Diversos - Anexo 01 de 03/03/2015 por (Requerimento INFORMAÇÕES nº 329 de 2015)

Oficio N° A Sua E) DIONAR Presiden Campo l\ Assunto 1. Edil, em Administ informa. da Lei n e Empr encamin estudo, c por não Cadastro Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de 04 de .Julho de 1988 022/2015/02-GP/¡R Campo Novo do Parecis, 23 de fevereiro de 2015. 'celéncia o Senhor _ DO MENDES DA CONCEIÇAO te do Legislativo Municipal ovo do Parecis - MT Requerimento n° 329/2015. Sessão 03.02.2015. Senhor Presidente, Com fulcro no requerimento em epígrafe, postulado pelo Nobre conformidade com as informações subsidiadas via Secretaria de ração, órgão responsável por esta demanda, temos o que segue: w/ Requerimento n° 329 / 2015, requerendo que seja do a esta Casa de Leis se o Executivo efetuou a regulamentação ° 1.658/2014, que instituiu o Cadastro Municipal de Prestadores esas Inidãneas ou Suspensas. Em caso positivo, que nos he cópia do Decreto, informamos que a referida matéria está em evido ao grande vulto de processos licitatórios desse ano. Também existir na Prefeitura estrutura para a criação do Departamento s de Fornecedores, não achamos necessário a regulamentação referida lei, ao menos por enquanto. Informamos ainda que utilizamos o CEI - Cadast Transpar Contas d para ver ro de Empresas Inidôneas e Suspensas, mantido pelo Portal ência do Governo Federal, também como Cadastro do Tribunal Ê Estado de Mato Grosso, além do cadastro já existente no municípi_ ficarmos a existencia de possiveis suspensões a licitantes qu§ pretendem contratar com o nosso município. 2. Sendo o que dispomos aviventamos as nossas considerações apreço, em tempo que nos colocamos a disposição para outro esclarecimentos, se julgar necessario. É ou a Atenciosamente, 8 'EC U1 (h S A E-m enida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65)3382-5100 - CEP 78.360-000 ail: gabinete@camponovodoparecismhgov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br