Documentos Acessórios (Projeto de Resolução Legislativo nº 9 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 2
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 | Parecer de Comissão | 07/07/2023 | Jurídico - JURÍDICO | parecer-juridico-projeto-resolucao-n-09-2023.pdf |
| Parecer Nº 2 | Parecer de Comissão | 10/07/2023 | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer-cljrf-projeto-resolucao-n-09-2023.pdf |