Diversos - Anexo 01 de 03/03/2015 por (Indicação nº 402 de 2015)

Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Julho de 1988 Ofício N” 024/2015/02-GP/IR Campo Novo do Parecis, 23 de fevereiro de 2015. A Sua Excelência o Senhor DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO Presidente do Legislativo Municipal Campo Novo do Parecis - MT Assunto: Indicação n° 402/2015 (Sessão 10.02.15). Senhor Presidente, 1. Com fulcro nas indicações em epígrafe, postulada pelos Nobres Edis, e, em conformidade com as informações subsidiada via Secretaria de Administração, órgão responsável por esta demanda, temos o que segue: ~/ Indicação n” 402/ 2015, versando sobre a necessidade de intervir junto ao Ministério de Ciência e Tecnologia para inclusão de nosso Município no Programa "Cidade Digital” do Governo Federal, informamos o que segue: - a Prefeitura realizou cadastramento de proposta de convênio junto ao Governo Federal para implantação da Cidade Digital sucessivamente nos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013, conforme protocolos em anexo. No entanto, sem sucesso no atendimento da solicitação. No ano de 2014 o programa foi aberto apenas para proponentes específicos, ou seja, municípios escolhidos pelo Ministério, conforme segue anexo. - a Prefeitura aguarda no corrente ano, abertura do programa por parte do Ministério de Ciência e Tecnologia para realização de novo cadastro de propost de convênio para Cidade Digital, que até a presente data encontra-se indisponívê conforme espelho do sistema SICONV, em anexo. iüàiüíl 2. Sendo o que dispomos aviventamos as nossas considerações É apreço, em tempo que nos colocamos à disposição para outros esclarecimentos, se; julgar necessário. LH 51333 Atenciosament Z/Z #Q9188 Hifi SIBHkii-Eü Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecismtgombr ami/Za? «mz/&WWMÀEÃ/tâ-â à 0,1 oco? Campo Novo d MlNlSll-.RIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA PORTAL nos CONVÊNIOS sICoNv - SISTEMA DE GESTÃO DE CONVENIOS CAMARA MUNICIPAL reais-MT l N" / ANO DA PIIÊOPOSTA: DADOS DO CONCEDENTE OBJETO: Implantação de projeto de inclusão digital- criação da JUSTIFICATIVA: O acesso às novas tecnologias de informação e comunicação, em especial a Internet em banda larga e aos computadores, a capacitação da população para a apropriação de conhecimento que a leve ao uso produtivo desses recursos em seu cotidiano profissional, constituem importantes c incontestaveis variáveis para a redução das desigualdades econômicas e sociais verificadas nas diferentes regiões do pais. Campo Novo do Parecis c' um municipio brasileiro do estado de Mato Grosso. Localiza-sc a uma latitude l3“40'3l sul c a uma longitude 57"53'3l oeste, estando a uma altitude de 572 metros. Sua população estimada em 2009 pelo IBGE e' de 23.784 habitantcsCom a criação de serviço basico e gratuito de acesso à informação e comunicação, via internet em banda larga sem fio, com implantação de infraestrutura e capacitação do servidor público municipal objetivando a viabilização de ações no tocante à inclusão social e econômica, com o projeto da Inclusão Digital, ofertada à população camponovcnse, gerando prestação de serviços cm ambiente WEB, favorecendo o desenvolvimento econômico, como: atividades agroindustriais, comércioagrícola, base da econômica local. FUNDAMENTO LEGAL: CONCEDENTE: NOME oo ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO ou UC: 24000 MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA CIDADE: UF: CÓDIGO DO MUNICÍPIO: CEP: l/10 CAMARA MUNICIPAL CampoN_ o .FI. N°. ?más-MT MINISTERIO DA CIENCIA E 'YECNOLOGIA rom-ti. nos CONVÊ os SICONV r SISTEMA o - GESTAO DE CONVENIOS V _ “ IfROPOSTA: I DADOS D0 CONCEDENTE OBJETO: ç Implantação de projeto de inclusão digital- criação da JUSTIFICATIVA: O acesso as novas tecnologias de informação c comunicação, em cspccial a Internet em banda larga e aos computadores,a capacitação da população para a apropriação de conhecimento que a leve ao uso produtivo desses recursos em seu cotidiano profissional, constituem importantes e incontcstavcis variáveis para a redução