Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 82 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo nº 2.387 | Autógrafo | 23/12/2025 | autografo_no_2.387_ple_82.2025.pdf | |
| Parecer CES | Parecer de Comissão | 19/12/2025 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE | parecer_ces_ple_n82-2025.pdf |
| Parecer CLJRF | Parecer de Comissão | 18/12/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer_cljrf_ple_n82-2025.pdf |
| Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico | 18/12/2025 | JOAO CARLOS GEHRING JUNIOR | projeto_de_lei_82-2025.pdf |