{"id":5451,"__str__":"Diversos - Anexo 01 de 23/05/2013 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/5451","metadata":{"old_system":{"value":{"id":{"id":5451,"data":"2013-05-23T16:38:21Z","nome":"c81e728d9d4c2f636f067f89cc14862c\\ecc58388-22f9-4960-89cf-e838d296daf6","versao":1,"embanco":0,"paginas":0,"tamanho":2062426,"extensao":".pdf","publicar":1,"__model__":"Arquivo","descricao":"Arquivo 2"},"chave":null,"ordem":1,"conteudo":" Prefeitura Municipal de Campo Novo o Pa c ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Ju|ho de 1988 MENSAGEM LEGISLATIVA N\u00b0. 033, DE 10 DE MAIO DE 2013. Excelent\u00edssimo Senhor Vereador LEANDRO MARTINS DOS SANTOS D.D. Presidente da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis Exmo. Sianhores Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis . i Dirijo-me a Vossas Excel\u00eancias para encaminhar o Projeto de Lei n\u00b0 027/2013, que altera os Anexos I e II da Lei Municipal n\u00b0 1.140/2006 e altera\u00e7\u00f5es posteriores, que institui a carreira dos profissionais do Sistema' \u00danico de Sa\u00fade e d\u00e1 outras providencias, com o seguinte pronunciamento. l Tendo em vista o t\u00e9rmino da obra voltada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de mais uma Unidade de Sa\u00fade da Familia - USF, localizada na Avenida Maranh\u00e3o, no Bairrd' Jardim das Palmeiras, torna-se necess\u00e1rio a composi\u00e7\u00e3o de uma equipe d profissionais da sa\u00fade que ir\u00e1 compor aquela Unidade de Sa\u00fade, conformeeipreconiza o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. , Nesta toada, solicitamos nesta proposi\u00e7\u00e3o a expans\u00e3o seguintesicargos /especialidades e respectivos n\u00fameros de vagas: a) cargo: M\u00e9dico, especialidade M\u00e9dico USF: 1 vaga; b) cargo: Especialista da Sa\u00fade, especialidade Enfermeiro: 153 /S\u00c9FE\u00c9 E v\u00a1 l Vaga; l c) cargo: Especialista da Sa\u00fade, especialidade Cirurgi\u00e3o: Dentista: 1 vaga; d) cargo: Assistente da Sa\u00fade, especialidade Auxiliar de\u00ca Consult\u00f3rio Dent\u00e1rio: 1 vaga; e) cargo: T\u00e9cnico da Sa\u00fade, especialidade T\u00e9cnicos Enfermagem: 2 vagas. v Ressalta-se que a expans\u00e3o destas vagas atrav\u00e9s do present\u00ea Projeto de lLe\u00ed, possuem os recursos provenientes na previs\u00e3o or\u00e7arnent\u00e1ri\u00ea constante do Projeto/ atividade 2.044 - Manuten\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es de Aten\u00e7\u00e3o? Sa\u00fade, dota\u00e7\u00e3o 3.3.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens /7 1lda Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: wwwcamponovodoparecis.mt.gov.br B\u00e1sica em Fixas. Ave E-mail: C\u00c2MARA WM\u00d5VI\u00cdPAL  lgaAMARA MUNI lP\u00c0l. mpo Novo do \u00a1s.MT _____ um . Prefeitura Municipal de Campo Novo do Par ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Ju|ho de 1988 \u00c9 importante salientar que a expans\u00e3o destas vagas ser\u00e3o suportadas pelo banco de dados do concurso 2012, ora vigente. Em apenso, demonstrativos dos impactos or\u00e7ament\u00e1rio- \u00f1nanceiros, bem como a Declara\u00e7\u00e3o do Ordenador da Despesa. Pela raz\u00e3o do que se explanou, encaminhamos com pedido de tramita\u00e7\u00e3o, o presente Projeto de Lei para an\u00e1lise de Vossa Excel\u00eancia e aos seus dignos Pares, contando com a prestez ' a soberana an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o, valendo-nos da oportunid essar o meu elevado apre\u00e7o e distinta considera\u00e7\u00e3o. Atenciosame MAURO VALT- Prefeito Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@eamponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br  PROJETO DE LEI N\u00b0. 