{"id":27935,"__str__":"Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 47 de 2025","link_detail_backend":"/materia/27935","metadata":{},"numero":47,"ano":2025,"numero_protocolo":865,"data_apresentacao":"2025-11-19","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Declara de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de M\u00e3es e Amigos dos Neurodivergentes de Campo Novo do Parecis - MT (\u0410\u041c\u0410- CNP).","indexacao":"PROJETO DE LEI N\u00ba 47/2025, de 149 de novembro de 2025.\r\n\r\nAUTORIA: VEREADORES BEITO MACHADINHO, WILLIAN FREITAS, JOAQUIM EQUIP, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, MILTON SOARES.\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE M\u00c3ES E AMIGOS DOS NEURODIVERGENTES DE CAMPO NOVO DO PARECIS -MATO GROSSO (\u0410\u041c\u0410- CNP).\r\n\r\nOs Vereadores Beito Machadinho, Willian Freitas, Joaquim Equip, Dr. Andrei, Elias Barriga, Milton Soares e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas por Lei, tendo em vista o disposto no Art. 38, I, da Lei Org\u00e2nica Municipal, apresentam para aprecia\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o do soberano Plen\u00e1rio o seguinte Projeto de Lei:\r\nArt. 1\u00ba Fica declarada de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de M\u00e3es e Amigos dos Neurodivergentes de Campo Novo do Parecis, com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 61.300.447/0001-70.\r\nArt. 2\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nSala das Sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal, em 19 de novembro de 2025.\r\n\r\n\r\n  VER. BEITO MACHADINHO\t\t\t\t                  VER. JOAQUIM EQUIP\r\n\r\n\r\nVER. DR. ANDREI\t\t\t\t\t      \t     VER. ELIAS BARRIGA\r\n\r\n\r\nVER. MILTON SOARES\t\t\t \t\t    VER. WILLIAN FREITAS \r\nJUSTIFICATIVA\r\nA presente proposi\u00e7\u00e3o tem por finalidade declarar de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de M\u00e3es e Amigos dos Neurodivergentes de Campo Novo do Parecis \u2013 AMA-CNP, entidade que desenvolve relevante trabalho social no Munic\u00edpio, especialmente no apoio a crian\u00e7as, adolescentes e adultos neurodivergentes, bem como \u00e0s suas fam\u00edlias.\r\nA AMA-CNP atua de forma direta na promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o, no acompanhamento especializado, na defesa de direitos e na constru\u00e7\u00e3o de uma rede de suporte \u00e0s pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento. \r\nSuas a\u00e7\u00f5es abrangem orienta\u00e7\u00f5es \u00e0s fam\u00edlias, articula\u00e7\u00e3o com profissionais das \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, realiza\u00e7\u00e3o de atividades socioeducativas e sensibiliza\u00e7\u00e3o da comunidade sobre a import\u00e2ncia do acolhimento e da conviv\u00eancia respeitosa.\r\nConsiderando que a Associa\u00e7\u00e3o presta servi\u00e7os de inequ\u00edvoca relev\u00e2ncia p\u00fablica, sem fins lucrativos, suprindo lacunas existentes nas pol\u00edticas p\u00fablicas e contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos neurodivergentes, revela-se essencial o reconhecimento formal de sua utilidade p\u00fablica. \r\nTal declara\u00e7\u00e3o possibilita o fortalecimento institucional da entidade, permitindo a amplia\u00e7\u00e3o de suas atividades, o acesso a parcerias e a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios que potencializam seus resultados.\r\nDiante do compromisso social demonstrado e da contribui\u00e7\u00e3o efetiva para a comunidade, a aprova\u00e7\u00e3o deste Projeto de Lei representa um ato de justi\u00e7a e apoio ao trabalho desenvolvido pela AMA-CNP.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/27935/pl47-2025-le__-_ama.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-11-26T08:33:21.426056-04:00","ip":"177.200.230.6","ultima_edicao":"2025-11-26T08:33:20.149822-04:00","tipo":208,"regime_tramitacao":6,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[657,723,701,419,30,654]}