{"id":30570,"__str__":"Parecer de Comiss\u00e3o - COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O E FINAN\u00c7AS de 26/01/2026 por PODER LEGISLATIVO","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/30570","metadata":{},"nome":"COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O E FINAN\u00c7AS","data":"2026-01-26","autor":"PODER LEGISLATIVO","ementa":"COMISS\u00d5ES: LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL E FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 09/2026, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.\r\n\r\nAUTOR: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL\r\n\r\nEMENTA: DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O E REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO AUX\u00cdLIO SA\u00daDE NO \u00c2MBITO DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT.","indexacao":"COMISS\u00d5ES: LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL E FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 09/2026, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.\r\n\r\nAUTOR: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL\r\n\r\nEMENTA: DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O E REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO AUX\u00cdLIO SA\u00daDE NO \u00c2MBITO DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT.\r\n\r\nAs comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, ap\u00f3s reuni\u00e3o para an\u00e1lise e discuss\u00e3o deste Projeto de Lei, conclu\u00edram pelo entendimento de que, em seu m\u00e9rito, o presente Projeto de Lei possui finalidades pertinentes e resguarda o interesse P\u00fablico.\r\nQuanto a legalidade e constitucionalidade, as Comiss\u00f5es entendem que o Projeto n\u00e3o apresenta nenhum \u00f3bice legal, ratificando o Parecer emitido pela Assessoria Jur\u00eddica.\r\nPortanto, o parecer conjunto das Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e Finan\u00e7as e Or\u00e7amento \u00e9 FAVOR\u00c1VEL para a tramita\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto, diante da constitucionalidade e legalidade apresentada.\r\n\r\nSala das Comiss\u00f5es, em 26 de janeiro de 2026.\r\n\r\nCOMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\nDEILSON LOPES BEIRAL (GRINGO)\r\nPresidente\r\n\r\nBEITO MACHADINHO\r\nVice-Presidente\r\n\r\nELIAS BARRIGA\r\nMembro\r\n\r\nCOMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nBEITO MACHADINHO\r\nPresidente\r\n\r\nDJONATHAN BAIOTO\r\nVice-Presidente\r\n\r\nDEILSON LOPES BEIRAL (GRINGO)\r\nMembro","arquivo":"http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/30570/parecer_conjunto_prmm_n09-2026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-10T08:22:07.150675-04:00","materia":28068,"tipo":120}