Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 12/06/2016 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
12/06/2016
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2016 - Altera dispositivo na Lei nº973/2003 que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e, dá outras providências.
Indexação
Texto Integral