Documentos Acessórios (Projeto de Lei Legislativo nº 33 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 | Parecer de Comissão | 01/06/2023 | Jurídico - JURÍDICO | parecer-juridico-pl-n033-2023-le.pdf |
| Parecer Nº 2 | Parecer de Comissão | 23/06/2023 | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer-cljrf-pl-n033le-2023.pdf |
| Parecer Nº 3 | Parecer de Comissão | 07/07/2023 | CCTMA - COMISSÃO DE CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE | parecer-pl-033.pdf |