Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 08/07/2015 por CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Lei Legislativo nº 68 de 2015)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão

Nome

Parecer Nº 1

Data

08/07/2015

Autor

CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Ementa

Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2015 - Dispõe sobre o afastamento remunerado das servidoras públicas da administração direta, autarquias, fundações municipais de direito público e das servidoras da Câmara municipal de Campo Novo do Parecis vítimas de violência doméstica e familiar contra mulher.

Indexação

Texto Integral