{"id":30631,"__str__":"Parecer de Comiss\u00e3o - Projeto de Lei 53/2026 de 24/02/2026 por Comiss\u00e3o CLRJ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/30631","metadata":{},"nome":"Projeto de Lei 53/2026","data":"2026-02-24","autor":"Comiss\u00e3o CLRJ","ementa":"EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICL\u00c1VEIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT - RECICAMPO.","indexacao":"PROJETO DE LEI N\u00ba 53/2026-LE, DE 04/02/2026\r\n\r\nCOMISS\u00d5ES: LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL \r\n\r\nAUTOR: VEREADOR BEITO MACHADINHO.\r\n\r\nEMENTA: DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICL\u00c1VEIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT - RECICAMPO.\r\n\r\n\t\t\tPara relatoria do presente parecer, o Presidente da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final nomeou como relator o vereador membro Elias Barriga, o qual passa a fazer o relat\u00f3rio e emitir seu voto como Relator.\r\n\r\nI - RELAT\u00d3RIO\r\nCompete a Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final manifestar-se sobre todos os assuntos, no que tange os aspectos constitucionais e legais, al\u00e9m de analis\u00e1-los sob o prisma gramatical e da l\u00f3gica, de modo a adequar o texto das proposi\u00e7\u00f5es apresentadas. Assim sendo, \u00e9 o que se faz.\r\nO presente Projeto visa declarar de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o dos Catadores de Materiais Recicl\u00e1veis de Campo Novo do Parecis/MT - RECICAMPO.\r\nA justificativa do projeto trouxe os embasamentos legais que cal\u00e7am a propositura.\r\nEm parecer no qual se pronunciou em rela\u00e7\u00e3o a aspectos estruturais do projeto, bem como, sobre a not\u00f3ria legalidade e import\u00e2ncia que a demanda agrega, a Assessoria Jur\u00eddica desta Casa de Leis manifestou-se favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do mesmo.\r\nEm an\u00e1lise, foi poss\u00edvel deslumbrar que o projeto n\u00e3o sofreu emendas.\r\n\u00c9 o relat\u00f3rio necess\u00e1rio.\r\n\r\nII \u2013 VOTO DO RELATOR\r\nConforme preconiza o caput do artigo 80 do Regimento Interno desta Casa de Leis compete a esta comiss\u00e3o manifestar-se sobre todos os assuntos nos aspectos constitucional e legal, assim como, de acordo com o \u00a7 3\u00ba do mesmo artigo, quanto ao m\u00e9rito da proposi\u00e7\u00e3o sob o prisma de sua conveni\u00eancia, utilidade e oportunidade.\r\nAnalisando detidamente o presente Projeto, verificamos que o mesmo foi elaborado de acordo com a t\u00e9cnica legislativa, bem como quanto a constitucionalidade e legalidade, da qual verificamos n\u00e3o haver qualquer \u00f3bice em rela\u00e7\u00e3o a aprova\u00e7\u00e3o do mesmo.\r\n\r\nIII - VOTO DA COMISS\u00c3O:\r\nA Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o final, reunida com seus pares, ap\u00f3s an\u00e1lise da citada mat\u00e9ria, resolvem acompanhar o voto do relator e emitir PARECER FAVOR\u00c1VEL \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do presente projeto.\r\nSala das Comiss\u00f5es, 24 de fevereiro de 2026\r\n\r\nCOMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nElias Barriga\r\nMembro \u2013 relator\r\n\r\n\r\n\r\nBeito Machadinho\t\t\t\tDeilson Lopes Beiral\r\nVice-Presidente\t\t\t\t\tPresidente","arquivo":"http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/30631/parecer_cljrf_pll_n53-2026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-03T09:31:22.061326-04:00","materia":28095,"tipo":120}