Parecer de Comissão - Parecer Nº 2 de 25/08/2015 por CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Lei Legislativo nº 71 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 2
Data
25/08/2015
Autor
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas para atendimento aos idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas agências bancárias cooperativas de crédito, casas lotéricas, agências dos correios e demais estabelecimentos que se dispuserem à prestação de serviços bancários no município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral