{"id":5567,"__str__":"Diversos - Anexo 02 de 13/05/2014 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/5567","metadata":{"old_system":{"value":{"id":{"id":5567,"data":"2014-05-13T08:16:15Z","nome":"c81e728d9d4c2f636f067f89cc14862c\\9c1a5b59-6fb2-467a-a943-2ebd8ed452ab","versao":1,"embanco":0,"paginas":0,"tamanho":2964653,"extensao":".pdf","publicar":1,"__model__":"Arquivo","descricao":"Arquivo 3"},"chave":null,"ordem":2,"conteudo":"Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de O4 de Julho de 1988 _Oficio N 7/2014-04-'313 Campo Novo do Parecis, 25 de abril de 2014. A Sua Excel\u00eancia o Senhor VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO Presidente do Poder Leg\u00ed. [ativo Campo Novo do Parecis MT Assunto: Encaminha nforma\u00e7\u00f5es acerca do Projeto de Lei n\u00b0 071/2013. Complemento ao Oficio n\u00b0 143 / 2014-04-GP. Senhor Prc_ sidente, 1. Em comphmento as informa\u00e7\u00f5es postadas no o\u00f1cio em ep\u00edgrafe, solicitamos-lhe as segu ntes altera\u00e7\u00f5es voltadas ao Projeto de Lei n\u00b0 O71/2013, como segue: o Projeto de Lei n\u201d 071/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio - FUNAI, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u201cQ4171, 1\u00b0. Fic 1 c\u00a1 Poder Executivo Municipal autor-laudo a doar \u00e2 Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio, CNP i1\u201d. 00.059.311/0007-11, com sede administrativa na RE, Quadra 15, Centro Pol\u00edtico Administrativo, Cuiab\u00e1 \u203a- IIIT, o lote 93-B2A, da Quadra 93-B, localizado na Rua Ftaran\u00e1, Bairro Centro, com \u00e1rea total de 900m4' (novecentos metros quadrados), coryorme croqui e memorial descritivo, partes integrantes desta ' Lei. \u00a7 1 \u00b0. ,, \u00a7 2\u00b0. O im\u00f3vel a que se refere o caput :teste artigo possui a seguinte denomina\u00e7\u00e3o, limites e a nfronta\u00e7\u00f5es: I - Lote 93-1 \u203a'2A \u00c1rea do lc.: : 900, 00m2 Matr\u00edcula n . 5853 a) frente: . b) fundos: c) lado dire. :o: d) lado esquerdo; L\u00cd\u00c9FEI\u00a1 .30,00m para Lote 93-B2B da Quadra 93-F; 30,00m para Lote 93-B1 da Quadra 93-B; .30,00m para. Lote 93-B3 da Quadra 93-B, \u00a7 3\u00b0. O \u00cdPl\u00d3T/el objeto da presente doa\u00e7\u00e3o est\u00e1 avaliado em R$ s: 379.998,00 (trezentos .e .setenta e nove ITl\u00cdl, nov-acentos e noventa e oito re-Eis), 30, 00m para Rua Paran\u00e1; i :e: conforme Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o anexo a presente lei. \" ' \u00bb; f' 2. Colacionair. os ainda a este expediente os_ ,segguintes documentos: c\u00f3pia do Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o vie Im\u00f3vel, Memorial Descrito, croqui e Certid\u00e3o de Inteiro Teor da nova \u00e1rea a ser ( estinada \u00e3 FUNAI. 3. i Contando 40m a presteza e 'u valendo-nos da oportunidade para expre :. o - considera\u00e7\u00e3o. \u00cd \u00e9\u00a1 , _ Atenciosarr ante, f'. 'se e aprova\u00e7\u00e3o, -\u00ab.u apre\u00e7o e dis-irma PREFEI CPF 3031.07 010-49 Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-maiI: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: wwwcamponovodoparecis.mt.gov.br  Estado de Mato Grosso Comarca de Campo Novo do Parecis _ REGISTRO DE *IMOVEIS - TITULOS EDOCUNIENTOS Jos\u00e9 de Arimat\u00e9ia Barbosa ' Oficial /Registrador CER TID\u00c3C), Jos\u00e9 de Arimat\u00e9ia Barbosa, Oficial do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis, desta Comarca de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso. na forma da lei etc., 1 CERTIFICO, a pedido de pessoa interessada e para que produza seus legais e jur\u00eddicos efeitos, que revendo neste Cart\u00f3rio de 1\u00b0 O\u00f1cio - Registro de Im\u00f3veis o Livro 2-RG, dele verifiquei existir a matr\u00edcula n\u201d 5.853, efetivada em 12/08/2010, cujo teor \u00e9 constitu\u00eddo(s) de 1 \u00f1cha(s), extra\u00edda (s) por meio reprogr\u00e1\u00f1co - (art. 19 \u00a7 1\u00b0, da 6015/73 e art. 41 da lei 8935/94), que \u00f1ca(m) fazendo parte integrante desta e est\u00e1(\u00e3o) conforme o(s) original(is) aqui arquivado(s). Era o que continha a respectiva matr\u00edcula, registros e averba\u00e7\u00f5es; servindo esta como CERTID\u00c3O DE INTEIRO TEOR, positiva de bensgitendo sua situa\u00e7\u00e3o com refer\u00eancia a aliena\u00e7\u00f5es, constri\u00e7\u00f5es de \u00f4nus e de a\u00e7\u00f5es reais ou pessoais reipersecut\u00f3rias, integralmente nela not\u00edc\u00edadas. Dado e passado nesta cidade em 08 de maio de 20l4. (Emol.: RS R$ 35,70 Lei 7550/2001). O referido \u00e9 verdade, dou fe'. Cart\u00f3rio Km' :Barbosa : Chziu - Reginlo dc \u00cdM\u00d4YE\u00cd) - T\u00edlnlux e Duwmenlol - Comum\u00a1 de Kamen Nmo do Vuvet\u00ed\u00a1 - MI Jos\u00e9 d! Arimat\u00e9ia intima - DHdul Poder Judici\u00e1rio do Estado de IVlato Grorso 1 SELO DE CONTROLE DIGITAL 1 Cod AIO(5)1/61//,B 5 \u00bb7 AJZ 97727 R5 35,70 i Jos\u00e9 de Arimat\u00e9ia Bar \u00e7. ~ ., , , Consulta; t' r- elnc '7 v v , ::r ~.:-.~~.a 131-E.:tam:Scnharadnhctgcidadwn] um.znmazimaaomui\u00edizCm. (esussuns - Validade: 30 (trinta) dias. Rua Roberto Carlos Br\u00f3lio n\u00b0 432 - CEP 78.360-O00 - Campo Novo do Parecis - MT Fone: (065) 3382-4316 / 4317 - e-Inail: crb.cnp@gmail.com COMARCA D15 ESTADO os . MATO GROSSO CAMPO Novo DO PARECIS LI VI' O 2 CARTGRIO RUI BARBOSA - Io.OFICIO Registro Gera] Registro de Im\u00f3veis. Titulos e Documentos Bel. Jos\u00e9 de Arimat\u00e9ia Barbosa Matricula n.\u00b0 5.8553 Data: 12 de agosto de 2010 _ \u00b0 racha np 1 IM\u00d3VEL: Lote 93-B2A (noventa e tr\u00eas-B dois A). da quadra 93-B (noventa e tr\u00eas B), com \u00e1rea de 900,00 m* (novecentos metros quadrados), do loteamento denominado \"Patrim\u00f4nio de Campo Novo do Parecis\", situado nesta cidade e comarca de Campo Novo do Parecis-MT, com as seguintes medidas e confronta\u00e7\u00f5es: \"Frentez 30,00m (trinta metros) para Rua Paran\u00e1; Fundos: 30,00m (trinta metros) para lote 93-B2B da quadra 93-B; Lago Dig: 30,00m (trinta metros) para tote 93-81 da quadra 93-B; Lado Esguerdo: 30,00m (trinta metros) para lote 93-B3 da quadra 93-B\". PROPRIET\u00c1RIO: Munic/pio de Campo Novo do Parecis, CNPJ/MF n\u00b0 24.772.287/0001-36, com sede na Avenida Mato Grosso, B\u00f4-NE. centro, nesta cidade. v a\u00a1 REGISTRO ANTERIOR: AV.2lM-5.319, i.iv. 2-Rt3, deste RI. Dou f\u00e9. O oficial. ' \u00a1mmshfgssdvgaarbcsa Olic\u00edzla SUDEIIMH AV.1-5.853 - 12/ agosto /2010: ABERTURA DE MATRICULA. A requerimento de parte interessada, procede-se a esta averba\u00e7\u00e3o para constar que a presente matricula foi aberta em virtude do fracionamento do im\u00f3vel constante da matricula n\u00b0 5.319. PR TOCO : 14.458 - Liv. t-I, de 12/ agosto !2010. (Isento de emolumentos, nos termos da Lei Estadual n\u00b0 8.485/2006). Dou f\u00e9. O o\u00f1ciai. ten-mtu* ?me :Juli/\u00a1- n _ oz: 'al :e ru.: _ H _ _ AV.2-5.853 - 11/ abiiil HD5111? Procede-se esta averba\u00e7\u00e3o para constar que o im\u00f3vel objeto desta matricula tem sua ongem em \u00e1rea comunit\u00e1ria, deve o assim permanecer at\u00e9 que se promova sua desafeta\u00e7\u00e2o, se transformado em bem dominical. Dou f\u00e9. O oficial. p ,_ \u00ed x. Cart\u00f3rio :I\u00e7uizaar\u00e1asa y t' ci\u00edac - \u00a1zgimn d\u00a1 hn\u00f3nlx - 11min\u00a1 o Documentos - (nn-mm: do (mpo Nave i-'a Fund\u00a1 - MI \u00c9 lc\u00fadolrlmt\u00f3iulmhnu- Dtldul . \u00c9 CERTID\u00c3O y certifica que a presente certid\u00e3o ioi extra\u00edda na forma \u00cd, reprogr\u00e1feca, nos temos do 5 1\u00b0 do Art. 1.8, 13:15\u00a1 6.01.5173., estando de conformidade com o original. Campo Novo do Parecis-MT, 0B de maio de 2014. \"r '\"_. ' -.-'7T'_\u201c\"* \"-*r *R018 Jose de Anmalma Elarrosa - O\u00f1cial 1 t ( i. [abono (mim ma, uz . a um mu d. lundi\u00a1 . uv mam - Campo um da Fund\u00a1 \u203a mr . 1 .; .no _m_ i t * . , fo: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO_ DE MATOIGROSSO -'.^.~ CNPJ 24772287/0001-36 ' Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de O4\u203ad_e Julho de 1988 _ \u00a1 'l i t LAUD\u00d3 DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL,- 011/2014 ' ' Aos dez dias do m\u00eas de Abril de 20l4, reuniram-se os membros da Comiss\u00e3o Permanente de Avalia\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis, nomeados pela Portaria n\u00b0 620 de 10 de Dezembro de 2013. 'n 01 - OBJETIVO O presente laudo de avalia\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel destina-se a determinar o valor atual de um im\u00f3vel para avalia\u00e7\u00e3o de valor de mercado, por solicita\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal r de Administra\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do Memorando n\u00b0042/04//2014 de OS-.de Abril de 2014. 