Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 28/03/2018 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
28/03/2018
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2018 - Corrige dispositivo na Lei nº2.015/2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral