Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 07/12/2017 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 11 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
07/12/2017
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº4/2003, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Campo Novo do Parecis.
Indexação
Texto Integral