das desigualdades econômicas e Sociais verificadas nas diferentes regiões do país. Campo Novo do Parecis é um município brasileiro do estado de Mato Grosso localizado a uma latitude I3"40'31 sul c a uma longitude 57“53'3l oeste, estando a uma altitude de 572 metros. Sua população estimada em 2009 pelo IBGE e dc 23.784 habitantcsCom a criação dc serviço basico e gratuito de acesso à infonnação e comunicação, via internet em banda larga sem tio, com implantação de infraestrutura e público municipal objetivando a viabilização de ações no tocante à inclusão social c econômica, com o projeto da Inclusão Digital, ofertada à população camponovcnse, gerando prestação de serviços em ambiente WEB, favorecendo o desenvolvimento econômico, como: atividades agroindustriais, comércimagrícola, base da econômica local. FUNDAMENTO LEGAL: CONCEDENTE: NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG: 24000 MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA CIDADE: ur: CÓDIGO DO MUNICÍPIO: CEP: CPF DO RESPONSAVEL PELO CONCEDENTE: NOME DO RESPONSAVEL: 54990076753 LUIZ ANTONIO RODRIGUES ELIAS ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE: C.E.P DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE: Esplanada dos Ministérios, Bloco E, 70067900 Relatório emitido em 31/01/2012 09:38:01 Página 1 de 10 gAMAhlBA RÁIUPNICIPÔL am OV , FI. Npc 0õO eCIS- “O .MINISTERIO DA CIENCIA. TECNOLOGIA E lNOV/\CAO PORTAL Dos CONVÊNIOS SICUNY - SlSTI-.MA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS EROPOSTA: OBJETO: IMPMNTAÇÃOO ° JUSTIFICATIVA: Campo Novo do Parecis e um municipio brasileiro do estado de Mato Grosso localizado a uma latitude l3°40'3I sul e a uma longitude 57“53'3 l oeste_ estando a uma altitude de 572 metros. Sua população estimada em 2010 pelo IBGE e de 28.000 habitantes. Com il criação de serviço básico e gratuito de acesso à informação e comunicação, via internet em banda larga sem tio, com implantação de infraestrutura e público municipal objetivando a viabilização de ações no tocante à inclusão social e econômica. com o projeto da Inclusão Digital, ofertada à população camponovense, gerando prestação de serviços em ambiente WEB, favorecendo o desenvolvimento econômico, como: atividades agroindustriais, comércioagriçola, base da econômica local. Cidade Digital e' um conceito que tem se tomado comum entre os municípios que pretendem expandir seus índices de desenvolvimento. Uma cidade digital tem o poder de democratizar o acesso à informação a todas as classes sociais, sem distinção, e ressalta que o acesso a internet é um fator de sustentabilidade social. O acesso as informações podem propiciar aos cidadãos o exercicio da cidadania na medida em que participam do planejamento, estruturação, guarda e disponibilização de informações para seu uso e beneficio no que tange ao aumento de sua qualidade de vida. O acesso às novas tecnologias de informação e contunieação, em especial a Internet em banda larga e aos computadores,a capacitação da população para a apropriação de conhecimento que a leve ao uso produtivo desses recursos em seu cotidiano profissional, constituem importantes e incontestáveis variáveis para a redução das desigualdades econômicas e sociais verificadas nas diferentes regiões do país. DADOS DO CONCEDENTE FUNDAMENTO LEGAL: CONCEDENTE: NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG: 24000 MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO CIDADE: UF: CÓDIGO DO MUNICIPIO: CEP: CPF DO RESPONSAVEL PELO CONCEDENTE: NOME DO RESPONSÁVEL: 54990076753 LUIZ ANTONIO RODRIGUES ELIAS ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE: C.E.P DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE: Esplanada dos Ministérios, Bloco E, 70067-900 Relatório emitido em 27/09/2012 17:22:41 págma 1 de 15 CAMARA MUNICIPAL Campo N e do reais-MT FI. N°. g/ COMPROVANTE DE ENVIO DE PROPOSTA A proposta de ãlfde Campo Novo do Parecis - MT foi enviada para o Ministério das Comunicações na data de 27 de Marçcà-ãs 11:41, para participar do processo de seleção do programa Cidades Digitais PAC 2, coma solicitação de 39 pontos de