Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 11/11/2016 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica Legislativo nº 4 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
11/11/2016
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2016 - Altera os artigos 99-B e 99-B, caput e seu §4° da Lei Orgânica do Município de Campo Novo do Parecis.
Indexação
Texto Integral