isolamento para o atendimento aos pacientes transplantados, p\u00f3s-cir\u00fargicos ou terminais; 7.14. Acompanhara e proporcionar o deslocamento dos pacientes em todas as consultas, exames e cirurgias de todas as especialidades, em tempo h\u00e1bil para que sejam atendidos sem atrasos; 7.15. Os quartos, banheiros e refeit\u00f3rio e outros c\u00f4modos da Casa de Apoio dever\u00e3o possuir condi\u00e7\u00f5es adequadas para atender todos os pacientes em especial os que possuem defici\u00eancia fisica ou que apresentem alguma dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o. Dessa forma a empresa dever\u00e1 possuir todas as condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade, tendo como obriga\u00e7\u00e3o ter rampas, corrim\u00f5es e piso antiderrapante, sendo extremamente proibido quartos cujo acesso d\u00e1 por escadarias; 7.16. 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Os quartos dever\u00e3o ser identificados, sendo separados os quartos para homem e mulheres, nas quais os mesmos dever\u00e3o possuir banheiros, ar condicionado, ventiladores, espa\u00e7amento entre as camas de no minimo 0,90cm de dist\u00e2ncia uma das outras, colch\u00f5es em perfeito estado de uso devidamente forrados por pl\u00e1sticos apropriados e cobertos por len\u00e7\u00f3is limpos. Em resumo s\u00e3o para pacientes que necessitam pernoitar em Cuiab\u00e1 para dar seguimento ao tratamento de Sa\u00fade .xCAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA SECRETARIA \u00e3\u00e3 Sendo estas as informa\u00e7\u00f5es a tecer para o momento, aproveitamos o e para renovar votos de elevada estima e distinta considera\u00e7\u00e3o, e informar que permanecemos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para qualquer esclarecimento complementar. 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