Diversos - Anexo 01 de 03/03/2015 por (Indicação nº 395 de 2015)

Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Julho de 1988 Ofício N° 014/2015/O2-GP/IR Campo Novo do Parecis, 23 de fevereiro de 2015. A Sua Excelência o Senhor DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO Presidente do Legislativo Municipal Campo Novo do Parecis - MT Assunto: Indicação n° 395/2015 (Sessão 10.02.15). ' Senhor Presidente, l. Com fulcro nas indicações em epígrafe, postulada pelos Nobres Edis, e, em conformidade com as informações subsidiada via Secretaria de Finanças, órgãos responsáveis por esta demanda, temos o que segue: v/ Indicação n° 395/ 2015, versando sobre a necessidade de realização de estudos visando promover campanha publicitária incentivadora para incremento da arrecadação de impostos municipais, informamos que o Executivo Municipal anualmente trabalha para fomentar a arrecadação desta municipalidade não somente de impostos, mas de todos os tributos municipais e multas de qualquer natureza. Desta feita, a equipe da Secretária Municipal de Finanças, vem realizando estudos e traçando metas para incrementar a arrecadação municipal, conforme plano estratégico 2013 a 2023 em anexo. Cumpre frisar quanto à arrecadação de IPTU, anualmente são realizada l campanhas vinculadas aos contribuintes, com ampla divulgação na mídia localà banners, internet, rádio e etc., incentivando os contribuintes ao pagamento do; referido imposto com descontos atrativos para aqueles que efetuarem OÉ pagamento á vista, evitando a sonegação fiscal e futuro ajuizamento de Execuções;- Fiscais. Assim, a arrecadação municipal de IPTU vem apresentando resultados positivos, superando a cada ano as expectativas. Alem das campanhas_- BZ-&li-ÊR publicitárias para conscientização dos contribuintes da importância doa pagamento dos tributos municipais, outra meta a ser intensificada no correnteê S ano refere-se à cobrança extrajudicial da divida ativa, que se dará através da? Ui entrega de notificações aos contribuintes para comparecimento a Central dog Arrecadação para negociação de seus débitos, evitando o ajuizamento de processos de Execução Fiscal. Mais um fator salutar a ser ponderado, refe a /K Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78. 60-0 E-mail: gabinete@camponovodoparecismtgowg? - Site: www.carr1ponovoçloparecis.mt.gov.hr &Qamamfg “na onmadúã e 0.1 C2/ 0,5% Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de O4 de Julho de 1988 parceria com o Poder Judiciário, através de Mutirões Fiscais que serão realizados em 2015, na Central de Conciliação e Mediação instalada nesta Comarca no ñnal de 2014. Cumpre informar, que na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso vem instalado as referidas Centrais de Conciliação e Mediação nos fóruns das comarcas, são iniciadas as parcerias entre o Poder Judiciário e Poder Executivo, sendo que a instalação da central de conciliação nesta comarca apenas ocorreu no final do ano passado. Desde então, as providencias para realização do Mutirão Fiscal neste ano de 2015 estão sendo tomadas, com a elaboração da lei de incentivos fiscais, contratação de empresa para entrega de citações e intimações aos contribuintes (licitação), funcionários públicos municipais para negociação e confecção de acordos, sistema de arrecadação instalado no fórum e demais encargos que devem ser suportados pelo Município que adere ao mutirão fiscal. Diante disso, aproveitamos a oportunidade para solicitar apoio na aprovação da Lei da Anistia a