2 - LOCALIZA\u00c7\u00c3O E DESCRI\u00c7\u00c3O no IM\u00d3VEL Trata-se de um im\u00f3vel urbano localizado na Rua Paran\u00e1, Quadra 93B, Lote 93- B2A, bairro Centro, no Municipio de Campo Novo do ParecisiMT. 3 - PROCEDIMENTOS ADOTADOS NA AVALIA\u00c7\u00c3O A metodologia \u00e9 em fun\u00e7\u00e3o, do im\u00f3vel avaliando, da fatalidade da avalia\u00e7\u00e3o, e da disponibilidade, qualidade e quantidade de infonna\u00e7\u00f5es colhidas no mercado - NBR - 14653 - Avalia\u00e7\u00e3o de Irn\u00f3x eis Urbanos. Avenida Mato Grosso, \u00f4\u00f4-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-O00 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site:www.camponovodoparecismtgovbr' Prefeitura Municipal de Campo Novo do Par\u00eacis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Le\u00a1 n\u00b0. 5.315 de O4 de Ju|ho de 1988 4 - Da Avalia\u00e7\u00e3o 4.1. ~ Terreno Para se encontrar o valor de mercado do terreno, objeto desta avalia\u00e7\u00e3o, foram utilizados fatores, resultados de pesquisas de mercado na circunvizinhan\u00e7a, atendendo os padr\u00f5es de similaridade. Que alcan\u00e7ou o seguinte valor: Im\u00f3vel avaliando: Im\u00f3vel urbano localizado na Rua Paran\u00e1, quadra 938, Lote 9\u00e2-\u00c92A, Centro Campo Novo do Parecis-MT \u00c1rea: 900,00m' M\u00e9todo empregado: Para a avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel foi utilizado o m\u00e9todo comparativo direto com homogeneiza\u00e7\u00e3o por fatores, conforme descrito na Norma Brasileira NBR-14653. Por este m\u00e9todo, o im\u00f3vel avaliando \u00e9 avaliado por compara\u00e7\u00e3o com im\u00f3veis de caracter\u00edsticas semelhantes, cujos respectivos valores unit\u00e1rios_ (por m2) s\u00e3o ajustados com fatores que tornamaamostra homog\u00eanea. A O saneamento dos valores amostrais foi feito utilizando-se o Crit\u00e9rio Excludente de Chauvenet e o tratamento castat\u00edstico fundamentou-se na Teoria Estat\u00edstica das Pequenas Amostras (n<30) com a distribui\u00e7\u00e3o 't' de Student com confian\u00e7a de 80%, consoante com a Norma Brasileira. i' '\u00cd A amostra desta avalia\u00e7\u00e3o foi tratada com os seguintes fatores: F1: im\u00f3vel localizado no centro com acesso por rua pavimentada, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, energia el\u00e9trica, Im\u00f3veis amostrados para compara\u00e7\u00e3o: Im\u00f3vel 1: - Im\u00f3vel vendido recentemente localizado na Av. Brasil, quadra 25, lote 16 Infonnante: Avelino . \u00c1rea: 600m2 Valor: R$200.000,00 Valor por metro quadrado: R$333,33 Fator de homogeneiza\u00e7\u00e3o \u00e9 Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - site: www.carnpanovodoparecis.mt.gov.br _ 1,00  Im\u00f3vel 2: Prefeitura Municipal de Canipo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Ju|ho de 1988 Im\u00f3vel com oferta de venda localizado na Av. Mato Grosso, esquina com a Rua Natal, Centro Informante: Aldino 9987-0156 \u00c1rea: Valor: Valor por metro quadrado: Fator de homogeneiza\u00e7\u00e3o Im\u00f3vel 3: 840m2 R$450.000,00 R$535,71 ' ,11,00 Im\u00f3vel com oferta de venda localizado na Av. Mato Grosso, quadra 20, lote 04 CCD\u00cdIO Infonnante: Kenedy 9987-3513 \u00c1rea: Valor: Valor por metro quadrado: Fator de homogeneiza\u00e7\u00e3o Im\u00f3vel 4: 450m2 R$200.000,00 R$444,44 1,00 Im\u00f3vel com oferta de venda localizado na Av. Mato Grosso, quadra 22, 1ote03 Centro Informante: Kenedy 9987-3 513 \u00c1rea: Valor: Valor por metro quadrado: Fator de homogeneiza\u00e7\u00e3o Im\u00f3vel 5: 450m1 R$180.000,00 R$400,00 1,00 Im\u00f3vel com oferta de venda na rua Goi\u00e1s, quadra 006, lote 15 centro Inforrnante: Derceny 963 8-5069 \u00c1rea: Valor: Valor por metro quadrado: Fator de homogeneiza\u00e7\u00e3o Avenida E-mail: gabinete@camponovodopareclsmtgov.br - 450m2 R$150.000,00 R$333,33 1,00 M ato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 Site: wvvw.camponovodoparecis.mt.gov.br Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 Tabela de homogeneiza\u00e7\u00e3o: Im\u00f3vel RS/m* Fl _ V R$/m_* hornog. V_ 1 333,33 1,00 333,33 2 535,71 1,00 535,71 3 