{"id":30437,"__str__":"Parecer de Comiss\u00e3o - PROJETO LEI 70/2025 de 17/11/2025 por Djonathan Rafael Zamparoni Baioto","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/30437","metadata":{},"nome":"PROJETO LEI 70/2025","data":"2025-11-17","autor":"Djonathan Rafael Zamparoni Baioto","ementa":"PROJETO DE LEI N\u00b0 70/2025 \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SUPLMENTARES NO VALOR DE R$ 3.460.000,00, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","indexacao":"COMISS\u00c3O: OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS \r\n\r\n\r\nPROJETO DE LEI N\u00b0 70/2025 \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SUPLMENTARES NO VALOR DE R$ 3.460.000,00, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\nPara relatoria do presente parecer, o Presidente da Comiss\u00e3o de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos reservar-se-\u00e1 a relatoria, passando a emitir seu voto como Relator.\r\n\r\nI - RELAT\u00d3RIO\r\nTrata-se de Projeto de Lei que visa autorizar o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 3.460.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es e quatrocentos e sessenta mil reais).\r\nConforme consta da justificativa que acompanha o projeto o recurso ser\u00e1 destinado a atender as despesas com a folha de pagamento de setores das Secretarias de Educa\u00e7\u00e3o, Infraestrutura, Sa\u00fade e Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Meio Ambiente, nos meses de novembro e dezembro.\r\nA Assessoria Jur\u00eddica desta Casa de Leis e a Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final emitiram parecer favor\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria.\r\n\u00c9 o relat\u00f3rio necess\u00e1rio.\r\n\r\nII \u2013 VOTO DO RELATOR\r\nConforme preconiza o art. 82 do Regimento Interno desta Casa de Leis a presente mat\u00e9ria deve ser analisada por esta comiss\u00e3o, tendo em vista tratar de servi\u00e7o p\u00fablico prestado no munic\u00edpio e em nome deste:\r\nAnalisando detidamente o Projeto de Lei em an\u00e1lise, percebemos que o mesmo atende as necessidades do munic\u00edpio, afinal, a medida refor\u00e7a o compromisso com a transpar\u00eancia, a efici\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica e a promo\u00e7\u00e3o do bem-estar social, de modo que, conclu\u00edmos pela tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o deste.\r\n\r\nIII - VOTO DA COMISS\u00c3O:\r\n\r\nA Comiss\u00e3o de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos, reunida com seus pares, ap\u00f3s an\u00e1lise da citada mat\u00e9ria, resolve acompanhar o voto do relator e emitir PARECER FAVOR\u00c1VEL \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 70.2025. \r\n\r\nSala das Comiss\u00f5es, em 17 de novembro de 2025.\r\n\r\n\r\n\r\nCOMISS\u00c3O DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS\r\n\r\n\r\n\r\nDJONATHAN RAFAEL ZAMPARONI BAIOTO\r\nPRESIDENTE - Relator\r\n\r\n\r\n\r\nMILTON SOARES\r\nVICE-PRESIDENTE \r\n\r\n\r\n\r\nANDREI MEIRA DE OLIVEIRA MARTINS\r\nMEMBRO","arquivo":"http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/30437/parecer_cosp_ple_n70-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-11-17T13:46:22.534991-04:00","materia":27903,"tipo":120}