{"id":27835,"__str__":"Diversos - Anexo 01 de 19/09/2023 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/27835","metadata":{"old_system":{"value":{"id":{"id":27835,"data":"2023-09-19T16:18:42Z","nome":"c20ad4d76fe97759aa27a0c99bff6710\\42a79848-0acb-407d-965e-c59d24c6385f","versao":2,"embanco":0,"paginas":0,"tamanho":471097,"extensao":".pdf","publicar":1,"__model__":"Arquivo","descricao":"14082023_C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS ESTADO DE MAT"},"chave":null,"ordem":1,"conteudo":"C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS ESTADO DE MATO GROSSO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u201d 31/2023 DE 14.08.2023. AUTORIA: COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL. APROVA O VETO INTEGRAL APOSTO PELO PREFEITO AO PROJETO DE LEI N\" 032/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES WILLIAN FREITAS E JOAQUIM EQUIP, OBJETO DO AUT\u00d3GRAFO N\u00b0 2.074/2023, DE 12.06.2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR OS LOTES RESIDENCIAIS DOS BAIRROS JARDIM DAS PALMEIRAS, ALVORADA E OLENKA QUE FORAM DESMEMBRADOS DE FATO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis/MT, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o an. 75 do Regimento Interno da Casa, vem submeter a este egr\u00e9gio Plen\u00e1rio o seguinte Projeto de DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1\u00b0. Fica aprovado o Veto total aposto pelo Sr. Prefeito ao Projeto de Lei n\u201d 32/2023, de autoria dos Vereadores Willian Freitas e Joaquim Equip, objeto do Aut\u00f3grafo n\u00b0 2074/2023, de 12.06.2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar os lotes residenciais dos bairros Jardim das Palmeiras, Alvorada e Olenka que foram desmembrados de fato, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Protocolado na Secretaria Geral da C\u00e2mara em / /2023 j C Protocolo Lido na sess\u00e3o do dia / /2023 Apreciado na sess\u00e3o do dia _/_/2023 - Resultado: Presidente Ver. Joaquim Pereira dos SantosArt. 2\u00b0. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. evog _se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. miss\u00f5es, em 14 de agosto de 2023. l VER. JOR E AR RODRIGUES VER. EITO MACHADINHO Vice-Presidente JUSTIFICATIVA Analisando detidamente o veto oposto pelo sr. Prefeito, esta comiss\u00e3o entendeu ser pertinente e justific\u00e1vel o veto, pois a aus\u00eancia de parecer do COMDUAC inviabiliza a demanda proposta. Protocolado na Secretar\u00eda Geral da C\u00e2mara em_/_/2023 Protocolo Lido na sess\u00e3o do dia / /2023 Apreciado na sess\u00e3o do dia %/\u00a7/2023 7 Resultado: Presidente Ver. Joaquim Pereira dos Santos","__model__":"Arquivodocumento","documento":{"id":25034,"ano":2023,"data":"2023-07-05T00:00:00Z","flag1":null,"valor":null,"numero":1,"quorum":25,"regime":null,"versao":0,"assunto":"Veto ao Projeto de Lei N\u00ba 32/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de 7.900.000,00.","subtipo":432,"votacao":null,"publicar":1,"situacao":259,"__model__":"Documento","descricao":"Veto N\u00ba 1/2023","discussao":null,"anoprocesso":null,"complemento":null,"observacoes":"","anoadicional":null,"dataadicional":null,"identificacao":null,"tipodocumento":126,"numeroprocesso":null,"numeroadicional":null,"descricaocompleta":"Veto N\u00ba 1/2023 ao Projeto de Lei N\u00ba 32/2023","complementoprocesso":null,"complementoadicional":null},"protegido":0}}},"nome":"Anexo 01","data":"2023-09-19","autor":"","ementa":"","indexacao":"C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS ESTADO DE MATO GROSSO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u201d 31/2023 DE 14.08.2023. 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Prefeito, esta comiss\u00e3o entendeu ser pertinente e justific\u00e1vel o veto, pois a aus\u00eancia de parecer do COMDUAC inviabiliza a demanda proposta. Protocolado na Secretar\u00eda Geral da C\u00e2mara em_/_/2023 Protocolo Lido na sess\u00e3o do dia / /2023 Apreciado na sess\u00e3o do dia %/\u00a7/2023 7 Resultado: Presidente Ver. Joaquim Pereira dos Santos","arquivo":"http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/27835/14082023_camara-municipal-de-campo-novo-do-parecis-estado-de-mat.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-09-18T20:00:00-04:00","materia":25034,"tipo":1}