Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 04/12/2017 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Executivo nº 40 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
04/12/2017
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2017 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral