{"id":30445,"__str__":"Parecer de Comiss\u00e3o - Projeto de Lei 73/2025 de 24/11/2025 por Comiss\u00f5es conjuntas","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/30445","metadata":{},"nome":"Projeto de Lei 73/2025","data":"2025-11-24","autor":"Comiss\u00f5es conjuntas","ementa":"DISP\u00d5E SOBRE A HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DO RELAT\u00d3RIO DA REAVALIA\u00c7\u00c3O ATUARIAL DE 2025, DATA FOCAL 31/12/2024, MANT\u00c9M O CUSTO NROMAL E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZA\u00c7\u00c3O DO REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, CUSTEADOS PELO ENTE FEDERATIVO MUNICIPAL, CONFOME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MTP 1.467/2022, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","indexacao":"PROJETO DE LEI N\u00ba 73/2025, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.\r\nCOMISS\u00d5ES: LEGISLA\u00c7\u00c3O JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL e FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO.\r\nAUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL\r\n\r\nEMENTA: DISP\u00d5E SOBRE A HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DO RELAT\u00d3RIO DA REAVALIA\u00c7\u00c3O ATUARIAL DE 2025, DATA FOCAL 31/12/2024, MANT\u00c9M O CUSTO NROMAL E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZA\u00c7\u00c3O DO REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, CUSTEADOS PELO ENTE FEDERATIVO MUNICIPAL, CONFOME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MTP 1.467/2022, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\n\t\t\tPARECER\r\nPara relatorias do presente parecer, os Presidentes das Comiss\u00f5es supra s\u00e3o nomeados pelos membros a emitir os votos como relatores.\r\n\r\nI - RELAT\u00d3RIO\r\nO Projeto de Lei foi protocolado na C\u00e2mara no dia 14/11/2025, na qual ser\u00e1 levado \u00e0 plen\u00e1rio nesta data de 24/11/2025, diante do pedido de tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia especial, solicitado pelo Poder Executivo.\r\nFoi encaminhado \u00e0 Assessoria Jur\u00eddica desta Casa de Leis a qual emitiu parecer destacando sua constitucionalidade e legalidade, aduzindo ser poss\u00edvel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do mesmo, ficando a an\u00e1lise quanto a atender aos interesses e anseios da comunidade destinada aos Edis em plen\u00e1rio.\r\nEm an\u00e1lise, foi poss\u00edvel deslumbrar que o projeto n\u00e3o sofreu emendas.\r\n\u00c9 o relat\u00f3rio necess\u00e1rio.\r\n\r\nII \u2013 VOTO DOS RELATORES\r\nCoadunando com o parecer jur\u00eddico, anexo ao projeto, observamos ser plenamente legal e pertinente, e posto isto, conclu\u00edmos o voto, pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 73/2025 em todos os termos.\r\n\r\nIII - VOTO DA COMISS\u00c3O:\r\nAs Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o final, Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos e Finan\u00e7as e Or\u00e7amentos, reunida com seus pares, ap\u00f3s an\u00e1lise da citada mat\u00e9ria, resolvem acompanhar o voto dos relatores e emitir PARECER FAVOR\u00c1VEL \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 73/2025.\r\nSala das Comiss\u00f5es, 24 de novembro de 2025\r\n\r\nCOMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\nBeito Machadinho\r\nPresidente\r\n\r\nDjonathan Rafael Zamparoni Baioto\t      Andrei Meira de Oliveira Martin\r\nVice-Presidente\t\t\t\t      Membro \r\n\r\n\r\nCOMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\n\r\nMilton Soares\r\nPresidente\r\n\r\nJoaquim Equip\t\t\t\t\t\tDeilson Lopes Beiral\r\nVice-Presidente \t\t\t\t\t\tMembro","arquivo":"http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/30445/parecer_conjunto_pl_n73-2025_executivo.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-11-25T14:26:48.810455-04:00","materia":27921,"tipo":120}