írtternet. O protocolo de envio é: 01475 Imprimir Comprovante Voltar a pãwina inicial A - fecharX 4m'- I - ¡CAMARA MUNICIPAL Campo Novo do_ P recis-MT -FI N° g5 5 Loading Image . Í RODRIGUES 9 s 6.3196 Sair do Sistema vu _9 f. Gerenciais adastros comp. e Fiscalização restação de Contas _ aneo de Projetos TCE rinci alConsultar Programas Consultar Programas _Dados _Dbietos _Rcvgras de Contrapartida _Anexos Lista de Item - Tipo de Despesa código do Programa moooüom Órgão 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO órgão Executor 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO Tipo de Instrumento Convênio Qualificação da ~ reposta Adinistração Pública Municipal, O Federal __ A Programa Atende a Nome do Programa Descrição APOIO A PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL. Período para recebimento de proposta de Proponente Específico do Concedente do programa Beneñciario 10/11/2014 gsataeãmfeneñciario 05/12/2014 Observação Critérios de Seleção Possui Chamamento _ Fú bIÍCü/CDHCUTSO de N a0 Projetos? Ação Orçamentária 20252OV8 Estados Habílitados Todos os Estados estão Aptos Deve Apresentar Plana - de Trabalho? Slm Aceita Proposta de __ Proponente não Nao cadastrado Chamamento Público/Concurso de Projetos Possui Chamamento Público/Concurso de Projetos? Não RT. 9° DA PORTARIA INTERMINISTERIAL ãleclsão Fundamentada ° 507, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 ART 1G'-A DO DECRETO N” 7.568. DE 15 DE SETEMBRO DE 2011 ICXMARA MUNICIPAL ,Campo Novo do P eis-MI Emergência ou calamidade pública, quando" 'Í' ~ caracterizada situação que demande a realização ou manutenção de convênio, termo de parceria ou contrato de repasse pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação da vigência do instrumento (Art 9°) Proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer sua segurança (Art 9°) Projeto, atividade ou serviço objeto do convênio ou contrato de repasse já seja realizado adequadamente mediante parceria com a mesma entidade há pelo menos cinco anos e cujas respectivas prestações de contas tenham sido devidamente aprovadas (Art 9°) A vedação prevista no inciso IV do caput do art. 2° e as exigências previstas no inciso Vl do § 2° do art. 3° e no art. 4° não se aplicam às transferências do Ministério da Saúde destinadas a serviços de saúde integrantes do Sistema Unico de Saúde - SUS. (Art 16°-A) Proponente Específico contemplado na Lei Orçamentária Anual Beneticiário de Emenda Parlamentar contemplado na Le¡ Orçamentária Anual NenhLtm registro foi encontrado. Data de Disponibilização 07/11/2014 Data Ultima Renovacao Disponibilizacao Data de Publicação no DOU (se houvert Tlpo ou Número do Documento de Publicação no Dlárlo Ollelal (se houver) Dados de Publicação/Disponibilização Específico Página l de l (3 item(s)) Cnpj Beneficiario k Nome 83.074.302/0003-33_ ~ 88.370.319/0001-04: 88.814.181/0001-30' v Valor de Repasse da Proposta ÊR$ 250.521,00 ÂR$ 000.000,00 ÊR$ 520.000,00 C MARA MUNICIPAL - Campo Nov do P ¡s-MT "FI. N°, C7 - f char X w ã "' 'ê Loading Image . 3 RODRIGUES Ç , 9 _. Sitio. 31796_ Sair do sistema* “ __ ____________ W _ Pagina Principal rogramas Êropostas N xecução Ilnf. Gerenciais Kadastros _ comp. e Fiscalização _Prestação de Contas Banco de Projetos CE ,o rinci alConsultar Pro ramas Código do Órgão 24000 Qualificacao Proponente V 1 Apto a receber Proposta? A V _i Ano do Programa Código do Programa Nome do Programa Descrição do Programa Objeto Código Parlamentar im 1 Número Emenda Parlamentar Situação - Y Modalidade v i L Ano do Programa Nome do Programa "i Ú Situação ::gemia serem exibidos na t: Modalidade Código do Órgão Ú Descrição do Programa Ã] Objeto LJ Administração Pública Municipal ou do Distrito Federal Administração Pública Estadual Entidades sem Fins Lucrativos *ÃÍJ Consórcios Públicos U Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista C2 LT = Programa Atende ' * C MARAMUNICIPAL _ Campo Novo do P is-MT o . f :char X ki* Loading Image . E RODRIGUES *sic-o NV $31,96_ J . -_ , .- .s _ F rogramas I repostas Lxecução Inf. 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