Documentos Acessórios (Projeto de Emenda à Lei Orgânica Legislativo nº 1 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento de Urgência | Diversos | 28/04/2025 | requerimento_de_urgencia_proj_de_emenda_a_lei_organica_01.2025.pdf | |
| Contadoria | Impacto Orçamentário e Financeiro | 12/05/2025 | Daniela Volpato Tolardo | impacto_orcamentario_e_financeiro_referente_a_ampliacao_de_vagas.pdf |
| Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico | 28/04/2025 | João Carlos Gehring Junior | projeto_de_emenda_a_lom_01-2025_-_altera_art._10_da_lom.pdf |
| Comissões | Parecer de Comissão | 28/04/2025 | Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento | parecer_conjunto_projeto_de_emenda_a_lei_organica_n01-2025.pdf |