{"id":5933,"__str__":"Diversos - Anexo 01 de 27/03/2013 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/5933","metadata":{"old_system":{"value":{"id":{"id":5933,"data":"2013-03-27T16:36:43Z","nome":"c81e728d9d4c2f636f067f89cc14862c\\69f18375-41cc-437c-9f93-ff6c39d7d1c5","versao":1,"embanco":0,"paginas":0,"tamanho":5187538,"extensao":".pdf","publicar":1,"__model__":"Arquivo","descricao":"Arquivo 2"},"chave":null,"ordem":1,"conteudo":", _, ,. CAMARA MUNlClPAL Campo No o d ecis-MT Fl. N\u00b0. 0X Prefeitura Municipal de Campo Novo do P recis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 MENSAGEM LEGISLATIVA N\u00b0. 011, DE 27 DE MAR\u00c7O DE 2013. Excelent\u00edssimo Senhor Vereador LEANDRO MARTINS DOS SANTOS D.D. Presidente da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis Exmo. Senhores Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis Dirijo-me a Vossas Excel\u00eancias para encaminhar o Projeto de Lei Complementar n\u00b0 O04/2013, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n\u00b0. 021/2009 e altera\u00e7\u00f5es posteriores, que disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo do municipio de Campo Novo do Parecis, bem como, cria\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de cargos comissionados e suas remunera\u00e7\u00f5es, fixa princ\u00edpios e diretrizes de gest\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias, com o seguinte pronunciamento. Com o crescimento populacional avulta tamb\u00e9m a necessidade de atendimento aos servi\u00e7os p\u00fablicos, coadunando com o aumento Iaborativo das unidades p\u00fablicas. Seguindo nesta linha, vemos a necessidade premente de prestar atendimento a uma parcela muito importante e especial de nossa popula\u00e7\u00e3o, refletida nos Portadores de Necessidades Especias - PNE's, que sem d\u00favida devem receber do Poder P\u00fablico -um tratamento igualit\u00e1rio e justo em seus direitos de cidad\u00e3o. :Ji Para tanto, esta proposta visa \u00e0 cria\u00e7\u00e3o dos seguintes cargos: 129/AZ 1) Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social: 1 (um) cargo de Diretor de Departamento de Assist\u00eancia aos PNE's, com remunera\u00e7\u00e3o de R$ 3.339,66, com g1 fins de atender \u00e0s necessidades do setor publico voltadas a esta \u00e1rea, acima?? mencionado. '\u201c A215\u00a1 2) Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o: 1 (um) cargo de Diretor deg Departamento de Administra\u00e7\u00e3o, com remunera\u00e7\u00e3o de R$ 3.339,66; 2 (dois) cargos de Chefe de Divis\u00e3o, com remunera\u00e7\u00e3o de R$ 2.199,33 (dois mil cento e noventa e nove reais e trinta e tr\u00eas centavos) e 2 (dois) Assistentes, com remunera\u00e7\u00e3o de RSS; 1.587,41 (um mil quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e um centavos), comi. fins de atender a demanda existente nas \u00e1reas administrativas do Pa\u00e7o Municipal? bem como suprir o grande aumento na atendimento das atividades funcionais que\u00ca\u00cd demandam em v\u00e1rios setores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Ainda, cumpre-nos informar que o n\u00famero referente ao cargo em\u00c9 comiss\u00e3o de Diretor de Departamento constante na \u00faltima altera\u00e7\u00e3o da LC s: 021/2009, voltada aos cargos, (Aut\u00f3grafo n\u00b0 1.003/2012 - LC 037/2012), se encontra\u00e3 dissonante, a maior, em 1 (uma) vaga. t3 Para efeito de comprova\u00e7\u00e3o arrolamos os cargos de Diretor de Departamento existentes na atualidade, no quadro que se segue: //4 O Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecismtgov.br - Site:wvvw.camponovodoparecrsmtgov.br  C\u00c2MARA MUNI lPAL gang!) Ngv do P Prefeitura Municipal de Campo Novo do P\u00edfeci? ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0O01-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 Secretaria Municipal NO ordem Nome do Departamento Nome do Servidor nomeado em comiss\u00e3o Administra\u00e7\u00e3o O1 Departamento de Compras Aparecida R.dos S.Berto 02' Departamento de Recursos Humanos Adelcio Mirachi dos Santos O3 Departamento de Planejamento Or\u00e7ament\u00e1rio Maria lrilene Ewerling 04 Departamento de Concilia\u00e7\u00e3o do PROCON Myllena G. T.M.Bastos O5 Departamento Executivo do PROCON Vago 06 Departamento de Conv\u00eanios Edilaine Rodrigues O7 Departamento de: Comunica\u00e7\u00e3o Alessandra C.M. de Moraes O8 Departamento de Gest\u00e3o e Assuntos Estrat\u00e9gicos Maria Angela C.Machado Educa\u00e7\u00e3o 09 Departamento de Educa\u00e7\u00e3o Dalva S. Zatti Koczkoday 10 Departamento de Gest\u00e3o Administrativa Tania Maria Baggio Maria 11 Departamento de Transporte Escolar Tarcisio Moreira de Oliveira 12 Departamento de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Silvana G.de M. Stieler Sa\u00fade 13 Departamento de Sa\u00fade do Distrito Marechal Rondon Wagner H.S.Pereira 14 Departamento de Informa\u00e7\u00e3o e Monitoramento de Dados Lenir Regina da S.Jacobi 15 Departamento de Sa\u00fade Municipal * Stela Bistaffa Mesquita Finan\u00e7as 16 Departamento de Gest\u00e3o Fiscal e Presta\u00e7\u00e3o de Contas Elaine Alves de Carvalho 17 Departamento de Cadastro e Arrecada\u00e7\u00e3o Josefina Berlanda Perin 1a_ Departamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Jos\u00e9 Isair Godoy 19 Departamento de Lan\u00e7amento, Controle Tribut\u00e1rio e D\u00edvida Ativa Wilson Leal Miranda /\u00e3 r r r Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecismtgov.br ~ Site: www.camponovodoparecismtgov.br cis-MT C CAMARA MUNlClPAL i Campo No odo P is-MT Fl. N\u00b0. O Prefeitura Municipal de Campo Novo do Pa\u00edcis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de O4 de Julho de 1988 20 Departamento de Obras P\u00fablicas Va9\u00b0 21 Depanamerfw de Mauro S\u00e1vio Fischer Agua, Esgoto e \u00a1nfraestrutura Servi\u00e7os Urbanos. 22 Departamenm de Cosme Nunes Rodrigues Manuten\u00e7\u00e3o e Oficina 23 Depa\u201came\u201ct\u00b0 de Norberto A Sattler Paisagismo e ' Jardinagem 24 Departamenm de Geralda Cordeiro Alves Gest\u00e3o Social . - . . 25 ' Departamento - \u203a Assistencia Social Adminmrativo do SINE Eloi Junior Horst 26 Dep\u00e3rlamenp de Janice Ronch\u00ed de Carvalho Administra\u00e7ao 27 Departamento de - Desenvolvimento Agricultura e Pecu\u00e1ria Douglas E' Behhng Economico 28 ' Departamento de Adnson Manag\u00f3 Agricultura Familiar Gabinete do Prefeito 29 Dep\u00eanamenm de Jo\u00e3o Rizotto Gabinete 30 Departamento de - Esportes e Lazer Espo\u00f1es e Lazer Cesar Luis Moraes (Fonte: Departamento de Recursos Humanos/PMCNP, fevere\u00a1ro\u00a12013) Oportunamente, salientamos que alguns cargos foram transformados em sua nomenclatura e atribui\u00e7\u00f5es, conforme a conveni\u00eancia e necessidade administrativa, de acordo com o art. 13 da dita Lei Complementar, contudo sem alterar a quantidade autorizada legalmente. Ao exposto, solicitamos a corre\u00e7\u00e3o quantitativa constante do Anexo l, parte integrante deste Projeto de Lei Complementar. Em apenso, demonstrativo do impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro voltado \u00e0 cria\u00e7\u00e3o dos cargos de Diretor de Departamento, Chefe de Divis\u00e3o e Assistente. Pela raz\u00e3o do que se explanou, encaminhamos com pedido de tramita\u00e7\u00e3o, o presente Projeto de Lei para an\u00e1lise de Vossa Excel\u00eancia e aos seus dignos Pares, contando com a presteza - a sorana an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o, a elevado apre\u00e7o e distinta considera\u00e7\u00e3o. Com apre\u00e7 MAURO VALT Pref Avenida Mato Grosso, 66~NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gab\u00a1nete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br  DHWIHKH iviuIvI Campo Novo do P FI. N\u201d. o ' ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de O4 de Julho de 1988 PROJETO DE LE| COMPLEMENTAR N\u00b0. O04/2013 27 de mar\u00e7o de 2013. Autoria: Poder Executivo Municipal ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 'COMPLEMENTAR N\u00b0. 02112009 E AL- TERA\u00c7\u00d5ES POSTERIORES, QUE DISPOE SOBRE A ALTERA\u00c7AO, CRIA\u00c7AO, 'ESTRU- TURA\u00c7\u00c3O E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES oos \u00d3RG\u00c3OS oo POD_ER EXECUTI\\/_O oo MUNICIPIO DE CAMPO NOVO oo PARECIS, BEM CQMO, CRIA\u00c7AO E\u00cdEXT/N\u00c7AO DE CARGOS co- MISSIONADOS E SUAS REMUNERA\u00c7OES, FIXA PRINCIPIOS E DIRETRIZES DE GES- T\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1\u00b0. O caput do art. 58 e os incisos ||| e IV, da Lei Complementar n\u00b0. O21, de 08 de abril de 2009, e altera\u00e7\u00f5es posteriores, que disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis, bem como, cria\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de cargos comissionados e suas remunera\u00e7\u00f5es, fixa principios e diretrizes de gest\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias, passam a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \"Art. 58. Ficam criados 39 (trinta e nove) cargos na estrutura adminis- trativa do Munic\u00edpio: ( .) ll/ - na Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o: 1(um) Diretor de Departamento de Administra\u00e7\u00e3o, com remunera\u00e7\u00e3o de R$ 3,339.66; 2 (dois) Chefes de Divis\u00e3o, com remunera\u00e7\u00e3o de R$ 2.199,33 (dois mil cento e noventa e nove reais e trinta e tr\u00eas centavos) e 2 (dois) Assistentes, corn remunera\u00e7\u00e3o de R$ 1.587,41 (um mil quinhen- tos e oitenta e sete reais e quarenta e um centavos); /V - na Secretaria de Assist\u00eancia Social: 1 (um) Diretor de Departa~ mento de Assist\u00eancia aos PNE's, com remunera\u00e7\u00e3o de R$ 3.339, 66\". Art. 2\u00b0. Ficam alterados os Anexos | e l| que cont\u00e9m o quantitativo dos cargos existentes no quadro geral dos cargos em comiss\u00e3o da Estrutura Administra- tiva, no Grupo de Dire\u00e7\u00e3o ou Executiva e Assessoramento, bem como no Quadro Geral dos \u00d3rg\u00e3os e Cargos em Comiss\u00e3o da Estrutura Administrativa, parte inte- grante da Lei Complementar n\u00b0. 021/2009, e altera\u00e7\u00f5es posteriores, que disp\u00f5e so- bre a altera\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo do munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis, bem como, cria\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de cargos comissionados e suas remunera\u00e7\u00f5es, fixa princ\u00edpios e diretrizes de gest\u00e3o e d\u00e1 ou- tras provid\u00eancias. Art. 3\u00b0. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. Art. 4\u00b0. Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \u00c9 Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site:www.camponovodoparecis.mt.gov.br IFHI. ls-MT Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis 11W C\u00c2M\u00c0TE\u00c3MUNTE\u00cd\u00cdWL grampo Magda Pa is-MT Prefeitura Municipal de Campo Novo do Pzecis ' ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 . 4 de Julho de 1988 Gabinete do dias do m\u00eas de mar\u00e7o de Novo do Parecis, aos 27 Registrado na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletr\u00f4nicocdos Munic\u00edpios do Estado de MARCIOA T\u00c3O N ERLE Secret\u00e1rio Municipal e Administra\u00e7\u00e3o Andr\u00e9 r - 'astro Portaria N** Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (6.5) 3382-5100 - CEP 78.360-O00 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site:www.camponovodoparecismtgov.br C\u00c2MARA MUNiClPALl Campo Nov do P _Fl_ N\u201d 0% Prefeitura Municipal de Campo Novo do Pa cism ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 Anexo l QUADRO GERAL oos C_ARGOS EM COMISS\u00c3O DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA GRUPO DE DIRE\u00c7AO SUPERIOR ou EXECUTIVA E ASSESSORAMENTO _ 5 Quantidade _ _ Gabinete do Prefeito 1 O O 1 Lei Prefeito Municipal Espec\u00ed\u00f1ca Gabinete do Assessor de O Prefeito Gabinete 3 O 3 R$ 219933 Gabinete do . . O Le\u00a1 Vice-Prefeito Vlce-prefeuo 1 O 1 Espec\u00edfica Secretarias Secret\u00e1rm 8 o O 8 Lel Municipais ' Espec\u00edfica Controladoria o Le\u00a1 Municipal Controlador 1 O 1 Espec\u00edfica Controladoria Diretor de O Municipal Controle Interno 1 o_ 1 R$ 333956 Controladoria Assistente de 0 Municipal Controladoria 1 O 1 R3 158741 Procuradoria Procurador O O O O Le\u00a1 Juridica Juridico Especmca A ' I . Jl\u00ed\u00e3\u00e2\u00e3sgna Assessor Juridico 4 0 0 4 Rs 5170,23 Assessoria Assistente Juridica Juridico l \u00b0 O l R$ T5374* Coordenadoria Coordenador 6 O 0 6 Rs 4495,34 Assessora . ' T\u00e9cnma ' Assessor T\u00e9cnico 2 0 O 2 R$4.495,84 Departamento Diretor 3o 21 0 32 Rs 3.339,66 . T ' d Treinador Df\u00e0g\u00e3n\u00ed\u00edo 13 0 0 13 Rs 2499,93 .l e r Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: wvvw.camponovodoparecis.mt.gov.br  !CAMARA MUN\u00cdCWL Campo Novo do P \u00a1s-MT Fl. N\u00b0. O? Prefeitura Municipal de Campo Novo do Pa ecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 Escolinhas Instrutor 7 O 0 7 R$ 10500130 Divis\u00e3o Chefe ' 39 2 0 41 R$ 2.199,93 Assist\u00eancia Assistente 6 2 0 8 R$ 1587311 \u203a Total 124 6* o 13o /\u00c9W Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mall: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: wvvw.camponovodoparecis.mt.gov.br  Anexo II 'C\u00c2MARA M\u00daW\u00edcT-\"\u00c3L Campo N Fl. N\u201d. ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 QUADRO GERAL DOS ORG\u00c3OS E CARGOS EM COMISS\u00c3O DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Org\u00e3o Cargo I - GABINETE DO PREFEITO Prefeito Gabinete do Prefeito Diretor de Gabinete Gabinete do Prefeito Assessor de Gabinete Gabinete do Prefeito Assessor de Gabinete II - GABINETE DO VICE-PREFEITO Vice-Prefeito lll - PROCURADORIA JUR\u00cdDICA no MUNIC\u00cdPIO Procurador Juridico IV - ASSESSORIA JURIDICA DO MUNIC\u00cdPIO Assessor Jur\u00eddico V - CONTROLADORIA MUNICIPAL Controlador Controladoria Municipal Assistente de Controladoria Vl-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O Secret\u00e1rio Coordenadoria Municipal de Compras e Licita\u00e7\u00e3o Coordenador Assessoria T\u00e9cnica e Legislativa Assessor T\u00e9cnico e Legislativo Departamento de Compras Diretor Assist\u00eancia de Comunica\u00e7\u00e3o Departamento de Recursos Humanos Diretor Departamento de Planejamento Or\u00e7ament\u00e1rio Diretor Departamento de Concilia\u00e7\u00e3o do PROCON Diretor Departamento Executivo do PROCON Diretor Departamento de Conv\u00eanios Diretor Departamento de Comunica\u00e7\u00e3o Diretor Departamento de Gest\u00e3o e Assuntos Estrat\u00e9gicos Diretor Departamento de Administra\u00e7\u00e3o Diretor Divis\u00e3o de Apoio Legislativo Chefe Divis\u00e3o de Patrim\u00f4nio de Bens M\u00f3veis Chefe Divis\u00e3o de Patrim\u00f4nio de Bens im\u00f3veis Chefe Divis\u00e3o de Tecnologia Chefe Divis\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o Chefe Divis\u00e3o de Servi\u00e7o Militar e EMTPS Chefe Divis\u00e3o Distrital de Marechal Rondon Chefe Divis\u00e3o de Recursos Humanos Chefe Divis\u00e3o de Arquivo Gera| Chefe Divis\u00e3o de Apoio Administrativo Chefe Divis\u00e3o de Frotas Chefe Divis\u00e3o Administrativa Chefe Divis\u00e3o Administrativa Chefe Divis\u00e3o Administrativa Chefe Divis\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o Chefe Divis\u00e3o Distrital ltanorte Chefe Assistente de Comunica\u00e7\u00e3o Assist\u00eancia de Comunica\u00e7\u00e3o Assistente de Comunica\u00e7\u00e3o Assist\u00eancia de Almoxarifado Assistente de Almoxarifado Assistencia de Administra\u00e7\u00e3o Assistente z Avenida Mato Grosso, \u00f5\u00f4-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br C\u00c2MARA MUNICIPAL\u00a1 campoNo doPar '-MT Fl. N\u00b0. @a f 4 , . -m- V Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.257/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 Assist\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o Assistente Assist\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o Assistente Vll - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O Secret\u00e1rio Coordenadoria do PAR - Plano de A\u00e7\u00f5es Articuladas Coordenador Departamento de Educa\u00e7\u00e3o _ Diretor Departamento de Gest\u00e3o Administrativa Diretor Departamento de Transporte Escolar Diretor Departamento de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Diretor Divis\u00e3o Pedag\u00f3gica Chefe Divis\u00e3o de Documenta\u00e7\u00e3o Escolar Chefe Divis\u00e3o de Controle Financeiro Chefe Divis\u00e3o de Merenda Escolar - Chefe Vlll - SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE Secret\u00e1rio Coordenadoria de Gest\u00e3o de Sa\u00fade Coordenador Departamento de Sa\u00fade do Distrito Marechal Rondon Diretor Departamento de informa\u00e7\u00e3o e Monitoramento de Dados Dwetor Departamento de Sa\u00fade Municipal Diretor Divis\u00e3o de Apoio Administrativo Chefe IX - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN\u00c7AS Secret\u00e1rio Assessoria T\u00e9cnica Contabil Assessor T\u00e9cnico Cont\u00e1bil Assessoria Juridica Fiscal Assessor Juridico Departamento de Gest\u00e3o Fiscal e Presta\u00e7\u00e3o de Contas Diretor Departamento de Cadastro e Arrecada\u00e7\u00e3o \" Diretor Departamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Diretor Departamento de Lan\u00e7amento, Controle Tribut\u00e1rio e D\u00edvida Ativa Diretor Divis\u00e3o de Tesouraria Chefe Divis\u00e3o de Contabilidade Chefe Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras e Posturas Chefe Divis\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal Chefe Divis\u00e3o de Apoio Juridico Fiscal Chefe X-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Secret\u00e1rio Coordenadoria de Infraestrutura Coordenador Coordenadoria de Servi\u00e7os Urbanos Coordenador Assessor de Transportes e Tr\u00e2nsito Assessor Departamento de Obras P\u00fablicas Diretor Departamento de \u00c1gua, Esgoto e Servi\u00e7os Urbanos. Diretor Departamento de Manuten\u00e7\u00e3o e Oficina Diretor Departamento de Paisagismo e Jardinagem Diretor Divis\u00e3o de Apoio Administrativo Chefe Divis\u00e3o de Vias P\u00fablicas Chefe Divis\u00e3o de Controle e An\u00e1lise Quimica da \u00c1gua = Chefe Divis\u00e3o de Apoio Operacional Chefe _ Divis\u00e3o de Manuten\u00e7\u00e3o de Eletricidade Chefe m Divis\u00e3o de Paisagismo Chefe \u00e9\u201d / Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-O00 E-mail: gabinete@camponovodoparecismtgov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br  Campo Novo do O Prefeitura Municipal de Campo Novo do Pa ecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 C\u00c2MARA MUNICIPAL ecis-MT Xl - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL Secret\u00e1rio Coordenadoria de Trabalho e A\u00e7\u00e3o Social Coordenador Departamento de Gest\u00e3o Social Diretor Departamento Administrativo do SINE Diretor Departamento de Administra\u00e7\u00e3o Diretor Departamento de Assist\u00eancia aos PNE's Diretor Divis\u00e3o de A\u00e7\u00e3o Social - CRES Chefe Divis\u00e3o da Casa de Passagem Chefe Divis\u00e3o de Apoio aos Idosos Chefe Divis\u00e3o Administrativa Chefe Divis\u00e3o de Fomento e Trabalho Chefe Divis\u00e3o de Habita\u00e7\u00e3o Chefe Assist\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o Assistente de Administra\u00e7\u00e3o Assist\u00eancia de Gera\u00e7\u00e3o de Renda Formal Assistente de Gera\u00e7\u00e3o de Renda Formal Assist\u00eancia Administrativa ao SINE Assistente Administrativo de Apoio ao SINE XII - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO secret\u00e1no ECONOMICO Departamento de Agricultura e Pecu\u00e1ria Diretor Departamento de AgriculturaFamiliar Diretor Divis\u00e3o de Agricultura Familiar e Cooperativismo Chefe Divis\u00e3o de Meio Ambiente Chefe Xlll - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Secret\u00e1rio Departamento de Esportes e Lazer Diretor Divis\u00e3o de Manuten\u00e7\u00e3o de Espa\u00e7os Esportivos Chefe Divis\u00e3o de Eventos Chefe Escolinha de Futebol Treinador Desportivo Escolinha de Basquetebol Treinador Desportivo Escolinha de Handebol Treinador Desportivo Escolinha de Voleibol Treinador Desportivo Escolinha de Futsal Treinador Desportivo Escolinha de Karat\u00ea Treinador Desportivo Escolinha de Futebol- Distrito Marechal Rondon Treinador Desportivo Escolinha de Futebol - Distrito Itamarati Norte Treinador Desportivo Escolinha de Futebol- Comunidade Guapirama Treinador Desportivo Projeto Gin\u00e1stica Aer\u00f3bica - Bairro Nossa Senhora Aparecida Treinador Desportivo Projeto Gin\u00e1stica Aer\u00f3bica - Bairro Jardim das Palmeiras Treinador Desportivo Projeto Gin\u00e1stica Aer\u00f3bica - Bairro Boa Esperan\u00e7a Treinador Desportivo Projeto Educador F\u00edsico Multidisciplinar Treinador Desportivo Z, Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecismLgov.br  &\u00e2m\u00fcl\u00e2y-E\u00e0sv I Fl. N\u00b0. FL, \u00da . PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO PARECIS ESTIMATIVA DO IMPACTO OR\u00c7Al\\/_IENTARIO E FINANCEIRO ART. 16 DA LEI 101/2000 EVENTO DESCRI\u00c7AO DO EVENTO x Cria\u00e7\u00e3o CRIA\u00c7\u00c3O DE DOIS NOVOS CARGOS EM COMISS\u00c3O NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, NAS SECRETARIAS DE Expans\u00e3o ADMINISTRA\u00c7AO E ASSISTENCIA SOCIAL, SENDO DOIS DIRETORES DE , DEPARTAMENTOS. Aperfei\u00e7oamento VIGENCIA IN\u00cdCIO MAR\u00c7O 2013 FIM INDETERMINADO ESTIMATIVA DAS DESPESAS NATUREZA 2013 . 2014 2015 1.VENCIMENTOS E \u203a VANTAGENS - PESSOAL CIVIL R$ 80.217,00 R$ 100.040,00 R$ 106.042,00 T OBRIGA\u00c7\u00d5ES PATRONNS R$ 17.648,00 R$ 22.009,00 Rs 23.329,00 TOTA'- R$ 97.865,00 R$ 122.049,00 R$ 129.371,00 IMPACTO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO NO EXERCICIO DE VIG\u00caNCIA E NOS DOIS SEGUINTES ANOS DESPESAS DE PESSOAL E I MEDIDAS DE VALOR ENCARGOS COMPENSA\u00c7AO 2013 3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas e Obriga\u00e7\u00f5es Previs\u00e3o de Aumento Patronais - 3190.13 e 3.1.91.13 da Receita Corrente Liquida 97.865,00 2014 3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas e Obriga\u00e7\u00f5es Previs\u00e3o de Aumento Patronais- 3,190.13 e 3.1.91.13 da Receita Corrente L\u00edquida 122.049,00 2015 3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas e Obriga\u00e7\u00f5es Previs\u00e3o de Aumento Patronais - 3.1.9013 e 3.1.9113 da Receita Corrente Liquida_ 129.371,00 OBS: Cria\u00e7\u00e3o de mais 2 (dois) cargos em comiss\u00e3o de Diretores de Departamentos, sendo 1 (um) na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e 1 (um) na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social. Campo Novo do Parecis \u203a MT, 27/02/2013. DECLARA\u00c7\u00c3O PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 16 DA LE| COMPLEMENTAR N\u00b0 101/2000, DECLARAMOS QUE AS DESPESAS DECORRENTES DO EVENTO CORRER\u00c3O POR CONTA DAS DOTA\u00c7OES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS ESPECIFICAS, QUE SAO SUFICIENTES AS NECESSIDADES DE EMPENHO PARA O E_XERCICIO CORRENTE, BEM COMO PARA OS DOIS EXERCICIOS SUBSEQUENTES, HAVENDO_ ADEQUA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA E FINANCEIRA E COMPATIBILIDADE COM O PLANO PLURIANUAL A A\u00c7AO GOVERNAMENTAL E COM A LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENTARIAS. Campo Novo do Parecis-MT, 27/02/2013. MAURO VA ER BERFT PREFEIT MUNICIPAL . Z M E ur' \u00edhlhbsilsolvw\" M. .\u00ab .- PAL T PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO PARECIS ESTIMATIVA DO IMPACTO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO E FINANCEIRO ART.16 DA LEI101/2000 C\u00c2MARAM\u00daNICIPAL Campo 010310 do P Is-MT Fl. N\u201d EVENTO DESCRI\u00c7AO DO EVENTO Cria\u00e7\u00e3o EXPANS\u00c3O DE NOVAS VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, CARGO DE: CHEFES DE DIVISAO E ASSISTENTES X Expans\u00e3o PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7AO. Aperfei\u00e7oamento v|GENc|A INICIO MAIO 2013 FIM INDETERMINADO ESTIMATIVA DAS DESPESAS NATUREZA 2013 2014 2015 1.VENCIMENTOS E VANTAGENS - PESSOAL CIVIL R$ 77.032,00 Rs 119.963,00 R$ 130.759,00 1' OBWGA\u00c7\u00d5ES PATRONAIS R$ 16.947 00 Rs 26.391 00 R$ 28.767 00 TOTA'- R$ 93.979,00 R3 146.354,00 R$ 159.526,00 IMPACTO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO NO EXERCICIO DE VIG\u00caNCIA E NOS DOIS SEGUINTES ANOS DESPESAS DE MEDIDAS DE VALOR PESSOAL E ENCARGOS COMPENSA\u00c7AO 2013 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Previs\u00e3o de Aumento da Fixas; Receita Corrente Liquida 3.1.91.13.00/3.1.90.13.00 93.979,00 Obriga\u00e7\u00f5es Patronais 2014 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas; Previs\u00e3o de Aumento da 3.1.91.13.00/3.1.90.13.00 Receita Corrente Liquida 146.354,00 Obriga\u00e7\u00f5es Patronais 2015 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Previs\u00e3o de Aumento da Fixas; Receita Corrente Liquida 159.526,00 3.1.91.13.00/3.190.13.00 Obriga\u00e7\u00f5es Patronais OBS: Expans\u00e3o de vagas para atender a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o sendo: duas(2) vagas de Chefes de Divis\u00e3o, e duas(2) de Assistentes. Campo Novo do Parecis, MT. 11/03/2013 2% 0  DECLARA\u00c7\u00c3O PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N\u201d 101/2000, DECLARAMOS QUE AS DESPESAS DECORRENTES DO EVENTO CORRER\u00c3O POR CONTA DAS DOTA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS ESPEC\u00cdFICAS, QUE S\u00c3O SUFICIENTES As NECESSIDADES DE EMPENHO PARA O EXERCICIO CORRENTE, BEM COMO PARA Os Dois EXERCICIOS SUBSEQUENTES, HAVENDO ADEQUA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA E FINANCEI AE MPATIBILIDADE COM O PLANO PLURIANUAL, COM A A\u00c7\u00c3O GOVERNAMENTAL E M A LEI E DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS. Campo Novo do Parecis, MT. 11/03/2013 MAURO VA ER BERFT 01mm na Ptmrafsmmito maner- ","__model__":"Arquivodocumento","documento":{"id":6188,"ano":2013,"data":"2013-03-27T00:00:00Z","flag1":null,"valor":null,"numero":4,"quorum":229,"regime":6,"versao":1,"assunto":"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 021/2009 E ALTERA\u00c7\u00d5ES POSTERIORES, QUE DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O, CRIA\u00c7\u00c3O, ESTRUTURA\u00c7\u00c3O E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DOS \u00d3RG\u00c3OS DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, BEM COMO, CRIA\u00c7\u00c3O E EXTIN\u00c7\u00c3O DE CARGOS COMISSIONADOS E SUAS REMUNERA\u00c7\u00d5ES, FIXA PRINC\u00cdPIOS E DIRETRIZES DE GEST\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","subtipo":211,"votacao":null,"publicar":1,"situacao":334,"__model__":"Documento","descricao":"Projeto de Lei Complementar N\u00ba 4/2013","discussao":null,"anoprocesso":null,"complemento":null,"observacoes":null,"anoadicional":null,"dataadicional":null,"identificacao":null,"tipodocumento":130,"numeroprocesso":null,"numeroadicional":null,"descricaocompleta":"Projeto de Lei Complementar N\u00ba 4/2013","complementoprocesso":null,"complementoadicional":null},"protegido":0}}},"nome":"Anexo 01","data":"2013-03-27","autor":"","ementa":"","indexacao":", _, ,. CAMARA MUNlClPAL Campo No o d ecis-MT Fl. N\u00b0. 