{"id":5326,"__str__":"Diversos - Anexo 01 de 22/10/2012 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/5326","metadata":{"old_system":{"value":{"id":{"id":5326,"data":"2012-10-22T16:19:15Z","nome":"c81e728d9d4c2f636f067f89cc14862c\\d1603af4-78aa-4e43-b01e-239220230ed3","versao":1,"embanco":0,"paginas":0,"tamanho":996489,"extensao":".pdf","publicar":1,"__model__":"Arquivo","descricao":"Arquivo 2"},"chave":null,"ordem":1,"conteudo":" t' \u201cAMAR-\u00c2 iviUrJlClP/XL., Igampc Novo ;io Pa ,14,/J . . . E' .ilu-.9l I Prefeitura Municipal de Campo Novo doPa ' ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de O4 de Ju|ho de 1988 MENSAGEM N\u00b0 058/2012 Campo Novo do Parecis, 22 de outubro de 2012. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O Projeto de Lei n\u00b0. 054/2012, que ora submetemos \u00e0 soberana delibera\u00e7\u00e3o do Legislativo Municipal, em regime de urg\u00eancia especial, na forma como disp\u00f5e o Regimento Interno dessa Casa de Leis, tem por objeto autorizar o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 185.000, 00, e dar outras provid\u00eancias. O projeto de Iei em pauta visa o suprimento de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria voltada ao custeio da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Esportes para os \u00faltimos tr\u00eas meses do exerc\u00edcio vigente. Desta feita, para darmos cumprimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente, solicitamos autoriza\u00e7\u00e3o para o remanejamento e transposi\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es, uma vez que o Poder Executivo n\u00e3o det\u00e9m livre arb\u00edtrio para faz\u00ea-Io de forma independente, conforme artigo 23, da Lei Municipal n\u00b0. 1430/2011, tendo como objetivo primordial manter o atendimento sustent\u00e1vel aos servi\u00e7os essenciais. Pela raz\u00e3o do que se explanou, encaminhamos com pedido de tramita\u00e7\u00e3o, o presente Projeto de Lei para an\u00e1lise dos Excelent\u00edssimos Vereadores, contando com a presteza e com a soberana an\u00e1lise e prova\u00e7\u00e3o, valendo-nos da A Sua Excel\u00eancia do Senhor LEANDRO MARTINS DOS SANTOS Presidente do Poder Legislativo Municipal Campo Novo do Parecis - Mato Grosso Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360~OO0 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br  \u00a7if:i\u203a.i'i)\u00edi0\u203a. iviuriicinxt ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 PROJETO' DE LEI N\u00b0. 054/2012 22 de outubro de 2012. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 185.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1\u00b0. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento Geral do Municipio, no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), para refor\u00e7ar a seguinte dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria: 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 06.001.27.122.0003.2010 Manuten\u00e7\u00e3o e Encargos com Secretaria de Esportes e Lazer 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . R$ 185.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTA\u00c7\u00c2O R$ 185.000,00 Art. 2\u00b0. Para dar cobertura ao cr\u00e9dito suplementar aberto no artigo anterior, ser\u00e3o utilizados como recursos a redu\u00e7\u00e3o parcial ou total, com remanejamento e transposi\u00e7\u00e3o das seguintes dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias constantes do Or\u00e7amento vigente, de conformidade com art. 43, \u00a7 1\u00b0, inciso III da Lei Federal 4.320l64: 02. GOVERNO MUNICIPAL 0O2.04.122.0011.2003 Manuten\u00e7\u00e3o e Encargos com Gabinete do Vice-Prefeito 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . R$ 42.000,00 03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O 0O1.28.845.0011.3001 Apoio a Outros Entes da Federa\u00e7\u00e3o 3.3.90.39.00.00. Outros Servi\u00e7os de Terceiros - Pessoa Juridica . R$ 60.000,00 04. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN\u00c7AS OO2.04.129.0011.1016 Constru\u00e7\u00e3o e Amplia\u00e7\u00e3o de Postos Fiscais 4.4.90.51.00.00 Obras e Instala\u00e7\u00f5es R$ 60.000,00 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 001.13.392.0002.1151 Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa da Secretaria de Cultura e Turismo 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 13.000,00 O02.13.392.0002.2105 Dinamiza\u00e7\u00e3o da Biblioteca P\u00fablica e Museu 4.4.90.51.00.00 Obras e Instala\u00e7\u00f5es R$ 10.000,00 TOTAL DA REDU\u00c7\u00c3O . R$ 185.000,00 Art. 3\u00b0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. Art. 4\u00b0. Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Gabinete do Prefeito v-i- m\u00eas de outubro de 2012. \u00bbo Novo do Parecis, aos 22 dias do MAURO V- LTER BERFT Pref to Municipal Avenida Mato Grosso, 66-NE - entro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-O00 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecismtgombr \u00a1Caitipo Moi/p #o Pam \"N. O \u00ed\u00f5-\u201c\u00c1\u00ed/\u00cdi\u00edald IviUrxiICiPAL\u00a1 ' -NTi Campo Nov rin Par \u201cFI, N\" 0 Prefeitura Municipal de Campo Novo 361773' ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Ju|ho de 1988 Registrado na Secretaria Mu ' ' al_de Administra\u00e7\u00e3o, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio/Jornal Oficial Eletr\u00f4 ' dos unic\u00edpios do Estado de Mato Grosso e por afixa\u00e7\u00e3o no local de costume, data supr cumpra MARCI ANT\u00c3O A TERLE Secret\u00e1rio Municipal e