027/2013 C\u00c2MARA MUNICIPAL 'Campo NB?) do cis-MT Fl. N\u00b0. Prefeitura Municipal de Campo Novo do P\u00e2ecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Juiho de 1988 10 de maio de 2013. ALTERA os ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N\u00b0. 1440/2006 E ALTERA\u00c7\u00d5ES POSTERIORES, QUE INSTITUI A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE E D\u00c1- OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e eu san :iono a seguinte Lei: Art. 1\u00b0. Fica alterado o Anexo I - que cont\u00e9m o quantitativo dos cargos existentes da constitui\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal dos profissionais da sa\u00fade e Anexo II - que trata do perfil profissional e ocupacional dos profissionais da sa\u00fade, parte integrante da Lei n\u00b0. 1.140/2006 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, que institui a carreira dos profissionais do Sistema Unico de Sa\u00fade de Campo Novo do Parecis, os quais passam a vigorar da seguinte forma: ANEXO I QUANTIDADE DE CARGOS CARGO \u203a QUANTIDADE Agente ia Sa\u00fade 88 Agente Dperacional da Sa\u00fade O3 Assistente da Sa\u00fade 18 Especialista da Sa\u00fade 41 M\u00e9dico 20 T\u00e9cnico da Sa\u00fade 31 Agente ie Fiscaliza\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria O9 Total 210 % Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-m aii: gabinete@camponovodoparecismt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br  C\u00c2MARA MUNlClPAL, i CampoN vo doP ' -MTi FI. N\u201d l Prefeitura Municipal de Campo Novo o ecis _O ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\". 5.315 de O4 de Ju|ho de 1988 ANEXO II CA' GO ESPECIALIDADE QTE QTE QTE T EXISTEN CRIADOS TOTAL TE Agente Comunit\u00e1rio de Agente da Sa\u00fade' 66 OO 66 Sa\u00fade Agente Ambiental de Sa\u00fade 22 00 22 Agente Operaci\u00a1 nal Motorista de 03 O0 O3 da Sa\u00fade Ambul\u00e2ncia Assistente da Auxiliar Enfermagem 13 OO 13 Sa\u00fade Auxiliar de Consult\u00f3rio 04 01 O5 Dent\u00e1rio Bioquimico O2 OO 02 Cirurgi\u00e3o Dentista 1 1 O1 12 Enfermeiro 12 O 1 l 3 Especialista da Farmac\u00eautico O2 OO O2 Sa\u00fade Fisioterapeuta O3 00 03 Fonoaudi\u00f3logo O2 OO 02 Nutricionista 03 OO O3 Psic\u00f3logo 04 OO 04 M\u00e9dico USF O6 01 O7 M\u00e9dico UBF O1 OO O1 Cirurgi\u00e3o Geral O1 00 O l M\u00e9dico Clinico Geral O5 OO 05 Ginecologista / Obstetra O2 OO O2 Pediatra O2 OO O2 Ortopedista O1 OO 01 M\u00e9dico do Trabalho O1 OO 01 T\u00e9cnico em 21 O2 23 T\u00e9cnico da Enfermagem Sa\u00fade T\u00e9cnico em Radiologia O1 OO O 1 T\u00e9cnico em Higiene Dental O7 OO O7 Agente cle Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agente Sanit\u00e1rio O9 O0 O9 Sanit\u00e1ria A enida Mato Grosso, 66-NE - Centro - F 3382-5100 - CEP 78.360-O00 E-mail:gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site:www.camponovodoparecis.mt.gov.br  Anexo I posterior 10 dias do m\u00eas de mai C\u00c2MARA MUNICIPA\u00cd _ Campo NS? do is-MT Prefeitura Municipal de Campo Novo ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de O4 de Ju|ho de 1988 Art. 2\u00b0. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. Art. 3\u00b0. Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, em especial o e Anexo II da Lei Municipal n\u00b0. 