444,44 1,00 A 444,44 4 400,00 1,00 400,00 5 333,33 1,00 \u00e7 333,33 _ 1 Valores homogeneizados (Xi), em R$/m2: M\u00e9dia: X = Z(Xi)/n X = 409,37 Desvio padr\u00e3o: s = \\/(Z(X - Xi) 3)/(n-l) s = 34,92 Verifica\u00e7\u00e3o dos valores pelo Crit\u00e9rio Excludente de Chauvenet: O quociente entre o desvio (d) de cada amostra e o desvio padr\u00e3o 'deve ser menor que o valor cr\u00edtico (VC), fornecido pela tabela de Chauvenet. ' Ou seja: d = [Xi - X|/S < VC Valor cr\u00edtico para 5 amostras, pela Tabela de Chauvenet: VC = 1,065' Amostra l: d = |333,33 - 409,37| / 84,92 = 0,90 < 1.65 (amostra pertinente) Amostra 2: d = |535,71 - 409,37] / 84,92 1,49 < 1.65 (amostra pertinente) Amostra 3: d = [444,44 - 409,37[ / 84,92 0,41 < 1.65 (amostra pertinente) Amostra 4: d = 1400,00 - 409,37| / 84,92 0,1 1 < 1.65 (amostra pertinente) Amostra 5: d = 1333,33 - 409,37] / 84,92 0,90 < 1.65 (amostra pertinente) C\u00e1lculo da amplitude do intervalo de confian\u00e7a: Os limites do intervalo de confian\u00e7a (Li e Ls) s\u00e3o os extremos dentro dos quais, teoricamente, um valor tem 80% de chance de se encontrar. l Eles s\u00e3o determinados pelas f\u00f3rmulas: Li = X - tc * S/x\u00a1(n-1) e Ls = X + tc * S/N/(n-l), onde tc \u00e9 o valor da Tabela de Percent\u00eds da Distribui\u00e7\u00e3o t de Student, para 80% de confian\u00e7a e 4 (n-l) graus de liberdade. art? 4 % Avenida Mato Grosso. 66-NE - Centro - FONE (65) 33l82V-510O - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecls.mt.gov.br - Site: wwvincarnponovodoparecismtgov.br Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.237/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Ju|ho de 1988 Limite inferior do intervalo de confian\u00e7a (Li): Li = 409,37 - 1.53 * 84,92/\\/(5 - l) = 344,40 Limite superior do intervalo de confian\u00e7a (Ls): Ls = 409,37 + 1.53 * 84,92/\\/(5 - 1) = 474,33 C\u00e1lculo do campo de arb\u00edtrio: Considerando-se a grande dilata\u00e7\u00e3o do intervalo de confian\u00e7a, orcampo de arb\u00edtrio ser\u00e1 estipulado em aproximadamente 10% em tomo da m\u00e9dia. \u00a1 _ _v ' Campo de arb\u00edtrio: de R$368,43 a R$450,30 Como sugest\u00e3o estamos utilizando m\u00e9dia dos valores dentro do campo de arb\u00edtrio: 444,44 (amostra 3); 400,00 (amostra 4). Valor unit\u00e1rio do im\u00f3vel avaliando: R$422,22 Resultado final: Valor final = Valor unit\u00e1rio * \u00e1rea Valor final R$422,22 * 900,00 = R$379.998,00 Valor do im\u00f3vel avaliando: . R$379.998,00 ltrezentos e setenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais). \u00c9 o laudo; Campo Novo do Parecis-MT, 21 de Abril de 2014 /\u00cd l ,xa/ZM , a; Antonio C ' r Lima Viana Edilson os onsin CREA n\u00b0200l006209 CREA n 06479/1\" D MT ' awe\u00a1 _ Jorge Flores 7'* t0 EMM'. 7 CREA n\u201d 1707249695 Am\u00c9\u00c2/?U \u00a1(51021- Avenida ato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br  , -vJ ' . _. g V . RUA PARANA o- -z-a., x . . \"\u00c7 a o, * - P \u203a I / a . . ' \u201d \u00ca m' 93-B2A g ' ' g\u00a1 > - A:900.00m* ' _ ' E O . - _ / . . \" _ .- 1- 93-131 38\u00b0( ~ 033 93~B3 93-134 Z g w /g - ' . . . - . \u00c9 n_ . __ 93-B2B g _ ' O < A:900,00m' 'J 3 -RUA S\u00c3O PAULO E . ' -' . . > l . I l < \"__ . PREFElTURA M E CAMPO NOVO DO PAREC|S 7 \u00c3 ' . l - I IAMUEI PAL DE INFRAESTRUTURA _ . ~ _ Sn-.UA\u00c7- O DO LOTE _ PROPRIET\u00c1RIO: AXN* \" > TITULO: *A em AP\u00d3S O pRAcloNAMENTo l . __ FRACIONAMENTO DE LOT_E URBANO ' 00 ' ^ ENDEREC\u00da \u00b0^ 05W* LOTE: 93-B2, QUADRA: 93-B PREFEITURA MUN|C|PAL CAMPO NOVO DO PAREC|S LOTEAMENTO PATRIM\u00d4NK) CAMPO NOVO 'cNPJ:2.712.2a7moo1-oe ' - REFERENCW : RESPONS\u00c1VEL recurso. A y S ' SITUA\u00c7\u00c3O DO LOTE AP\u00d3S FRACIONAMENTO ' i DAYA \u00c1REAS' . ma\u00a1 ' _ .tgp 1 201_0__V_ LOTE 93-B2A - A: 900,00 m\u201d O2 '>' r \u00d5RE __ DESENHO \u201c'\u201c 1_OTE 93-B2B'~A:-900;00i'n\u201c ed?