{"id":30428,"__str__":"Parecer de Comiss\u00e3o - Projeto de Lei 69/2025 de 10/11/2025 por Comiss\u00f5es conjuntas","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/30428","metadata":{},"nome":"Projeto de Lei 69/2025","data":"2025-11-10","autor":"Comiss\u00f5es conjuntas","ementa":"EMENTA: DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DA EMENDA PARALMENTAR INDIVIDUAL EII-036 E CRIA\u00c7\u00c3O DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL EII-092 EM ANEXO PR\u00d3PRIO DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL (LEI N\u00ba 2.623, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","indexacao":"PROJETO DE LEI N\u00ba 69/2025, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.\r\n\r\nCOMISS\u00d5ES: LEGISLA\u00c7\u00c3O JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL e FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO.\r\n\r\nAUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL\r\n\r\nEMENTA: DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DA EMENDA PARALMENTAR INDIVIDUAL EII-036 E CRIA\u00c7\u00c3O DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL EII-092 EM ANEXO PR\u00d3PRIO DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL (LEI N\u00ba 2.623, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\n\t\t\tPARECER\r\nPara relatorias do presente parecer, os Presidentes das Comiss\u00f5es supra, s\u00e3o nomeados pelos membros a emitir os votos como relatores.\r\n\r\nI - RELAT\u00d3RIO\r\nO Projeto de Lei foi protocolado na C\u00e2mara no dia 06/11/2025, na qual ser\u00e1 levado \u00e0 plen\u00e1rio nesta mesma data, diante do pedido de tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia especial, solicitado pelo Poder Executivo.\r\nAp\u00f3s, foi encaminhado \u00e0 Assessoria Jur\u00eddica desta Casa de Leis a qual emitiu parecer destacando sua constitucionalidade e legalidade, aduzindo ser poss\u00edvel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do mesmo, ficando a an\u00e1lise quanto a atender aos interesses e anseios da comunidade destinada aos Edis em plen\u00e1rio.\r\n\u00c9 o relat\u00f3rio necess\u00e1rio.\r\n\r\nII \u2013 VOTO DOS RELATORES\r\nAnalisando o Projeto de Lei, verificamos que o mesmo foi elaborado de acordo com a t\u00e9cnica legislativa, bem como quanto a constitucionalidade e legalidade, da qual verificamos n\u00e3o haver qualquer \u00f3bice em rela\u00e7\u00e3o a aprova\u00e7\u00e3o do mesmo.\r\n\r\nIII - VOTO DA COMISS\u00c3O:\r\nAs Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o final e Finan\u00e7as e Or\u00e7amentos, reunida com seus pares, ap\u00f3s an\u00e1lise da citada mat\u00e9ria, resolvem acompanhar o voto dos relatores e emitir PARECER FAVOR\u00c1VEL \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 69/2025 com a emenda proposta.\r\nSala das Comiss\u00f5es, 10 de novembro de 2025\r\n\r\nCOMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\nBeito Machadinho\r\nPresidente\r\n\r\nDjonathan Rafael Zamparoni Baioto\t      Andrei Meira de Oliveira Martin\r\nVice-Presidente\t\t\t\t      Membro \r\n\r\n\r\nCOMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nMilton Soares\r\nPresidente\r\n\r\nJoaquim Equip\t\t\t\t\t\tDeilson Lopes Beiral\r\nVice-Presidente \t\t\t\t\t\tMembro","arquivo":"http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/30428/parecer_conjunto_pl_n69-2025_executivo.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-11-11T09:11:27.620048-04:00","materia":27902,"tipo":120}