1.140/2006 e suas altera\u00e7\u00f5es CS. Gabinete do Prefeito Munic' mpo Novo do Parecis, aos l Registrado na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletr\u00f4nico dos Municipios do Estado ele Mato Grosso _e por afixa\u00e7 cumpra-se. looal de costume, data supra, MARCIO ANT O CA Secret\u00e1rio Municipal de A ministra\u00e7\u00e3o \"nn ri . F Camo o- ar\u00eddico ana N* 002/2012 il: gabinete@camponovodoparecismtgombr - Site: wvvw.camponovodoparecis.mt.gov.br :genida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E. i  C\u00c2MARA MUNlClPA-Li Campo Novo do Pa is-MTI Prefeitura Municipal de Campo Novo o arecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Juiho de 1988 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO PAREC|S ESTIMATIVA DO IMPACTO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO E FINANCEIRO ART. 16 DA LEI 101/2000 EVE T0 DESCRI\u00c7\u00c3O Do EVENTO EXPANS\u00c3O DE VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, NOS CARGOS DE: ' Cria\u00e7\u00e3o M\u00c9DICO, ENFERMEIROIa), CIRURGIAO DENTISTA, AUXILIAR CONSULT\u00d3RIO DENT\u00c1RIO E T\u00c9CNICO DE Expans\u00e3o ENFERMAGEM PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE. Aperfei\u00e7o amento VIGENCIA IN\u00cdCIO ABRIL 2013 FIM INDETERMINADO ESTIMATIVA DAS DESPESAS \\NATUREZA 2013 2014 2015 1.VENCIMENTOS E VANTAGENS PESSOAL civil RS 266.642,00 RS 375.046,00 RS 408.799,00 1. OBRIGA\u00c7\u00d5F S PATRONAIS RS 58.661,00 RS 82.510,00 RS 89.936,00 TOTAL RS 325.303,00 RS 457.556,00 RS 498.735,00 IMPACTO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO No EXERC\u00cdCIO DE VIG\u00caNCIA E NOS DOIS SEGUINTES ANOS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS MEDIDAS DE COMPENSA\u00c7\u00c3O VALOR 2013 3.l.90.ll.O0 -Vencimentos e Vantagens Fixas; 3.1.91.13.00/3.1.90.13.00 Obriga\u00e7\u00f5es Patronais Previs\u00e3o de Aumento da Receita Corrente- Liquida 325.303,00 2014 3.l.90.ll.O0 - Vencimentos e Vantagens Fixas; 3.1.91.13.00/3.1.90.13.00 Obriga\u00e7\u00f5es Patronais Previs\u00e3o de Aumento da Receita Corrente Liquida 457.556,00 2015 3.l.90.ll.O0 - Vencimentos e Vantagens Fixas; 3.1.91.13.00/3.1.90.13.00 Obriga\u00e7\u00f5es Patronais Previs\u00e3o de Aumento da Receita Corrente Liquida 498.735,00 OBS: Expans\u00e3o de sete (7) vagas para atender a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, sendo: uma vaga (1) para M\u00e9dico USF, um (1) Enfermeiro(a) Campo Novo c um (1) Cirurgi\u00e3o Dentista, um (1) Auxiliar Consult\u00f3rio Dent\u00e1rio, dois (2) T\u00e9cnicos de Enfermagem. o Parecis, MT. 11/03/2013 PARA FINS D DECORRENTES NECESSIDADES DE EMPENHO PARA O EXERC\u00cdCIO CORRENTE, BEM COMO PARA OS DOIS EXERCICIOS SUBS I ADEQUA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA E FINANCEIRA E COMPATIBILIDADE COM O PLANO PLURIANUAL E COM A LE| DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENTARIAS. Campo Novo d DECLARA\u00c7\u00c3O ) DISPOSTO NO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N9 101/2000, DECLARAMOS QUE As DESPESAS ' DO EVENTO CORRER\u00c3O POR CONTA DAS DOTA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS ESPEC\u00cdFICAS, QUE sAo SUFICIENTES As ,HAVENDO D Parecis, MT. 11/03/2013 \" auro Valt PREFEITO , NICIPAL CPF aos 107 01049 E-rr venida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 ail:gab\u00a1nete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.m(.gov.br ","__model__":"Arquivodocumento","documento":{"id":5834,"ano":2013,"data":"2013-05-10T00:00:00Z","flag1":null,"valor":null,"numero":27,"quorum":229,"regime":6,"versao":1,"assunto":"ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N\u00ba1.140/2006 E ALTERA\u00c7\u00d5ES POSTERIORES, QUE INSTITUI