{"id":30354,"__str__":"Parecer de Comiss\u00e3o - Projeto de Lei 56/2025 de 08/09/2025 por JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/30354","metadata":{},"nome":"Projeto de Lei 56/2025","data":"2025-09-08","autor":"JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS","ementa":"PROJETO DE LEI EXECUTIVO N\u00ba 56/2025 \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.200.000,00.","indexacao":"COMISS\u00c3O: FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO \r\n\r\n\r\nPROJETO DE LEI EXECUTIVO N\u00ba 56/2025 \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.200.000,00.\r\n\r\nPara relatoria do presente parecer, o Presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento nomeou como relator o Vice-Presidente Vereador Joaquim Pereira dos Santos, o qual passa a fazer o relat\u00f3rio e emitir seu voto como Relator.\r\n\r\nI - RELAT\u00d3RIO\r\nO Projeto ora em an\u00e1lise busca autorizar o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 3.200.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es e duzentos mil reais).\r\nConforme destacou a justificativa do projeto, a abertura desse cr\u00e9dito adicional visa destinar esses recursos para atender a despesas da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, especificamente na manuten\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do Gabinete, da Central de Regula\u00e7\u00e3o/Controle e Avalia\u00e7\u00e3o, a\u00e7\u00f5es prim\u00e1rias, de m\u00e9dia e alta complexidade, manuten\u00e7\u00e3o das atividades do Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o e Centro de Especialidades, e refor\u00e7o \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos para reposi\u00e7\u00e3o na Farm\u00e1cia Municipal.\r\nA Assessoria Jur\u00eddica desta Casa de Leis emitiu parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do mesmo.\r\nEm an\u00e1lise a Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final emitiu seu parecer acerca da legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei, sendo favor\u00e1vel \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o.\r\n\u00c9 o relat\u00f3rio necess\u00e1rio.\r\n\r\nII \u2013 VOTO DO RELATOR\r\nConforme disciplina o art. 81 da Resolu\u00e7\u00e3o Interna desta Casa de Leis compete \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento opinar obrigatoriamente sobre todas as mat\u00e9rias de car\u00e1ter financeiro.\r\nAnalisando o Projeto de Lei, verificamos que o mesmo atende as necessidades do munic\u00edpio, afinal, a medida refor\u00e7a o compromisso com a transpar\u00eancia, a efici\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica e a promo\u00e7\u00e3o do bem-estar social, de modo que, conclu\u00edmos pela tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o deste.\r\nPor este motivo, conclu\u00edmos o voto pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto.\r\n\r\nIII - VOTO DA COMISS\u00c3O:\r\nA Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amentos, reunida com seus pares, ap\u00f3s an\u00e1lise da citada mat\u00e9ria, resolve acompanhar o voto do relator e emitir PARECER FAVOR\u00c1VEL \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Projeto n\u00ba 56/2025.\r\n\r\nSala das Comiss\u00f5es, em 08 de setembro de 2025.\r\n\r\n\r\n\r\nCOMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTOS\r\n\r\n\r\n\r\nJOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS  \r\nRelator \u2013 Vice-Presidente\r\n\r\n\r\n\r\nMILTON SOARES\t\t\t\t   DEILSON LOPES BEIRAL\r\nPresidente \t\t\t\t\t\tMembro","arquivo":"http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/30354/parecer_cfo_ple_n56-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-09T08:50:08.331424-04:00","materia":27725,"tipo":120}