Administra\u00e7\u00e3o Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-O00 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br ","__model__":"Arquivodocumento","documento":{"id":5739,"ano":2012,"data":"2012-10-22T00:00:00Z","flag1":null,"valor":null,"numero":54,"quorum":229,"regime":6,"versao":1,"assunto":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$185.000,00, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","subtipo":209,"votacao":null,"publicar":1,"situacao":334,"__model__":"Documento","descricao":"Projeto de Lei N\u00ba 54/2012","discussao":null,"anoprocesso":null,"complemento":null,"observacoes":null,"anoadicional":null,"dataadicional":null,"identificacao":null,"tipodocumento":129,"numeroprocesso":null,"numeroadicional":null,"descricaocompleta":"Projeto de Lei N\u00ba 54/2012","complementoprocesso":null,"complementoadicional":null},"protegido":0}}},"nome":"Anexo 01","data":"2012-10-22","autor":"","ementa":"","indexacao":" t' \u201cAMAR-\u00c2 iviUrJlClP/XL., Igampc Novo ;io Pa ,14,/J . . . E' .ilu-.9l I Prefeitura Municipal de Campo Novo doPa ' ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de O4 de Ju|ho de 1988 MENSAGEM N\u00b0 058/2012 Campo Novo do Parecis, 22 de outubro de 2012. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O Projeto de Lei n\u00b0. 054/2012, que ora submetemos \u00e0 soberana delibera\u00e7\u00e3o do Legislativo Municipal, em regime de urg\u00eancia especial, na forma como disp\u00f5e o Regimento Interno dessa Casa de Leis, tem por objeto autorizar o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 185.000, 00, e dar outras provid\u00eancias. O projeto de Iei em pauta visa o suprimento de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria voltada ao custeio da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Esportes para os \u00faltimos tr\u00eas meses do exerc\u00edcio vigente. Desta feita, para darmos cumprimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente, solicitamos autoriza\u00e7\u00e3o para o remanejamento e transposi\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es, uma vez que o Poder Executivo n\u00e3o det\u00e9m livre arb\u00edtrio para faz\u00ea-Io de forma independente, conforme artigo 23, da Lei Municipal n\u00b0. 1430/2011, tendo como objetivo primordial manter o atendimento sustent\u00e1vel aos servi\u00e7os essenciais. Pela raz\u00e3o do que se explanou, encaminhamos com pedido de tramita\u00e7\u00e3o, o presente Projeto de Lei para an\u00e1lise dos Excelent\u00edssimos Vereadores, contando com a presteza e com a soberana an\u00e1lise e prova\u00e7\u00e3o, valendo-nos da A Sua Excel\u00eancia do Senhor LEANDRO MARTINS DOS SANTOS Presidente do Poder Legislativo Municipal Campo Novo do Parecis - Mato Grosso Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360~OO0 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br  \u00a7if:i\u203a.i'i)\u00edi0\u203a. iviuriicinxt ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 PROJETO' DE LEI N\u00b0. 054/2012 22 de outubro de 2012. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 185.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1\u00b0. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento Geral do Municipio, no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), para refor\u00e7ar a seguinte dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria: 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 06.001.27.122.0003.2010 Manuten\u00e7\u00e3o e Encargos com Secretaria de Esportes e Lazer 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . R$ 185.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTA\u00c7\u00c2O R$ 185.000,00 Art. 2\u00b0. Para dar cobertura ao cr\u00e9dito suplementar aberto no artigo anterior, ser\u00e3o utilizados como recursos a redu\u00e7\u00e3o parcial ou total, com remanejamento e transposi\u00e7\u00e3o das seguintes dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias constantes do Or\u00e7amento vigente, de conformidade com art. 43, \u00a7 1\u00b0, inciso III da Lei Federal 4.320l64: 02. GOVERNO MUNICIPAL 0O2.04.122.0011.2003 Manuten\u00e7\u00e3o e Encargos com Gabinete do Vice-Prefeito 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . R$ 42.000,00 03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O 0O1.28.845.0011.3001 Apoio a Outros Entes da Federa\u00e7\u00e3o 3.3.90.39.00.00. Outros Servi\u00e7os de Terceiros - Pessoa Juridica . R$ 60.000,00 04. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN\u00c7AS OO2.04.129.0011.1016 Constru\u00e7\u00e3o e Amplia\u00e7\u00e3o de Postos Fiscais 4.4.90.51.00.00 Obras e Instala\u00e7\u00f5es R$ 60.000,00 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 001.13.392.0002.1151 Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa da Secretaria de Cultura e Turismo 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 13.000,00 O02.13.392.0002.2105 Dinamiza\u00e7\u00e3o da Biblioteca P\u00fablica e Museu 4.4.90.51.00.00 Obras e Instala\u00e7\u00f5es R$ 10.000,00 TOTAL DA REDU\u00c7\u00c3O . R$ 185.000,00 Art. 3\u00b0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. Art. 4\u00b0. Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Gabinete do Prefeito v-i- m\u00eas de outubro de 2012. \u00bbo Novo do Parecis, aos 22 dias do MAURO V- LTER BERFT Pref to Municipal Avenida Mato Grosso, 66-NE - entro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-O00 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecismtgombr \u00a1Caitipo Moi/p #o Pam \"N. 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