A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","subtipo":209,"votacao":null,"publicar":1,"situacao":334,"__model__":"Documento","descricao":"Projeto de Lei N\u00ba 27/2013","discussao":null,"anoprocesso":null,"complemento":null,"observacoes":null,"anoadicional":null,"dataadicional":null,"identificacao":null,"tipodocumento":129,"numeroprocesso":null,"numeroadicional":null,"descricaocompleta":"Projeto de Lei N\u00ba 27/2013","complementoprocesso":null,"complementoadicional":null},"protegido":0}}},"nome":"Anexo 01","data":"2013-05-23","autor":"","ementa":"","indexacao":" Prefeitura Municipal de Campo Novo o Pa c ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Ju|ho de 1988 MENSAGEM LEGISLATIVA N\u00b0. 033, DE 10 DE MAIO DE 2013. Excelent\u00edssimo Senhor Vereador LEANDRO MARTINS DOS SANTOS D.D. Presidente da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis Exmo. Sianhores Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis . i Dirijo-me a Vossas Excel\u00eancias para encaminhar o Projeto de Lei n\u00b0 027/2013, que altera os Anexos I e II da Lei Municipal n\u00b0 1.140/2006 e altera\u00e7\u00f5es posteriores, que institui a carreira dos profissionais do Sistema' \u00danico de Sa\u00fade e d\u00e1 outras providencias, com o seguinte pronunciamento. l Tendo em vista o t\u00e9rmino da obra voltada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de mais uma Unidade de Sa\u00fade da Familia - USF, localizada na Avenida Maranh\u00e3o, no Bairrd' Jardim das Palmeiras, torna-se necess\u00e1rio a composi\u00e7\u00e3o de uma equipe d profissionais da sa\u00fade que ir\u00e1 compor aquela Unidade de Sa\u00fade, conformeeipreconiza o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. , Nesta toada, solicitamos nesta proposi\u00e7\u00e3o a expans\u00e3o seguintesicargos /especialidades e respectivos n\u00fameros de vagas: a) cargo: M\u00e9dico, especialidade M\u00e9dico USF: 1 vaga; b) cargo: Especialista da Sa\u00fade, especialidade Enfermeiro: 153 /S\u00c9FE\u00c9 E v\u00a1 l Vaga; l c) cargo: Especialista da Sa\u00fade, especialidade Cirurgi\u00e3o: Dentista: 1 vaga; d) cargo: Assistente da Sa\u00fade, especialidade Auxiliar de\u00ca Consult\u00f3rio Dent\u00e1rio: 1 vaga; e) cargo: T\u00e9cnico da Sa\u00fade, especialidade T\u00e9cnicos Enfermagem: 2 vagas. v Ressalta-se que a expans\u00e3o destas vagas atrav\u00e9s do present\u00ea Projeto de lLe\u00ed, possuem os recursos provenientes na previs\u00e3o or\u00e7arnent\u00e1ri\u00ea constante do Projeto/ atividade 2.044 - Manuten\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es de Aten\u00e7\u00e3o? Sa\u00fade, dota\u00e7\u00e3o 3.3.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens /7 1lda Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: wwwcamponovodoparecis.mt.gov.br B\u00e1sica em Fixas. Ave E-mail: C\u00c2MARA WM\u00d5VI\u00cdPAL  lgaAMARA MUNI lP\u00c0l. mpo Novo do \u00a1s.MT _____ um . Prefeitura Municipal de Campo Novo do Par ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Ju|ho de 1988 \u00c9 importante salientar que a expans\u00e3o destas vagas ser\u00e3o suportadas pelo banco de dados do concurso 2012, ora vigente. Em apenso, demonstrativos dos impactos or\u00e7ament\u00e1rio- \u00f1nanceiros, bem como a Declara\u00e7\u00e3o do Ordenador da Despesa. Pela raz\u00e3o do que se explanou, encaminhamos com pedido de tramita\u00e7\u00e3o, o presente Projeto de Lei para an\u00e1lise de Vossa Excel\u00eancia e aos seus dignos Pares, contando com a prestez ' a soberana an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o, valendo-nos da oportunid essar o meu elevado apre\u00e7o e distinta considera\u00e7\u00e3o. Atenciosame MAURO VALT- Prefeito Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@eamponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br  PROJETO DE LEI N\u00b0. 