\" YECNOL\u00d5\u00e1) DA c\u00e0gls\u00edl\u00e7ig\u00c7l\u00c3qO-ClviL\u00e2cllEA-PR 2540011) RITA BOEMEKE ' - ","__model__":"Arquivodocumento","documento":{"id":5910,"ano":2013,"data":"2013-11-19T00:00:00Z","flag1":null,"valor":null,"numero":71,"quorum":229,"regime":6,"versao":1,"assunto":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O NACIONAL DO \u00cdNDIO-FUNAI, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","subtipo":209,"votacao":null,"publicar":1,"situacao":334,"__model__":"Documento","descricao":"Projeto de Lei N\u00ba 71/2013","discussao":null,"anoprocesso":null,"complemento":null,"observacoes":null,"anoadicional":null,"dataadicional":null,"identificacao":null,"tipodocumento":129,"numeroprocesso":null,"numeroadicional":null,"descricaocompleta":"Projeto de Lei N\u00ba 71/2013","complementoprocesso":null,"complementoadicional":null},"protegido":0}}},"nome":"Anexo 02","data":"2014-05-13","autor":"","ementa":"","indexacao":"Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de O4 de Julho de 1988 _Oficio N 7/2014-04-'313 Campo Novo do Parecis, 25 de abril de 2014. A Sua Excel\u00eancia o Senhor VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO Presidente do Poder Leg\u00ed. [ativo Campo Novo do Parecis MT Assunto: Encaminha nforma\u00e7\u00f5es acerca do Projeto de Lei n\u00b0 071/2013. Complemento ao Oficio n\u00b0 143 / 2014-04-GP. Senhor Prc_ sidente, 1. Em comphmento as informa\u00e7\u00f5es postadas no o\u00f1cio em ep\u00edgrafe, solicitamos-lhe as segu ntes altera\u00e7\u00f5es voltadas ao Projeto de Lei n\u00b0 O71/2013, como segue: o Projeto de Lei n\u201d 071/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio - FUNAI, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u201cQ4171, 1\u00b0. Fic 1 c\u00a1 Poder Executivo Municipal autor-laudo a doar \u00e2 Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio, CNP i1\u201d. 00.059.311/0007-11, com sede administrativa na RE, Quadra 15, Centro Pol\u00edtico Administrativo, Cuiab\u00e1 \u203a- IIIT, o lote 93-B2A, da Quadra 93-B, localizado na Rua Ftaran\u00e1, Bairro Centro, com \u00e1rea total de 900m4' (novecentos metros quadrados), coryorme croqui e memorial descritivo, partes integrantes desta ' Lei. \u00a7 1 \u00b0. ,, \u00a7 2\u00b0. O im\u00f3vel a que se refere o caput :teste artigo possui a seguinte denomina\u00e7\u00e3o, limites e a nfronta\u00e7\u00f5es: I - Lote 93-1 \u203a'2A \u00c1rea do lc.: : 900, 00m2 Matr\u00edcula n . 5853 a) frente: . b) fundos: c) lado dire. :o: d) lado esquerdo; L\u00cd\u00c9FEI\u00a1 .30,00m para Lote 93-B2B da Quadra 93-F; 30,00m para Lote 93-B1 da Quadra 93-B; .30,00m para. Lote 93-B3 da Quadra 93-B, \u00a7 3\u00b0. O \u00cdPl\u00d3T/el objeto da presente doa\u00e7\u00e3o est\u00e1 avaliado em R$ s: 379.998,00 (trezentos .e .setenta e nove ITl\u00cdl, nov-acentos e noventa e oito re-Eis), 30, 00m para Rua Paran\u00e1; i :e: conforme Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o anexo a presente lei. \" ' \u00bb; f' 2. Colacionair. os ainda a este expediente os_ ,segguintes documentos: c\u00f3pia do Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o vie Im\u00f3vel, Memorial Descrito, croqui e Certid\u00e3o de Inteiro Teor da nova \u00e1rea a ser ( estinada \u00e3 FUNAI. 3. i Contando 40m a presteza e 'u valendo-nos da oportunidade para expre :. o - considera\u00e7\u00e3o. \u00cd \u00e9\u00a1 , _ Atenciosarr ante, f'. 'se e aprova\u00e7\u00e3o, -\u00ab.u apre\u00e7o e dis-irma PREFEI CPF 3031.07 010-49 Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-maiI: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: wwwcamponovodoparecis.mt.gov.br  Estado de Mato Grosso Comarca de Campo Novo do Parecis _ REGISTRO DE *IMOVEIS - TITULOS EDOCUNIENTOS Jos\u00e9 de Arimat\u00e9ia Barbosa ' Oficial /Registrador CER TID\u00c3C), Jos\u00e9 de Arimat\u00e9ia Barbosa, Oficial do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis, desta Comarca de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso. na forma da lei etc., 1 CERTIFICO, a pedido de pessoa interessada e para que produza seus legais e jur\u00eddicos efeitos, que revendo neste Cart\u00f3rio de 1\u00b0 O\u00f1cio - Registro de Im\u00f3veis o Livro 2-RG, dele verifiquei existir a matr\u00edcula n\u201d 5.853, efetivada em 12/08/2010, cujo teor \u00e9 constitu\u00eddo(s) de 1 \u00f1cha(s), extra\u00edda (s) por meio reprogr\u00e1\u00f1co - (art. 19 \u00a7 1\u00b0, da 6015/73 e art. 41 da lei 8935/94), que \u00f1ca(m) fazendo parte integrante desta e est\u00e1(\u00e3o) conforme o(s) original(is) aqui arquivado(s). Era o que continha a respectiva matr\u00edcula, registros e averba\u00e7\u00f5es; servindo esta