Diversos - Anexo 01 de 17/09/2015 por (Requerimento nº 464 de 2015)

Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Julho de 1988 Oficio N° 180/2015/09-GP/IR Campo Novo do Parecis, 11 de setembro de 2015. A Sua Excelência o Senhor DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO Presidente do Legislativo Municipal Campo Novo do Parecis - MT Assunto: Requerimento 464/2015, 473/2015, 474/2015, 475/2015 e 476/2015. Sessão 24.08.2015 Senhor Presidente, 1. Com fulcro nos requerimentos em epígrafe, postulado pelos Nobres Edis, em conformidade com as informações subsidiadas via Secretaria de Administração, Finanças e Infraestrutura, órgãos responsáveis por estas demandas, temos o que segue: S ^Requerimento n° 464/2015, requerendo o encaminhamento a esta Casa de Leis da relação dos imóveis locados pelo Município, acompanhada dos respectivos laudos de avaliação de valor de aluguel de imóveis urbanos, anexo: 1) relação dos imóveis locados e respectivos laudos de avaliação de valor de aluguel de imóveis urbanos, paginados de 001 a 066. S Requerimento n° 473/2015, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis, quais as medidas que o Executivo vem tomando em relação ao destino final dos resíduos eletrônicos e seus periféricos, descartados pela população em nosso Município, a Secretaria de Administração informa que irá regulamentar a Lei n° 1.759/2015, que dispõe sobre a coleta de pilhas, baterias e lâmpadas no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. A Secretaria de Infraestrutura informa que o município não tem a separação dos resíduos eletrônicos, porem neste caso cabe a Lei da Logística Reversa. / Requerimento n° 474/2015, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis se consta no planejamento do Município, elaboração de projeto para asfaltamento da Avenida Brasil, no trecho entre a Avenida Florianópolis até o ILEP - Instituto Luterano de Educação do Parecis, a Secretaria de Infraestrutura informa que esta área continua sendo particular. / -Requerimento n° 475/2015, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis, cópia termo de recebimento das obras Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP t&3olfo00 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br