027/2013 C\u00c2MARA MUNICIPAL 'Campo NB?) do cis-MT Fl. N\u00b0. Prefeitura Municipal de Campo Novo do P\u00e2ecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Juiho de 1988 10 de maio de 2013. ALTERA os ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N\u00b0. 1440/2006 E ALTERA\u00c7\u00d5ES POSTERIORES, QUE INSTITUI A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE E D\u00c1- OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e eu san :iono a seguinte Lei: Art. 1\u00b0. Fica alterado o Anexo I - que cont\u00e9m o quantitativo dos cargos existentes da constitui\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal dos profissionais da sa\u00fade e Anexo II - que trata do perfil profissional e ocupacional dos profissionais da sa\u00fade, parte integrante da Lei n\u00b0. 1.140/2006 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, que institui a carreira dos profissionais do Sistema Unico de Sa\u00fade de Campo Novo do Parecis, os quais passam a vigorar da seguinte forma: ANEXO I QUANTIDADE DE CARGOS CARGO \u203a QUANTIDADE Agente ia Sa\u00fade 88 Agente Dperacional da Sa\u00fade O3 Assistente da Sa\u00fade 18 Especialista da Sa\u00fade 41 M\u00e9dico 20 T\u00e9cnico da Sa\u00fade 31 Agente ie Fiscaliza\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria O9 Total 210 % Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-m aii: gabinete@camponovodoparecismt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br  C\u00c2MARA MUNlClPAL, i CampoN vo doP ' -MTi FI. N\u201d l Prefeitura Municipal de Campo Novo o ecis _O ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\". 5.315 de O4 de Ju|ho de 1988 ANEXO II CA' GO ESPECIALIDADE QTE QTE QTE T EXISTEN CRIADOS TOTAL TE Agente Comunit\u00e1rio de Agente da Sa\u00fade' 66 OO 66 Sa\u00fade Agente Ambiental de Sa\u00fade 22 00 22 Agente Operaci\u00a1 nal Motorista de 03 O0 O3 da Sa\u00fade Ambul\u00e2ncia Assistente da Auxiliar Enfermagem 13 OO 13 Sa\u00fade Auxiliar de Consult\u00f3rio 04 01 O5 Dent\u00e1rio Bioquimico O2 OO 02 Cirurgi\u00e3o Dentista 1 1 O1 12 Enfermeiro 12 O 1 l 3 Especialista da Farmac\u00eautico O2 OO O2 Sa\u00fade Fisioterapeuta O3 00 03 Fonoaudi\u00f3logo O2 OO 02 Nutricionista 03 OO O3 Psic\u00f3logo 04 OO 04 M\u00e9dico USF O6 01 O7 M\u00e9dico UBF O1 OO O1 Cirurgi\u00e3o Geral O1 00 O l M\u00e9dico Clinico Geral O5 OO 05 Ginecologista / Obstetra O2 OO O2 Pediatra O2 OO O2 Ortopedista O1 OO 01 M\u00e9dico do Trabalho O1 OO 01 T\u00e9cnico em 21 O2 23 T\u00e9cnico da Enfermagem Sa\u00fade T\u00e9cnico em Radiologia O1 OO O 1 T\u00e9cnico em Higiene Dental O7 OO O7 Agente cle Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agente Sanit\u00e1rio O9 O0 O9 Sanit\u00e1ria A enida Mato Grosso, 66-NE - Centro - F 3382-5100 - CEP 78.360-O00 E-mail:gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site:www.camponovodoparecis.mt.gov.br  Anexo I posterior 10 dias do m\u00eas de mai C\u00c2MARA MUNICIPA\u00cd _ Campo NS? do is-MT Prefeitura Municipal de Campo Novo ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de O4 de Ju|ho de 1988 Art. 2\u00b0. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. Art. 3\u00b0. Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, em especial o e Anexo II da Lei Municipal n\u00b0. 