{"id":5288,"__str__":"Diversos - Anexo 01 de 13/08/2012 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/5288","metadata":{"old_system":{"value":{"id":{"id":5288,"data":"2012-08-13T14:47:34Z","nome":"c81e728d9d4c2f636f067f89cc14862c\\03aa30e5-ef93-49ef-aac9-e0dbc0a4b083","versao":1,"embanco":0,"paginas":0,"tamanho":1312825,"extensao":".pdf","publicar":1,"__model__":"Arquivo","descricao":"Arquivo 2"},"chave":null,"ordem":1,"conteudo":"Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 MENSAGEM N\u201d 042/2012 Campo Novo do Parecis, 6 de agosto de 2012. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O Projeto de Lei n\u00b0. 040/2012, que ora submetemos \u00e3 soberana delibera\u00e7\u00e3o do Legislativo Municipal, na forma como disp\u00f5e o Regimento Interno dessa Casa de Leis, tem por objeto autorizar o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no valor ' de R$ 255.930,00, e dar outras provid\u00eancias. O projeto de lei em pauta tem como objetivo principal o suprimento de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para a continuidade dos servi\u00e7os ofertados voltados as seguintes a\u00e7\u00f5es: a) manuten\u00e7\u00e3o de custos/despesas da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, na ordem de R$ 68.930,00, para suprir de\u00f1ci\u00eancia or\u00e7ament\u00e1ria \u00e0 cobertura de despesas voltadas com pagamento de obriga\u00e7\u00f5es patronais/folha de pagamento e manuten\u00e7\u00e3o do desporto comunit\u00e1rio, vez que as a\u00e7\u00f5es anteriormente programadas superabundaram ao planejamento or\u00e7ament\u00e1rio destinado ao exerc\u00edcio vigente, elevando concomitantemente os custos/despesas com combust\u00edvel, material de expediente, material de limpeza, manuten\u00e7\u00e3o de despesas \u00f1xas (energia el\u00e9trica, telefonia), dentre outros; b) manuten\u00e7\u00e3o das bombas de recalque de \u00e1gua dos 10 (dez) po\u00e7os artesianos, bem como o custeio de despesas fixas, qual seja, energia el\u00e9trica utilizada para provimento dos sen/i\u00e7os do Sistema cle \u00c1gua e Saneamento B\u00e1sico municipal, totalizando o valor de R$ 187.000,00, na Secretaria Municipal de infraestrutura. Conv\u00e9m ainda salientarmos que a grande demanda de atendimento nas escolinhas esportivas, como tamb\u00e9m a execu\u00e7\u00e3o de outros projetos nos espa\u00e7os p\u00fablicos atendidos pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, apresentaram um substancial aumento da clientela/participantes, fazendo imprescind\u00edvel o refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para que; estas despesas venham a ser empenhadas dentro do tr\u00e2mite normal da despesa p\u00fablica, comoz\u00cdg\u00e3 tamb\u00e9m e de igual forma a imprescindibilidade na manuten\u00e7\u00e3o do sistema de \u00e1gua localg obedecendo assim \u00e0 transpar\u00eancia aos gastos p\u00fablicos. h-J Isto posto, para darmos cumprimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente, solicitamos\u00ca autoriza\u00e7\u00e3o para o remanejamento e transposi\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es, uma vez que o Poder Executivog n\u00e3o det\u00e9m livre arb\u00edtrio para faz\u00e9-Io de forma independente, conforme artigo 23, da Lei Municipal\u00e3 n\u00b0. 1430/2011, tendo como objetivo primordial manter o atendimento sustent\u00e1vel aos servi\u00e7os? p\u00fablicos municipais. \u00c9 Pela raz\u00e3o do que se explanou, encaminhamos com pedido de tramita\u00e7\u00e3o, og presente Projeto de Lei para analise dos Excelentissimos Vereadores, contando com a presteza \u00ca e com a soberana an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o, valend ' c' unidade para reiterar protestos da \u00c9 mais alta estima e considera\u00e7\u00e3o. Atenciosamente, [J\u00e3\u00e0\u00fcdtll\u00edtilfl\u00fc\u00e0\u00fc\u00e2 A Sua Excel\u00eancia do Senhor LEANDRO MARTINS DOS SANTOS Presidente do Poder Legislativo Municipal Campo Novo do Parecis - Mato Grosso Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65)3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail:gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site:www.camponovodoparecis.mt.gov.br Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de O4 de Ju|ho de 1988 PROJETO DE LEI N\u00b0. 040/2012 6 de agosto de 2012. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 255.930,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1\u00b0. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, no valor de R$ 255.930,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil novecentos e trinta reais), para refor\u00e7ar a seguinte dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria: 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 001.27.122.0003.2.010. Manuten\u00e7\u00e3o e Encargos com Secretaria de Esportes e Lazer 3.1.91.13.00.00. Obriga\u00e7\u00f5es Patronais R$ 10.000,00 002.27.812.0003.2.011 Manuten\u00e7\u00e3o do Desporto Comunit\u00e1rio 3.3.90.30.00.00. Material de Consumo . R$ 30.000,00 3.3.90.39.00.00. Outros Servi\u00e7os de Terceiros - Pessoa Juridica . R$ 28.930,00 07. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 007.17.452.0005.2.076. Manuten\u00e7\u00e3o do Sistema de \u00c1gua e Saneamento B\u00e1sico 3.3.90.30.00.00. Material de Consumo . R$ 87.000,00 3.3.90.39.00.00. Outros Servi\u00e7os de Terceiros - Pessoa Jur\u00eddica . R$ 100.000,00 Total das Suplementa\u00e7\u00f5es . R$ 255.930,00 Art. 2\u201d. Para dar cobertura ao cr\u00e9dito suplementar aberto no artigo anterior, ser\u00e3o utilizados como recursos a redu\u00e7\u00e3o parcial ou total, com remanejamento e transposi\u00e7\u00e3o das seguintes dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias constantes do Or\u00e7amento vigente, de conformidade com art. 43, \u00a7 1\u00b0, inciso III da Lei Federal 4320/64: 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 001.27.122.0003.1.022. Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa da Secretaria de Esportes e Lazer 4.4.90.52.00.00.Equipamentos e Material Permanente R$ 3.139,00 002.27.812.0003.1.024. Constru\u00e7\u00e3o e Ilumina\u00e7\u00e3o de Campos de Futebol/Gin\u00e1sios/Est\u00e1dios 4.4.90.51.00.00. Obras e Instala\u00e7\u00f5es . R$ 18.934,00 002.27.812.0003.1.025. Constru\u00e7\u00e3o e Reforma de Polos Esportivos/Gin\u00e1sios/Est\u00e1dios 4.4.90.51.00.00. Obras e instala\u00e7\u00f5es . R$ 11.240,00 002.27.812.0003.2.011. Manuten\u00e7\u00e3o do Desporto Comunit\u00e1rio 4.4.90.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente . R$ 9.617,00 002.27.813.0003.1.027. Constru\u00e7\u00e3o de Corredor Esportivo 4.4.90.30.00.00. Material de Consumo . R$ 5.000,00 4.4.90.36.00.00. Outros Servi\u00e7os de Terceiros - Pessoa F\u00edsica . _.R$ 5.000,00 4.4.90.39.00.00. Outros Servi\u00e7os de Terceiros - Pessoa Jur\u00eddica . R$ 5.000,00 4.4.90.51.00.00. Obras e Instala\u00e7\u00f5es . R$ &OOQOON 002.27.813.0003,1.028. Constru\u00e7\u00e3o do Memorial Esportivo de Campo Novo do Parecis 4.4.90.51.00.00. Obras e instala\u00e7\u00f5es R$ 6.000,00 a** Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65)3382-5100 - CEP 78.360-O00 E-mail: gabinete@camponovodoparec\u00a1s.mt.gov.br - Site: wwwcamponovodoparecis.mt.gov.br Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de O4 de Julho de 1988 07. SECRETARIA MUN|C|PAL DE INFRAESTRUTURA 007.17.452.0005.1.120. Constru\u00e7\u00e3o de Po\u00e7os Artesianos/Adutoras 4.4.90.51.00.00. Obras e Instala\u00e7\u00f5es , R$ 70.000,00 007.17.452.0005.1.121. Constru\u00e7\u00e3o e Amplia\u00e7\u00e3o do Sistema de Abastec. Agua e Esgoto 4.4.90.51.00.00. Obras e instala\u00e7\u00f5es . R$ 117.000,00 Total das Redu\u00e7\u00f5es R$ 255.930,00 Art. 3\u00b0. As altera\u00e7\u00f5es constantes do art. 1\u00b0 desta Lei passam a integrar a Lei Municipal n\u00b0. 1.340 de 16 de dezembro de 2009, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o per\u00edodo de 2010 a 2013 e a Lei Municipal n\u00b0. 1.430, de 14 de julho de 2011, que disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exercicio financeiro de 2012 - LDO. Art. 4\u00b0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. Art. 5\u00b0. Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Gabinete do Prefeito Muni -. '- v o do Parecis, aos 6 dias do Registrado na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio/Jornal Oficial Eletr\u00f4nico dos Municipios do Estado de Mato Grosso e por Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-O00 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br ","__model__":"Arquivodocumento","documento":{"id":5716,"ano":2012,"data":"2012-08-06T00:00:00Z","flag1":null,"valor":null,"numero":40,"quorum":229,"regime":6,"versao":1,"assunto":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$255.930,00, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","subtipo":209,"votacao":null,"publicar":1,"situacao":334,"__model__":"Documento","descricao":"Projeto de Lei N\u00ba 40/2012","discussao":null,"anoprocesso":null,"complemento":null,"observacoes":null,"anoadicional":null,"dataadicional":null,"identificacao":null,"tipodocumento":129,"numeroprocesso":null,"numeroadicional":null,"descricaocompleta":"Projeto de Lei N\u00ba 40/2012","complementoprocesso":null,"complementoadicional":null},"protegido":0}}},"nome":"Anexo 01","data":"2012-08-13","autor":"","ementa":"","indexacao":"Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 MENSAGEM N\u201d 042/2012 Campo Novo do Parecis, 6 de agosto de 2012. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O Projeto de Lei n\u00b0. 040/2012, que ora submetemos \u00e3 soberana delibera\u00e7\u00e3o do Legislativo Municipal, na forma como disp\u00f5e o Regimento Interno dessa Casa de Leis, tem por objeto autorizar o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no valor ' de R$ 255.930,00, e dar outras provid\u00eancias. O projeto de lei em pauta tem como objetivo principal o suprimento de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para a continuidade dos servi\u00e7os ofertados voltados as seguintes a\u00e7\u00f5es: a) manuten\u00e7\u00e3o de custos/despesas da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, na ordem de R$ 68.930,00, para suprir de\u00f1ci\u00eancia or\u00e7ament\u00e1ria \u00e0 cobertura de despesas voltadas com pagamento de obriga\u00e7\u00f5es patronais/folha de pagamento e manuten\u00e7\u00e3o do desporto comunit\u00e1rio, vez que as a\u00e7\u00f5es anteriormente programadas superabundaram ao planejamento or\u00e7ament\u00e1rio destinado ao exerc\u00edcio vigente, elevando concomitantemente os custos/despesas com combust\u00edvel, material de expediente, material de limpeza, manuten\u00e7\u00e3o de despesas \u00f1xas (energia el\u00e9trica, telefonia), dentre outros; b) manuten\u00e7\u00e3o das bombas de recalque de \u00e1gua dos 10 (dez) po\u00e7os artesianos, bem como o custeio de despesas fixas, qual seja, energia el\u00e9trica utilizada para provimento dos sen/i\u00e7os do Sistema cle \u00c1gua e Saneamento B\u00e1sico municipal, totalizando o valor de R$ 187.000,00, na Secretaria Municipal de infraestrutura. Conv\u00e9m ainda salientarmos que a grande demanda de atendimento nas escolinhas esportivas, como tamb\u00e9m a execu\u00e7\u00e3o de outros projetos nos espa\u00e7os p\u00fablicos atendidos pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, apresentaram um substancial aumento da clientela/participantes, fazendo imprescind\u00edvel o refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para que; estas despesas venham a ser empenhadas dentro do tr\u00e2mite normal da despesa p\u00fablica, comoz\u00cdg\u00e3 tamb\u00e9m e de igual forma a imprescindibilidade na manuten\u00e7\u00e3o do sistema de \u00e1gua localg obedecendo assim \u00e0 transpar\u00eancia aos gastos p\u00fablicos. h-J Isto posto, para darmos cumprimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente, solicitamos\u00ca autoriza\u00e7\u00e3o para o remanejamento e transposi\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es, uma vez que o Poder Executivog n\u00e3o det\u00e9m livre arb\u00edtrio para faz\u00e9-Io de forma independente, conforme artigo 23, da Lei Municipal\u00e3 n\u00b0. 1430/2011, tendo como objetivo primordial manter o atendimento sustent\u00e1vel aos servi\u00e7os? p\u00fablicos municipais. \u00c9 Pela raz\u00e3o do que se explanou, encaminhamos com pedido de tramita\u00e7\u00e3o, og presente Projeto de Lei para analise dos Excelentissimos Vereadores, contando com a presteza \u00ca e com a soberana an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o, valend ' c' unidade para reiterar protestos da \u00c9 mais alta estima e considera\u00e7\u00e3o. Atenciosamente, [J\u00e3\u00e0\u00fcdtll\u00edtilfl\u00fc\u00e0\u00fc\u00e2 A Sua Excel\u00eancia do Senhor LEANDRO MARTINS DOS SANTOS Presidente do Poder Legislativo Municipal Campo Novo do Parecis - Mato Grosso Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65)3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail:gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site:www.camponovodoparecis.mt.gov.br Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de O4 de Ju|ho de 1988 PROJETO DE LEI N\u00b0. 040/2012 6 de agosto de 2012. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 255.930,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1\u00b0. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, no valor de R$ 255.930,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil novecentos e trinta reais), para refor\u00e7ar a seguinte dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria: 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 001.27.122.0003.2.010. Manuten\u00e7\u00e3o e Encargos com Secretaria de Esportes e Lazer 3.1.91.13.00.00. Obriga\u00e7\u00f5es Patronais R$ 10.000,00 002.27.812.0003.2.011 Manuten\u00e7\u00e3o do Desporto Comunit\u00e1rio 3.3.90.30.00.00. Material de Consumo . R$ 30.000,00 3.3.90.39.00.00. Outros Servi\u00e7os de Terceiros - Pessoa Juridica . R$ 28.930,00 07. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 007.17.452.0005.2.076. Manuten\u00e7\u00e3o do Sistema de \u00c1gua e Saneamento B\u00e1sico 3.3.90.30.00.00. Material de Consumo . R$ 87.000,00 3.3.90.39.00.00. Outros Servi\u00e7os de Terceiros - Pessoa Jur\u00eddica . R$ 100.000,00 Total das Suplementa\u00e7\u00f5es . R$ 255.930,00 Art. 2\u201d. Para dar cobertura ao cr\u00e9dito suplementar aberto no artigo anterior, ser\u00e3o utilizados como recursos a redu\u00e7\u00e3o parcial ou total, com remanejamento e transposi\u00e7\u00e3o das seguintes dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias constantes do Or\u00e7amento vigente, de conformidade com art. 43, \u00a7 1\u00b0, inciso III da Lei Federal 4320/64: 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 001.27.122.0003.1.022. Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa da Secretaria de Esportes e Lazer 4.4.90.52.00.00.Equipamentos e Material Permanente R$ 3.139,00 002.27.812.0003.1.024. Constru\u00e7\u00e3o e Ilumina\u00e7\u00e3o de Campos de Futebol/Gin\u00e1sios/Est\u00e1dios 4.4.90.51.00.00. Obras e Instala\u00e7\u00f5es . R$ 18.934,00 002.27.812.0003.1.025. Constru\u00e7\u00e3o e Reforma de Polos Esportivos/Gin\u00e1sios/Est\u00e1dios 4.4.90.51.00.00. Obras e instala\u00e7\u00f5es . R$ 11.240,00 002.27.812.0003.2.011. Manuten\u00e7\u00e3o do Desporto Comunit\u00e1rio 4.4.90.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente . R$ 9.617,00 002.27.813.0003.1.027. Constru\u00e7\u00e3o de Corredor Esportivo 4.4.90.30.00.00. Material de Consumo . R$ 5.000,00 4.4.90.36.00.00. Outros Servi\u00e7os de Terceiros - Pessoa F\u00edsica . _.R$ 5.000,00 4.4.90.39.00.00. Outros Servi\u00e7os de Terceiros - Pessoa Jur\u00eddica . R$ 5.000,00 4.4.90.51.00.00. Obras e Instala\u00e7\u00f5es . R$ &OOQOON 002.27.813.0003,1.028. Constru\u00e7\u00e3o do Memorial Esportivo de Campo Novo do Parecis 4.4.90.51.00.00. Obras e instala\u00e7\u00f5es R$ 6.000,00 a** Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65)3382-5100 - CEP 78.360-O00 E-mail: gabinete@camponovodoparec\u00a1s.mt.gov.br - Site: wwwcamponovodoparecis.mt.gov.br Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de O4 de Julho de 1988 07. SECRETARIA MUN|C|PAL DE INFRAESTRUTURA 007.17.452.0005.1.120. Constru\u00e7\u00e3o de Po\u00e7os Artesianos/Adutoras 4.4.90.51.00.00. Obras e Instala\u00e7\u00f5es , R$ 70.000,00 007.17.452.0005.1.121. Constru\u00e7\u00e3o e Amplia\u00e7\u00e3o do Sistema de Abastec. Agua e Esgoto 4.4.90.51.00.00. Obras e instala\u00e7\u00f5es . R$ 117.000,00 Total das Redu\u00e7\u00f5es R$ 255.930,00 Art. 3\u00b0. As altera\u00e7\u00f5es constantes do art. 1\u00b0 desta Lei passam a integrar a Lei Municipal n\u00b0. 1.340 de 16 de dezembro de 2009, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o per\u00edodo de 2010 a 2013 e a Lei Municipal n\u00b0. 1.430, de 14 de julho de 2011, que disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exercicio financeiro de 2012 - LDO. Art. 4\u00b0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. Art. 5\u00b0. Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Gabinete do Prefeito Muni -. '- v o do Parecis, aos 6 dias do Registrado na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio/Jornal Oficial Eletr\u00f4nico dos Municipios do Estado de Mato Grosso e por Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-O00 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br ","arquivo":"http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2012/5288/arquivo-2.pdf","data_ultima_atualizacao":"2012-08-12T20:00:00-04:00","materia":5716,"tipo":1}