como CERTID\u00c3O DE INTEIRO TEOR, positiva de bensgitendo sua situa\u00e7\u00e3o com refer\u00eancia a aliena\u00e7\u00f5es, constri\u00e7\u00f5es de \u00f4nus e de a\u00e7\u00f5es reais ou pessoais reipersecut\u00f3rias, integralmente nela not\u00edc\u00edadas. Dado e passado nesta cidade em 08 de maio de 20l4. (Emol.: RS R$ 35,70 Lei 7550/2001). O referido \u00e9 verdade, dou fe'. Cart\u00f3rio Km' :Barbosa : Chziu - Reginlo dc \u00cdM\u00d4YE\u00cd) - T\u00edlnlux e Duwmenlol - Comum\u00a1 de Kamen Nmo do Vuvet\u00ed\u00a1 - MI Jos\u00e9 d! Arimat\u00e9ia intima - DHdul Poder Judici\u00e1rio do Estado de IVlato Grorso 1 SELO DE CONTROLE DIGITAL 1 Cod AIO(5)1/61//,B 5 \u00bb7 AJZ 97727 R5 35,70 i Jos\u00e9 de Arimat\u00e9ia Bar \u00e7. ~ ., , , Consulta; t' r- elnc '7 v v , ::r ~.:-.~~.a 131-E.:tam:Scnharadnhctgcidadwn] um.znmazimaaomui\u00edizCm. (esussuns - Validade: 30 (trinta) dias. Rua Roberto Carlos Br\u00f3lio n\u00b0 432 - CEP 78.360-O00 - Campo Novo do Parecis - MT Fone: (065) 3382-4316 / 4317 - e-Inail: crb.cnp@gmail.com COMARCA D15 ESTADO os . MATO GROSSO CAMPO Novo DO PARECIS LI VI' O 2 CARTGRIO RUI BARBOSA - Io.OFICIO Registro Gera] Registro de Im\u00f3veis. Titulos e Documentos Bel. Jos\u00e9 de Arimat\u00e9ia Barbosa Matricula n.\u00b0 5.8553 Data: 12 de agosto de 2010 _ \u00b0 racha np 1 IM\u00d3VEL: Lote 93-B2A (noventa e tr\u00eas-B dois A). da quadra 93-B (noventa e tr\u00eas B), com \u00e1rea de 900,00 m* (novecentos metros quadrados), do loteamento denominado \"Patrim\u00f4nio de Campo Novo do Parecis\", situado nesta cidade e comarca de Campo Novo do Parecis-MT, com as seguintes medidas e confronta\u00e7\u00f5es: \"Frentez 30,00m (trinta metros) para Rua Paran\u00e1; Fundos: 30,00m (trinta metros) para lote 93-B2B da quadra 93-B; Lago Dig: 30,00m (trinta metros) para tote 93-81 da quadra 93-B; Lado Esguerdo: 30,00m (trinta metros) para lote 93-B3 da quadra 93-B\". PROPRIET\u00c1RIO: Munic/pio de Campo Novo do Parecis, CNPJ/MF n\u00b0 24.772.287/0001-36, com sede na Avenida Mato Grosso, B\u00f4-NE. centro, nesta cidade. v a\u00a1 REGISTRO ANTERIOR: AV.2lM-5.319, i.iv. 2-Rt3, deste RI. Dou f\u00e9. O oficial. ' \u00a1mmshfgssdvgaarbcsa Olic\u00edzla SUDEIIMH AV.1-5.853 - 12/ agosto /2010: ABERTURA DE MATRICULA. A requerimento de parte interessada, procede-se a esta averba\u00e7\u00e3o para constar que a presente matricula foi aberta em virtude do fracionamento do im\u00f3vel constante da matricula n\u00b0 5.319. PR TOCO : 14.458 - Liv. t-I, de 12/ agosto !2010. (Isento de emolumentos, nos termos da Lei Estadual n\u00b0 8.485/2006). Dou f\u00e9. O o\u00f1ciai. ten-mtu* ?me :Juli/\u00a1- n _ oz: 'al :e ru.: _ H _ _ AV.2-5.853 - 11/ abiiil HD5111? Procede-se esta averba\u00e7\u00e3o para constar que o im\u00f3vel objeto desta matricula tem sua ongem em \u00e1rea comunit\u00e1ria, deve o assim permanecer at\u00e9 que se promova sua desafeta\u00e7\u00e2o, se transformado em bem dominical. Dou f\u00e9. O oficial. p ,_ \u00ed x. Cart\u00f3rio :I\u00e7uizaar\u00e1asa y t' ci\u00edac - \u00a1zgimn d\u00a1 hn\u00f3nlx - 11min\u00a1 o Documentos - (nn-mm: do (mpo Nave i-'a Fund\u00a1 - MI \u00c9 lc\u00fadolrlmt\u00f3iulmhnu- Dtldul . \u00c9 CERTID\u00c3O y certifica que a presente certid\u00e3o ioi extra\u00edda na forma \u00cd, reprogr\u00e1feca, nos temos do 5 1\u00b0 do Art. 1.8, 13:15\u00a1 6.01.5173., estando de conformidade com o original. Campo Novo do Parecis-MT, 0B de maio de 2014. \"r '\"_. ' -.-'7T'_\u201c\"* \"-*r *R018 Jose de Anmalma Elarrosa - O\u00f1cial 1 t ( i. [abono (mim ma, uz . a um mu d. lundi\u00a1 . uv mam - Campo um da Fund\u00a1 \u203a mr . 1 .; .no _m_ i t * . , fo: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO_ DE MATOIGROSSO -'.^.~ CNPJ 24772287/0001-36 ' Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de O4\u203ad_e Julho de 1988 _ \u00a1 'l i t LAUD\u00d3 DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL,- 011/2014 ' ' Aos dez dias do m\u00eas de Abril de 20l4, reuniram-se os membros da Comiss\u00e3o Permanente de Avalia\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis, nomeados pela Portaria n\u00b0 620 de 10 de Dezembro de 2013. 