{"id":30328,"__str__":"Parecer de Comiss\u00e3o - COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE E EDUCA\u00c7\u00c3O de 01/09/2025 por PODER LEGISLATIVO","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/30328","metadata":{},"nome":"COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE E EDUCA\u00c7\u00c3O","data":"2025-09-01","autor":"PODER LEGISLATIVO","ementa":"Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade\r\n\r\nEmenta: Projeto de Lei n\u00ba 35/2025, que disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o da listagem de medicamentos dispon\u00edveis e em falta na rede p\u00fablica de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis \u2013 MT, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAutoria: Vereadores Beito Machadinho, Joaquim Equip, Dr. Andrei, Willian Freitas, Milton Soares e Elias Barriga.\r\nRelator: Ver. Deilson Lopes Beiral (Gringo)","indexacao":"C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS\r\n\r\nComiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade\r\n\r\nEmenta: Projeto de Lei n\u00ba 35/2025, que disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o da listagem de medicamentos dispon\u00edveis e em falta na rede p\u00fablica de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis \u2013 MT, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAutoria: Vereadores Beito Machadinho, Joaquim Equip, Dr. Andrei, Willian Freitas, Milton Soares e Elias Barriga.\r\nRelator: Ver. Deilson Lopes Beiral (Gringo)\r\n\r\nI \u2013 RELAT\u00d3RIO\r\n\r\nFoi encaminhado a esta Comiss\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 35/2025, que visa instituir a obrigatoriedade da divulga\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica da listagem de medicamentos dispon\u00edveis e em falta nas farm\u00e1cias da rede p\u00fablica municipal de sa\u00fade, conforme justificativa apresentada pelos autores.\r\n\r\nA Assessoria Jur\u00eddica desta Casa de Leis, em parecer t\u00e9cnico, manifestou-se pela legalidade e constitucionalidade da proposi\u00e7\u00e3o, destacando sua relev\u00e2ncia para a sa\u00fade p\u00fablica local. A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final tamb\u00e9m emitiu parecer favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do projeto.\r\n\r\nII \u2013 DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\nO Vereador Relator, ap\u00f3s an\u00e1lise do m\u00e9rito da proposi\u00e7\u00e3o, entende que o projeto \u00e9 constitucional, legal e oportuno, refor\u00e7ando os princ\u00edpios de transpar\u00eancia administrativa, publicidade e efici\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica da sa\u00fade.\r\n\r\nA medida contribui para garantir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o o direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e maior controle social sobre a disponibilidade de medicamentos, revelando-se essencial para a melhoria dos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade.\r\n\r\nAssim, manifesta-se o relator FAVOR\u00c1VEL \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 35/2025.\r\n\r\nIII \u2013 VOTO DA COMISS\u00c3O\r\n\r\nA Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade, reunida com seus membros, ap\u00f3s an\u00e1lise da mat\u00e9ria e considerando o voto do Relator, resolve acompanhar integralmente seu posicionamento, emitindo PARECER FAVOR\u00c1VEL \u00c0 APROVA\u00c7\u00c3O do Projeto de Lei n\u00ba 35/2025, por atender aos interesses da coletividade e contribuir para a efici\u00eancia da gest\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica municipal.\r\n\r\nSala das Comiss\u00f5es, 1\u00ba de setembro de 2025.\r\n\r\nComiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade\r\n\r\nVer. Deilson Lopes Beiral (Gringo) \u2013 Presidente e Relator\r\n\r\nVer. Dricka Lima \u2013 Vice-Presidente\r\n\r\nVer. Dr. Andrei \u2013 Membro","arquivo":"http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/30328/parecer_ces_pll_n35-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-03T14:24:49.772341-04:00","materia":27570,"tipo":120}