{"id":30566,"__str__":"Parecer de Comiss\u00e3o - Projeto de Lei 02/2026 de 23/01/2026 por Comiss\u00e3o Conjunta","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/30566","metadata":{},"nome":"Projeto de Lei 02/2026","data":"2026-01-23","autor":"Comiss\u00e3o Conjunta","ementa":"Altera a Lei Municipal n\u00ba 2.084, de 23 de dezembro de 2019, promovendo a extin\u00e7\u00e3o dos cargos de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica n\u00edvel superior \u2013 40 horas e cria\u00e7\u00e3o de novas vagas de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica n\u00edvel superior \u2013 30 horas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"PROJETO DE LEI N\u00ba 2/2026, DE 20 DE JANEIRO DE 2026.\r\n\r\nCOMISS\u00d5ES: LEGISLA\u00c7\u00c3O JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL, EDUCA\u00c7\u00c3O E SA\u00daDE e FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO.\r\n\r\nAUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL\r\n\r\nEMENTA: Altera a Lei Municipal n\u00ba 2.084, de 23 de dezembro de 2019, promovendo a extin\u00e7\u00e3o dos cargos de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica n\u00edvel superior \u2013 40 horas e cria\u00e7\u00e3o de novas vagas de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica n\u00edvel superior \u2013 30 horas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\t\t\tPARECER\r\nPara relatorias do presente parecer, os Presidentes das Comiss\u00f5es supra, s\u00e3o nomeados pelos membros a emitir os votos como relatores.\r\n\r\nI - RELAT\u00d3RIO\r\nO Projeto de Lei foi protocolado na C\u00e2mara no dia 21/01/2026, na qual ser\u00e1 levado \u00e0 plen\u00e1rio nesta data (26/01/2026), diante do pedido de tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia especial, solicitado pelo Poder Executivo.\r\nAp\u00f3s, foi encaminhado \u00e0 Assessoria Jur\u00eddica desta Casa de Leis a qual emitiu parecer destacando sua constitucionalidade e legalidade, aduzindo ser poss\u00edvel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do mesmo, ficando a an\u00e1lise quanto a atender aos interesses e anseios da comunidade destinada aos Edis em plen\u00e1rio.\r\n\u00c9 o relat\u00f3rio necess\u00e1rio.\r\n\r\nII \u2013 VOTO DOS RELATORES\r\nAnalisando o Projeto de Lei, verificamos que o mesmo foi elaborado de acordo com a t\u00e9cnica legislativa, bem como quanto a constitucionalidade e legalidade, da qual verificamos n\u00e3o haver qualquer \u00f3bice em rela\u00e7\u00e3o a aprova\u00e7\u00e3o do mesmo.\r\n\r\nIII - VOTO DA COMISS\u00c3O:\r\nAs Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o final e Finan\u00e7as e Or\u00e7amentos, reunida com seus pares, ap\u00f3s an\u00e1lise da citada mat\u00e9ria, resolvem acompanhar o voto dos relatores e emitir PARECER FAVOR\u00c1VEL \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 02/2026.\r\nSala das Comiss\u00f5es, 26 de janeiro de 2026.\r\n\r\nCOMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\nDeilson Lopes Beiral (Gringo)\r\nPresidente\r\n\r\nBeito Machadinho\t\t\t\t\tElias Barriga\r\nVice-Presidente\t\t\t\t      \tMembro \r\n\r\nCOMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O E SA\u00daDE\r\n\r\nDr. Andrei \r\nPresidente\r\n\r\n\r\nWillian Freitas\t\t\t\t\t\tElias Barriga\r\nVice-Presidente \t\t\t\t\t\tMembro\r\n\r\n\r\nCOMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nBeito Machadinho\r\nPresidente\r\n\r\n\r\nDjonathan Baioto\t\t\t\t\t\tDeilson Lopes Beiral\r\nVice-Presidente \t\t\t\t\t\tMembro","arquivo":"http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/30566/parecer_conjunto_ple_n2-2026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-01-26T14:00:22.631159-04:00","materia":28062,"tipo":120}