1.140/2006 e suas altera\u00e7\u00f5es CS. Gabinete do Prefeito Munic' mpo Novo do Parecis, aos l Registrado na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletr\u00f4nico dos Municipios do Estado ele Mato Grosso _e por afixa\u00e7 cumpra-se. looal de costume, data supra, MARCIO ANT O CA Secret\u00e1rio Municipal de A ministra\u00e7\u00e3o \"nn ri . F Camo o- ar\u00eddico ana N* 002/2012 il: gabinete@camponovodoparecismtgombr - Site: wvvw.camponovodoparecis.mt.gov.br :genida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E. i  C\u00c2MARA MUNlClPA-Li Campo Novo do Pa is-MTI Prefeitura Municipal de Campo Novo o arecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Juiho de 1988 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO PAREC|S ESTIMATIVA DO IMPACTO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO E FINANCEIRO ART. 16 DA LEI 101/2000 EVE T0 DESCRI\u00c7\u00c3O Do EVENTO EXPANS\u00c3O DE VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, NOS CARGOS DE: ' Cria\u00e7\u00e3o M\u00c9DICO, ENFERMEIROIa), CIRURGIAO DENTISTA, AUXILIAR CONSULT\u00d3RIO DENT\u00c1RIO E T\u00c9CNICO DE Expans\u00e3o ENFERMAGEM PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE. Aperfei\u00e7o amento VIGENCIA IN\u00cdCIO ABRIL 2013 FIM INDETERMINADO ESTIMATIVA DAS DESPESAS \\NATUREZA 2013 2014 2015 1.VENCIMENTOS E VANTAGENS PESSOAL civil RS 266.642,00 RS 375.046,00 RS 408.799,00 1. OBRIGA\u00c7\u00d5F S PATRONAIS RS 58.661,00 RS 82.510,00 RS 89.936,00 TOTAL RS 325.303,00 RS 457.556,00 RS 498.735,00 IMPACTO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO No EXERC\u00cdCIO DE VIG\u00caNCIA E NOS DOIS SEGUINTES ANOS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS MEDIDAS DE COMPENSA\u00c7\u00c3O VALOR 2013 3.l.90.ll.O0 -Vencimentos e Vantagens Fixas; 3.1.91.13.00/3.1.90.13.00 Obriga\u00e7\u00f5es Patronais Previs\u00e3o de Aumento da Receita Corrente- Liquida 325.303,00 2014 3.l.90.ll.O0 - Vencimentos e Vantagens Fixas; 3.1.91.13.00/3.1.90.13.00 Obriga\u00e7\u00f5es Patronais Previs\u00e3o de Aumento da Receita Corrente Liquida 457.556,00 2015 3.l.90.ll.O0 - Vencimentos e Vantagens Fixas; 3.1.91.13.00/3.1.90.13.00 Obriga\u00e7\u00f5es Patronais Previs\u00e3o de Aumento da Receita Corrente Liquida 498.735,00 OBS: Expans\u00e3o de sete (7) vagas para atender a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, sendo: uma vaga (1) para M\u00e9dico USF, um (1) Enfermeiro(a) Campo Novo c um (1) Cirurgi\u00e3o Dentista, um (1) Auxiliar Consult\u00f3rio Dent\u00e1rio, dois (2) T\u00e9cnicos de Enfermagem. o Parecis, MT. 11/03/2013 PARA FINS D DECORRENTES NECESSIDADES DE EMPENHO PARA O EXERC\u00cdCIO CORRENTE, BEM COMO PARA OS DOIS EXERCICIOS SUBS I ADEQUA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA E FINANCEIRA E COMPATIBILIDADE COM O PLANO PLURIANUAL E COM A LE| DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENTARIAS. Campo Novo d DECLARA\u00c7\u00c3O ) DISPOSTO NO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N9 101/2000, DECLARAMOS QUE As DESPESAS ' DO EVENTO CORRER\u00c3O POR CONTA DAS DOTA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS ESPEC\u00cdFICAS, QUE sAo SUFICIENTES As ,HAVENDO D Parecis, MT. 11/03/2013 \" auro Valt PREFEITO , NICIPAL CPF aos 107 01049 E-rr venida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 ail:gab\u00a1nete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.m(.gov.br ","arquivo":"http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2013/5451/arquivo-2.pdf","data_ultima_atualizacao":"2013-05-22T20:00:00-04:00","materia":5834,"tipo":1}