'n 01 - OBJETIVO O presente laudo de avalia\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel destina-se a determinar o valor atual de um im\u00f3vel para avalia\u00e7\u00e3o de valor de mercado, por solicita\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal r de Administra\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do Memorando n\u00b0042/04//2014 de OS-.de Abril de 2014. 2 - LOCALIZA\u00c7\u00c3O E DESCRI\u00c7\u00c3O no IM\u00d3VEL Trata-se de um im\u00f3vel urbano localizado na Rua Paran\u00e1, Quadra 93B, Lote 93- B2A, bairro Centro, no Municipio de Campo Novo do ParecisiMT. 3 - PROCEDIMENTOS ADOTADOS NA AVALIA\u00c7\u00c3O A metodologia \u00e9 em fun\u00e7\u00e3o, do im\u00f3vel avaliando, da fatalidade da avalia\u00e7\u00e3o, e da disponibilidade, qualidade e quantidade de infonna\u00e7\u00f5es colhidas no mercado - NBR - 14653 - Avalia\u00e7\u00e3o de Irn\u00f3x eis Urbanos. Avenida Mato Grosso, \u00f4\u00f4-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-O00 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site:www.camponovodoparecismtgovbr' Prefeitura Municipal de Campo Novo do Par\u00eacis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Le\u00a1 n\u00b0. 5.315 de O4 de Ju|ho de 1988 4 - Da Avalia\u00e7\u00e3o 4.1. ~ Terreno Para se encontrar o valor de mercado do terreno, objeto desta avalia\u00e7\u00e3o, foram utilizados fatores, resultados de pesquisas de mercado na circunvizinhan\u00e7a, atendendo os padr\u00f5es de similaridade. Que alcan\u00e7ou o seguinte valor: Im\u00f3vel avaliando: Im\u00f3vel urbano localizado na Rua Paran\u00e1, quadra 938, Lote 9\u00e2-\u00c92A, Centro Campo Novo do Parecis-MT \u00c1rea: 900,00m' M\u00e9todo empregado: Para a avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel foi utilizado o m\u00e9todo comparativo direto com homogeneiza\u00e7\u00e3o por fatores, conforme descrito na Norma Brasileira NBR-14653. Por este m\u00e9todo, o im\u00f3vel avaliando \u00e9 avaliado por compara\u00e7\u00e3o com im\u00f3veis de caracter\u00edsticas semelhantes, cujos respectivos valores unit\u00e1rios_ (por m2) s\u00e3o ajustados com fatores que tornamaamostra homog\u00eanea. A O saneamento dos valores amostrais foi feito utilizando-se o Crit\u00e9rio Excludente de Chauvenet e o tratamento castat\u00edstico fundamentou-se na Teoria Estat\u00edstica das Pequenas Amostras (n<30) com a distribui\u00e7\u00e3o 't' de Student com confian\u00e7a de 80%, consoante com a Norma Brasileira. i' '\u00cd A amostra desta avalia\u00e7\u00e3o foi tratada com os seguintes fatores: F1: im\u00f3vel localizado no centro com acesso por rua pavimentada, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, energia el\u00e9trica, Im\u00f3veis amostrados para compara\u00e7\u00e3o: Im\u00f3vel 1: - Im\u00f3vel vendido recentemente localizado na Av. Brasil, quadra 25, lote 16 Infonnante: Avelino . \u00c1rea: 600m2 Valor: R$200.000,00 Valor por metro quadrado: R$333,33 Fator de homogeneiza\u00e7\u00e3o \u00e9 Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - site: www.carnpanovodoparecis.mt.gov.br _ 1,00  Im\u00f3vel 2: Prefeitura Municipal de Canipo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Ju|ho de 1988 Im\u00f3vel com oferta de venda localizado na Av. Mato Grosso, esquina com a Rua Natal, Centro Informante: Aldino 9987-0156 \u00c1rea: Valor: Valor por metro quadrado: Fator de homogeneiza\u00e7\u00e3o Im\u00f3vel 3: 840m2 R$450.000,00 R$535,71 ' ,11,00 Im\u00f3vel com oferta de venda localizado na Av. Mato Grosso, quadra 20, lote 04 CCD\u00cdIO Infonnante: Kenedy 9987-3513 \u00c1rea: Valor: Valor por metro quadrado: Fator de homogeneiza\u00e7\u00e3o Im\u00f3vel 4: 450m2 R$200.000,00 R$444,44 1,00 Im\u00f3vel com oferta de venda localizado na Av. Mato Grosso, quadra 22, 1ote03 Centro Informante: Kenedy 9987-3 513 \u00c1rea: Valor: Valor por metro quadrado: Fator de homogeneiza\u00e7\u00e3o Im\u00f3vel 5: 450m1 R$180.000,00 R$400,00 1,00 Im\u00f3vel com oferta de venda na rua Goi\u00e1s, quadra 006, lote 15 centro Inforrnante: Derceny 963 8-5069 \u00c1rea: Valor: Valor por metro quadrado: Fator de homogeneiza\u00e7\u00e3o Avenida E-mail: gabinete@camponovodopareclsmtgov.br - 450m2 R$150.000,00 R$333,33 1,00 M ato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 Site: wvvw.camponovodoparecis.mt.gov.br Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 Tabela de