Diversos - Anexo 01 de 03/03/2015 por (Indicação nº 394 de 2015)

Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de O4 de Julho de 1988 Oficio N° 013/ 2015 / 02-GP/ IR Campo Novo do Parecis, 23 de fevereiro de 2015. A Sua Excelência o Senhor DIONARL O MENDES DA CONCEIÇÃO President 2 do Legislativo Municipal Campo N :vo do Parecis - MT Assunto: Indicação n" 394/2015 (Sessão 10.02.15). Senhor Presidente, 1. Corn fulcro nas indicações em epígrafe, postulada pelos Nobres Edis, e, em conformidade com as informações subsidiada via Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico, órgãos responsáveis por esta demanda temoso que segue: v¡ Indicação n° 394/2015, versando sobre a implantação de pontos de coleta (ecopontos) para recebimento de produtos como: móveis, eletrodomésticos, sobras de materiais de construção, entre outros, informamos que o meio mais correto seria utilizar a Lei 12.305 de O2 de agosto de 2010, sendo que disciplina o gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo os perigosos as responsabilidades dos geradores e do Poder Publico, onde os fornecedores do produto na hora da entrega do novo recolheriam o velho e enviaria para um ecoponto de reciclagem, ou formar um convênio com alguma empresa :la área de reciclagem com interesse de se instalar na cidade ou ate mesmo serem transportados para outro municipio. Atualmente o municipio tem uma par eria com a Associação do Bairro Boa Esperança, fornecendo oito container mensal para o recolhimento destes entulhos, mas assim mesmo encontramos lixos jogados nos gabiões e na Avenida Leonel Calcagnotto. Sabemos que é de grande importância para a população os pontos coletas de móveis e eletrodomésticos sem utilização. Em razão disto, o Munici através do órgão Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico, est buscando maiores informações sobre a implantação e a viabilidade Ê "ecopontos", fazendo uma avaliação da possivel utilização, seus custos (E implantação e possiveis alternativas. ã m 2. Sendo o que dispomos aviventamos as nossas considerações É apreço, em tempo que nos colocamos ã ão p outros esclarecimentos, se julgar necessário. ' Atenciosamente, \TO FE 510701049 PRE CPF 3° U¡ 199198 81:21 SiW-Wii: Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-rrail:gabinete@camponovodoparecismt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br