0X Prefeitura Municipal de Campo Novo do P recis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 MENSAGEM LEGISLATIVA N\u00b0. 011, DE 27 DE MAR\u00c7O DE 2013. Excelent\u00edssimo Senhor Vereador LEANDRO MARTINS DOS SANTOS D.D. Presidente da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis Exmo. Senhores Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis Dirijo-me a Vossas Excel\u00eancias para encaminhar o Projeto de Lei Complementar n\u00b0 O04/2013, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n\u00b0. 021/2009 e altera\u00e7\u00f5es posteriores, que disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo do municipio de Campo Novo do Parecis, bem como, cria\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de cargos comissionados e suas remunera\u00e7\u00f5es, fixa princ\u00edpios e diretrizes de gest\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias, com o seguinte pronunciamento. Com o crescimento populacional avulta tamb\u00e9m a necessidade de atendimento aos servi\u00e7os p\u00fablicos, coadunando com o aumento Iaborativo das unidades p\u00fablicas. Seguindo nesta linha, vemos a necessidade premente de prestar atendimento a uma parcela muito importante e especial de nossa popula\u00e7\u00e3o, refletida nos Portadores de Necessidades Especias - PNE's, que sem d\u00favida devem receber do Poder P\u00fablico -um tratamento igualit\u00e1rio e justo em seus direitos de cidad\u00e3o. :Ji Para tanto, esta proposta visa \u00e0 cria\u00e7\u00e3o dos seguintes cargos: 129/AZ 1) Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social: 1 (um) cargo de Diretor de Departamento de Assist\u00eancia aos PNE's, com remunera\u00e7\u00e3o de R$ 3.339,66, com g1 fins de atender \u00e0s necessidades do setor publico voltadas a esta \u00e1rea, acima?? mencionado. '\u201c A215\u00a1 2) Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o: 1 (um) cargo de Diretor deg Departamento de Administra\u00e7\u00e3o, com remunera\u00e7\u00e3o de R$ 3.339,66; 2 (dois) cargos de Chefe de Divis\u00e3o, com remunera\u00e7\u00e3o de R$ 2.199,33 (dois mil cento e noventa e nove reais e trinta e tr\u00eas centavos) e 2 (dois) Assistentes, com remunera\u00e7\u00e3o de RSS; 1.587,41 (um mil quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e um centavos), comi. fins de atender a demanda existente nas \u00e1reas administrativas do Pa\u00e7o Municipal? bem como suprir o grande aumento na atendimento das atividades funcionais que\u00ca\u00cd demandam em v\u00e1rios setores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Ainda, cumpre-nos informar que o n\u00famero referente ao cargo em\u00c9 comiss\u00e3o de Diretor de Departamento constante na \u00faltima altera\u00e7\u00e3o da LC s: 021/2009, voltada aos cargos, (Aut\u00f3grafo n\u00b0 1.003/2012 - LC 037/2012), se encontra\u00e3 dissonante, a maior, em 1 (uma) vaga. t3 Para efeito de comprova\u00e7\u00e3o arrolamos os cargos de Diretor de Departamento existentes na atualidade, no quadro que se segue: //4 O Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecismtgov.br - Site:wvvw.camponovodoparecrsmtgov.br  C\u00c2MARA MUNI lPAL gang!) Ngv do P Prefeitura Municipal de Campo Novo do P\u00edfeci? ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0O01-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 Secretaria Municipal NO ordem Nome do Departamento Nome do Servidor nomeado em comiss\u00e3o Administra\u00e7\u00e3o O1 Departamento de Compras Aparecida R.dos S.Berto 02' Departamento de Recursos Humanos Adelcio Mirachi dos Santos O3 Departamento de Planejamento Or\u00e7ament\u00e1rio Maria lrilene Ewerling 04 Departamento de Concilia\u00e7\u00e3o do PROCON Myllena G. T.M.Bastos O5 Departamento Executivo do PROCON Vago 06 Departamento de Conv\u00eanios Edilaine Rodrigues O7 Departamento de: Comunica\u00e7\u00e3o Alessandra C.M. de Moraes O8 Departamento de Gest\u00e3o e Assuntos Estrat\u00e9gicos Maria Angela C.Machado Educa\u00e7\u00e3o 09 Departamento de Educa\u00e7\u00e3o Dalva S. Zatti Koczkoday 10 Departamento de Gest\u00e3o Administrativa Tania Maria Baggio Maria 11 Departamento de Transporte Escolar Tarcisio Moreira de Oliveira 12 Departamento de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Silvana G.de M. Stieler Sa\u00fade 13 Departamento de Sa\u00fade do Distrito Marechal Rondon Wagner H.S.Pereira 14 Departamento de Informa\u00e7\u00e3o e Monitoramento de Dados Lenir Regina da S.Jacobi 15 Departamento de Sa\u00fade Municipal * Stela Bistaffa Mesquita Finan\u00e7as 16 Departamento de Gest\u00e3o Fiscal e Presta\u00e7\u00e3o de Contas Elaine Alves de Carvalho 17 Departamento de Cadastro e Arrecada\u00e7\u00e3o Josefina Berlanda Perin 1a_ Departamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Jos\u00e9 Isair Godoy 19 Departamento de Lan\u00e7amento, Controle Tribut\u00e1rio e D\u00edvida Ativa Wilson Leal Miranda /\u00e3 r r r Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecismtgov.br ~ Site: www.camponovodoparecismtgov.br cis-MT C CAMARA MUNlClPAL i Campo No odo P is-MT Fl. N\u00b0. O Prefeitura Municipal de Campo Novo do Pa\u00edcis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de O4 de Julho de 1988 20 Departamento de Obras P\u00fablicas Va9\u00b0 21 Depanamerfw de Mauro S\u00e1vio Fischer Agua, Esgoto e \u00a1nfraestrutura Servi\u00e7os Urbanos. 22 Departamenm de Cosme Nunes Rodrigues Manuten\u00e7\u00e3o e Oficina 23 Depa\u201came\u201ct\u00b0 de Norberto A Sattler Paisagismo e ' Jardinagem 24 Departamenm de Geralda Cordeiro Alves Gest\u00e3o Social . - . . 25 ' Departamento - \u203a Assistencia Social Adminmrativo do SINE Eloi Junior Horst 26 Dep\u00e3rlamenp de Janice Ronch\u00ed de Carvalho Administra\u00e7ao 27 Departamento de - Desenvolvimento Agricultura e Pecu\u00e1ria Douglas E' Behhng Economico 28 ' Departamento de Adnson Manag\u00f3 Agricultura Familiar Gabinete do Prefeito 29 Dep\u00eanamenm de Jo\u00e3o Rizotto Gabinete 30 Departamento de - Esportes e Lazer Espo\u00f1es e Lazer Cesar Luis Moraes (Fonte: Departamento de Recursos Humanos/PMCNP, fevere\u00a1ro\u00a12013) Oportunamente, salientamos que alguns cargos foram transformados em sua nomenclatura e atribui\u00e7\u00f5es, conforme a conveni\u00eancia e necessidade administrativa, de acordo com o art. 13 da dita Lei Complementar, contudo sem alterar a quantidade autorizada legalmente. Ao exposto, solicitamos a corre\u00e7\u00e3o quantitativa constante do Anexo l, parte integrante deste Projeto de Lei Complementar. Em apenso, demonstrativo do impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro voltado \u00e0 cria\u00e7\u00e3o dos cargos de Diretor de Departamento, Chefe de Divis\u00e3o e Assistente. Pela raz\u00e3o do que se explanou, encaminhamos com pedido de tramita\u00e7\u00e3o, o presente Projeto de Lei para an\u00e1lise de Vossa Excel\u00eancia e aos seus dignos Pares, contando com a presteza - a sorana an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o, a elevado apre\u00e7o e distinta considera\u00e7\u00e3o. Com apre\u00e7 MAURO VALT Pref Avenida Mato Grosso, 66~NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gab\u00a1nete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br  DHWIHKH iviuIvI Campo Novo do P FI. N\u201d. o ' ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de O4 de Julho de 1988 PROJETO DE LE| COMPLEMENTAR N\u00b0. O04/2013 27 de mar\u00e7o de 2013. Autoria: Poder Executivo Municipal ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 'COMPLEMENTAR N\u00b0. 02112009 E AL- TERA\u00c7\u00d5ES POSTERIORES, QUE DISPOE SOBRE A ALTERA\u00c7AO, CRIA\u00c7AO, 'ESTRU- TURA\u00c7\u00c3O E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES oos \u00d3RG\u00c3OS oo POD_ER EXECUTI\\/_O oo MUNICIPIO DE CAMPO NOVO oo PARECIS, BEM CQMO, CRIA\u00c7AO E\u00cdEXT/N\u00c7AO DE CARGOS co- MISSIONADOS E SUAS REMUNERA\u00c7OES, FIXA PRINCIPIOS E DIRETRIZES DE GES- T\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1\u00b0. O caput do art. 58 e os incisos ||| e IV, da Lei Complementar n\u00b0. O21, de 08 de abril de 2009, e altera\u00e7\u00f5es posteriores, que disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis, bem como, cria\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de cargos comissionados e suas remunera\u00e7\u00f5es, fixa principios e diretrizes de gest\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias, passam a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \"Art. 58. Ficam criados 39 (trinta e nove) cargos na estrutura adminis- trativa do Munic\u00edpio: ( .) ll/ - na Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o: 1(um) Diretor de Departamento de Administra\u00e7\u00e3o, com remunera\u00e7\u00e3o de R$ 3,339.66; 2 (dois) Chefes de Divis\u00e3o, com remunera\u00e7\u00e3o de R$ 2.199,33 (dois mil cento e noventa e nove reais e trinta e tr\u00eas centavos) e 2 (dois) Assistentes, corn remunera\u00e7\u00e3o de R$ 1.587,41 (um mil quinhen- tos e oitenta e sete reais e quarenta e um centavos); /V - na Secretaria de Assist\u00eancia Social: 1 (um) Diretor de Departa~ mento de Assist\u00eancia aos PNE's, com remunera\u00e7\u00e3o de R$ 3.339, 66\". Art. 2\u00b0. Ficam alterados os Anexos | e l| que cont\u00e9m o quantitativo dos cargos existentes no quadro geral dos cargos em comiss\u00e3o da Estrutura Administra- tiva, no Grupo de Dire\u00e7\u00e3o ou Executiva e Assessoramento, bem como no Quadro Geral dos \u00d3rg\u00e3os e Cargos em Comiss\u00e3o da Estrutura Administrativa, parte inte- grante da Lei Complementar n\u00b0. 021/2009, e altera\u00e7\u00f5es posteriores, que disp\u00f5e so- bre a altera\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo do munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis, bem como, cria\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de cargos comissionados e suas remunera\u00e7\u00f5es, fixa princ\u00edpios e diretrizes de gest\u00e3o e d\u00e1 ou- tras provid\u00eancias. Art. 3\u00b0. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. Art. 4\u00b0. Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \u00c9 Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site:www.camponovodoparecis.mt.gov.br IFHI. ls-MT Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis 11W C\u00c2M\u00c0TE\u00c3MUNTE\u00cd\u00cdWL grampo Magda Pa is-MT Prefeitura Municipal de Campo Novo do Pzecis ' ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 . 4 de Julho de 1988 Gabinete do dias do m\u00eas de mar\u00e7o de Novo do Parecis, aos 27 Registrado na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletr\u00f4nicocdos Munic\u00edpios do Estado de MARCIOA T\u00c3O N ERLE Secret\u00e1rio Municipal e Administra\u00e7\u00e3o Andr\u00e9 r - 'astro Portaria N** Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (6.5) 3382-5100 - CEP 78.360-O00 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site:www.camponovodoparecismtgov.br C\u00c2MARA MUNiClPALl Campo Nov do P _Fl_ N\u201d 0% Prefeitura Municipal de Campo Novo do Pa cism ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 Anexo l QUADRO GERAL oos C_ARGOS EM COMISS\u00c3O DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA GRUPO DE DIRE\u00c7AO SUPERIOR ou EXECUTIVA E ASSESSORAMENTO _ 5 Quantidade _ _ Gabinete do Prefeito 1 O O 1 Lei Prefeito Municipal Espec\u00ed\u00f1ca Gabinete do Assessor de O Prefeito Gabinete 3 O 3 R$ 219933 Gabinete do . . O Le\u00a1 Vice-Prefeito Vlce-prefeuo 1 O 1 Espec\u00edfica Secretarias Secret\u00e1rm 8 o O 8 Lel Municipais ' Espec\u00edfica Controladoria o Le\u00a1 Municipal Controlador 1 O 1 Espec\u00edfica Controladoria Diretor de O Municipal Controle Interno 1 o_ 1 R$ 333956 Controladoria Assistente de 0 Municipal Controladoria 1 O 1 R3 158741 Procuradoria Procurador O O O O Le\u00a1 Juridica Juridico Especmca A ' I . Jl\u00ed\u00e3\u00e2\u00e3sgna Assessor Juridico 4 0 0 4 Rs 5170,23 Assessoria Assistente Juridica Juridico l \u00b0 O l R$ T5374* Coordenadoria Coordenador 6 O 0 6 Rs 4495,34 Assessora . ' T\u00e9cnma ' Assessor T\u00e9cnico 2 0 O 2 R$4.495,84 Departamento Diretor 3o 21 0 32 Rs 3.339,66 . T ' d Treinador Df\u00e0g\u00e3n\u00ed\u00edo 13 0 0 13 Rs 2499,93 .l e r Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: wvvw.camponovodoparecis.mt.gov.br  !CAMARA MUN\u00cdCWL Campo Novo do P \u00a1s-MT Fl. N\u00b0. O? Prefeitura Municipal de Campo Novo do Pa ecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 Escolinhas Instrutor 7 O 0 7 R$ 10500130 Divis\u00e3o Chefe ' 39 2 0 41 R$ 2.199,93 Assist\u00eancia Assistente 6 2 0 8 R$ 1587311 \u203a Total 124 6* o 13o /\u00c9W Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mall: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: wvvw.camponovodoparecis.mt.gov.br  Anexo II 'C\u00c2MARA M\u00daW\u00edcT-\"\u00c3L Campo N Fl. N\u201d. ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 QUADRO GERAL DOS ORG\u00c3OS E CARGOS EM COMISS\u00c3O DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Org\u00e3o Cargo I - GABINETE DO PREFEITO Prefeito Gabinete do Prefeito Diretor de Gabinete Gabinete do Prefeito Assessor de Gabinete Gabinete do Prefeito Assessor de Gabinete II - GABINETE DO VICE-PREFEITO Vice-Prefeito lll - PROCURADORIA JUR\u00cdDICA no MUNIC\u00cdPIO Procurador Juridico IV - ASSESSORIA JURIDICA DO MUNIC\u00cdPIO Assessor Jur\u00eddico V - CONTROLADORIA MUNICIPAL Controlador Controladoria Municipal Assistente de Controladoria Vl-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O Secret\u00e1rio Coordenadoria Municipal de Compras e Licita\u00e7\u00e3o Coordenador Assessoria T\u00e9cnica e Legislativa Assessor T\u00e9cnico e Legislativo Departamento de Compras Diretor Assist\u00eancia de Comunica\u00e7\u00e3o Departamento de Recursos Humanos Diretor Departamento de Planejamento Or\u00e7ament\u00e1rio Diretor Departamento de Concilia\u00e7\u00e3o do PROCON Diretor Departamento Executivo do PROCON Diretor Departamento de Conv\u00eanios Diretor Departamento de Comunica\u00e7\u00e3o Diretor Departamento de Gest\u00e3o e Assuntos Estrat\u00e9gicos Diretor Departamento de Administra\u00e7\u00e3o Diretor Divis\u00e3o de Apoio Legislativo Chefe Divis\u00e3o de Patrim\u00f4nio de Bens M\u00f3veis Chefe Divis\u00e3o de Patrim\u00f4nio de Bens im\u00f3veis Chefe Divis\u00e3o de Tecnologia Chefe Divis\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o Chefe Divis\u00e3o de Servi\u00e7o Militar e EMTPS Chefe Divis\u00e3o Distrital de Marechal Rondon Chefe Divis\u00e3o de Recursos Humanos Chefe Divis\u00e3o de Arquivo Gera| Chefe Divis\u00e3o de Apoio Administrativo Chefe Divis\u00e3o de Frotas Chefe Divis\u00e3o Administrativa Chefe Divis\u00e3o Administrativa Chefe Divis\u00e3o Administrativa Chefe Divis\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o Chefe Divis\u00e3o Distrital ltanorte Chefe Assistente de Comunica\u00e7\u00e3o Assist\u00eancia de Comunica\u00e7\u00e3o Assistente de Comunica\u00e7\u00e3o Assist\u00eancia de Almoxarifado Assistente de Almoxarifado Assistencia de Administra\u00e7\u00e3o Assistente z Avenida Mato Grosso, \u00f5\u00f4-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br C\u00c2MARA MUNICIPAL\u00a1 campoNo doPar '-MT Fl. N\u00b0. @a f 4 , . -m- V Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.257/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 Assist\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o Assistente Assist\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o Assistente Vll - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O Secret\u00e1rio Coordenadoria do PAR - Plano de A\u00e7\u00f5es Articuladas Coordenador Departamento de Educa\u00e7\u00e3o _ Diretor Departamento de Gest\u00e3o Administrativa Diretor Departamento de Transporte Escolar Diretor Departamento de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Diretor Divis\u00e3o Pedag\u00f3gica Chefe Divis\u00e3o de Documenta\u00e7\u00e3o Escolar Chefe Divis\u00e3o de Controle Financeiro Chefe Divis\u00e3o de Merenda Escolar - Chefe Vlll - SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE Secret\u00e1rio Coordenadoria de Gest\u00e3o de Sa\u00fade Coordenador Departamento de Sa\u00fade do Distrito Marechal Rondon Diretor Departamento de informa\u00e7\u00e3o e Monitoramento de Dados Dwetor Departamento de Sa\u00fade Municipal Diretor Divis\u00e3o de Apoio Administrativo Chefe IX - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN\u00c7AS Secret\u00e1rio Assessoria T\u00e9cnica Contabil Assessor T\u00e9cnico Cont\u00e1bil Assessoria Juridica Fiscal Assessor Juridico Departamento de Gest\u00e3o Fiscal e Presta\u00e7\u00e3o de Contas Diretor Departamento de Cadastro e Arrecada\u00e7\u00e3o \" Diretor Departamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Diretor Departamento de Lan\u00e7amento, Controle Tribut\u00e1rio e D\u00edvida Ativa Diretor Divis\u00e3o de Tesouraria Chefe Divis\u00e3o de Contabilidade Chefe Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras e Posturas Chefe Divis\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal Chefe Divis\u00e3o de Apoio Juridico Fiscal Chefe X-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Secret\u00e1rio Coordenadoria de Infraestrutura Coordenador Coordenadoria de Servi\u00e7os Urbanos Coordenador Assessor de Transportes e Tr\u00e2nsito Assessor Departamento de Obras P\u00fablicas Diretor Departamento de \u00c1gua, Esgoto e Servi\u00e7os Urbanos. Diretor Departamento de Manuten\u00e7\u00e3o e Oficina Diretor Departamento de Paisagismo e Jardinagem Diretor Divis\u00e3o de Apoio Administrativo Chefe Divis\u00e3o de Vias P\u00fablicas Chefe Divis\u00e3o de Controle e An\u00e1lise Quimica da \u00c1gua = Chefe Divis\u00e3o de Apoio Operacional Chefe _ Divis\u00e3o de Manuten\u00e7\u00e3o de Eletricidade Chefe m Divis\u00e3o de Paisagismo Chefe \u00e9\u201d / Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-O00 E-mail: gabinete@camponovodoparecismtgov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br  Campo Novo do O Prefeitura Municipal de Campo Novo do Pa ecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Cria\u00e7\u00e3o Lei n\u00b0. 