homogeneiza\u00e7\u00e3o: Im\u00f3vel RS/m* Fl _ V R$/m_* hornog. V_ 1 333,33 1,00 333,33 2 535,71 1,00 535,71 3 444,44 1,00 A 444,44 4 400,00 1,00 400,00 5 333,33 1,00 \u00e7 333,33 _ 1 Valores homogeneizados (Xi), em R$/m2: M\u00e9dia: X = Z(Xi)/n X = 409,37 Desvio padr\u00e3o: s = \\/(Z(X - Xi) 3)/(n-l) s = 34,92 Verifica\u00e7\u00e3o dos valores pelo Crit\u00e9rio Excludente de Chauvenet: O quociente entre o desvio (d) de cada amostra e o desvio padr\u00e3o 'deve ser menor que o valor cr\u00edtico (VC), fornecido pela tabela de Chauvenet. ' Ou seja: d = [Xi - X|/S < VC Valor cr\u00edtico para 5 amostras, pela Tabela de Chauvenet: VC = 1,065' Amostra l: d = |333,33 - 409,37| / 84,92 = 0,90 < 1.65 (amostra pertinente) Amostra 2: d = |535,71 - 409,37] / 84,92 1,49 < 1.65 (amostra pertinente) Amostra 3: d = [444,44 - 409,37[ / 84,92 0,41 < 1.65 (amostra pertinente) Amostra 4: d = 1400,00 - 409,37| / 84,92 0,1 1 < 1.65 (amostra pertinente) Amostra 5: d = 1333,33 - 409,37] / 84,92 0,90 < 1.65 (amostra pertinente) C\u00e1lculo da amplitude do intervalo de confian\u00e7a: Os limites do intervalo de confian\u00e7a (Li e Ls) s\u00e3o os extremos dentro dos quais, teoricamente, um valor tem 80% de chance de se encontrar. l Eles s\u00e3o determinados pelas f\u00f3rmulas: Li = X - tc * S/x\u00a1(n-1) e Ls = X + tc * S/N/(n-l), onde tc \u00e9 o valor da Tabela de Percent\u00eds da Distribui\u00e7\u00e3o t de Student, para 80% de confian\u00e7a e 4 (n-l) graus de liberdade. art? 4 % Avenida Mato Grosso. 66-NE - Centro - FONE (65) 33l82V-510O - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecls.mt.gov.br - Site: wwvincarnponovodoparecismtgov.br Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.237/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Ju|ho de 1988 Limite inferior do intervalo de confian\u00e7a (Li): Li = 409,37 - 1.53 * 84,92/\\/(5 - l) = 344,40 Limite superior do intervalo de confian\u00e7a (Ls): Ls = 409,37 + 1.53 * 84,92/\\/(5 - 1) = 474,33 C\u00e1lculo do campo de arb\u00edtrio: Considerando-se a grande dilata\u00e7\u00e3o do intervalo de confian\u00e7a, orcampo de arb\u00edtrio ser\u00e1 estipulado em aproximadamente 10% em tomo da m\u00e9dia. \u00a1 _ _v ' Campo de arb\u00edtrio: de R$368,43 a R$450,30 Como sugest\u00e3o estamos utilizando m\u00e9dia dos valores dentro do campo de arb\u00edtrio: 444,44 (amostra 3); 400,00 (amostra 4). Valor unit\u00e1rio do im\u00f3vel avaliando: R$422,22 Resultado final: Valor final = Valor unit\u00e1rio * \u00e1rea Valor final R$422,22 * 900,00 = R$379.998,00 Valor do im\u00f3vel avaliando: . R$379.998,00 ltrezentos e setenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais). \u00c9 o laudo; Campo Novo do Parecis-MT, 21 de Abril de 2014 /\u00cd l ,xa/ZM , a; Antonio C ' r Lima Viana Edilson os onsin CREA n\u00b0200l006209 CREA n 06479/1\" D MT ' awe\u00a1 _ Jorge Flores 7'* t0 EMM'. 7 CREA n\u201d 1707249695 Am\u00c9\u00c2/?U \u00a1(51021- Avenida ato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br  , -vJ ' . _. g V . RUA PARANA o- -z-a., x . . \"\u00c7 a o, * - P \u203a I / a . . ' \u201d \u00ca m' 93-B2A g ' ' g\u00a1 > - A:900.00m* ' _ ' E O . - _ / . . \" _ .- 1- 93-131 38\u00b0( ~ 033 93~B3 93-134 Z g w /g - ' . . . - . \u00c9 n_ . __ 93-B2B g _ ' O < A:900,00m' 'J 3 -RUA S\u00c3O PAULO E . ' -' . . > l . I l < \"__ . PREFElTURA M E CAMPO NOVO DO PAREC|S 7 \u00c3 ' . l - I IAMUEI PAL DE INFRAESTRUTURA _ . ~ _ Sn-.UA\u00c7- O DO LOTE _ PROPRIET\u00c1RIO: AXN* \" > TITULO: *A em AP\u00d3S O pRAcloNAMENTo l . __ FRACIONAMENTO DE LOT_E URBANO ' 00 ' ^ ENDEREC\u00da \u00b0^ 05W* LOTE: 93-B2, QUADRA: 93-B PREFEITURA MUN|C|PAL CAMPO NOVO DO PAREC|S LOTEAMENTO PATRIM\u00d4NK) CAMPO NOVO 'cNPJ:2.712.2a7moo1-oe ' - REFERENCW : RESPONS\u00c1VEL recurso. A y S ' SITUA\u00c7\u00c3O DO LOTE AP\u00d3S FRACIONAMENTO ' i DAYA \u00c1REAS' . ma\u00a1 ' _ .tgp 1 201_0__V_ LOTE 93-B2A - A: 900,00 m\u201d O2 '>' r \u00d5RE __ DESENHO \u201c'\u201c 1_OTE 93-B2B'~A:-900;00i'n\u201c ed?\" YECNOL\u00d5\u00e1) DA c\u00e0gls\u00edl\u00e7ig\u00c7l\u00c3qO-ClviL\u00e2cllEA-PR 2540011) RITA BOEMEKE ' - ","arquivo":"http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2013/5567/arquivo-3.pdf","data_ultima_atualizacao":"2014-05-12T20:00:00-04:00","materia":5910,"tipo":1}