qual serã encaminhada para apreciação dos nobres edis, e servirá de incentivo nos mutirões fiscais, e consequentemente redução do inadimplemento e fomento na arrecadação, bem como estamos ã disposição para sugestões dos nobres vereadores quanto a métodos que possam vir a ser empregados para aprimoramento e intensificação na arrecadação. Deste modo, o Poder Executivo vem desempenhando as atividades supracitadas no intuito de implantar mecanismos eficientes de arrecadação, de suma importância para os cofres públicos e a população que serã beneficiada com investimentos voltados para o próprio cidadão. 2. Sendo o que dispomos avivent nossas considerações e apreço, em tempo que nos colocamos ã osição par o tros esclarecimentos, se julgar necessario. Atenciosamente, Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mtgov.br - Site: wwwxzamponovodoparecis.mt.gov.br PLANO ESTRATÉGICO 2013 - 2023 CAMPO NOVO no PARECIS PLANEJAMENTO 2015 n¡ SVIHVLHEIDHS /OYDHÇ HOd "IVcIIDINflW OVÓVHLSINIWCIV CÂMARA MUNICIPAL Ca N - ' FL ?São @Za d? ?reais-MT INDICADOR 16.! CAMARA MUN PAL Campo Novo d racIs-MT . ÍNICIATIVAS IÀNDICADOR 16.2 ivtarA 'R653 j ;imciArix/As, (xzwrrrírvo ESTRATÉGICO 17. 'mbxcwok 17.1 AtlMENTf) DA RECEITA TRIBUTÁRIA CRIÀAR LEISDEINCENTIVO AO PAGAMENTO DA DÍVIDA¡ ATIVA. i CUMPRIMENTO Às, METAS FISCAIS ESTABELECIDAS_ 2:' E. 9 2 :3 E O a 2 £8 da Divida Ativa Tributária lançada no ano de 2013 até 2023, que corresponde R$ 6.521.840,27. Meta anual (2014) 16.3.1 Receber 15%> da Divida Ativa Tributária lançada no ano de 2013 até 2015, que corresponde R$ 6.521.840,27 Item de controle: Balancete da Receita - Balanço Patrimonialoi !&. Q(Jü 1 • Medidas - Atividades (0 que?) Responsável (Quem?) Prazo (Quando?) Justificativa (Por que?) Recursos (Quanto?) (RS) Início Fim 16.3.1.1. INTENSIFICAR A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA. 16.3.1.1.1. Promover a Cobrança Amigável e Extrajudicial (1.500 notificações) - Acompanhamento Mensal Deisi Janeiro/2014 Dezembro/2014 Diminuir o índice de inadimplência. R$ 15.000,00 16.3.1.1.2. Analisar processos que se encontra em arquivo provisório junto a Comarca do Município. (1.500 processos) Deisi Janeiro/2014 Dezembro/2014 Verificação dos processos aptos a tramitação normal processual. RS 0,00 PERSPECTIVA FINANCEIRA Equipe: Luciane Pereira da Silva Suniga, Marilane Cristina Martins Costa, Lurdes Joner Enzweiler e Emerson de Lima Miranda Objetivo: 17. Garantir o Equilíbrio Orçamentário e Financeiro PLANO DE AÇÃO Indicador: 17.1 Cumprimento às Metas Fiscais Estabelecidas Resp. Luciane Pereira da Silva Suniga Meta de Longo Prazo 17.1 Manter o equilíbrio financeiro e orçamentário em relação à receita arrecadada com a despesa liquidada em 100% até 2023. Meta anual (2014) 17.1.1 Manter o equilíbrio financeiro e orçamentário em relação à receita arrecadada com a despesa liquidada em 100% Item de controle: Relatório de Acompanhamento das Metas Fiscais Quadrimestrais. Medidas - Atividades (O que?) Responsável (Quem?) Prazo (Quando?) Justificativa (Por que?) Recursos (Quanto?) (RS) Início Fim 17.1.1.1. Estimar a Receita pelo Valor Real 17.1.1.1.1. Realizar estimativa com base na média aritméticas dos 03 (três) últimos exercícios. Marilane Janeiro/2014 Dezembro/2014 Pelo dado histórico estima-se com maior precisão o valor Real. RS 0,00 17.1.1.1.2. Atualizar a estimativa da Receita com base em índices de Desenvolvimento Econômico. Marilane Janeiro/2014 Dezembro/2014 O Município está em pleno Desenvolvimento Econômico. RS 0,00