Parecer de Comissão - Parecer Nº 2 de 11/12/2017 por CLJRF e COSP - CEC (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 11 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 2
Data
11/12/2017
Autor
CLJRF e COSP - CEC
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº4/2003, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Campo Novo do Parecis.
Indexação
Texto Integral