5.315 de 04 de Julho de 1988 C\u00c2MARA MUNICIPAL ecis-MT Xl - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL Secret\u00e1rio Coordenadoria de Trabalho e A\u00e7\u00e3o Social Coordenador Departamento de Gest\u00e3o Social Diretor Departamento Administrativo do SINE Diretor Departamento de Administra\u00e7\u00e3o Diretor Departamento de Assist\u00eancia aos PNE's Diretor Divis\u00e3o de A\u00e7\u00e3o Social - CRES Chefe Divis\u00e3o da Casa de Passagem Chefe Divis\u00e3o de Apoio aos Idosos Chefe Divis\u00e3o Administrativa Chefe Divis\u00e3o de Fomento e Trabalho Chefe Divis\u00e3o de Habita\u00e7\u00e3o Chefe Assist\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o Assistente de Administra\u00e7\u00e3o Assist\u00eancia de Gera\u00e7\u00e3o de Renda Formal Assistente de Gera\u00e7\u00e3o de Renda Formal Assist\u00eancia Administrativa ao SINE Assistente Administrativo de Apoio ao SINE XII - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO secret\u00e1no ECONOMICO Departamento de Agricultura e Pecu\u00e1ria Diretor Departamento de AgriculturaFamiliar Diretor Divis\u00e3o de Agricultura Familiar e Cooperativismo Chefe Divis\u00e3o de Meio Ambiente Chefe Xlll - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Secret\u00e1rio Departamento de Esportes e Lazer Diretor Divis\u00e3o de Manuten\u00e7\u00e3o de Espa\u00e7os Esportivos Chefe Divis\u00e3o de Eventos Chefe Escolinha de Futebol Treinador Desportivo Escolinha de Basquetebol Treinador Desportivo Escolinha de Handebol Treinador Desportivo Escolinha de Voleibol Treinador Desportivo Escolinha de Futsal Treinador Desportivo Escolinha de Karat\u00ea Treinador Desportivo Escolinha de Futebol- Distrito Marechal Rondon Treinador Desportivo Escolinha de Futebol - Distrito Itamarati Norte Treinador Desportivo Escolinha de Futebol- Comunidade Guapirama Treinador Desportivo Projeto Gin\u00e1stica Aer\u00f3bica - Bairro Nossa Senhora Aparecida Treinador Desportivo Projeto Gin\u00e1stica Aer\u00f3bica - Bairro Jardim das Palmeiras Treinador Desportivo Projeto Gin\u00e1stica Aer\u00f3bica - Bairro Boa Esperan\u00e7a Treinador Desportivo Projeto Educador F\u00edsico Multidisciplinar Treinador Desportivo Z, Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecismLgov.br  &\u00e2m\u00fcl\u00e2y-E\u00e0sv I Fl. N\u00b0. FL, \u00da . PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO PARECIS ESTIMATIVA DO IMPACTO OR\u00c7Al\\/_IENTARIO E FINANCEIRO ART. 16 DA LEI 101/2000 EVENTO DESCRI\u00c7AO DO EVENTO x Cria\u00e7\u00e3o CRIA\u00c7\u00c3O DE DOIS NOVOS CARGOS EM COMISS\u00c3O NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, NAS SECRETARIAS DE Expans\u00e3o ADMINISTRA\u00c7AO E ASSISTENCIA SOCIAL, SENDO DOIS DIRETORES DE , DEPARTAMENTOS. Aperfei\u00e7oamento VIGENCIA IN\u00cdCIO MAR\u00c7O 2013 FIM INDETERMINADO ESTIMATIVA DAS DESPESAS NATUREZA 2013 . 2014 2015 1.VENCIMENTOS E \u203a VANTAGENS - PESSOAL CIVIL R$ 80.217,00 R$ 100.040,00 R$ 106.042,00 T OBRIGA\u00c7\u00d5ES PATRONNS R$ 17.648,00 R$ 22.009,00 Rs 23.329,00 TOTA'- R$ 97.865,00 R$ 122.049,00 R$ 129.371,00 IMPACTO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO NO EXERCICIO DE VIG\u00caNCIA E NOS DOIS SEGUINTES ANOS DESPESAS DE PESSOAL E I MEDIDAS DE VALOR ENCARGOS COMPENSA\u00c7AO 2013 3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas e Obriga\u00e7\u00f5es Previs\u00e3o de Aumento Patronais - 3190.13 e 3.1.91.13 da Receita Corrente Liquida 97.865,00 2014 3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas e Obriga\u00e7\u00f5es Previs\u00e3o de Aumento Patronais- 3,190.13 e 3.1.91.13 da Receita Corrente L\u00edquida 122.049,00 2015 3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas e Obriga\u00e7\u00f5es Previs\u00e3o de Aumento Patronais - 3.1.9013 e 3.1.9113 da Receita Corrente Liquida_ 129.371,00 OBS: Cria\u00e7\u00e3o de mais 2 (dois) cargos em comiss\u00e3o de Diretores de Departamentos, sendo 1 (um) na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e 1 (um) na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social. Campo Novo do Parecis \u203a MT, 27/02/2013. DECLARA\u00c7\u00c3O PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 16 DA LE| COMPLEMENTAR N\u00b0 101/2000, DECLARAMOS QUE AS DESPESAS DECORRENTES DO EVENTO CORRER\u00c3O POR CONTA DAS DOTA\u00c7OES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS ESPECIFICAS, QUE SAO SUFICIENTES AS NECESSIDADES DE EMPENHO PARA O E_XERCICIO CORRENTE, BEM COMO PARA OS DOIS EXERCICIOS SUBSEQUENTES, HAVENDO_ ADEQUA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA E FINANCEIRA E COMPATIBILIDADE COM O PLANO PLURIANUAL A A\u00c7AO GOVERNAMENTAL E COM A LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENTARIAS. Campo Novo do Parecis-MT, 27/02/2013. MAURO VA ER BERFT PREFEIT MUNICIPAL . Z M E ur' \u00edhlhbsilsolvw\" M. .\u00ab .- PAL T PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO PARECIS ESTIMATIVA DO IMPACTO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO E FINANCEIRO ART.16 DA LEI101/2000 C\u00c2MARAM\u00daNICIPAL Campo 010310 do P Is-MT Fl. N\u201d EVENTO DESCRI\u00c7AO DO EVENTO Cria\u00e7\u00e3o EXPANS\u00c3O DE NOVAS VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, CARGO DE: CHEFES DE DIVISAO E ASSISTENTES X Expans\u00e3o PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7AO. Aperfei\u00e7oamento v|GENc|A INICIO MAIO 2013 FIM INDETERMINADO ESTIMATIVA DAS DESPESAS NATUREZA 2013 2014 2015 1.VENCIMENTOS E VANTAGENS - PESSOAL CIVIL R$ 77.032,00 Rs 119.963,00 R$ 130.759,00 1' OBWGA\u00c7\u00d5ES PATRONAIS R$ 16.947 00 Rs 26.391 00 R$ 28.767 00 TOTA'- R$ 93.979,00 R3 146.354,00 R$ 159.526,00 IMPACTO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO NO EXERCICIO DE VIG\u00caNCIA E NOS DOIS SEGUINTES ANOS DESPESAS DE MEDIDAS DE VALOR PESSOAL E ENCARGOS COMPENSA\u00c7AO 2013 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Previs\u00e3o de Aumento da Fixas; Receita Corrente Liquida 3.1.91.13.00/3.1.90.13.00 93.979,00 Obriga\u00e7\u00f5es Patronais 2014 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas; Previs\u00e3o de Aumento da 3.1.91.13.00/3.1.90.13.00 Receita Corrente Liquida 146.354,00 Obriga\u00e7\u00f5es Patronais 2015 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Previs\u00e3o de Aumento da Fixas; Receita Corrente Liquida 159.526,00 3.1.91.13.00/3.190.13.00 Obriga\u00e7\u00f5es Patronais OBS: Expans\u00e3o de vagas para atender a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o sendo: duas(2) vagas de Chefes de Divis\u00e3o, e duas(2) de Assistentes. Campo Novo do Parecis, MT. 11/03/2013 2% 0  DECLARA\u00c7\u00c3O PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N\u201d 101/2000, DECLARAMOS QUE AS DESPESAS DECORRENTES DO EVENTO CORRER\u00c3O POR CONTA DAS DOTA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS ESPEC\u00cdFICAS, QUE S\u00c3O SUFICIENTES As NECESSIDADES DE EMPENHO PARA O EXERCICIO CORRENTE, BEM COMO PARA Os Dois EXERCICIOS SUBSEQUENTES, HAVENDO ADEQUA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA E FINANCEI AE MPATIBILIDADE COM O PLANO PLURIANUAL, COM A A\u00c7\u00c3O GOVERNAMENTAL E M A LEI E DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS. Campo Novo do Parecis, MT. 11/03/2013 MAURO VA ER BERFT 01mm na Ptmrafsmmito maner- ","arquivo":"http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2013/5933/arquivo-2.pdf","data_ultima_atualizacao":"2013-03-26T20:00:00-04:00","materia":6188,"tipo":1}